O
Ministério do Desenvolvimento Social determinou que o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) – órgão subordinado à pasta – instaure imediatamente sindicância para
investigar denúncia de que a ex-presidente da República teria usado a
influência de servidores de carreira da autarquia para agilizar sua aposentaria
pela Previdência Social, sem o devido agendamento.
Além
disso, o secretário-executivo da pasta ordenou que os funcionários do INSS
envolvidos no caso, entre os quais um ex-ministro petista, sejam afastados de
suas funções, enquanto durarem as investigações.
Em
nota divulgada, a ex-presidente negou ter recebido qualquer tratamento
privilegiado, tendo dito que auditoria do INSS poderá constatar que não houve
nenhum tipo de irregularidade em sua aposentadoria.
Acontece
que reportagem da revista "Época" revelou que a petista teve auxílio
de servidores para obter o benefício social, sem entrar na fila dos aposentados
e que documentos mostram que o cadastro dela teria sido alterado 16 vezes
dentro da sede do INSS, em um mesmo dia, para a regularização de registros de
trabalho pertinente ao tempo de serviço prestado por ela.
A
revista ressalta que, no dia 1º de setembro último – menos de 24 horas depois
de a ex-presidente ter sido afastada da Presidência da República, por meio de
impeachment aprovado pelo Senado Federal – um assessor dela foi atendido, em
local especial, diretamente pela servidora comissionada chefe de uma agência do
INSS, em Brasília, para a formalização da aposentadoria em questão.
A
reportagem menciona que foi contabilizado o tempo de contribuição
previdenciária referente a 40 anos, nove meses e dez dias para a ex-presidente,
que corresponde à aposentadoria com renda mensal de R$ 5.189,82, que é o teto
do regime previdenciário.
A
revista também registra que não há sinal de agendamento no sistema do INSS para
que a interessada (ou seu representante legal) fosse atendida no dia da
concessão da aposentadoria ou em qualquer outra data.
Conforme
a reportagem, o tempo médio de espera para que o verdadeiro trabalhador consiga
data para requerer aposentadoria em agência da Previdência é de 74 dias, sendo
que, no Distrito Federal, onde o pedido da petista foi feito, o prazo médio na
fila é de aproximadamente 115 dias.
O
Ministério do Desenvolvimento Social decidiu exonerar dos cargos comissionados
os servidores do INSS envolvidos no episódio da aposentadoria da ex-presidente,
naturalmente por considerar anormal os procedimentos por eles adotados.
A
ex-presidente não tem sensibilidade para enxergar nem entender o questionamento
acerca do fato em si, quanto à sua concessão de aposentadoria, confirmada em
tempo recorde e de forma inusitada, ou seja, em poucas horas, quando, só o
agendamento, supera mais os dois meses para o aqueles trabalhadores que
verdadeiramente trabalharam, que não conseguem qualquer privilégio, sem levar
em consideração a brutal burocracia para a concessão propriamente, caso não
haja necessidade de complementação de documentos, que normalmente são exigidos
em quase todas as concessões.
Causa
espécie que a ex-presidente não tenha sensibilidade suficiente para perceber
que nem o jeitinho brasileiro da “Lei do Gerson” seria capaz de arrancar uma
aposentadoria em tempo mais que recorde, para os padrões da infernal burocracia
que impera na ineficiente, oneroso e ultrapassada máquina pública, que ficou
pior ainda na gestão do governo afastado do Palácio do Planalto pelo Congresso
Nacional, por incompetência administrativa e constatação do crime de
responsabilidade.
É
lamentável que os fatos mostrem não a irregularidade da aposentadoria em si da
ex-presidente da República, mas a forma como ela foi concedida, que não seguiu
o modelo republicano, normalmente exigido para os trabalhadores sem qualquer
privilégio, fato que é digno de reprovação da sociedade, à vista do ferimento do princípio da
igualdade de direitos e obrigações previsto na Constituição, que não prevê
qualquer espécie de tratamento diferenciado para ninguém, muito menos para quem
se julga superior aos demais brasileiros, que têm direito de repudiar as formas
espúrias de privilégios inadmissíveis, em pleno século XXI. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 02 de outubro de 2016
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