Segundo
o France Info, o presidente da França
anunciou que irá reduzir alguns privilégios dos antigos presidentes da
República, que custam aos cofres públicos o valor de 10,3 milhões de euros (R$
37,5 milhões) por ano.
O
citado presidente disse que prepara decreto para modificar o regime de
privilégios dos ex-chefes do Estado francês, com abrangência ao caso dele e ao
dos que o sucederem, ressalvadas as situações dos seus antecessores, cuja
medida será oficializada o mais breve possível, embora a decisão nesse sentido já
tenha sido tomada.
Atualmente,
os ex-presidentes daquele país se beneficiam da proteção e segurança de dois
policiais, de uma casa oficial mobiliada, de dois funcionários domésticos, de
um carro com motorista, de sete colaboradores e de uma dotação anual de 65 mil
euros.
Além
disso, os ex-presidentes que decidirem participar, como membros, do Conselho
Constitucional, fazem jus ao recebimento do valor de 14 mil euros mensais.
De
acordo com o relatório confidencial de 2014, elaborado pelos Tribunal de Contas
e Conselho de Estado da França, a pedido do presidente francês, logo no começo
do seu mandato, cujo conteúdo acaba de ser revelado no site de informação
"Médiapart", o conjunto dos citados benefícios representa o total dos
10,3 milhões de euros anuais.
No
momento, a França tem despesas com três ex-presidentes, que exerceram os cargos
nos períodos de 2007-2012, 1995-2007 e 1974-1981, cujos gastos são garantidos
enquanto eles estiverem vivos.
Medida
nesse sentido precisa ser aplicada, com urgência, também no Brasil, tendo em
vista que se trata de despesas absolutamente prescindíveis e injustificáveis,
que precisam ser revistas o quanto antes, como forma de moralização de gastos
sem a devida contraprestação, em termos de atendimento ao interesse público.
A
avaliação que se impõe, no caso em comento, é que não houve pagamento de
qualquer fundo ou previdência pelos beneficiários para justificar privilégios indevidos
a políticos que já foram regiamente remunerados enquanto estiveram no exercício
de seus cargos, sendo plenamente inadmissível qualquer espécie de aposentadoria,
privilégio, concessão ou outro benefício, principalmente porque o cidadão comum
sequer conta com a prestação dos serviços públicos essenciais, de obrigação do
Estado.
À
toda evidência, as mordomias e benesses concedidas a ex-presidentes, ex-governadores,
ex-congressistas e outros ex-servidores públicos privilegiados, pelo simples
fato de terem exercido cargos públicos somente se justificam em decorrência dos
pagamentos das contribuições à previdência social, na forma da legislação de
regência, depois de cumprida a exigência temporal da prestação de, pelo menos,
35 anos serviços.
Essa
ideia precisa ser colocada na agenda das autoridades públicas brasileiras incumbidas
de cuidar do saneamento dos rombos da previdência social, que exige
reformulação ampla, geral e irrestrita, abrangendo também os ocupantes de todos
os cargos públicos, tanto no que se refere aos concursados como no caso
daqueles que exercem cargos públicos eletivos, a exemplo de presidentes da
República, governadores, senadores, deputados etc.
Além
do que, não se pode olvidar que, na realização das despesas públicas, deve-se levar
em conta o seu benefício para o interesse público, como razão da existência do
Estado, que tem sido exímio arrecadador, mas extremamente ineficiente na
aplicação dos tributos arrecadados, notadamente no que diz respeito às priorizações
dos programas de governo.
No
caso das mordomias e dos privilégios ainda concedidos, de forma indevida, a ex-presidentes
da República, ex-congressistas, ex-governadores e outros privilegiados e apaniguados
da República, não há a mínima motivação a justificar, de forma comprovada, o
atendimento do interesse público, depois que eles deixarem seus cargos, o que
não se justifica qualquer pagamento para a garantia de benefícios
exclusivamente em seu favor, notadamente em se tratando de vantagens vitalícias.
Poder-se-ia
até se questionar que se trata de despesa insignificante paga a manutenção de injustificáveis
privilégios concedidos às referidas autoridades, porém também é lícito se
argumentar, com mais razão, que o conjunto de despesas de pequena monta
representa economia razoável, que poderia contribuir para minimizar a
astronômica carência de recursos em programas sociais do governo.
Os
Estados modernos e o Brasil - mesmo com suas notórias precariedades de
planejamento orçamentário - precisam aperfeiçoar, modernizar e priorizar a
execução das despesas públicas, a começar, desde logo, pela eliminação dos gastos
supérfluos, dispensáveis e injustificáveis, como esses referentes aos privilégios
concedidos a ex-presidentes, ex-governadores, ex-congressistas etc., que devem
ser os primeiros de muitos que não condizem com o atendimento das finalidades inerentes
ao interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 07 de outubro de 2016
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