Uma
famosa cantora baiana teve rejeitada a sua prestação de contas referente ao projeto
de shows pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contou com a captação de
recursos previstos na Lei Rouanet, sendo condenada a devolver o valor
de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
A
mencionada cantora pretendia captar o valor de R$ 6,5 milhões, para a
realização de 12 shows, no ano de 2013, mas foi autorizada a receber o aval
para o valor de R$ 5,88 milhões de reais, dos quais captou o valor agora
cobrado, mas o Ministério da Cultura determinou a devolução do valor de R$ 1,27
milhão, a ser recolhido ao Fundo Nacional da Cultura.
A
assessoria de imprensa da cantora nega que a prestação de contas em causa
esteja insatisfatória, por considerar que “TODOS os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados
ao Ministério da Cultura (Minc). Estamos averiguando os motivos da reprovação
da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com
recurso, pois a Ciel está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a
distribuição dos ingressos”.
Além
da obrigação de devolver o valor supracitado, a cantora ainda poderá ser
impedida de pleitear novas captações, com base na Lei Rouanet.
O caso em
comento deveria ensejar ampla, geral e irrestrita apuração de todos aqueles que
se beneficiaram das graças e benevolência da citada lei, de modo que as abrangentes
investigações possam contribuir para se verificar a regularidade sobre os
incentivos a projetos culturais com dinheiro público, que por certo tem servido
para verdadeira e vergonhosa farra entre artistas inescrupulosos, encabeçados
por atores, dirigentes, cantores e muitas celebridades famosas, que não passam
de verdadeiros aproveitadores de recursos públicos que poderiam certamente ser
melhores aplicados diretamente em programas sociais do governo.
Não há a
menor dúvida de que, se fizerem varredura nas captações de recursos com base na
Lei Rouanet, poucos serão aqueles que tenham cumprido rigorosamente os ditames
da norma legal, sobretudo porque a farra se processava em razão da falta dos
devidos controle e fiscalização sobre a efetividade dos fins previstos na norma
legal, que são exigidos quando há o envolvimento de dinheiro do contribuinte.
Notícia
recente dá conta de que o governo deflagrou a Operação Boca Livre, que objetiva
a apuração dos desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de
projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, que foi criada para se
permitir a captação de recursos para os citados projetos, por meio de
incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas, o que, significa, na
prática, que empresa privada possa destinar parte de dinheiro de impostos para
financiar projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.
A
aludida operação já apurou a existência de esquemas de fraudes como
superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de
terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às
instituições, entre outras irregularidades que eram subsidiadas com os incentivos
fiscais, constituindo patrocínios indevidos de shows, exposições, espetáculos
teatrais, publicação de livros e outras falcatruas com recursos públicos,
avaliados em mais de R$ 28 milhões.
Que
país é este que deixa de arrecadar, como no caso da cantora baiana, quase seis
milhões de reais para repassar para as contas de pessoa famosa, que, à toda
evidência, não precisa disso?
Certamente
que nos países sérios e civilizados e evoluídos modernamente o governo seja
totalmente incapaz de permitir tamanhas irracionalidade, loucura e
irresponsabilidade contra os interesses do país.
O
incentivo à cultura, de que trata a Lei Rouanet, deveria se destinar a projetos
estritamente culturais de cunho comprovadamente popular, que pudessem efetivamente
contribuir para o apoio de causas que realmente justificassem a sua identidade
com as classes pobres e carentes e jamais na forma como vem sendo concedidos os
já escassos recursos públicos.
Certamente
que os shows da mencionada baiana não se enquadram nesse padrão de povão,
porquanto somente quem os assiste deve saber muito aquilatar o nível das
pessoas presentes, que não condizem em nada com a finalidade institucionalizada
pela referida lei.
A
Lei Rouanet precisa ser urgentemente atualizada, para que os seus reais
conceito e objetivo de incentivo à cultura sejam reformulados, respeitados e
observados, como forma de se evitar o desmascaramento dos projetos que são
bancados indevida e irregularmente pelos bestas dos brasileiros, que consentem
que artistas consagrados possam se beneficiar de incentivos totalmente em dissonância
com o incentivo pretendido.
Chega
a ser risível que os fatos se repitam a todo instante, mostrando que artistas
consagrados se beneficiam de forma indevida da lei de incentivo à cultura, mas o
governo se faz de mouco e prefere não ouvir os clamores da sociedade dizendo em
alto e bom som que não concorda com essa aberração de incentivar quem, ao
contrário, diante da sua capacidade artística, deveria contribuir para
incentivar os projetos culturais do governo, por iniciativa própria.
A
sociedade precisa repudiar, com veemência, esses projetos que concedem
incentivos a quem não merece e exigir que as leis sejam reformuladas com o
exclusivo propósito de se corrigir anomalias e distorções que estão sendo
visivelmente prejudiciais aos interesses dos brasileiros, principalmente
aqueles que deixam de ser assistidos pelo Estado exatamente devido à carência
de recursos, porque eles foram ou estão sendo desviados para as contas de
artistas loucos de ricos, que nem estão preocupados com incentivos a coisa
alguma, muito menos à cultura popular. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 30 de outubro de 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário