Diante
de reiterados insucessos dos recursos impetrados nas cortes de Justiça,
inclusive no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de fugir da caneta do competente
juiz federal de Curitiba, o ex-presidente da República petista houve por
bem enviar recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, na tentativa de barrar
ações que ele classifica como “abuso de
poder” do magistrado e dos procuradores da Operação Lava-Jato.
O
ex-presidente alega, na petição, que há “clara
falta de imparcialidade” nas investigações e classifica como “atos ilegais” a gravação e divulgação de
conversas privadas entre ele a ex-presidente da República, além de sua condução
coercitiva para um depoimento, dando a entender que ele está acima da lei e não
pode ser tratado como os pobres mortais.
Segundo
o Ministério Público, a conversa telefônica entre o ex-presidente e a agora
ex-presidente é um dos mais cristalinos exemplos de que a nomeação dele como
ministro da Casa Civil do governo tinha o deliberado propósito de blindá-lo das
investigações da Operação Lava-Jato, por permitir a transferência de seu caso
para o Supremo, corte que o petista chamou, nos grampos judiciais, de “acovardado”, em claro desrespeito à sua
relevância institucional.
O
ex-presidente cita ainda entendimentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e
de outras cortes internacionais acerca das ações “enviesadas” do juiz da Lava-Jato, dando a entender, na avaliação da
defesa do petista, que o magistrado não teria condições de julgá-lo ou
prendê-lo, mas, diz o recurso, “Se isso
acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”.
A
medida em referência permite se intuir, de forma transparente, que o
ex-presidente tenta se manter no topo da mídia mundial como vítima e
injustiçado, mas também com a insinuação de menosprezo à capacidade e à
inteligência dos brasileiros, que estão ávidos por justificativas, mediante a
indicação, por parte do petista, de elementos contestatórios e probantes sobre
os fatos que estão sendo reiteradamente denunciados como ilícitos graves, mas
os esclarecimentos do ex-presidente são somente no sentido de que ele sempre
agiu em estrito cumprimento das normas legais e constitucionais do país, embora
os fatos mostrem a realidade bem diferente, que exigem cabais contestações de
que eles sequer aconteceram.
Nem
precisaria de tanto esforço, com o uso de célebres advogados, de extremas
experiência e sapiência jurídicas, se o ex-presidente se esforçasse com a
simplicidade que lhe é peculiar para contestar, ele próprio, com elementos e
provas capazes de demover cada fato, deixando claro que nenhum deles aconteceu
na forma como a Polícia Federal e o Ministério Público comprovaram, por meio de
notas fiscais, testemunhas, depoimentos, dados materiais e demais elementos
juridicamente válidos de acusação de que eles aconteceram sim, com o que se
evitariam as eternas suspeitas sobre quem se diz, com todo direito, o suprassumo
da honestidade, mas tem evitado, conforme evidenciam os fatos, mostrar que mata
a cobra, mas não se dispõe a apresentar as provas da sua materialidade sobre os
fatos, ou seja, contestar caso a caso com os elementos pertinentes.
Nos
termos do ordenamento jurídico, o ônus da prova cabe a quem acusa e, quanto a esse
requisito, o Ministério Público vem juntando os elementos pertinentes aos fatos
levantados nas investigações, dando consistência às denúncias apresentadas
contra o petista, que se limita a espernear e muito, como nesse caso, em que o
recurso se antecipa às decisões ainda preliminares da Justiça brasileira, que
tem competência para examinar todos os casos, até o trânsito em julgado,
inclusive os recursos sobre tais decisões, envolvendo o ex-presidente, que não
precisaria se antecipar, para recorrer a organismos internacionais, em cristalino
desprezo ao poder Judiciário brasileiro.
Não
há a menor dúvida de que o ex-presidente é pessoa que merece o maior respeito,
pelo tanto que ele diz ter feito para o país e os brasileiros, embora não faria
o menor sentido se ele tivesse sido eleito presidente da República e depois
reeleito e não tivesse competência para fazer algo em benefício da população,
como era do seu dever como estadista, o que vale dizer, em tese, que ele apenas
cumpriu, como alega, com a devida eficiência, o seu dever funcional, por ter
sido remunerado para tanto como responsável pela aplicação dos recursos dos
brasileiros.
Agora,
ele precisa que o povo acredite na licitude de suas atuações também nas
atividades como cidadão, que não pode deixar de agir com indispensável
transparência, como importante princípio que confirma a integridade,
honestidade e dignidade também e igualmente do homem público, de modo que não
restem dúvidas quanto à legitimidade de seus atos na vida tanto pública como
privada, a exemplo do que é normal acontecer com as pessoas públicas nos países
sérios e desenvolvidos democraticamente.
Ressalte-se
que o ex-presidente gasta milhões de dólares para pagar advogados caríssimos,
para denunciar falha inexistente no poder Judiciário brasileiro, na tentativa
de puxar o holofote da opinião mundial em seu socorro, como sendo pessoa
perseguida e vítima da Justiça, exatamente no dia em que a Polícia Federal
atesta a reforma da cozinha do sítio que ele usava, sob a orientação dele e da
sua esposa, tendo os auspícios financeiros de duas construtoras, em operações
suspeitíssimas, fato este que somente conspira contra a dignidade e a
honestidade do petista.
Os
brasileiros esperam que o ex-presidente, ao invés de recorrer a organismos
internacionais, como no caso em comento, em absoluta demonstração de completo
desespero de causa, deve antes apresentar à Justiça brasileira seus argumentos
contestando as denúncias acolhidas contra ele, com o acompanhamento de provas
capazes de infirmar os fatos dados como verdadeiros pela força-tarefa da
Operação Lava-Jato, que apenas cumpre a sua missão institucional de investigar
as denúncias sobre irregularidades com recursos públicos. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 14 de outubro de 2016
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