Injustificável esbanjamento

Com os cofres além de zerados, completamente vazios, em razão da proibição das doações de empreiteiras aos partidos políticos, por força das investigações objeto da Operação Lava-Jato, os congressistas, sem o menor pudor, quando ignoraram os reiterados rombos nas contas públicas, decidiram quase triplicar as verbas para os partidos políticos, com vistas a aumentar o bolo do fundo partidário – que pulou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

A generosidade em apreço foi comemorada e aplaudida por todos os partidos, tanto da oposição como da situação, porque seus cofres estavam cheios de dívidas e o somatório de recursos acrescidos tem o condão de saldar suas dívidas, fruto das gastanças de campanhas eleitorais, muitas das quais contraídas com o esbanjamento das propagandas e publicidades, cujas faturas passam para a responsabilidade dos bestas dos contribuintes, que são obrigados a pagar as abusivas e incontroláveis farras de campanha.

À toda evidência, as fortes pressões para o injustificável aumento do fundo partidário partiram dos partidos grandes, que pouco se importaram com as medidas de ajustes fiscal e econômico, diante das dificuldades existentes nos balanços orçamentário-financeiros, de onde provém os recursos aprovados para a elevação do fundo partidário, que poderá capitalizar aproximadamente R$ 900 milhões, depois da regra aprovada.

Não houve ninguém que se importasse pelo fato de haver destinação de expressivo montante de recursos para fundo partidário que, à toda evidência, não constitui prioridade de políticas públicas e, por isso, não faria o menor sentido que houvesse a aprovação de medida completamente contrária aos ajustes fiscal e econômico, que, ao contrário, visam exatamente a contenção de despesas, ou seja, a atitude em causa significa nada mais nada menos demonstração de irresponsabilidade quanto à aplicação das verbas públicas, pela demonstração de ultra-insensibilidade por parte dos generosos congressistas, num gesto de bondade em causa própria, para a solução dos problemas financeiros de seus partidos.

Enquanto os parlamentares concedem aumento desproporcional para o fundo partidário, sobram medidas de arrocho para a sociedade, que já se encontra no máximo do sacrifício, em clara demonstração de que o governo, que deveria ser do povo, nada fez para se evitar mais sobrecarga nas costas dos contribuintes, que sempre é exigido a pagar as trapalhadas criadas pela administração pública.

Não constitui novidade que a situação financeira dos partidos é de real penúria, diante do esvaziamento das pomposas doações das construtoras, que se distanciaram deles depois das investigações dos esquemas de corrupção que atuavam na Petrobras, por meio dos quais eram abastecidos com abundância os cofres do partido do então governo, com contribuições provenientes das propinas, que o seu tesoureiro e as suas lideranças garantem que são doações legítimas e chanceladas pela Justiça Eleitoral.

Causam extrema estranheza as fajutas justificativas do governo de então para o gesto de bondade presidencial, no sentido de que “Caso vetasse, o gesto seria visto como uma intransigência do Executivo com o Legislativo. Isso não teria o menor sentido” e ainda de que a decisão da então presidente petista simplesmente atendeu pedido da maioria dos partidos, inclusive das legendas da oposição, ou seja, haja sensibilidade para a causa dos políticos, quando falta tanta boa vontade para com os brasileiros, que são obrigados a arcar com mais esse pesado ônus, decorrente da irresponsabilidade protagonizada pelos parlamentares.

Caso os congressistas tivessem o mínimo de coerência com a grave situação econômica do país, jamais teriam aprovado o despropositado aumento do valor da verba partidária, tendo em vista que há múltiplas razões de justificativas para afastá-lo para o espaço sideral, notadamente com base no ajuste econômico, que agora ficou bastante claro que ele será exigido somente com relação aos já sacrificados brasileiros.

É lamentável que motivações exclusivamente de conveniência política tenham servido de base para a quase triplicação de pesado fardo de incumbência dos contribuintes, ficando bastante evidente a demonstração da falta de austeridade e de zelo orçamentário.  

Os parlamentares simplesmente esbanjaram magnanimidade em causa própria, com o insensato aumento do fundo partidário, em gesto de pura bondade a seu favor, em total atropelamento aos prescindíveis princípios de ajustes fiscal e econômico, defendidos pela sociedade, ou seja, a atitude injustificável em apreço contradiz a necessidade de austeridade na gestão dos recursos públicos, conquanto o verdadeiro arrocho continuará apenas sobre os eternos otários dos brasileiros, que estão tendo seguidos apertos no seu bolso e ainda com os agravantes da recessão econômica, do desemprego e de muitas dificuldades resultantes da incompetência administrativa e das precariedades na prestação dos serviços públicos de incumbência do Estado. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de outubro de 2016