Alarmante nível de insegurança

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia do Reino Unido, compreendendo Inglaterra e Gales, bateu o “alarmante” recorde de morte de cinco pessoas, no período de nove meses do ano de 2016, comparativamente aos dez anos anteriores, quando, em 2006, houve a morte de seis pessoas pela polícia daquele reino.

É importante se repetir a referida estatística de que é verdade o recorde de mortos pela polícia inglesa, em nove meses de 2016, que foi de apenas cinco pessoas, sendo superado pelo recorde de 2006, de seis pessoas.

Agora, pasmem, no Brasil, no mesmo período de nove meses, a média diária é de nove pessoas, ou seja, a polícia mata nove pessoas por dia, o equivalente a 1.350 contra apenas cinco, no Reino Unido, no mesmo período.

Por sua vez, no Brasil, no mesmo período, foram mortos 393 policiais, pouco mais de um por dia, o que demonstra que o nível de violência, em ambas partes, já ultrapassou a tolerância de civilidade, já atingindo o nível de barbaridade.

À toda evidência, a situação revela completo caos, em termos de humanização e civilidade, porque prevalece a intolerância generalizada, dando a entender que não se trata de se combater a violência, mas sim de perseguição que tem por escopo qualquer coisa, menos a preservação da vida, diante da alarmante quantidade de mortos, como se o país estivesse em permanente estado de guerra.

Outra comparação que representa abismo civilizatório, conforme dados levantados pelo UNODC (Escritório da Organização das Nações Unidas para Droga e Crime), relativos a 2012, dá conta de que, no país tupiniquim, há 21 homicídios para cada 100 mil habitantes, que são 20 vezes mais que o 1,2/100 mil do Reino Unido.

Conforme conclusão de entidade que cuida de levantamentos sobre violência armada, "De uma perspectiva britânica, os níveis brasileiros de homicídios são quase iguais aos de uma zona de guerra".

Outra conclusão foi de que, "Ao contrário do Brasil, o Reino Unido não tem uma cultura endêmica de armas nem tem problemas profundamente arraigados com gangues de drogas nem policiais pesadamente armados nem um legado de brutalidade policial e mortes extrajudiciais".

O contexto atual não poderia ser mais desanimador, ao se verificar que o Institute for Criminal Policy Research, um projeto ligado à Universidade de Londres, concluiu que o Brasil deixou o quinto lugar para ser o líder no ranking de maior número de presos por habitante na América do Sul, no período de apenas cinco anos.

Com base em informações do UOL, o Brasil tinha 496.251 presos em 2010, o que representa a média de 253 detentos para cada 100 mil moradores, enquanto o relatório de 2016 mostra que houve crescimento da média em 20%, passando para 301 detentos para cada 100 mil habitantes, cuja totalização de presos, em 2016, foi quantificada em 607.731.

O estado deprimente e caótico dos presídios, representado por essa incontrolável onda de massacres, com dezenas de mortes executadas com extrema truculência, muito bem retrata a degeneração do estado civilizatório, que não poderia resultar em algo tão desastrado, ante a superlotação dos presídios, que ainda são dominados por perigosas e agressivas facções criminosas, em evidente afronta às autoridades e o ordenamento jurídico do país.

É evidente que as estatísticas referidas acima já foram superadas em índices cada vez mais preocupantes, conquanto a criminalidade, no país tupiniquim, se aperfeiçoou e se expandiu em nível insuportável, enquanto a segurança pública ficou ainda mais medíocre e impotente para agir e combater as quadrilhas e facções criminosas, que vêm se fortalecendo e se agigantando em escala progressivamente inversa às forças de segurança, que perdem capacidade e condições para combater a violência, em razão da falta de priorização das políticas públicas, à vista do estado de insuficiência, despreparo e investimentos, para possibilitar o enfrentamento da criminalidade, muito bem equipada e reforçada com a ajuda das organizações do submundo do crime.

Como se sabe, diante das fragilidades do poder público, em 2006, o governo de São Paulo abaixou-se até o chão para fazer acordo com a facção criminosa, como condição para ser arrefecida a violência que destruía a cidade industrial.

Não há dúvida de que existe o risco de as facções criminosas, que dominam os presídios, estenderem suas bárbaras ações para aterrorizar as ruas e a sociedade de bem, transformando o país em verdadeiro barril de pólvora, com a iminência de explosão a qualquer instante.

          A verdade é que a indiscutível falta de estado, compreendo governo e autoridades suscita a presença de alguém - no caso, o crime organizado - em condições de assumir esse importante papel na sociedade, só que à sua maneira própria de criminalidade, em conformidade com as suas conveniências e normas de conduta.

Urge que a sensatez e a responsabilidade cívica sejam incutidas nas autoridades públicas, a se exigir a sua conscientização sobre a real gravidade que impera na segurança pública, a exemplo da cristalina demonstração de força das facções criminosas, que já dominam amplamente os presídios, onde as ordens são por elas emanadas e cumpridas prontamente, inclusive pelas autoridades, diante da imperiosa necessidade da promoção de efetivas medidas capazes de se evitar que a terrível encruzilhada de submissão imposta ao poder público, nos presídios, não ultrapasse seus muros, sob pena de a generalização do caos ali instalado passe a imperar também nas ruas, à vista da impotência das autoridades públicas, que já demonstraram completa incapacidade para impor o poder institucional, deixando a sociedade perplexa, amedrontada e insegura. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de janeiro de 2017