Torração de dinheiro público

O governador de Minas Gerais deixou muito evidente a sua enorme dificuldade de discernir as verdadeiras atribuições de homem público daquelas da vida privada, ao ignorar os comezinhos princípios da ética e da dignidade e ainda se colocar acima da lei, em completo desprezo ao sentimento de interesse público, que deve imperar na vida pública.

Ele comanda um estado com tamanho endividamento que foi obrigado a decretar calamidade financeira, com abrangência no corte de investimentos e no parcelamento dos salários de 25% do funcionalismo.

Todo estado de lamúria por que passa seu governo, ele não foi capaz de se sensibilizar nem de se constranger ao usar helicóptero oficial para buscar o filho, após festa de réveillon em um condomínio a quase 300 quilômetros da capital mineira, em lugar conhecido por suas belezas naturais e pelas baladas de luxo, muitas vezes a bordo de lanchas.

O governador disse que pretendia passar o dia na casa onde o filho estava hospedado, mas “Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã. Ou seja, nenhuma novidade, nada ilegal ou irregular”.

Diante da tremenda repercussão negativa, por ter utilizado aeronave oficial à custa dos contribuintes, o governador mineiro, não só se beneficiou do privilégio como determinou ao seu assessoramento que esclarecesse que a legislação vigente respalda a questionada mordomia, nos termos de decreto que prevê que o governador possa utilizar helicópteros oficiais “em deslocamentos de qualquer natureza”.

Não obstante, o art. 2º do citado decreto estabelece que “A utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos”, não sendo o caso em comento, visto que a busca do filho após festa caracteriza simplesmente abuso de autoridade, com a torração de dinheiro público, porque não se trata de serviço público e sim interesse particular, fato que implica a obrigação do ressarcimento do dano causado ao erário.

Ainda que o uso da aeronave estivesse em conformidade com a regra legal, a situação já representaria nítida demonstração de descaso com a coisa pública e as contas do governo, que já acumulam expressiva dívida líquida no patamar de 184,6% da receita do Estado, ou seja, mais gasto desnecessário, mais dívida pública.

Não obstante, ironicamente, em outubro passado, o governador decretou restrição do uso de aeronaves do governo, insinuando tentativa de esforço para controlar os gastos públicos, mas essa mentirinha de austeridade pode até se aplicar aos demais integrantes do governo, com exceção do comandante do Estado, conforme mostra o caso em referência.

À toda evidência, o governador, ao abusar dos cofres públicos, por meio do uso indevido de aeronave, contribui para agravar ainda mais a efetividade do descompasso entre a necessidade de conter a crise financeira do Estado e o que é feito na prática para a redução de despesas, que, ao contrário, tendem a ser incrementadas com a aquisição de dois helicópteros, na forma de contrato que atinge o montante de R$ 21,8 milhões.

Um deputado estadual mineiro disse que “Enquanto os mineiros sofrem cortes profundos de verbas na segurança pública, deixando diversos municípios sem viaturas da Polícia Militar para proteger a população, como também as viaturas do Corpo de Bombeiros deixam de socorrer vítimas porque estão quebradas nas oficinas, o governador Fernando Pimentel, do PT, continua com seus gastos desenfreados com o dinheiro público. Além disso, vou mover uma ação popular pedindo ressarcimento ao erário”.

Por sua vez, o governador, rebatendo as acusações contra ele, disse que irá processar o deputado por “calúnia, difamação e falsa acusação de crime”.

Como se vê, no Brasil, a fronteira entre público e privado permanece ainda mais nebulosa, a ponto de haver explícito abuso da máquina pública em proveito pessoal, em contrastes com os países sérios e civilizados, onde os homens públicos são obrigados compreender a exata função do que sejam os reais zelo e responsabilidade com relação ao trato da res publica.

Apesar da evidente prática abusiva, em demonstração de extremo desprezo à coisa pública, com o uso de bem do povo em proveito particular, ainda mais ignorando a situação de penúria do Tesouro estadual, pela decretação de calamidade financeira, o povo precisa criar vergonha na cara para saber escolher pessoa sensata, que tenha consciência sobre a real finalidade da instituição do Estado, que diz com o atendimento exclusivamente às necessidades públicas, conquanto a utilização de bens públicos em causa própria enseja o ressarcimento do dano causado ao erário e a imposição de penalidade pela sociedade, por meio da eliminação da vida pública dos maus administradores de recursos do povo, como no caso em comento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de janeiro de 2017