Em
clara demonstração de extrema irresponsabilidade, deputados federais tupiniquins
decidiram cometer uma das maiores atrocidades aos princípios democráticos,
deixando o mundo civilizado bestificado com estrondosa ousadia perpetrada na
“Casa do Povo”, quando eles tiveram a insensibilidade de reverter em causa
própria o sentido da proposição popular anticorrupção, para se transformar em
medida visivelmente pró-corrupção, em benefício daqueles que praticaram
delinquência contra a administração pública, mais precisamente abuso com
dinheiro público.
Naquela
ocasião, a Câmara precisava aprovar as dez medidas oferecidas pelo Ministério
Público, com o respaldo de mais de dois milhões de brasileiros, as quais
visavam ao atendimento dos anseios de moralização do povo, mas os parlamentares
preferiram ignorá-las, tendo aprovado, em suas substituição, normas que
proíbem, na avaliação deles, abuso de autoridade, compreendendo o enquadramento
de juízes, procuradores e policiais que têm a incumbência de investigar fatos
irregulares, de modo que eles possam ser punidos penal e pecuniariamente, em
decorrência de seus trabalhos institucionais, caso a interpretação sobre as
denúncias não esteja em consonância com os interesses e as conveniências dos
investigados.
A
referida proposta deixa multo claro o pensamento dos parlamentares sobre o que seja
moralização para eles, por praticamente impedirem que os crimes de corrupção
possam ser investigados, e ainda mandam duro recado ao povo, com a manifestação
inequívoca de que eles não são mais representantes daqueles que os elegeram,
passando a defender exclusivamente os próprios interesses, conforme mostra o
resultado da votação.
Não
resta conclusão diferente, depois da absurda votação na calada da madrugada,
com o propósito de desfigurar e sepultar o verdadeiro objetivo do projeto
conhecido e já consagrado como anticorrupção, que foi considerado como
iniciativa popular, por ter sido concebida e apoiada por mais de dois milhões
de brasileiros.
Como
não poderia ser diferente, muitos brasileiros demonstraram seu repúdio por meio
de panelaços, protestando com gritaria contra a traição, diante da estupefação
causado pela petulância e estupidez de deputados que pegaram carona numa proposta
seríssima e a converteram, sem a menor pudor, em um arremedo de revanche contra
as instituições sérias e competentes, incumbidas das investigações sobre as
denúncias de casos irregulares, naturalmente com grande incidência entre aqueles
que contribuíram para a provação desse monstrinho jurídico.
O
que seriam dez medidas contra a corrupção, restaram no projeto apenas quatro,
sendo que duas parcialmente e as outras não eram tão importantes quanto às que
foram simplesmente eliminadas, ou seja, a essência das propostas foi jogada na lixeira,
a exemplo daquelas que tratavam do ataque letal ao enriquecimento ilícito de
servidores públicos e condenavam com dureza os corruptos impunes.
Não
obstante, eles cuidaram, com o maior “carinho” “zelo”, de colocar cabresto nas
ações de policiais, promotores e juízes, ao tipificarem como crime o que
consideram abuso de autoridade, tendo por finalidade pôr limites às
investigações sobre denúncias irregularidades praticadas com dinheiro público.
Na
essência das novas medidas, há a tentativa de se reduzir a autonomia dos
guardiões da Constituição, ao retirar dela a livre autonomia de apuração dos
casos suspeitos de irregularidades.
Na
prática, as propostas oferecidas pela população foram simplesmente ignoradas,
mas as normas aprovadas têm o preciso escopo de contribuir para dar amparo à
blindagem às ações do Ministério Público e dos magistrados, em escandaloso afronto
ao sentido da tão perseguida moralização do país.
O
resultado dessa famigerada votação deixa muito claro que os parlamentares que
aprovaram essa deformidade jurídica apenas enxergam os eleitores apenas como
massa de manobra para o atendimento de suas inescrupulosas ambições,
justificando, com isso, a prepotência com que eles impõem suas vontades, sem o
menor pudor.
A
avaliação que se faz desse triste episódio é que os deputados extrapolaram o senso
de sensatez e os salutares princípios de dignidade e ainda pisotearam sobre o
pouco do que restava de decência e reputação, além de deixar patente o espírito
de pura vingança contra os agentes do Estado, que têm a incumbência de
perseguir a verdade, em especial aqueles que são responsáveis pelo trabalho
exitoso da Operação Lava-Jato.
O
certo é que os parlamentares não tiveram o menor receio de armar contra aqueles
que trabalham contra criminosos de colarinho branco, os sanguessugas dos cofres
públicos, que estão correndo a toda velocidade para se livrar da prisão e da
obrigação de reparar as suas falcatruas e maledicências conta o erário.
A
intenção dos deputados não poderia ser tão cristalina, quando tramaram perfeito
plano ardiloso para se livrar do encalço das investigações, em forma de
retaliação ao competente e eficiente trabalho da força-tarefa da Operação
Lava-Jato, que vem amedrontando muitos saqueadores dos cofres públicos, que se
encontram encastelados no poder, lamentavelmente com o respaldo do voto
popular.
Dizem
até que, no calor das discussões e das votações, ouviram-se no plenário gargalhadas
e galhofas naturalmente em regozijo contra aqueles poucos parlamentares que, ao
meio de ambiente hostil, ainda mostravam brio em protestarem contar as abusivas
propostas revanchistas e absurdas.
Houve
quem dissesse exatamente que “Não estou
preocupado se vão me esculhambar” e assim, nesse clima de rebeldia, foi
escrita uma página deprimente contra a verdadeira democracia tupiniquim, em
indiscutível demonstração de desprezo às recentes reafirmações de repúdio da
opinião pública às práticas nada republicanas encampadas pelo retrógrado e
obsoleto Parlamento.
Os
brasileiros precisam se conscientizar, com urgência, sobre a exaustão do limite
da paciência da sociedade de aturar a falta de sensatez e de responsabilidade de
congressistas, que tudo fazem para testar até onde a pressão social se sustenta
sem explodir, não imaginando eles que já é absolutamente inaceitável, na
atualidade, a maneira ultrapassada das práticas políticas de compadrio,
corporativismo e fisiologismo, centralizadas no exclusivo atendimento de seus
interesses e suas conveniências políticos, que precisam ser mudadas
urgentemente, em benefício das causas nacionais e dos brasileiros. Acorda,
Brasil.
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 17 de janeiro de 2017
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