Abuso contra a ordem pública

Tempos atrás, a Polícia Civil do Paraná fez operação contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), suspeitos de participação em organização criminosa investigada por furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado e porte de arma ilegal, entre outros crimes, sob a forma de milícia privada, de acordo com as investigações policiais.

A investigação começou em março do ano passado, após a invasão em fazenda particular, onde, segundo a Polícia Civil, houve a manutenção de empregados sob cárcere privado, na mira de armas de fogo, por várias horas, e o sumiço de cerca de 1,3 mil cabeças de gado, sendo contabilizado o prejuízo estimado em R$ 5 milhões.

Os envolvidos na operação do MST, ainda de acordo com a polícia, também cobravam a taxa de até R$ 35 mil ou sacas de grãos para autorizar os donos da fazenda a promoverem a colheita da própria plantação.

Como um dos principais presos é político ligado ao diretório estadual do PT do Estado do Paraná, o partido pediu esclarecimentos sobre as ações e disse que repudia "qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Causa-nos estranheza os fatos e as informações inicialmente apresentados. É preciso que os motivos dessas ações sejam muito bem esclarecidos, a fim de evitar a perseguição de lideranças populares que lutam pelos interesses da comunidade. O PT-PR apoia a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por reforma agrária e por um país mais justo e solidário. Também repudia toda e qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Por isso, exige das autoridades competentes um sério e criterioso esclarecimento a respeito dessas operações.".

Também em nota o MST relembrou o histórico de ocupações de terras na região de Quedas do Iguaçu, onde cerca de três mil famílias estavam acampadas, desde maio de 2014, e aponta para possíveis perseguições contra trabalhadores e líderes do movimento.

Embora o MST seja sempre lembrado como entidade que utiliza métodos truculentos e violentos nas invasões, ele simplesmente afirmou que “Sempre atuamos de forma organizada e pacifica para que a Reforma Agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social...”.

O MST disse ainda que "repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso à terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos.".

Ou seja, a ação da polícia, que teve por base os atos de violência praticados por ocasião de invasão de propriedade particular, é considerada contrária aos princípios constitucionais e democráticos, quando é exatamente a situação inversa, no caso, a ação do MST que é considerada despropositada e afrontosa ao regramento jurídico do país, tendo em vista que o direito de propriedade continua sendo garantido na própria Lei Maior do país, que vem sendo violada permanentemente pelos integrantes do MST, mas eles insistem em afrontar as autoridades constituídas do país.

Chega a ser risível, para não se dizer algo mais condizente com a realidade, a afirmação do MST de que “atuamos de forma organizada e pacifica”, quando se sabe, de longa data, que esse movimento somente age com truculência, violência e destruição, causando rastros de barbárie que tem sido a sua marca registrada.

É inadmissível que a propriedade pública ou privada seja violada e os envolvidos fiquem livres e impunes, como se nada tivesse acontecido de errado, e o mais grave é que o MST ainda fica zombando da situação, na tentativa de se passar por inocente e até por vítima, chegando a acusar a polícia de criminalização dos movimentos sociais.

O direito à propriedade precisa ser preservado na forma da lei e também na forma da lei os cidadãos podem reivindicar do governo a agilidade da reforma agrária, mas isso precisa ser feito de maneira pacífica e ordeira, em harmonia com o regramento jurídico pátrio, ou seja, sem invasão violenta de propriedades particulares, muitas delas produtivas.

À toda evidência, o método empregado normalmente pelo MST, que até afirma que tem seu exército, deixa explícito o propósito de beligerância e destruição, em indiscutível afronta às instituições do país e à legalidade.

É muito estranho que o ato delituoso em apreço tenha ocorrido há tanto tempo e somente depois de sete meses alguns dos bandidos tenham sido presos, tempo mais do que suficiente para que os mesmos criminosos protagonizem mais atrocidades e barbaridades contra propriedades e patrimônio privados, em injustificável nome de movimentos sociais, mas a sua conduta se equipara aos métodos de criminalidade da pior periculosidade.

Em um país sério, civilizado e cônscio da responsabilidade pública, onde o ordenamento jurídico é rigorosamente observado, sob o império da civilidade, não somente os líderes do MST como os invasores seriam imediatamente presos e obrigados a ressarcir os danos causados ao patrimônio privado, além de ser aplicadas as demais penalidades cabíveis ao caso, como forma não somente de se impedir a reincidência de casos semelhantes, mas da materialização de modelo de moralização e de penalidade capazes de inibir verdadeiro abuso contra a ordem pública. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de janeiro de 2017