A Assembleia Nacional da Venezuela, como quem malha
em ferro frio, aprovou infrutífera declaração de abandono do cargo por parte do
presidente daquele país, sob o argumento de que ele deixou de cumprir suas
funções constitucionais de bem governá-lo.
Ato contínuo, o Tribunal Supremo de Justiça, órgão
controlado pelo presidente do país, já se manifestou contrário à decisão do
Parlamento, que é controlado pela oposição.
O referido tribunal havia se antecipado à decisão
do Parlamento, ao pedir que os deputados se abstivessem de qualquer ato contrário
às suas atribuições constitucionais, mas, mesmo assim, a maioria da bancada opositora aprovou,
por 106 votos a favor, a declaração de que o presidente do país estar “à margem do desenho e das funções
constitucionais da presidência”.
A clareza da mensagem falava na exigência da imediata
saída eleitoral para solucionar a crise política e fazer com que “o povo se expresse através do voto”, que
é “A única forma de resolver os
graves problemas que afligem o país é devolver o poder ao povo da Venezuela e,
portanto, convocar a realização de eleições livres e plurais”.
No caso, a Assembleia Nacional tem poder
constitucional para declarar o abandono de cargo de presidente, mas o Tribunal
Supremo de Justiça já determinou, por sentença, a perda do efeito do processo
em apreço.
A Venezuela vem se arrastando e se diluindo em
profundas crises social, política, econômica, administrativa, entre outras, que
deteriora progressivamente a vida de seu povo, que tem sido massacrado e vilipendiado
por força da acentuada escassez de alimentos e de consequente fome, em níveis
preocupante e insanável, a curto prazo.
Esse lamentável episódio levou famílias inteiras a sair
em desespero à procura de restos de alimentos nos lixões e onde mais houver, o
que, por vezes, há disputas entre pessoas sem recursos, na tentativa de se
conseguir algo para o seu alimento, a sua sobrevivência ou algum material
reciclável para ser vendido.
Os pontos mais disputados, onde aparecem “comida
boa”, são os que recebem as sobras de restaurantes, padarias e mercados, e são
justamente esses os “territórios” mais movimentados e disputados pelos
necessitados, que já não recebem alimentos do governo o suficiente para viver.
É visível a degeneração social, econômica e
administrativa do país, decorrente das políticas adotadas pelo governo
bolivariano, que conseguiu levá-lo à bancarrota, sobretudo por causa da má
gestão e da incompetência generalizadas, a ponto de a galopante inflação ter
atingido, em 2016, o alarmante patamar de mais de 450%, fazendo com que o poder
aquisitivo do povo tenha se diluído ao sabor de severa escassez de produtos
básicos de todos os tipos, especialmente alimentos e até remédios.
Diante desse quadro de enormes dificuldades, aquela
nação se tornou a mais violenta do mundo, conforme as estatísticas de
criminalidade, a demonstrar que se trata de uma República absolutamente acéfala,
à vista do desgoverno que é visível em todo país, exigindo a adoção de urgentes
medidas, capazes não somente de frear a completa degeneração dos princípios
administrativos, mas de se promover imediata mudança de governo, uma vez que o
atual já ter demonstrado a sua total incompetência para solucionar as graves
crises, cuja continuidade tem o condão de destruir ainda mais a Venezuela e seu
povo.
Urge que os venezuelanos se despertem dessa
terrível letargia, para perceber, enquanto seja possível, que o país e seu povo
foram atropelados e massacrados pela mediocridade da Revolução Bolivariana, sendo
culpada pelas mazelas enfrentadas no momento naquela nação, cujas crises
social, moral, política, econômica, administrativa, entre outas, além de não
ser debeláveis, diante das circunstâncias de precariedades, tenderão a se
agravar, de forma progressiva, à vista da completa degeneração das condições de
governança, que estão exauridas e incapacitadas para a retomada do caminho da
recuperação socioeconômica.
À luz dos princípios humanitários, convém que as
entidades e os organismos que cuidam dos direitos humanos, em especial aqueles
com sede na Organização das Nações Unidas, manifestem-se com a força da sua
autoridade, em termos humanitários, não somente no sentido de condenar e repudiar, com
veemência, as cristalinas atrocidades perpetradas pelo governo Venezuelano
contra a população fragilizada, impotente e indefesa, mas de exigir tratamento digno para a gente dilacerada pelos maus-tratos, inclusive sob a ameaça quanto
ao imediato isolamento diplomático daquele país das demais nações civilizadas e evoluídas democraticamente. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 22 de janeiro de 2017
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