Um ministro do Supremo Tribunal Federal e
presidente do Superior Tribunal Eleitoral disse, após a liberação pelo governo do
valor de R$ 430 milhões para construir presídios e melhorar a segurança dos já
existentes, que a construção de mais presídios não é a solução para a crise
carcerária.
Ele justifica a sua
crítica, dizendo que “Até porque um presídio para ser construído vai levar
três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o
mais“.
Ele aponta, entre outras medidas necessárias para
reduzir a população carcerária, a promoção de mutirões judiciais nos presídios,
para julgar os detentos em regime provisório (32% do total) o quanto antes e descriminalizar
o uso de drogas.
O ministro questiona às autoridades: “Quando se
fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou
dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a
informação se você não vai usá-la para agir?”.
O ministro foi enfático ao declarar que, caso o
governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente,
“nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. O grande
problema do Brasil é que não é um país pobre, são os recursos mal alocados. Nós
temos um grave problema de gestão e é isso que se revela nesse sistema
prisional caótico. Não há uma
fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso
das organizações criminosas, tem que haver ações de inteligência, apreensão de
bens, como se combate o crime organizado no mundo todo. Certamente, esses bens estão em nomes de
terceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm
que ser colocados em situação de isolamento. Há medidas que podem ser tomadas”.
Na opinião do ministro, o grande problema é que estamos
vivendo esse estado de perplexidade e só agimos de forma reativa, porque “É
preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que
seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso
é preciso que haja um conserto de ações. Polícia Federal, polícias estaduais,
Exército se for o caso e judiciário”.
Um
caso patético se verifica que a ordem para a rebelião que resultou no massacre
de 56 presos no Complexo Anísio Jobim, em Manaus (AM), foi dada a mais de 2 mil
quilômetros de distância, no presídio federal de segurança máxima de Campo
Grande (MS), conforme reportagem divulgada pelo Fantástico, da TV Globo, que
teria apurado junto às autoridades federais e estaduais.
No
presídio de Campo Grande, encontram-se os chefes da facção criminosa que
controla o tráfico de drogas na região Norte do Brasil, sob a liderança do principal
mentor do massacre de Manaus.
Imagina-se
como um preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em situação
considerada, em princípio, em isolamento total, ainda consegue comandar a
distância tanta gente e causar tamanho estrago dentro da cadeia, fato que bem
evidencia a completa fragilidade do funcionamento do mais que debilitado
sistema carcerário, que não tem condições de controlar a ação de preso em
situação de isolamento.
No
caso específico de Manaus, segundo as “autoridades”, a ordem foi acionada para
a bárbara execução por bandidos do terceiro escalão da quadrilha, exigindo a
matança de presos de facção rival, da região Sudeste, que estaria em disputa
com a quadrilha amazonense pelo controle do tráfico na região Norte.
Segundo
um policial militar, armas, celulares e drogas entram no presídio sem nenhum
controle, fato que confirma a condescendência do controle estabelecido no
presídio com os presos, de modo a facilitar a execução da lamentável tragédia.
O
mesmo policial afirmou que "O
complexo Anísio Jobim tem um ponto vulnerável. Se você vê esse muro aqui, essa
parte aqui é o semiaberto, tudo, até lá atrás, e é colado com o fechado. O
semiaberto tem arma, tem munição, tem droga, o semiaberto tem tudo. O
semiaberto é como se fosse um fornecedor para o regime fechado".
É
impressionante como a pessoa que se diz trancafiada consegue administrar com
tanta perfeição e domínio seus comandados, a ponto de ordenar matança de dentro
da cadeia e a execução é feita ao extremo da crueldade, em condições que jamais
seriam capazes de atingir a perfeição caso os bandidos estivessem soltos, em
liberdade. Trata-se de situação horrorosa, em que se evidencia a falência, quanto
à competência, das autoridades incumbidas de cuidar e zelar do funcionamento do
sistema prisional.
O ministro está coberto de razão na sua fundada
crítica, tendo em conta que se trata de grave crise no sistema prisional, que
precisa ser socorrido com medidas urgentes, imediatas, prioritárias e capazes
de debelá-la sem essa de construir prédios para acomodar presos daqui a três ou
mais anos, enquanto o sistema continua pegando fogo e destruindo os presídios
existentes e seus presos.
Sem a menor dúvida, há gritante despreparo das autoridades
incumbidas de cuidar e zelar do sistema carcerário, que ficam pisando em ovos,
com medo de atacar, de forma emergencial, o cerne da questão prisional, que é a
desestruturação das facções, que simplesmente tomaram conta dos presídios e
colocaram no saco o poder das referidas autoridades, que se acovardaram e estão
com medo de encarar o poder das lideranças dos generais do crime organizado,
certamente com medo de violentas e intermináveis represálias, em clara
demonstração de fragilidade sempre exposta quando deveria ser o contrário.
Urge que as autoridades públicas dos três poderes
da República se conscientizem de que não somente as questões do sistema
carcerário, mas também da segurança pública precisam passar por imediatos
estudos, avaliações e discussões, de forma abrangente, com vistas à aprovação
de medidas capazes de combater de vez as precariedades do seu funcionamento e
de implantar sistema digno que permita a eficiência das políticas de execução
penitenciária, principalmente com a extinção definitiva das facções criminosas
dentro dos presídios e a proibição, por rigoroso isolamento, das comunicações
telefônicas entre presos. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 18 de janeiro de 2017
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