Apesar
do caos da segurança pública, é preciso se reafirmar o respeito às opiniões em
contrário, em sintonia com o salutar princípio democrático, mas é importante se
pensar que o sistema penitenciário faz parte de triste realidade, inserida em
um contexto social muito degradante e injusto do país.
Nem
por isso o ser humano, a vida humana, precisa pagar e ser responsabilizado
pelas deformações e mazelas próprias do homem, que normalmente age ao sabor de
suas conveniências, principalmente na vida pública.
O
sistema prisional brasileiro é de longe o que de pior se pode imaginar na face
da terra, onde o criminoso, que já não tinha boa índole, é simplesmente
transformado em animal irracional e passa a agir sob o domínio da
monstruosidade e da barbárie, em dissonância com o princípio humanitário,
quando é trancafiado.
É
plenamente inconcebível se aceitar como normal o sistema carcerário brasileiro,
que tem profundas deficiências, em termos de funcionamento e de
acondicionamento de presos, o que termina tendo reflexo no comportamento dos
apenados, mas isso não tem a ver com a situação dos gastos despendidos com o
sistema e principalmente com os presos, porque, no contexto geral, tudo isso
faz parte do ciclo da vida, onde se insere a criminalidade, que se encontra
presente em todo mundo, com a diferença de que tem país que trata os presos com
a devida dignidade necessária ao cumprimento da sua pena e até mesmo à sua
ressocialização, que o condiciona a sua reintegração à sociedade.
Isso
vale dizer que, pelo fato de ser preso não significa que se trate da escória do
mundo e deva ser execrado pelo resto da vida, quando se sabe que o homem é o
resultado do meio e não existe nada pior do que o ambiente das prisões
brasileiras para ajudar a deformar ainda mais aquele cuja índole seja de
maldade e perversidade.
É
preferível se acreditar que o respeito ao ser humano é dever de esperança na
sua recuperação, desde que haja condições favoráveis para tanto, o que parece,
no particular, não ser o caso das masmorras brasileiras, onde o preso se
degenera ainda mais ao se integrar às facções envolvidas com drogas e as piores
criminalidades, com extensão ultramuros dos presídios.
Não
se trata de tentativa de convencimento de coisa alguma, mais sim de analisar os
fatos sob o prisma da realidade, que é nua e crua, em que não se pode condenar
exclusivamente o preso, quando muitos são os culpados pelas desgraças do mundo,
mas o governo é o principal culpado, que não cuida como é do seu dever
institucional, tanto do sistema prisional, como dos demais sistemas -
educacional, de saúde, de segurança pública etc. -, permitindo que o caos
esteja presente em tudo que incumbe ao Estado, que precisa passar urgentemente
por reestruturação, remodelação e reformulação das suas estruturas, de modo que
as mazelas sejam, enfim, extirpadas e o país tenha condições de retomar o
caminho do desenvolvimento socioeconômico.
É
sempre bom que haja pensamentos divergentes, porque, ao fim, há de prevalecer
aqueles que estejam mais próximos da racionalidade e do bom senso, como forma capaz
de contribuir para beneficiar o desenvolvimento da humanidade.
A
sociedade precisa se conscientizar de que a crise do sistema carcerário encontra-se
carente do equacionamento em conjunto com o sistema de segurança pública, ante
a identidade existente entre ambos, que se encontram igualmente falidos e precisando
de urgentes reformulações, com vistas à eliminação dos gargalos que se
agigantam à medida que as mazelas se intensificam, dando azo ao surgimento de
massacrantes rebeliões, cujos resultados extrapolam o bom senso e a racionalidade
próprias do homem.
Enfim,
em que pese o caos imperante no seio da sociedade, em particular no que diz
respeito à falta de segurança pública e à balbúrdia nos presídios, que têm o
poder de intranquilizar, assombrar e até penalizar a todos, o ser humano
precisa se conscientizar de que o assunto pertinente ao massacre de Manaus e
outros acontecidos no país cinge-se precisamente a vidas humanas e isso necessariamente
toca diretamente no sentimento e no olhar que se voltam para o ser humano em si
e não para a sua situação de presidiários, que tem a ver com a sua condição de
apenado, o que é outra história.
Convém
que os resultados das tragédias ocorridas nos presídios no Norte do país sirvam
não somente de lição, mas também de alerta para as autoridades incumbidas de
zelar pelo sistema carcerário, com vistas a possibilitar a urgente adoção de
medidas que já deveriam ter sido tomadas há décadas, desde quando foi decretada
a sua falência, o que poderiam ter sido preservadas centenas de vidas humanas e
evitado tanto sofrimento para igual número de famílias, que são atingidas
profundamente com a lamentável situação. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 9 de janeiro de 2017
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