Desejável controle de armas

Segundo reportagem publicada na Veja, o Japão tem uma das menores taxas do mundo de crimes cometidos com armas de fogo, a exemplo dos casos registrados no país, em 2014, quando houve a constatação, pasmem, de apenas seis mortes contra 33.599 nos Estados Unidos da América, no mesmo período.

É evidente que lá existem seus mistérios, que fazem parte da cultura de seu povo, a começar pelas exigências para a compra de arma, sendo preciso muita paciência e determinação e isso seu povo tem com fartura.

Quem quiser comprar arma tem que justificar a sua finalidade e passar o dia inteiro frequentando aulas específicas e se submeter a uma prova escrita e a outra de tiros ao alvo, cujo resultado é exigido o mínimo de acertos de 95% do total, sob pena de nem ser preciso se submeter depois aos exames psicológicos e antidoping, a par de ainda serem checados os antecedentes criminais, inclusive quanto à possível ligação dele com grupos extremistas.

Além de serem proibidas armas portáteis, a polícia tem poderes para negar o porte de armas, bem assim para procurar e apreendê-las, sendo apenas permitidos os rifles de ar comprimido e as espingardas de caça.

As lojas que vendem armas de fogo passam por rigoroso controle, sendo reduzidíssima a quantidade de lojas que as vendem, estando limitadas a três, nas 47 prefeituras do Japão, e mesmo assim elas somente podem vender cartuchos de munição novos se os usados forem devolvidos.

No Japão, o crime organizado usa facas, ao invés de armas de fogo.

          A polícia é informada sobre o local que a arma e a munição são guardadas - e ambas devem estar em locais distintos, trancadas. A arma é inspecionada anualmente e, depois de três anos, a validade da licença expira e o interessado é obrigado a fazer novamente o curso e as provas.

A norma sobre o controle de armas japonesas foi aprovada nos idos de 1958, embora a ideia pela qual ela se funda remonta há séculos.

Um estudioso da matéria disse que "Desde que as armas chegaram ao país, o Japão sempre teve leis bastantes rigorosas. O Japão foi o primeiro país do mundo a criar leis sobre as armas e isso é a base para mostrar que elas não fazem parte da sociedade civil".

Ele disse ainda que "Quando se tem armas na sociedade, há violência armada. E acredito que a relação tem a ver com a quantidade. Se há poucas armas numa sociedade, é quase inevitável que os níveis de violência sejam baixos".

O Japão é pioneiro na compra de armas ou na premiação por sua entrega ao Estado, inclusive as antigas, algumas de 1685.

O estudioso descreve essa política como "talvez a primeira iniciativa para comprar armas de volta", cujo resultado contribui para índice muito baixo de porte de armas: 0,6 armas por 100 pessoas em 2007, em comparação com 6,2 por 100 na Inglaterra e no País de Gales, e 88,8 por 100 nos Estados Unidos, de acordo com o projeto Small Arms Survey, do Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra, na Suíça.

Em consonância com a cultura sobre o tema, dificilmente policiais japoneses portam armas, cabendo especial ênfase às artes marciais, motivo pelo qual todos se preparam até a faixa preta do judô, além de também praticarem o quendô (uma luta com espadas de bambu).

De acordo com um estudioso sobre a matéria, "Não existe um clamor popular no Japão para que as leis sobre armas sejam relaxadas. Isso tem muito a ver com um sentimento pacifista do pós-guerra, de que a guerra foi horrível e não podemos nunca mais passar por isso. As pessoas assumem que a paz sempre vai existir e, quando se tem uma cultura como esta, você não sente a necessidade de estar armado ou de ter um objeto que acabe com esta paz".

Outro pesquisador afirmou que, diante do "... nível de rejeição que torna quase tabu", a questão do uso de arma no Japão ajuda à compreensão de que o país "caminha para se tornar um lugar perfeito.”.

O avanço da sociedade japonesa, nesse particular, tem como principal justificativa o entendimento segundo o qual a propriedade de arma de fogo não é considerada uma "liberdade civil" e que também há rejeição à ideia de que armas de fogo "são algo que se usa para defender a sua propriedade contra outras pessoas", segundo um estudioso.

Um jornalista disse que "A resposta à violência nunca é violência. A polícia japonesa disparou apenas seis tiros em todo o país em 2015".

Dificilmente, o Brasil se tornará uma nação livre de armas, porque pouco adianta ter lei que proíbe o uso delas pela sociedade, mas quase nada existe para controlar seu contrabando e seu uso por bandidos, que conseguem adquiri-las sem o menor problema, ou seja, é impossível que o país fique livre dessa desgraça somente por meio do convencimento cultural ou de conscientização, conquanto a intolerância há de prevalecer sempre e isso é fator preponderante para que a cultura do uso da arma de fogo seja inseparável companheira dos brasileiros.

Curiosa pesquisa mostra que, no Brasil, 98% dos homicídios por armas de fogo são causados com armas ilegais, porque delinquente nenhum precisa de porte e não compra arma no comércio regular, ante a exigência do preenchimento de requisitos para tal.

Qualquer inexpressivo criminoso porta arma .40 ou 9mm, que são de uso exclusivo das Forças Armadas e, o pior, quando são abordados usando essas armar, nada acontece com eles, voltar a adquirir normalmente novas armas.

Uma forma eficiente para o controle de arma de fogo e a drástica diminuição dos homicídios, roubos, assaltos etc. é tão somente se acabar de vez com o seu tráfico e desarmar efetivamente os bandidos, de modo que eles não tenham mais condições de adquirir novas armas, ou seja, tem que haver o enfrentamento com medidas capazes de fechar o cerco às causas, que são conhecidas, mas prevalecem a omissão e a cumplicidade por parte das autoridades incumbidas do controle, notadamente por deficiência de suas estruturas, que sempre estão carentes de recursos materiais e humanos. 

As situações de combate às armas de fogo dizem exatamente o que se passa nos dois países, haja vista que, no Japão, as armas são proibidas e controladas com rigor, enquanto no Brasil elas são apenas proibidas e seu controle é praticamente inexistente, devendo ser sopesados ainda os valores culturais e morais de cada sociedade, uma vez que o Brasil padece de crônica falta de cultura e de educação, em todos os sentidos, estando há ano-luz de distância do país oriental. 

O rigoroso controle de armas de fogo pelo Japão é refletido no desempenho das autoridades públicas daquele país e na conscientização de seu povo, quanto aos benefícios para a segurança pública sem precisar do uso delas, que certamente seriam muito mais prejudiciais à população se elas existissem com a mesma banalidade como acontece nos Estados Unidos da América, onde, vez por outra, acontecem matanças com armas de fogo de pesado calibre.

Pouco adianta se proibir o uso de armas de fogo pela sociedade, enquanto a bandidagem pode possuir paiol com armas de grosso calibre, fruto da devassidão das fronteiras, que são completamente livres ao contrabando de armas, que adentram ao Brasil em quantidade necessária ao abastecimento dos grupos e das facções criminosas que amedrontam e massacram o povo, de forma permanente, sendo absolutamente impotente para se defender com as poucas armas que ainda consegue adquirir, exatamente para essa finalidade.

Também é evidente que, no país oriental, não existe o escrachado jeitinho brasileiro, que tem por base o suborno para a facilitação do uso e do trágico de armas, que somente se esparrama exatamente no âmbito da bandidagem, que mantém, de forma permanente, o povo refém dos criminosos, que estão cada vez mais poderosos sob o respaldo de seu robusto arsenal, com armas de uso exclusivo das Forças Armadas, ou seja, a criminalidade é capaz de pôr governos a seus pés, a exemplo dos presídios do Norte, que tornaram território de facção de bandidos, que estão simplesmente implodindo as estruturas podres do sistema prisional, deixando as autoridades atônitas e aos pés delas.

Na verdade, a grande vantagem do controle de armas no Japão provém exatamente da sua sólida cultura, que contribui decisivamente para a formação da consciência do povo de que o uso delas é forma capaz de desestruturação das bases da sociedade, por ser facilitador da violência e da criminalidade, enquanto o sentimento do brasileiro é completamente diferente, por ter adoração às armas de fogo, mesmo que não tenha habilidade para o seu manuseio.

Convém que as autoridades brasileiros se conscientizem de que os bons e salutares ensinamentos da cultura japonesa, com relação ao eficiente e eficaz controle das armas de fogo, são extremamente importantes para idêntico combate que precisa urgentemente ser implementado no Brasil, porque são modelos sólidos e precisos de civilidade e de racionalidade que podem contribuir, de forma significativa, para o atingimento do mínimo de desenvolvimento humanitário, por meio da expressiva diminuição de homicídios e demais formas de violência, que já extrapolaram os níveis aceitáveis de tolerância, em termos de segurança pública desejável para os brasileiros. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de janeiro de 2017