terça-feira, 6 de agosto de 2019

Em respeito à representatividade política

Há forte movimento, no seio do PSDB de São Paulo, pedindo o afastamento do partido de um deputado mineiro, conhecido pelo homem da mala de dinheiro, embora o governador daquele estado tenha preferido que o melhor seria a saída espontânea dele.
A maior cobrança vem sendo feita exatamente pelo PSDB de São Paulo, diante da sua previsão, no curto prazo, do desgaste do partido, provocado pelo imbróglio envolvendo o parlamentar  mineiro.
Não obstante, aliados do deputado mineiro garantiram que não há a menor hipótese de o parlamentar se afastar voluntariamente ou pedir a desfiliação da legenda, neste momento.
Enquanto isso, o diretório paulistano do partido aprovou pedido de expulsão do deputado mineiro, cuja decisão pende da aprovação do diretório estadual paulista, sob a justificativa de que "Há várias manifestações de outros presidentes querendo a expulsão do Aécio. Os únicos que se posicionaram contra foram os presidentes de Belo Horizonte e do Paraná".
Um influente integrante do PSDB  afirmou que, "Na minha opinião, vai crescer esse movimento pedindo a saída dele (do deputado mineiro) do partido. A capital deu um primeiro passo. O que a gente percebe claramente da militância é que a presença dele gera um desconforto (no partido)".
A cúpula do PSDB avalia que a manutenção do deputado mineiro, na sigla, levaria ao questionamento do novo seu código de ética, lançado em maio.
Na prática, há forte receio de que o caso envolvendo o deputado mineiro leve à derrocada dos tucanos, nas eleições de 2020.
O código do PSDB prevê a expulsão de políticos condenados criminalmente ou que tiverem cometido infidelidade partidária, não havendo punições para aqueles que estejam sendo investigados, como é o caso do aludido parlamentar, embora o caso dele tem forte evidência de irregularidade incompatível com o exercício de cargo público eletivo.
A executiva nacional do PSDB esclareceu que o código de ética do partido vai guiar a decisão do Conselho de Ética, sugerindo que o presidente nacional irá pautar o pedido de expulsão do deputado mineiro.
A pressão pelo desligamento do deputado mineiro foi fortalecida logo após ele ter virado réu na Justiça Federal de São Paulo, sob a denúncia de ter recebido propina, no valor de R$ 2 milhões, do grupo J&F, por troca de favores, e tentar obstruir investigação da Lava-Jato.
Como não poderia ser diferente, diante do deprimente corporativismo, o diretório mineiro do PSDB se posicionou contra a expulsão do deputado mineiro do partido, sob a frágil argumentação de que "Temos plena confiança de que, assim como outros membros do partido, o deputado Aécio provará na Justiça a correção dos seus atos.".
O governador tucano de São Paulo afirmou que "o melhor para o partido seria uma saída espontânea" do deputado mineiro, tendo dito que “o partido não vai virar as costas para a sua história, mas precisa olhar para o futuro. Estamos na fase do novo PSDB, (...) O novo PSDB não apaga e nem desconsidera o valor de sua história. O PSDB não vai mais viver da história, vai fazer história. Para fazer história, é preciso liderar a história. E liderar é tomar posições, e não adiar decisões, que foi um pouco o que o PSDB fez nos últimos anos.".
Sobre possíveis efeitos negativos para o partido, nas eleições do próximo ano, o governador afirmou que existe "mal-estar. Manter a filiação diante de fatos aparentemente graves provoca em vários setores do PSDB um mal-estar. E diante da perspectiva das eleições, esse mal-estar vai crescer.".
O governador disse que “o afastamento, para ele, seria a forma mais clara, transparente, equilibrada e serena de conduzir o processo. Esta é uma solução política e eticamente adequada, mas é uma decisão que compete a ambos. Mas se não adotarem, o PSDB vai adotar.". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos, políticas são atividades levadas muito para o lado dos extremos da correção e da moralidade, tendo como norte o respeito ao compromisso com a imaculabilidade e a responsabilidade e somente os homens com ficha limpa podem representar politicamente a sociedade, tendo em vista ser incompatível com os princípios da moralidade, da ética, do decoro, da dignidade, entre outras condutas próprias da honorabilidade na administração pública.
Na verdade, nem precisaria que houvesse regra escrita para que o homem público desfilia-se automaticamente das atividades representativas da sociedade, ficando afastado também do partido quando ele fosse envolvido em denúncia, suspeita ou qualquer outra forma de demanda perante a Justiça, em razão de investigação sobre a prática de atos ilícitos, porque isso simplesmente fere a condição sine qua non de licitude na vida pública, que não pode ser exercida por quem se encontra sob forte suspeita da prática de irregularidade que não condiz com o exercício do cargo público eletivo.
É evidente que, depois de provada a inculpabilidade perante quem de direito, o homem público, readquirindo as condições de moralidade pública, pode e deve retomar o seu lugar tanto na vida pública como nas atividades partidárias.
No caso do político mineiro e de muitos outros do mesmo partido que estão na mesma condição de implicados com a Justiça, não se justifica que eles ainda estejam filiados, porque isso somente demonstra forma explícita de cumplicidade do partido com seus filiados, em relação aos crimes praticados por eles, porque eles se tornaram indignos, fora da lei, por força da ficha suja, enquanto não demonstrarem a sua inocência, como forma essencial de terem condições de permanecer em atividade política, que não comporta senão a participação de quem está em estado de pureza quanto à sua conduta de caráter insuspeito, na vida pública.
É óbvio que a permanência de filiação em partido de homem público que se encontra implicado com a Justiça tem o condão de simplesmente acomodar e ser cúmplice com a prática de atos contrários à dignidade na vida pública, fato que contribui para que todos possam imaginar que o crime compensa, em razão de não haver nada impositivo para a condenação, no âmbito partidário, dos péssimos e malfeitores políticos.

Como não existe legislação para possibilitar o afastamento dos maus políticos da vida pública, urge que a sociedade se conscientize no sentido de que os homens públicos que se envolverem em atos indignos, ilícitos, sejam automaticamente afastados ou eliminados das atividades políticas, até a comprovação da sua inculpabilidade, como acontece normalmente nos países sérios, civilizados e evoluídos, em condições estritamente políticas e democráticas, como forma da garantia do respeito à dignificante representatividade política.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 6 de julho de 2019

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