Já está mais do que confirmado, em terras tupiniquins,
que o poder corrompe, principalmente no seio da política pública, inclusive quanto
às ideias mais conservadoras.
Há evidente estarrecimento na maneira como vem se
comportando o titular do Palácio do Planalto, que, a título de mostrar autoridade
absoluta, vem afrontando, sem o mínimo constrangimento, os princípios constitucionais
e legais, colocando-se em posição de confronto contra as nações, as instituições,
as autoridades constituídas, os empresários e o povo em geral, na tentativa de
mostrar e provar que ele é realmente o presidente dos brasileiros.
Na forma constitucional e legal, o presidente da
República tem o dever de governar para os brasileiros, indistintamente de
etnias, ideologias, religiosidade ou qualquer forma de sentimento, de modo que
a sua gestão se assente sob a égide dos princípios republicano e democrático,
em harmonia com os preceitos de civilidade.
Ao contrário disso, o mandatário brasileiro tem
procurado impor a sua vontade autoritária que não aceita críticas ao seu governo,
ao adotar o estranho método do revide, em grau superior, contra quem mexer com ele
ou com a sua família, porque estará sujeito a tratamento nada civilizado.
Exemplo clássico disso pode ser citado com relação
à Polícia Federal, ao Coaf e à Receita Federal, que foram publicamente censurados,
inclusive com ameaças de demissão de dirigentes, tão somente porque estavam
investigando operações envolvendo familiares seus, em rotina normalíssima,
diante dos fatos denunciados, sob o prisma da legislação vigente.
Para piorar a situação, há ordem superior para a mordaça
e o tolhimento de investigações que avançavam sobre o clã da sua família, que passou
a ter o amparo da República e a imunidade quanto ao controle sobre seus atos
como cidadão comum.
O abuso de autoridade ficou explícito em muitos
episódios, sobressaindo o bate-boca com o então diretor do INPE, cuja entidade
trabalhara com números verdadeiros sobre o desmatamento, e o caso envolvendo os
técnicos do IBGE, que evidenciaram o avanço do desemprego, entre outros casos
que denunciam a ingerência nefasta do mandatário brasileiro, que precisa se
conscientizar sobre o respeito ao trabalho das instituições.
Isso é demonstração de implacabilidade contra
aqueles que apenas cumprem a sua missão funcional, mas o mandatário prefere que
a verdade não venha à tona, para que o seu governo não seja avaliado à luz dos
fatos e da realidade, como se imaginaria que dessa forma seria possível o pleno
exercício da transparência, mesmo que isso mostrasse o lado falho do governo.
Não há a menor dúvida de que esse ranço de
autoritarismo não se coaduna com os princípios da administração científica
moderna, que prima justamente pela eficiência da gestão pública, tendo por
fundamento a verdade sobre os fatos, sem distorção ou manipulação sobre eles.
Ao contrário disso, o governo termina sendo
desmascarado, como aconteceu recentemente, quando uma candidata presidencial asseverava,
para ganhar a reeleição, que as contas públicas estavam firmes, robustas e
consistentes, mas, em seguida, os fatos mostraram que havia em curso as famosas
“pedaladas”, que significavam que o governo não tinha dinheiro para pagar suas
obrigações, sendo quitadas por bancos oficiais, em operações consideradas
inconstitucionais.
A
evidência da intolerância presidencial tem sido protagonizada às claras, ao
mostrar a sua maneira totalitária de agir, a ponto de o mandatário brasileiro
ter declarado publicamente que “Quem manda sou eu, vou deixar claro”,
dispensando qualquer interpretação sobre a sua autoridade, ao explicitar que
ele não é “presidente de banana“, algo que é absolutamente dispensável.
Na verdade, agindo dessa maneira, a autoridade
presidencial apenas tende a se fragilizar o mais rapidamente possível, quando o
mandatário decide agir diferentemente do manual do bom senso, da racionalidade e
da funcionalidade, ao adotar o estilo pessoal da truculência do “ou tudo ou
nada”, sem nenhuma hipótese conciliatória para a solução dos graves problemas
nacionais, porque isso não se encaixa no seu raciocínio contrário à ponderação.
O presidente já deixou muito claro de que ou aceita
a linha de gestão, às suas determinações e aos seus limites, ou então fica tudo
descartado e isso já foi demonstrado em muitas situações, não importando a
avaliação se isso é bom ou ruim para o Brasil, porque, para ele, só importa a
sua vontade.
É mais do evidente que a autoridade presidencial
precisa se impor, porque ninguém concorda com mandatário “banana”, mas essa autoafirmação
não pode fugir da linha da normalidade, do equilíbrio, da racionalidade, do bom
senso, entre outros princípios próprios e necessários ao atingimento da
eficiência administrativa, que precisa se assentar em parâmetros inerentes aos
princípios de decência e civilidade republicanas.
A
verdade é que o presidente tem sido useiro e vezeiro em fazer declarações
estapafúrdias, entremeadas com promessas públicas de aniquilamento e perseguição
a supostos inimigos e oposicionistas, em forma de pura vingança política, em
demonstração de permanente rivalidade contra se opor à sua cartilha, não diferenciando
em de quem tinha essa mesma mentalidade, em sentido antagônico.
Vejam-se o caso da Receita Federal, que, segundo o
presidente do país, teria promovido verdadeira e absurda devassa na vida
financeira da família dele, que terá, somente por isso, que pagar e sofrer as
consequências, por meio de medidas de fatiamento em agências independentes, possivelmente
para se permitir o ingresso do condenável apadrinhamento político, por meio da
escolha de pessoas estranhas aos quadros de pessoal da carreira da Receita,
dando a ideia de que não se pode contrariar os interesses de autoridades
constituídas da República.
No momento, o presidente está determinado a aparelhar
tribunais, núcleos da polícia, repartições financeiras e tributárias, com
pessoas da sua confiança, que possam concordar prestar vassalagem, em contrariedade
aos princípios da administração pública.
O sintomático mais recente aconteceu com o Coaf,
que se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, de suspender
consultas à sua base de dados para identificar corruptos, em atendimento a
pedido de um filho do presidente, e a resposta foi trágica, com a sua extinção
(do Coaf), cujas funções passaram para a incumbência do Banco Central do Brasil,
que jamais terá as mesmas atribuições no novo endereço, o que significa que a
corrupção nas atividades financeiras ganhou importante aliado, quando deveria ser
o contrário, diante urgente necessidade das mudanças de moralização do Brasil.
Na realidade, as atribuições de rigidez do Coaf
foram transferidas do Ministério da Justiça para o Banco Central, com
atribuições apenas burocráticas, com enorme possibilidade de sofrerem injunções
políticas.
Como a Polícia Federal do Rio de Janeiro foi
responsável pelas investigações envolvendo um dos filhos do presidente, incomodando
membro do clã da família presidencial, o superintendente local foi exonerado,
para que outro delegado da preferência do mandatário do país fosse nomeado, mas
surgiu forte reação a ele e a Polícia Federal barrou a indicação.
Enfim, no momento, a República se encontra de ponta-cabeça,
em que o presidente dos brasileiros vem agindo como verdadeiro monarca
tupiniquim, por se imaginar que ele tem plenos poderes para prender e
arrebentar, inclusive afrontar o comezinho princípio constitucional da
impessoalidade, que vem sendo quebrado a
todo instante, porque simplesmente ele se acha o dono da principal poltrona do país,
por conta do que ele colocou a coroa na cabeça, achando-se o dono da razão e da
verdade, em inquestionável supremacia ditatorial.
Quando o mandatário da nação demonstra visível descontrole
emocional, com o desfoque das atitudes inerentes às suas atribuições constitucionais
e legais, há clara evidência de que algo está muito errado e a tendência é
piorar cada vez mais se não houver rápido e devido contrafreio por parte da
sociedade e das autoridades e instituições constituídas, sob pena de a República
se transformar em verdadeiro caos, infelizmente.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 28 de agosto de 2019
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