Urge a avaliação dos subsídios

Um apresentador global criticou o presidente da República, tendo alegado que “A gente precisa de gente nova na política, com todo respeito a esse governo. Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”.

Incontinenti, o presidente rebateu as aludidas críticas, não diretamente sobre o que teria dito o apresentador, mas o acusando da obtenção de empréstimo contraído por este junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a compra de um jatinho.

O presidente fez questão de ressaltar a forma como teria sido criticado, dizendo que “Ele falou que eu sou o último capítulo do caos. Se ele comprou jatinho, então ele faz parte do caos. Ajudou naqueles empréstimos de quase meio trilhão de reais, de amigo de Fidel Castro, Venezuela, esse pessoal aí. E aqui no Brasil, me parece, foram R$ 2 bilhões (do BNDES) para amigos comprarem jatinho”.

O presidente brasileiro se referiu ao empréstimo do valor de R$ 17,7 milhões que a empresa do apresentador pegou junto ao BNDES, em 2013, para comprar um jatinho da Embraer, dentro do programa do banco público, destinado ao financiamento de investimentos de empresas, denominado Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), tendo por beneficiária a empresa Brisair Serviços Técnicos e Aeronáuticos Ltda., que tem o apresentador como sócio.

No empréstimo para a aquisição da aeronave, os juros foram subsidiados à base de 3% ao ano, o que implica se afirmar que parte expressiva do empréstimo foi coberta pelo Tesouro ou mais especificamente pelos contribuintes, uma vez que a correção das taxas usadas era abaixa, no tocante aos empréstimos do banco, mas taxas fixadas pelo governo, com aplicação no mercado, situava em torno de 14% a.a. cuja diferença era debitada na conta dos bestas brasileiros, que eram obrigados a arcar com essa generosidade concedida exatamente a quem podia comprar jatinho.

Isso bem demonstra a gigantesca incongruência de governo socialista, que jamais manteve programa para o empréstimo subsidiado de tão somente 3% para os pobres, com o uso de recursos do BNDES, embora o seu estonteante lema era governo do povo, para o povo.

Em que pese não ter citado nominalmente o apresentador global, o presidente do país criticou as condições especiais oferecidas pelo banco oficial, em transmissão feita nas suas redes sociais, tendo prometido “abrir a caixa-preta do BNDES” para mostrar casos que ele considerou absurdos, e fora da realidade brasileira, tendo aproveitado para criticar o sistema que beneficiava os ricos.

Ele afirmou, em tom irônico, que “Juros de 3%? Tá bom ou não? Isso é irresponsabilidade. A gente vai mostrar. Imagine, você usou de seu nome, de sua fama no passado para comprar isso”.

O apresentador rebateu as críticas do presidente sobre a compra do jatinho, tendo afirmado que “A compra e o financiamento da aeronave foram feitos por meio de um contrato absolutamente legal, sem vício, vantagem ou privilégio”.

Segundo o apresentador, a compra do avião foi feita pela empresa Brisair, da qual é sócio, por meio de empréstimo “transparente, pago até o fim, sem atraso”.

Tempos atrás, a assessoria do apresentador havia informado que a compra foi feita via programa do BNDES de incentivo à indústria nacional e que ele usava o avião duas vezes por semana para gravar programas de TV.

O BNDES é um dos maiores bancos com características de desenvolvimento do mundo, que foi fundado em 1952, e, hoje, ele constitui o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

Entre muitos programas de empréstimos, o BNDES dispõe da carteira denominada Finame, que é forma de financiamento especial concebido para favorecer a indústria nacional, na modalidade de abertura de condições necessárias à competição em pé de igualdade com produtores estrangeiros.

É evidente que as operações financeiras realizadas nessa carteira têm como primordial objetivo estimular a produção, a aquisição e a comercialização de bens, máquinas e equipamentos produzidos no Brasil.

Em princípio, o BNDES, na sua carteira do Finame, tem por finalidade o financiamento subsidiado para a aquisição de máquinas e equipamentos capazes de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, ou seja, ao incentivo à expansão e à modernização do parque industrial.

O BNDES, na linha da transparência prometida pelo presidente do país, divulgou lista com 134 contratos de financiamentos de jatos executivos a juros subsidiados, no valor total de R$ 1,92 bilhão, tendo esclarecido que o custo com o subsídio às aeronaves atingiu o valor de R$ 693 milhões, em valores corrigidos, o que significa dizer que os otários dos brasileiros pagaram mais de meio bilhões de reais para os empresários bilionários serem transportados confortavelmente.

Os empréstimos destinados à compra de aeronave fazem parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado pelo governo federal de então, tendo como objetivo retardar os efeitos da crise financeira global, garantindo juros subsidiados na compra de máquinas e equipamentos brasileiros.

O programa oferecia juros subsidiados, compreendendo a cobertura de parte do empréstimo pelo Tesouro, já que a correção era inferior aos 6,75% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era usada nos empréstimos do BNDES, o que significa dizer que, no caso dos jatos executivos, os juros ficaram entre 2,5% a 8,7% ao ano e, no caso do apresentador, foi estabelecido os juros de apenas 3% a.a.

O BNDES esclareceu que, "Considerando que o PSI oferecia juros abaixo da taxa básica da economia (Selic) para compra de aeronaves, o custo estimado para o Tesouro Nacional com o subsídio às operações foi de R$ 693 milhões, em valores corrigidos.".

Já não existe nenhuma dúvida de que as compras de aeronaves pelos “castigados e sofridos” bilionários, no governo do povo, tinham a efetiva participação dos “aliviados” contribuintes, que são onerados, gravosamente, com uma das mais pesadas cargas tributárias mundiais.

Também é indiscutível que o dinheiro correspondente aos subsídios, na bagatela do valor equivalente a R$ 693 milhões, poderia ter expressiva aplicação ou investimentos em hospitais, escolas, estradas, infraestrutura etc., mas o governo dos pobres preferiu privilegiar logo o conforto dos ricaços empresários, que precisavam comprovar seus “aviõezinhos”, sob a forma suavizada do subsídio, que foi bancada pelo trabalhador.

Impende que se destaque a necessidade do fomento à indústria e à exportação de produtos nacionais, por meio de subsídios que efetivamente possam contribuir para a geração de empregos, em especial, e o incremento da produtividade, em termos do aproveitamento da otimização do capital proveniente do subsídio, em harmonia com os objetivos do BNDES, no sentido da aquisição de máquinas e equipamentos capazes de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico.

É preciso compreender que a aquisição de aeronaves pode até contribuir para algumas daquelas finalidade elencadas acima, mas não se enquadra propriamente no lema que possa contribuir para o crescimento da produção e do emprego, na forma preconizada especificamente do subsídio.

A propósito, importa ficar entendido que os empresários que adquiriram aeronaves, sob a forma de subsídio, podem não ter culpa por essa situação esdrúxula, mesmo que eles tenham sido beneficiados indevidamente, eis que o incentivo consta de lei aprovada pelo Congresso Nacional, ou seja, a culpa, em princípio, precisa ser atribuída mais diretamente ao governo, que decidiu concedê-lo, embora sem a certificação de que isso pudesse proporcionar alguma forma de benefício para o povo.

          Enfim, o BNDES é um banco oficial de fomento da economia nacional e das condições sociais, não sendo, em princípio, aceitável que o governo conceda subsídio sem a devida avaliação sobre o retorno de benefício para o interesse público, ou seja, essa prática não poderia privilegiar os milionários, na  compra de aeronaves a juros fora de mercado, quando, na verdade, os equipamentos são comprados no nome de empresa, para quem se destina o financiamento, mas, eles se destinam ao uso particular, cuja operação caracteriza fraude ao Fisco, porque isso acarreta prejuízos à população, diante do desvio de impostos, por meio de subsídio legalizado.

Diante disso, à vista da finalidade institucional do BNDES, que é uma entidade que busca apoiar empreendedores de todos os portes, inclusive, pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, expansão e concretização de novos negócios, com vistas à potencial geração de empregos, renda e inclusão social, pode se inferir que os financiamentos seriam para a melhora da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da população.

Nessa forma de interpretação, as linhas de apoio do BNDES seriam exclusivamente para contemplar financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras, além do fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais e disso parece que não há a mínima dúvida porque é exatamente assim que consta das informações do banco sobre a sua finalidade institucional.

Diante desse contexto, descartado o entendimento segundo o qual os financiamentos não teriam por finalidade beneficiar as empresas produtoras dos bens objetos dos empréstimos, como no caso específicos dos aviões, ou seja, na forma da propaganda do banco, as aeronaves compradas com recursos subsidiados deveriam servir para fomentar a aviação comercial, em forma de contribuição para a expansão do negócio aeroviário, mas, ao contrário disso, os beneficiários foram os ricaços, que fizeram empréstimo junto ao BNDES, com o uso da sua empresa, como no caso do apresentador global, mas o avião é usado por ele e não pela empresa, para fins comerciais, conforme declaração de sua assessoria.  

Tal situação contraria a propaganda do governo e do próprio banco, que diz que “o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura, tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviço, nas micros, pequenas e médias empresas, e aos investimentos sociais direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.”.

Diante do exposto, conclui-se que é preciso que o governo federal reveja, com urgência, os programas que concedem incentivos fiscais e subsídios de toda ordem, para o fim de que, por meio de avaliação criteriosa, com o uso do pente-fino, seja verificada a adequação deles aos objetivos nacionais, de modo que sejam preservados somente aqueles que realmente justifiquem permanecer em vigência, em real benefício para o interesse público.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 22 de agosto de 2019