Nos termos do relatório
de auditoria pertinente, foram gastos R$ 21 milhões com a destruição, por
exemplo, de mais de 25 toneladas de vacina Pentavalente e quase quatro toneladas
de vacina Tríplice, totalizando, em dez meses, quase 30 mil toneladas de
medicamentos jogados no ralo da incompetência, exatamente por descarte desses
produtos, que é reflexo do superdimensionamento dos estoques, tendo por base o
excesso de compras, evidentemente bem além das necessidades nacionais.
Os auditores também verificaram
que milhões de doses de vacinas perderam o prazo de validade antes de serem
usadas, com destaque para vacinas contra a febre amarela e hepatite e, em
especial, medicamentos de alto custo.
O relatório aponta que,
no total apurado, deixaram de ser aproveitados 750 lotes de medicamentos e o
mais grave é que havia relação de remédios vencidos, pasmem, desde julho de
2009, cuja soma do prejuízo ascende ao valor de R$ 172 milhões, que é algo
impensável nos dias atuais, onde a tecnologia existe inclusive para ajudar ao
planejamento e ao controle dos produtos.
Os auditores ainda
verificaram que 66 doses de medicamento de alto custo - vendido a mais de R$ 12
mil a dose - tinham sido sumidos, de modo que eles saíram do estoque, mas não há
registro do seu destino, que é totalmente conhecido, cujo descontrole causou prejuízo
ao erário do valor de R$ 840 mil.
A desastrosa gestão do
almoxarifado também revelou o sumiço de equipamentos decisivos no combate à
Covid-19, a exemplo de respiradores, que não foram encontrados no estoque.
Os auditores se
surpreenderam com a fragilidade de controle do sistema de armazenamento do
Ministério da Saúde, que, em pleno século XXI, não tinha os comprovantes da entrega
de quase 5 mil respiradores, fato este que obrigou aos auditores a promoverem rastreamento
dos equipamentos, em estados e municípios, cujo trabalho permitiu a localização
de quase todos, faltando ainda 336 respiradores, que tiveram o custo de mais de
R$ 18 milhões.
Consta do relatoria da
auditoria em tela que "resta evidenciado que os controles das doações
efetuadas pelo Ministério da Saúde são inadequados, pois verificou-se, além da
ausência de comprovantes de entrega, de guias de remessa e de termos de doação
nos processos SEI, a ausência de comprovação de recebimento dos aparelhos. Existem
graves inconsistências entre os registros de entrega do Ministério da Saúde e
os registros de recebimento dos entes federativos".
Os auditores da CGU
ainda lembram que, ao longo do ano passado, houve o acompanhamento parcial dos
processos de compras do Ministério da Saúde e que “já tinha feito alertas
para evitar prejuízos, mas destaca que os avisos não foram levados em conta.”.
Os fatos irregulares
verificados pela auditoria realizada por órgão interno do governo atribuem
maior credibilidade quanto à completa desorganização e falta de controle de bens
públicos, mostrando a gravíssima deficiência da gestão em saúde pública, uma
vez que a excelência do aproveitamento dos recursos púbicos, na forma do seu
eficaz e efetivo gerenciamento certamente poderia ter contribuído para ajudar a
salvar vidas humanas, durante a pandemia do coronavírus.
À toda evidência, a
eficiência da gestão dos recursos públicos, em todas as suas formas, em
especial no caso do Ministério da Saúde, tem importância fundamental no combate
à pandemia, justamente por se tratar do principal órgão de coordenação das
políticas de saúde pública, que deveria ser modelo de competência e eficiência
no combate à maior crise sanitária da contemporaneidade.
Ao contrário disso, o
principal órgão do governo, incumbido da execução das políticas de saúde
pública, apenas confirma o tanto de negligência que jamais poderia ter ocorrido,
onde somente a eficiência e a competência deveriam estar presentes, mas
aconteceu exatamente o inverso, em que importantes insumos essenciais à vida somente
mereceram descaso e despreparo no seu controle, conforme noticia o relatório
elaborado pelo próprio governo.
Sem dúvida alguma, esses
fatos lamentáveis jamais poderiam acontecer na atualidade, onde existe enorme
suspeita sobre a negligência do governo em relação ao combate à pandemia,
conquanto o desperdício de medicamentos e equipamentos, em muito pode ter sido causado
por gritante falta de controle, somente ajuda a compreender o caos e as mazelas
reinantes na saúde pública, de modo a se potencializar as fortes suspeitas de
descaso e incompetência de gerenciamento em órgão que somente tem a obrigação
de acertar e ser eficiente ao extremo, em especial quando se trata de terrível
crise pandêmica.
Enfim, o relatório de
auditoria em apreço ainda é elemento para análise preliminar, mas ele é de suma
importância para o governo, por servir de base para as necessárias apurações, com
vistas à definição de responsabilidades se elas realmente existirem e a
consequente condenação dos culpados por monstruosos prejuízos causados ao
patrimônio dos brasileiros.
De antemão, é preciso
que seja feito o registo de muita tristeza por que o país ainda passe por
situação de desmazelo como essa de gigantesco desperdício de recursos públicos,
tão somente por notória falta de controle de material, o que mostra injustificável
e enorme descaso com a coisa pública, que exige o devido zelo.
Os brasileiros acreditam
que o governo federal, ao tomar conhecimento desses gravíssimos fatos, tenha a
necessária sensibilidade para o reconhecimento das inadmissíveis e imperdoáveis
irregularidades, que certamente já causaram enorme prejuízo não somente ao patrimônio
dos brasileiros, mas também à vida humana, de modo que sejam adotadas, com
urgência, severas e competentes medidas tanto no sentido da completa investigação
dos fatos denunciados como também com vistas à adoção de medidas eficientes e
efetivas de controle e fiscalização dos bens públicos gerenciados por todos os órgãos
do governo.
Brasília, em 27 de setembro de 2021
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