segunda-feira, 20 de setembro de 2021

A importância da segurança pública

           O Brasil foi abalado com a incidência de mais violência contra o ser humano, em que dois criminosos atiram em cidadão, o matam e ainda levam o seu veículo, em plena via pública e em local onde tudo foi filmado, mostrando a indiscutível situação de deplorabilidade que se encontra a segurança pública brasileira.

A  vítima estava a apenas um dia para completar 30 anos, mas quis o destino que ele fosse o alvo desse bando de alucinados, que não têm limite quanto à insensatez na prática de crimes bárbaros, tendo o beneplácito da impunidade, em país sem leis penais capazes que seriam para pôr freias ao descalabro extremamente inadmissível.

É visível a falta de sentimento humanitário por parte das autoridades públicas incumbidas de cuidar da segurança das pessoas e do seu patrimônio, à vista desse horroroso caso, que estarrece a todos, mas nada, absolutamente nada acontece, como se a preciosa vida não tivesse a menor importância, diante da passividade que se observa perante tão grave acontecimento, quando isso, ao contrário, era para se motivar verdadeira revolução, em termos de medidas preventivas contra a delinquência, que, infelizmente, se banaliza no dia a dia, justamente nas “barbas” do poder público ou mais precisamente do governo e dos congressistas.

É muito triste que mais uma vida jovem seja acabada, destruída no piscar de estampido da bala de revólver, de maneira tão natural e em situação que já se tornou corriqueira, como, por exemplo, qualquer ato lícito sem sentido, pela ação violenta do exercício da criminalidade, que só aumenta a delirante barbárie, em progressão alarmante e incontrolável, diante da visível inação de governantes muito bem protegidos, sob segurança máxima, paga, pasmem, justamente pela população que cada vez mais fica à mercê da criminalidade, quando ela deveria contar com segurança plena, de maneira prioritária, e não quem se omite na manutenção da proteção da sociedade.

Esse lamentável episódio serve apenas para alimentar estatística oficial, sem tocar ou atingir em nada a sensibilidade nem a responsabilidade primária das autoridades públicas incumbidas da segurança pública da população, quando isso deveria ser o contrário.

Ou seja, o caso é tão grave que deveria servir para se chamar a atenção das autoridades incumbidas de zelar pela segurança da sociedade, no sentido de que algo está realmente errado e, de consequência, é preciso agir, com o máximo de urgência, para se evitar a incidência de outras e muitas desgraças como essa, que têm o condão de abalar toda sociedade, à vista da mais sublime importância da vida humana.

Os muitos e até múltiplos casos semelhantes a esse já poderiam ter servido de motivação para a iniciativa de medidas severas e efetivas de repressão à criminalidade, que vive seu bando livre e muito à vontade para perturbar exatamente quem trabalha, produz, gera emprego e paga altíssimos tributos, justamente também para contar com a necessária segurança de incumbência do Estado, na forma constitucional.

A propósito sobre esse tema, a obrigação de proteger os brasileiros e seu patrimônio tem sede no artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública é dever do Estado, que é direito dos brasileiros, ou seja, o governo, à toda evidência, não vem observando, com o necessário rigor, a proteção da sociedade e ainda não se conhece qualquer iniciativa por parte dele, no sentido da priorização de políticas públicas para acabar, em definitivo, com a bandidagem no Brasil, por meio de legislação duríssima contra essa ação delituosa que só inferniza os brasileiros de bem.

Como compreender que as autoridades constituídas mereçam total proteção e ainda dentro dos palácios, enquanto o tratamento da população é o pior possível, em termos de segurança pública, como que dizendo que ela se vire ou se exploda, ante a ação violenta da bandidagem?

A incoerência do governo é gritante e absolutamente injustificável, quando ele se dispôs a priorizar a facilidade para a aquisição de armas de fogo e munições para a sociedade, o que, nesse particular, até possa parecer justo, porque é forma inteligente dele se livrar do dever constitucional de cuidar diretamente da segurança pública, nos termos da Constituição, quando transfere para o cidadão a incumbência de se defender por conta própria, exatamente porque o governo deixa de investir em segurança pública, foto este que caracteriza e patenteia verdadeiro crime contra a população que não tem condições de se armar e se proteger.

A verdade é que, em termos de segurança pública, o governo precisa, com a devida urgência, priorizar a implementação das medidas inerentes ao seu dever insculpido na Lei Maior do país, mediante a ação, em especial, de fechar o cerco, em definitivo, contra a criminalidade, no sentido de radicalização inclusive da extinção também das suas raízes, para que a sociedade possa viver na paz que apenas faz jus e merece, porque o presidente eleito tem na sua bagagem a proteção da sociedade, como uma das prioridades.

Essa forma omissa e irresponsável de tratamento da segurança pública, de somente enxergar e priorizar o que interessa ao governo, com total menosprezo ao que estabelece o texto constitucional, não condiz com a responsabilidade e a competência de quem precisa proteger a sociedade, quando apenas acha de se dedicar suas ações para determinada parte do problema, ficando totalmente a descoberto setor ainda mais prioritário, em termos de segurança pública, quanto mais que é exatamente este que figura em texto constitucional carente de segurança.

Diante da calamidade pública que afeta direta e mortalmente a competência governamental, no que diz à visível falta de medidas capazes de exterminar a criminalidade brasileira, conforme mostram os fatos, a população pode ser considerada cúmplice com incompetência de gestão pública, nesse particular, porque aceita passivamente, evidentemente sem reclamar, urgente adoção de medidas saneadoras, porque é o mínimo que compete à sociedade com o menor nível de conscientização cívica e humana.     

É preciso que os brasileiros de bem tomem atitude enérgica em prol da própria proteção, exigindo que os governantes e os políticos se conscientizem, com o máximo de urgência, para a completa reformulação das políticas referentes à segurança e à proteção da sociedade, de modo que o contribuinte passe a ter plenas condições de viver com segurança, paz e tranquilidade, à vista do dever do poder público expresso no art. 144 da Constituição Federal.

           Brasília, em 20 de setembro de 2021

Nenhum comentário:

Postar um comentário