Carta ao ex-presidente do país

Por ocasião do término do governo do ex-capitão do Exército, o Jornal da Cidade Online endereçou-lhe carta aberta, na forma do texto a seguir, que procura enaltecer somente a excelência das qualidades e dos bons predicativos dele, que diz com o direito consagrado na liberdade de expressão.

Na carta, nota-se a preocupação em evidenciar que o ex-presidente do país se tornou modelo de estadista para o mundo, tendo dignificado as funções presidenciais, a par de ter sido vítima do sistema opositor ao seu governo, por meio de agressões, calúnias e traições, mas nada disso o fez desviar do cumprimento da sua relevante missão constitucional, segundo o pensamento constante dela.

“Nossa nação deve a Vossa Excelência uma reverência e uma imensa gratidão. Tudo o que o senhor nos prometeu, cumpriu! Foi um Presidente que honrou o cargo, com honestidade e patriotismo históricos. Jamais na nossa história republicana um governo foi tão atacado pela estrutura de poder que toma conta do Estado brasileiro desde a Proclamação da República. Nunca vimos um massacre tão grande de uma mídia sem compromisso com a verdade ou escrúpulos editoriais. Em nenhuma circunstância presenciamos um ativismo judiciário ideológico tão escancarado e atrevido, que implantou a censura e quebrou princípios constitucionais da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e da independência de poderes. Os livros vão registrar esses fatos. Enfrentou uma pandemia sob acusações de ser um antidemocrata, mas jamais praticou qualquer ato atentatório à Democracia, e se portou o tempo todo dentro das regras da Constituição. Foi caluniado noite e dia! Foi – e segue sendo - traído por aliados que se acovardaram diante das dificuldades! Foi impedido de governar! Nunca cedeu às pressões e manteve a coerência da sua formação política e ideológica! Contudo, apesar disso, Vossa Excelência nos entrega um país em ordem, sem nenhuma mancha ou mácula de corrupção na sua gestão, com números que são invejados pelo mundo todo. Prometeu e cumpriu a diminuição da estrutura do Estado brasileiro, com redução de cargos, revogação de legislação burocrática e com eficiência na administração pública. Baixou impostos e aumentou a arrecadação, equilibrando as contas públicas com o PIB em crescimento. Fez a inflação cair, e a nossa economia crescer ante um mundo em recessão e crise. Valorizou nossa moeda frente as mais poderosas do mundo. Patrocinou a queda dos índices de criminalidade e combateu a corrupção de forma implacável. Reformou a previdência. Facilitou o empreendedorismo com legislação da liberdade econômica. Concluiu obras públicas e modernizou a estrutura administrativa do Estado brasileiro. Atendeu às famílias brasileiras carentes com o maior programa de assistência social da nossa história através do ‘auxílio Brasi’. No âmbito internacional promoveu acordos históricos de livre comércio e recolocou o Brasil em lugar de destaque no âmbito da geopolítica. No campo político acordou uma Nação adormecida, entorpecida e descrente devolvendo-nos os símbolos e valores cívicos nacionais, com nosso hino e nossa bandeira. No campo eleitoral foi um líder que criou dezenas de novas lideranças que hão de mudar a condução dos destinos do país. Despertou em milhões de brasileiros um sentido de patriotismo, juntando a Nação em manifestações cívicas públicas históricas, de forma pacífica e democrática. Enfrentou um processo eleitoral e adversários que praticaram o jogo sujo, e que – se efetivamente venceram – não puderam comemorar a vitória com a honra da certeza dos seus méritos. Vossa Excelência enfrentou tudo com imensa resiliência e paciência democrática, ante um Congresso comprometido, fraco, omisso e relapso no cumprimento das suas obrigações. Vossa Excelência chega ao fim desse seu primeiro governo com honra de um Estadista que luta como um leão na defesa dos valores cristãos, da Pátria, das famílias e da Liberdade! A semente foi lançada em terra fértil. E está viva e germinada!

Gratidão por tudo e por tanto até aqui, Presidente! Sua luta não foi e nunca será em vão! Quem viver, verá! Agora, cabe a nós patriotas e conservadores, estarmos preparados para a longa batalha que se aproxima... Nós do JCO ainda estamos de pé, mesmo censurados e sem receber pelo nosso trabalho há mais de UM ANO.”.

Para começo de conversa, não é verdade que “Tudo o que o senhor nos prometeu, cumpriu!”, uma vez que muitas e importantes ações foram realmente implementadas, mas outras tantas ficaram na promessa, a exemplo de algumas como  aquelas que são indicadas a seguir.

“Acabar com a reeleição; diminuir a quantidade de congressistas; escolha de ministros por critério técnico (vide a aceitação do Centrão no governo); acabar com indicação política (idem); não aumentar tributos (IOF, tarifa do INPS); zerar imposto para quem ganhava até 5 salários mínimos; botijão de gás com o preço de R$ 35,00; exoneração da folha de pagamento das empresas; redução em 20% da Dívida Pública Federal, mas ela chega ao fim do governo em 78% do PIB; criação do 13º para o Bolsa Família; limite de somente 15 ministérios, mas o seu governo chegou a 23; redução gradual da carga tributária; criação de Colégio Militar em cada capital dos estados, mas só 14 o tem; liberação da caça do javali; titularização das terras indígenas; destinação dos recursos das privatizações para o pagamento da divida pública; transferência da embaixada brasileira para Jerusalém; fechamento da embaixada da Autoridade Nacional da Palestina, no Brasil; Instituição de renda mínima; criação do Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência; criação da Carteira Verde Amarela; introdução de modelo de capitalização na Previdência Social; unificação de tributos nacionais; eliminação da progressão penal; garantia da excludente de ilicitude para policiais civis; eliminação da audiência de custódia; redução da maioridade penal; tipificação como terrorismo a invasão da propriedade privada; exclusão da Constituição a relativização da propriedade privada.

Como visto acima, muitas promessas sequer foram estudadas, quanto mais implementadas, cujo levantamento sinaliza que somente aproximadamente 40% das promessas de campanha foram realizadas pelo governo findo, o que é bem diferente do que é afirmado na presente carta, de que o ex-presidente teria cumprido as metas prometidas.

Não há registro algum de que o ex-presidente “Foi impedido de governar”, cabendo se observar que as medidas judiciais contra o governo eram passíveis de recurso junto ao Judiciário, o que vale dizer que muitas das quais que não foram recorridas se conformaram com a livre aceitação do mandatário, para depois alegar que ele era perseguido e impedido de governar, com o intuito de se passar por vítima pelos abusos de autoridade e, por via de consequência, ganhar apoio de seguidores.

A carta fala em “ativismo judiciário ideológico tão escancarado e atrevido, que implantou a censura e quebrou princípios constitucionais da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e da independência de poderes.”, o que é verdade, mas precisava que esse abusivo ativismo fosse combatido à altura, por meio de medidas judiciais pertinentes, em cada caso, respeitadas as competências das instâncias, algo que nem sempre foi respeitado, à risca, evidentemente por aceitação do Executivo.

É imensamente importante que também sejam mostradas outras verdades, mesmo que elas destoam dos elogios constantes da carta em apreço, além daquelas que somente evidenciam as bonanças, em forma de bondades atribuídas ao ex-presidente, como forma de se mostrar para os brasileiros outras verdades sobre o governo findo, que, de certo modo, quem quiser idolatrá-lo, o faz com base nos fatos que revelam também o lado aproveitador dele, quanto ao usufruto dos privilégios do poder, na forma descrita nos exemplos a seguir.

          À toda evidência, convém salientar que o ex-presidente do país não foi somente o homem público revestido da correção moral descrita na carta em apreço, não tendo direito de se falar em imaculabilidade no governo, quando alguns atos dissentiram da normalidade republicana e isso precisa também vir à tona, como o império da verdade.

Não se pode classificar como político ético aquele que se elegeu empunhando a bandeira da moralidade, em defesa dos princípios republicanos, quando as suas principais promessas de governo eram, basicamente, a consolidação da Operação Lava-Jato, diante do excelente trabalho que ela vinha executando, que era admirado por ele, por ser realmente motivo de muito orgulho do Brasil, quando foram desvendados vários esquemas criminosos, envolvendo quadrilhas que desviaram recursos dos contribuintes, e, pasmem, o distanciamento da velha política

A velha política foi designada pelo ex-presidente do país, que se identificava, pasmem, com o abominável Centrão, que se tornou símbolo e modelo consagrados do deplorável fisiologismo na administração pública, por ele ter participado dos últimos governos corruptos e desonestos, mas nunca perdeu a fleuma da sua degenerante fama perante a administração pública.

Pois bem, a competente e a diligente Operação Lava-Jato foi extinta na vigência do governo findo, que operou pela continuidade do procurador-geral da República, que cuidou de providenciar o encerramento dela, evidentemente com a implícita concordância do Palácio do Planalto, que não moveu uma palha contra a extinção dela.

Por seu turno, o deplorável Centrão foi colocado no colo do governo quando o então presidente do país se sentiu ameaçado de impeachment pelo Congresso Nacional e, imediatamente, ele foi acometido de brutal e irremediável amnésia, tendo se esquecido das juras e dos sentimentos de ódio à velha política praticada pelo Centrão.

A partir de então, o ex-presidente do país, além de entregar vários chaves ao Centrão, para abrirem as portas do governo, deu-lhe a principal chave do Tesouro Nacional.

A partir disso, o nefasto Centrão passou a controlar, pasmem, o Orçamento da União e, ainda de quebra, ele conseguiu criar o recriminável “orçamento secreto”, justamente para sacramentar o seu principal propósito fisiológico, que é a compra da consciência dos parlamentares para a apoiamento dos projetos do governo, no Congresso, cujo procedimento é algo próprio de políticos sujos e inescrupulosos a que se refere exatamente a ojeriza à velha política, ideia essa que foi abandonada pelo ex-presidente, por absoluta conveniência política.

Agora, para enfeitar a cereja do bolo da pouca-vergonha política, o ex-presidente do país se filiou ao partido que é o principal integrante do Centrão, além se comandado por famoso corrupto do mensalão, ou seja, para quem abominava a velha política, o ex-presidente brasileiro passou a ser um de seus principais líderes, sem nenhum escrúpulo nem vergonha na cara.

Tudo isso é fato que conspira contra os salutares princípios da ética e da moralidade e ainda mostra, literalmente, que o ex-presidente do país poderia ser tudo, menos ficha limpa, estando muito mais para hábil enganador de pessoas de boa vontade, que se orgulha de ser grupo seleto, que ainda o idolatra, naturalmente por questão de ideologia.

Por questão de sinceridade, é preciso se reconhecer que o ex-presidente da República tem o mérito de ter sido o principal líder político capaz de fazer páreo à esquerda, mas ele demonstrou, pelo menos sob a ótica da Justiça eleitoral, extrema inabilidade na disputa eleitoral, por perder logo para político em plena decadência moral, pelo menos é assim o entendimento da maioria dos eleitores, repita-se,  à luz das urnas divulgadas, a despeito de irregularidades na operacionalização da votação, conforme denúncias que correm nas redes sociais.

Conforme se pode notar, a carta em apreço foi bastante criteriosa em pôr em destaque somente qualidades e atributos que permitem se avaliar que o ex-presidente do país foi o administrador mais perfeito que já passou pelo Palácio do Planalto, sem ter apontado qualquer defeito capaz de macular a sua gestão nem a sua reputação, embora muitos fatos conspiram contra essa assertiva, que têm por propósito ajudar na avaliação real sobre o governo dele, que merece elogios, por bons resultados em benefícios dos brasileiros, que também têm direito de reconhecer algumas falhas deixadas no caminho dele.

Sem dúvidas, a presente carta merece ser respeitada, diante da sua intenção de mostrar as qualidades positivas do ex-presidente, mas ela poderia ter sido mais autêntica se tivesse revelado também as deficiências do governo, considerando que a avaliação sobre a gestão dele exige a apresentação de toda verdade, que não poderia ter sido escondida do seu texto.

Enfim, é importante que os fatos venham à tona, não somente para se mostrar as qualidades do ex-presidente do país, mas também as suas deficiências, justamente para se possibilitar avaliação justa do seu governo e ainda se evitar o indevido endeusamento, que tem sido bastante prejudicial aos interesses do Brasil e dos brasileiros.

Brasília, em 8 de janeiro de 2023