Uma respeitável e competente jornalista publicou
carta, nas redes sociais, que teria recebido de oficial do Exército, em que ele
mostra, com absoluta veemência, o seu inconformismo diante da retirada de cena especificamente
de generais, para quem a missiva tem endereço, que negaram apoio ao então presidente
da República, segundo informes, para a decretação de intervenção militar.
À toda evidência, a avaliação que se tem é que a
aludida carta foi escrita com nítido sentimento de brasilidade à altura do momento
de extrema crise institucional que grassa no Brasil, conforme o texto a seguir.
“Caros Generais, Prefiro não me identificar,
mas sou oficial do Exército, formado na mesma instituição que todos os
senhores. Num dia não tão distante, tremi ao andar no retão pela primeira vez
diante da imponência da Academia... (...) Ouvi inúmeras vezes que
deveríamos estar dispostos a dar a última gota de sangue por este país e agora
que ele realmente precisa da gente, quão vergonhoso é perceber que o povo geme
sem nada de nossa parte além de uma ou outra nota escrita de qualquer jeito para
ter alguma paz com a consciência. Generais, não são só as pessoas comuns que
estão em agonia esperando alguma ordem de vocês. Somos nós também. Nós, seus
oficiais. Até quando os senhores fingirão que nada acontece? Os
senhores estão prontos para ver o retrato de um homem corrupto até a alma nas
suas salas como lembrança de que ele é o nosso supremo comandante? Se a
resposta for positiva, em troco de quê? Um Exército
que não tem brio e que mantém seu patriotismo nos bolsos dos seus subordinados
será desmantelado pelo mesmo motivo. Todos nós sabemos que se o atual governo
nos arrancar a aposentadoria integral, sofreremos um número de baixas tão
grande que ninguém pode contar. E não haverá erro nisso, afinal, os privilégios
são próprios dos heróis, não dos covardes. Ouçam-me: a hora de agir para
restabelecer a ordem neste país é agora. Não pensem que a tropa está dividida.
Os senhores estão, nós não. Olhem para seus
comandados e procurem um único que tenha orgulho de ver a covardia estampada em
nossa farda. ‘Com ânimo forte, se for preciso, enfrenta a morte. Afronta se
lava com fibra de herói, de gente brava’. Salvem o Brasil, salvem nossa honra.
No Céu não haverá lugar para covardes.”.
A carta em apreço sintetiza a agonia existencial
de militares visivelmente entristecidos e envergonhados depois que comandantes
miliares se negaram a apoiar a implantação da intervenção a que se refere o
disposto no art. 142 da Constituição Federal, no caso da necessidade da garantia
das instituições da República, da lei e da ordem, que é o descalabro atual, em
que um único integrante de cortes superiores ditam as normas e as ordens no
Brasil, desrespeitando comezinhos princípios constitucionais e liberdades
individuais e democráticas.
A citada carta relata, com bastante propriedade,
o verdadeiro quadro de decrepitude permitida por generais, que ignoraram a
importância da sua missão institucional da garantia referida naquele normativo
constitucional, cuja atitude irresponsável contribuiu para a ascensão da
esquerda ao poder, antes da necessária fiscalização sobre o resultado das
últimas eleições, a despeito de inúmeras denúncias da prática de
irregularidades na operacionalização das urnas eletrônicas.
Esse procedimento se fazia prioritariamente
necessário, antes da posse dos eleitos, em atendimento à exigência da
publicidade a que se refere o disposto no artigo 37 da Carta Magna, que
estabelece a obrigatoriedade da transparência dos atos da “Administração direta”,
que “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e,”, conquanto isso tenha sido negado aos apelos das Forças Armadas e do
partido do candidato à reeleição, ficando patente, como se vê, grave transgressão
a princípio constitucional.
Em se tratando de questionamento com implicação,
envolvendo a incumbência dos militares, à luz do que dispõe o referido artigo
142, os apelos tanto do povo como dos próprios militares têm a pertinência e o
ajuste da pretendida intervenção, em se tratando que as Forças Armadas têm a
importante missão de representar o Brasil e os brasileiros, em especial em
circunstância especial como essa, em que há evidente desrespeito a princípios
constitucionais, sabendo que estes somente são ignorados quando há desvio de
conduta administrativa, em que o ordenamento jurídico não é seguido à risca.
Diante da conjuntura atual, não há dúvida de
que foi caracterizada sim gravíssima ruptura da lei, em especial diante da
falta de transparência na operacionalização do sistema de votação, conquanto se
fizesse necessária a fiscalização sobre as urnas eletrônicas, por meio de
autoria independente, quer pelas Forças Armadas, se assim permitida legalmente,
ou por partidos políticos, de modo que pudesse se avaliar a legitimidade dos resultados
proclamados dos votos dos brasileiros.
Na verdade, quem mantém e sustenta as Forças
Armadas é o povo, na esperança que elas possam satisfazer plenamente a sua
finalidade institucional, mais especificamente, da garantia da lei e da ordem
institucional, exatamente quando isso se faz imperativo, como nesse caso, em
que a falta de transparência das urnas eletrônicas configura a devida
infringência constitucional.
À toda evidência, a negação de apoio à intervenção
militar, que não poderia de forma alguma ter sido considerado golpe, uma vez
que a sua implantação se acha prescrita de forma cristalina na Constituição, cujo
texto foi aprovado justamente para ser aplicado quando houvesse necessidade e
isso ficou patente com a falta de publicidade dos atos pertinentes à votação processada
nas últimas eleições.
Mutatis mutandis,
ao passo que se critica a falta de transparência da Justiça eleitoral, convém
que se denuncie também o desprezo dado ao povo por parte do então presidente da
República e das Forças Armadas, pelo silêncio em deixar de dizer a verdade
quanto aos motivos pelos quais o apelo feito pelos apoiadores da transparência
das eleições não foi atendido, por meio da intervenção militar.
Enfim, a verdadeira tristeza dos brasileiros
honrados e dignos é a certeza de somente se vislumbrar que, infelizmente, o mal
está vencendo o bem, tendo o preciso e preponderante respaldo justamente de
quem poderia ter contribuído para dirimir os questionamentos e as dúvidas que
pairam sobre os horizontes sombrios, diante da falta de esclarecimentos sobre a
legitimidade ou não das últimas eleições, cuja caixa-preta tem a proteção inviolável
de uma única pessoa, que monopoliza o poder na República.
Diante do exposto, resta a indagação que as
pessoas de bem querem saber, justamente qual a respeitabilidade que merece ser atribuída
à República onde inexiste a devida observância ao seu ordenamento Jurídico,
onde há falta de transparência dos atos da administração pública e as Forças
Armadas se negam a cumprir a sua missão institucional?
Brasília, em 14 de janeiro de 2023
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