Irracionalidade?

 

Certamente com o propósito de expor escândalos e desperdício de dinheiros públicos, por parte do último ex-presidente do país, o atual mandatário houve por bem quebrar o sigilo de 100 anos dos cartões corporativos utilizados no último governo, inclusive com referência à equipe dele, no âmbito da Presidência da República.

Não obstante, para a surpresa geral, além de nada ter sido encontrado nada de anormal, precisamente para possibilitar se fazer uso da ridícula exposição pública, como parte do feitio de quem se satisfaz com os erros dos adversários, à vista dos fatos históricos, como se diz no popular, desta vez, o tiro saiu pela culatra, à vista da inevitável revelação dos próprios gastos, abusivos e inadmissíveis, inclusive aqueles relacionados com os seus sucessores no Palácio do Planalto, com base nos gastos realizados nas gestões petistas.

O certo é que foram revelados os gastos com cartão corporativo, referentes aos últimos governos, conforme a seguir:

• Mandato de 2003 a 2006: R$ 59.075.679,77;
• Mandato de 2007 a 2010: R$ 47.943.615,34;
• Mandato de 2011 a 2014: R$ 42.359.819,13
• Mandato de 2015 a 2016 (1 ano e 8 meses) – R$10.212.647,25;
• Mandato de 2016 a 2018 (2 anos e 4 meses) – R$15.270.257,50;
• Último mandato, de 2019 a 2022 – R$32.659.369,02

Os referidos valores foram corrigidos com base nos índices que medem a inflação, calculados até dezembro do ano passado.

Os gastos com o cartão corporativo do último governo foi quase a metade dos gastos do primeiro governo do atual presidente do país, fato este que revela o desmedido esbanjamento dos governos anteriores, com a liberalidade com recursos públicos, em forma de abusos e desperdícios por conta dos bestas dos contribuintes.

Aproveitando a polêmica envolvendo o inadmissível uso do cartão corporativo, na Presidência da República, uma figura desprezível na vida pública, que já foi presidente da Câmara dos Deputados sugeriu a imediata avaliação sobre os gastos das gestões passadas, como forma de transparência sobre a sua regularidade.

O referido cidadão afirmou, como justificativa da sua proposta, ipsis litteris: "Eu me recordo bem da briga que o governo Lula da época, com maioria no Congresso, teve para abafar a polêmica dos gastos dos cartões corporativos. Talvez fosse bom agora que estão levantando a polêmica no governo de Bolsonaro, que se revisitasse (sic) os gastos dos governos do PT.".

Por enquanto, nenhum representante do governo nem do Parlamento ou de movimentos e partidos de esquerda ligados ao presidente do país se atreveram a responder ou justificar os gastos exagerados e injustificáveis dos governo anteriores ao último.

Diante da surpreendente revelação sobre gastos além da normalidade republicana, a turma do atual governo preferiu adotar o silêncio, mostrando a verdadeira forma irracional dos gastos públicos, em comparação com despesas semelhantes realizadas pelo último ex-presidente do país, fato este que constitui falta de zelo para com a coisa pública, tendo por base a comprovação de valores informados pela própria Presidência da República.

A síntese desse episódio, que vem à lume e propicia oportunidade de discussão pela sociedade, condiz com a necessidade tanto da regularidade como da publicidade dos atos da administração pública, quanto à transparência sobre a realização das despesas públicas, conquanto isso jamais foi permitido com relação ao uso do cartão corporativo, autorizado à Presidência da República, que tem a excepcionalidade do sigilo, que é forma nada republicana da realização de dispêndios públicos.

Isso vale dizer que os gastos autorizados por essa indecente e suspeita modalidade não podem ser controlados nem fiscalizados pelos órgãos competentes nem pela sociedade, ficando à margem do conhecimento de quem paga as despesas: o povo, em evidente contrariedade ao princípio constitucional da transparência, que existe exatamente para se permitir a avaliação sobre a apropriação e a adequação dos gastos públicos.

          É evidente que a sugestão para a revisão da maneira absurdamente desregrada dos gastos com o cartão corporativo condiz com a racionalidade e o bom senso que devem predominar em país sério, moderno e evoluído, em termos políticos e democráticos, onde a consciência dos governantes prima pela estrita e severa observância do sagrado princípio da economicidade das despesas públicas, além da primária preocupação com a sua finalidade inerente à satisfação do interesse público, que se alia à imperiosidade constitucional da transparência e da regularidade.

À toda evidência, esses sentimentos de regularidade e transparência inerentes à realização das despesas públicas nunca serão o caso a ser imaginado, em especial, para o Brasil, onde há a conscientização de parte do seu povo, com base nas últimas eleições, segundo a qual a desonestidade na gestão pública é perfeitamente consentida, por consenso da maioria dos eleitores brasileiros, de modo a se vislumbrar que as despesas com o uso do cartão corporativo vão continuar livre e absurdamente incontrolável no reino da República tupiniquim. 

Brasília, em 17 de janeiro de 202