quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

O culpado

            Conforme texto que circula nas redes sociais, um dos filhos do ex-presidente da República teria afirmado que somente o comandante da Marinha foi solidário com a ideia defendida da intervenção militar, com base no artigo 142 da Constituição, tendo por objetivo pôr limites aos abusos do poder Judiciário, a despeito, em especial, das denúncias de fraudes na operacionalização nas últimas eleições presidenciais.

Ainda segundo o mesmo filho do presidente, como óbvio, os comandantes do Exército e da Aeronáutica negaram apoio, de forma peremptória, àquela decretação, mas não foram declinados os motivos da recusa.

Causa enorme estranheza que notícia tão importante como essa não tenha sido dada pelo principal envolvido, que era o então presidente do país, porquanto se tratava de assunto extremamente ansiado pelos fiéis seguidores do mandatário, que alimentavam a esperança de que ele se esforçaria ao máximo para concretizar a mencionada medida, que poderia transformar o resultado proclamado das últimas eleições, inclusive em benefício dele.

Como justificar tamanha omissão, quando competia ao então presidente do país explicar, em detalhes, a verdade sobre os fatos acontecidos no seu governo, especialmente com relação àquele que poderia transformá-lo em herói nacional, por ter tido a iniciativa de enfrentar a ditadura imposta pelo Judiciário, mas tudo não passou de mera encenação teatral, que foi desastrosamente finalizada, à vista do resultado malogrado?

A verdade é que a versão agora trazida à lume, se realmente acontecida na forma narrada acima, uma vez que ela é descrita por terceiro e não pelo próprio envolvido, só confirma as reiteradas fraquezas de presidente da República que passa para a história brasileira como modelo de incompetência sustentada por atos heroicos ao contrário, tendo por álibi a materialização da vitimização, como nesse caso de triste final.

Vejam-se que o ato referente à decretação da intervenção militar só dependia do presidente do país, evidentemente de mais ninguém, mas isso não foi possível, segundo a versão de que dois subordinados dele o impediram de expedir a medida pertinente, que era absolutamente imprescindível aos interesses nacionais, mas faltou empenho à altura da sua importância, conforme mostra a realidade nua e crua.

Isso expõe forma extremada de incompetência de comando, porque bastava tão somente o presidente do país ter providenciado a imediata substituição dos insurgentes, colocando no lugar deles outros que estivessem alinhados com a moralização pretendida, salvo se o mandatário tivesse elementos para esclarecer que todos os oficiais generais não queriam a limpeza da esculhambação predominante no Brasil.

Ou seja, a confirmação de que oficiais generais foram contra a intervenção militar, reconhecidamente necessária, por ter amparo constitucional, à vista das circunstâncias absolutamente favoráveis, que ainda contava com o apoio de parcela significativa dos brasileiros, só patenteia a ideia de que o ex-presidente se alimentava da vil estratégia de criação de fatos com capacidade para transformá-lo em vítima, de modo que seus insucessos tivessem por traz um poderoso álibi, para justificá-los, como nesse caso, quando dois comandantes o teriam impedido de realizar o que poderia ter sido a mais importante obra do seu governo: a intervenção militar.

Nem precisa entender de estratégia político-administrativa para se  compreender que os dois comandantes antibrasileiros deveriam ter sido afastados imediatamente dos cargos, uma vez que eles eram imediatamente subordinados do presidente do país, que precisaria apenas se articular com os demais oficiais generais, com vistas à obtenção da aderência aos seus bons propósitos, que estavam em total sintonia com a restauração da garantia da lei, em conformidade com o disposto no citado artigo 142, que obrigaria o devido cumprimento, pelas Forças Armadas, da ordem emanada com base nele.

An passant, convém lembrar, a propósito, que muitas decisões judiciais contra o Executivo, a exemplo daquela famosa referente à nomeação do chefe da Polícia Federal, que foi imediatamente anulada por determinação de “famoso” ministro do Supremo Tribunal Federal, deixaram de ser recorridas pelo ex-presidente do país, justamente porque, caso a caso, elas eram constantemente citadas como exemplo de indevida interferência no governo.

Isso, por via de consequência, servia de modelo para mostrar que o ex-presidente sempre foi tratado como vítima, que não podia governar o país porque havia indevidas interferências, em especial por parte do Judiciário, quando, em todos os casos, necessariamente, deveriam ter havido a devida interposição legal dos recursos pertinentes

Não obstante, como de propósito, nada disso aconteceu, exatamente para que o mandatário brasileiro tivesse como justificar, de forma estratégica, o infinito prazer de se passar por vítima do sistema, diante de seus fanáticos apoiadores, que certamente o aplaudiam por essa lamentável situação.   

Infelizmente, se realmente essa tenha sido a verdadeira versão para o malogro de tão relevante matéria, que poderia ter contribuído para mudar a história do Brasil, especialmente quanto à possibilidade da moralização da administração pública, não resta a menor dúvida de que a passagem pela Presidência da República deixa a marca indelével da incompetência e da insensibilidade quanto ao zelo da coisa pública, ante a precariedade de medidas materializadas no governo, em especial no caso de visível permissividade da insubordinação à autoridade constituída, em cristalino prejuízo dos interesses nacionais.

Enfim, diante da versão dos fatos, frisem-se, à luz da verdade, fica a nítida impressão de que a culpa pela fracassada intervenção militar não é senão daquele que detinha competência constitucional para decretá-la, mas não a fez por notória incompetência na condução das necessárias articulações.     

Brasília, em 5 de janeiro de 2023

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