Política sem ética?

Não deixa de ser muito difícil e crucial o simples ato de eleição do presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, órgão que tem a incumbência de decidir, entre outros casos, pela abertura ou não de processo de cassação do mandato político, em decorrência da quebra do decoro parlamentar, justamente porque a definição do nome para ocupá-lo, no presente caso, é privativa do PMDB, partido que tem a maior bancada nessa Casa. Essa agremiação não gostaria de abrir mão da presidência do aludido órgão, porém não tem sido fácil encontrar um senador interessado em assumir a função. Realmente, esse partido, protagonista de muitos casos suspeitos de irregularidades com dinheiros públicos, cuja história demonstra um passado não tão limpo, quando diz respeito à observância dos princípios da administração pública, deve ter sérias dificuldades para o preenchimento desse cargo, cujo nome desse órgão não comporta ser presidido por alguém que volte a praticar os lastimáveis atos que decretaram o arquivamento de graves denúncias de improbidade administrativa contra o atual presidente do Senado. Não há a menor dúvida de que seria um verdadeiro contrassenso alguém desse partido presidir um órgão que tem por obrigação se pronunciar sobre casos de quebra do decoro parlamentar, porquanto o seu nefasto passado, nos últimos quase trinta anos, tem mostrado que seu principal objetivo é mandar ou estar ombreado com quem manda no país, não importando a forma nem os meios para que isso se processe. Além disso, ao longo da história desse partido, seus componentes não conseguem esconder de ninguém suas verdadeiras intenções na política, sempre demonstrando sua força na formalização de coalizões com o exclusive interesse ideológico de puro fisiologismo, tendo por objetivo a busca da melhor composição política possível para a ocupação de cargos públicos, em especial, de forma estratégica, nos ministérios e nas empresas estatais. É bastante estranha essa absurda primazia para a indicação do presidente de importante órgão, quando, num regime verdadeiro democrático, a única prioridade que deve prevalecer é a escolha livre entre os mais capazes, que sejam desimpedidos e desvinculados de quaisquer obstáculos éticos ou morais. Infelizmente, a última vez que parlamentar do PMDB presidiu o órgão em comento deu lição de antiética, livrando seu correligionário de processo de cassação, cujo ato serviu apenas como trocadilho político, no sentido de que “a única ética do conselho é livrar seus pares de punição”. Urge que os políticos sejam imbuídos também de responsabilidade ética, independentemente de partidos ou ideologias, para que a sociedade possa voltar a ter um pouco de confiança na possibilidade de serem apurados e punidos, na forma da lei, os atos de quebra do decoro parlamentar. Acorda, Brasil!        

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de abril de 2012

Segurança à deriva

Nos últimos dias, o brasiliense vem enfrentando momentos de apreensão e de polvorosa insegurança, diante da alarmante onde de violência e criminalidade, com os absurdos registros, somente no final de semana, de mais de uma dezena de homicídios e uma série de sequestros relâmpagos, além de roubos e assaltos por todos os lados, em números assustadores e preocupantes. Enquanto o caos é instalado com a falta de segurança, os bandidos aproveitam a situação propiciada pela operação tartaruga deflagrada pelos policiais militares e simplesmente deixa a população apavorada, por não ter a quem recorrer, ficando totalmente desprotegida e desamparada. É curioso que, enquanto a barbárie se alastra, os policiais militares festejam, com inusitado e deliberado desrespeito aos princípios de seu juramento de defender a ordem pública e a segurança da população. Essa manobra sórdida dos policiais não passa de intolerável contrassenso, por afastar a sociedade da defesa da sua causa e o pior é que isso significa forma bastante covarde e ridícula eleita para recorrer a parceiros infratores, objetivando a conquista de seu pleito, por mais que ele possa ser legítimo, mas os meios de fazê-lo não podem ser admitidos com o auxílio da bandidagem, se confundindo com ela, porque a sociedade percebe facilmente que o ardil demonstra nítida falta de argumento ou de elemento de convencimento, constituindo péssimo procedimento por parte de quem deveria se comportar com a melhor dignidade possível, principalmente em se tratando da pretensão de melhoria de vencimentos, quando é a própria sociedade que paga a conta, mediante pesados tributos. Veja-se que muitos militares comemoraram o alto índice de criminalidade, chegando a tripudiar com a nítida insegurança sentida pelo brasiliense; a dizer esse absurdo: “eu quero é que o paisano se exploda!”; a agradecer aos bandidos por efetivação de homicídio, afirmando: “Venho através dessa comunidade agradecer pela ação do bandido, que trouxe à tona nosso movimento”; e a afirmar, de forma covarde: “Obrigado, bandido”. Toda essa irracionalidade extrapolou os limites de tolerância, justamente por se tratar da corporação militar mais bem remunerada do que as Formas Armadas e as demais policiais militares do país.  A existência dessa desloucada operação, além de prejudicar visivelmente a sociedade, demonstra a absoluta falta de autoridade, quando o governo do DF assiste a devassidão da insegurança e não toma medida enérgica contra esse abuso. Aliás, depois que a situação fugiu do controle, o secretário de Segurança Pública disse, pasmem, “... o que a secretaria pode e tem feito é cobrar do comando da PM que administre essa situação.”, enquanto o povo explode de medo e de pavor. É lamentável que uma cidade moderna e com alto grau de instrução de seu povo seja administrada por pessoa sem qualificação suficiente para entender que, com a segurança pública, não pode haver a mínima tolerância. Urge que a sociedade brasiliense se conscientize sobre a necessidade da gravidade da falta de segurança pública no Distrito Federal e não permita que o governo distrital permaneça priorizando apenas marketing como forma de gestão de recursos públicos, promovendo intensas campanhas publicitárias na mídia, gastando o suado dinheiro do contribuinte com inverdades. Acorda, Distrito Federal!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de abril de 2012

Aniversário da Cyllene

Ainda discorrendo sobre a recente e memorável visita às terras do Tio Sam, registrem-se agora, que ainda é boa hora, apesar de um pouco adiantado do momento oportuno, mas nem por isso nunca é tarde para ser feita a merecida anotação, os fatos relacionados com as comemorações do natalício da nossa amiga Cyllene, ocorrido no dia 05 de março último, em pleno corre-corre dos eventos nos parques de diversão, cujos festejos sobressaíram pela qualidade e animação, em vários momentos marcantes e inesquecíveis, a começar pelo jantar, na véspera, em noite de gala e muito fria, num restaurante com especialidade em cardápio fino, sendo destaque a preferida lagosta, bastante apreciada pela sua supimpa carne, e a sobremesa de receita inventada pelos deuses da culinária. Na ocasião, a aniversariante exultava muita alegria e isso se espargia entre os presentes, que a correspondiam no embalo do saboreio do delicioso e variado menu. No dia propriamente do aniversário, novas surpresas ocorreram naturalmente no desenrolar dos eventos, mas o almoço ganhou charme especial, por ter sido realizado em restaurante situado no interior do parque de diversão, sob prévia reserva, em área contígua e ornada nada mais nada menos pelo gigante aquário marinho, liderado pelos enormes e belos tubarões, que têm a companhia de cardumes de animais exóticos, que encantavam o ambiente com seu elegante balé aquático, mostrando também a sua satisfação e alegria pela presença ali da aniversariante, dos seus familiares e amigos. Nem precisava muito esforço para perceber o brilho da felicidade que irradiava da aniversariante, que se dizia plenamente realizada diante dos festejos em locais tão especiais, cujos cenários e eventos não poderiam ser mais alegres e emocionantes. Não havia dúvida alguma de que a felicidade da amiga Cyllene era mais do que visível e contagiante, fazendo com que seus familiares e amigos presentes fossem recompensados por terem contribuído com o seu calor para confirmar a importância desse feliz acontecimento, augurando que ele se some a tantos outros de pleno aproveitamento, de prazer e de felicidades. Os presentes desejaram vida longa e feliz para a amiga Cyllene...       

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de abril de 2012

Responsabilização urgente

A região serrana do Rio de Janeiro, em especial a cidade de Teresópolis, foi atingida novamente por fortes chuvas, causando cinco mortes e quase mil pessoas desabrigadas, que não suportaram a devastação dos deslizamentos. Além disso, houve necessidade da interdição de 160 casas. Faltam ainda avaliar e mensurar os danos causados ao patrimônio dos cidadãos. Aliás, os prejuízos materiais, ao que tudo indica, são de somenos importância, em se tratando que tragédia semelhante ocorreu no ano passado, na mesma região e nenhum plano de contenção ou precaução foi executado para evitar tragédia natural. Na ocasião, as autoridades governamentais até esboçaram alguma iniciativa, prometendo mundos e fundos, chegando a contar com a liberação de recursos públicos, que foram facilmente desviados antes mesmo que qualquer obra fosse iniciada. É muito estranho que nada tenha sido solucionado, mas o dinheiro liberado foi surrupiado e, por causa disso, ninguém ficou preso e os políticos estão novamente prometendo tomar as devidas providências e há começo de tudo, com as mesmas promessas, inclusive o repasse de mais verbas. É bem provável que, neste presente momento de infortúnio, de dor e lamentações, a cidade serrana esteja mais cheio de políticos do que de moradores, a se lamentar pelo ocorrido e garantindo que tudo vai ser devidamente corrigido e melhorado, quanto mais que este ano tem eleições municipais, para prefeito e vereadores. Na verdade, o povo brasileiro não só tem fama de que não sabe votar como realmente vota pessimamente, como no caso do Rio de Janeiro, onde a ausência do Estado permite que a bandidagem domine e ocupe parcela significativa da Cidade Maravilhosa, diante da conivência das autoridades constituídas, que, nos últimos tempos, foram obrigadas, por força das circunstâncias, a tanger alguns traficantes para regiões um pouco distantes do centro da cidade, para mostrar à comunidade internacional que, no Rio, há segurança suficiente para a normal realização da Copa do Mundo. Por sua vez, as favelas são ocupadas de forma irregular, onde reinam a violência e a insegurança em cada barraco, sendo dominadas pelos traficantes ou pelas milícias, que subjugam seus moradores às suas regras, tudo com o conhecimento e o beneplácito das autoridades. Mesmo diante de tanta falta de competência, autoridade, civilidade, governo e de palavra, a população carioca ainda tem a imperdoável fraqueza de reeleger pessoa desqualificada e despreparada diante da generosidade desse povo. Não é possível que a sociedade carioca continue passiva, concordando com esses fatos terríveis nem com o desgoverno e ainda votando em quem não tem competência para impedir ou até mesmo socorrer as desgraças e as tragédias. O pior dessa triste realidade é que a incompetência política tem o apoio dos eleitores, por continuarem votando e elegendo maus gestores de recursos públicos. A sociedade carioca tem o dever de reagir; de se posicionar contra esses maus políticos, não os elegendo para cargo algum; de exigir que os recursos públicos sejam aplicados na reconstrução das cidades afetadas pelas enchentes e no reaparelhamento da segurança pública; e de defender a responsabilização das autoridades envolvidas, não somente quanto à omissão inerente aos investimentos nas regiões arrasadas pelas enchentes, mas em especial pelas mortes e pelos prejuízos causados à população. Acorda, Rio de Janeiro!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de abril de 2012

A fauna em perigo

Num dia, a imprensa noticia que a bestialidade humana foi capaz de desmatar, em 2012, o triplo do ano anterior. No outro, a próxima informação, também não menos alentadora, é no sentido de que o Brasil já tem pelo menos 250 novas espécies ameaçadas de extinção, na última década, conforme dados, ainda preliminares, constantes da lista da fauna em risco que o Instituto Chico Mendes - ICMBio prepara para o fim de 2014, levando em conta o estado de saúde dos animais brasileiros em uma década. Essa avaliação tem por parâmetro diversas medições sobre o tamanho das populações e do grau de fragmentação dos habitats, conforme o estado de "vulnerabilidade", "perigo", "criticamente em perigo", "extinção da natureza" e "extinção". A situação parece preocupar bastante o futuro da fauna brasileira, uma vez que o número real de animais em perigo aumenta progressivamente, diante do permanente e continuado processo de alteração das áreas nativas, por conta do crescimento desordenado do país, principalmente com o impacto decorrente da construção de hidrelétricas, com o seu poder de destruir e transformar imensas áreas, com a inundação e retenção das águas, e de forçar mudanças radicais no habitat dos animais existentes nas regiões afetadas, notadamente os peixes. É pena que esse tesouro da natureza sofra permanente ameaça de extinção, devido à ganância econômica do Homo sapiens, que, com a sua ferocidade e o seu desamor, é capaz de modificar o meio ambiente de forma predatória, desrespeitando o sagrado direito dos animais silvestres e contribuindo para a sua gradativa extinção. Um país que não tem política específica para combater com rigor a destruição da floresta e da fauna, com eficiente fiscalização, planos de proteção e garantia da vida dos animais silvestres e especialmente previsão de penalidade dura para quem maltratar e contribuir para a dizimação da fauna, não pode ter a esperança da preservação da espécie animal. Aliás, ultimamente, nem mesmo o bicho homem vem merecendo a devida atenção dos governantes, que pouco fazem para evitar que ele seja amontoado nos hospitais públicos, em sofrimento, sem socorro, esperando o alívio final, em verdadeiro contraste com a situação de um país que ostenta o título de sexta economia do mundo e ainda tem a mandatária com avaliação de desempenho em nível astronômico, batendo todos os recordes dos seus pares. Não dá para entender tanta incoerência, tendo em vista o estado de abandono dos brasileiros e dos recursos naturais do país, de miséria, de fome, de doença, de analfabetismo, de falta de iniciativa para acabar com a falta d´água do Nordeste, de insegurança, de violência, mas com a concessão de privilégios para as classes políticas e econômicas dominantes, que convivem sem dificuldade e com as facilidades e as indecências das falcatruas impunes. Urge que a sociedade se desperte dessa letargia cívica e exija que os governantes gerenciem o patrimônio dos brasileiros, abrangendo todos os segmentos, com eficiência, não permitindo que a fauna também seja trucidada. Acorda, Brasil!

 “Animais são anjos disfarçados, mandados à terra por Deus para mostrar ao homem o que é fidelidade.” Arthur da Távola 

          

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de abril de 2012

Aposentadoria imoral

O mais novo político paraibano a tomar posse no cargo de Senador da República solicitou ao governador do seu estado que suspendesse, até o término do mandato de parlamentar, o pagamento dos proventos da aposentadoria que vinha recebendo como ex-governador, tendo como objetivo tão somente respeitar o limite de remuneração de servidor público, determinado pela Constituição Federal. É bastante curioso que o deferimento do pleito estaria na pendência de parecer jurídico, para avaliar quanto à aceitação ou não da pretensão do político. Naquele estado, além do peticionário em tela, outros sete ex-governadores e seis viúvas de ex-governadores também recebem o benefício, que varia entre R$ 3,2 mil a R$ 18,3 mil por mês. O pagamento dessa absurda e vergonhosa aposentadoria/pensão é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando a sua constitucionalidade. Embora o recurso tenha recebido pareceres da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União, contendo entendimentos contrários ao pagamento das aposentadorias, até o presente momento não houve o julgamento da matéria nem há previsão para que isso aconteça. É evidente que os órgãos jurídicos não poderiam se manifestar de forma diferente, deixando de apontar a inconstitucionalidade de verdadeira excrescência denominada aposentadoria de ex-governador ou pensão à viúva de ex-governador, cujo titular, sem qualquer escrúpulo, a recebe sem constitucionalmente fazer jus ao respectivo pagamento, justamente por não ter contribuído com a integralidade dos encargos previdenciários correspondentes ao tempo de serviço exigido para aposentadoria decente e amparada juridicamente. Trata-se de caso esdrúxulo, imoral e desonesto, por não se compatibilizar com a situação exigida para a aposentadoria dos brasileiros, que são obrigados ao pagamento de, pelo menos, trinta e cinco anos de contribuição previdenciária para ter o direito de se aposentar. Infelizmente, essa inaceitável exceção à regra somente acontece com aqueles que não se envergonham de se beneficiar dos cofres públicos e se profissionalizam na política justamente em razão das vantagens e das facilidades propiciadas por ela, como, inexplicavelmente, no caso em comento, em que basta ser governador para depois se aposentar. Aliás, a essência da política poderia ser valorizada e engrandecida se as pessoas públicas tivessem por princípio o culto às salutares condutas ética e moral, como forma de satisfazer e atender somente o interesse público. A sociedade anseia por que os políticos brasileiros se conscientizem sobre a necessidade do supremo respeito aos princípios constitucionais e legais, não podendo se beneficiar de qualquer forma de privilégio, por contrariar os princípios ético, moral, isonômico e jurídico, aplicáveis indistintamente aos brasileiros.  Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de abril de 2012

Mais um vexame

O governo acaba de anunciar que vai desonerar a folha de pagamento de algumas empresas, compreendendo quinze setores, com renúncia fiscal que pode atingir a cifra de R$ 7,2 bilhões por ano, tendo por formato básico a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento pela taxa de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Esse anúncio complementa etapa do programa Brasil Maior, criado para estimular a economia, com especial enfoque para a indústria, que vem sofrendo seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária.  O ministro da Fazenda garantiu que "O Tesouro Nacional vai cobrir eventual aumento do déficit da Previdência...". Mais uma vez, esse governo reafirma e de forma eufórica a sua completa incompetência, anunciando renúncia fiscal para parcela de setores, beneficiando algumas empresas com características e afinidades voltadas para exportações, deixando as demais empresas nacionais atoladas em dificuldades financeiras, oneradas também pelos altíssimos encargos previdenciários. Não deixa de ser incompreensível o fato de que, mesmo tendo plena consciência das dificuldades dos setores produtivos, por causa dos escorchantes encargos sociais, dos altíssimos tributos, dos elevados juros e de tantos custos que contribuem para obstaculizar a modernização do parque industrial e expandir o pleno emprego, o governo prefere adotar medida de nítido privilégio para algumas empresas e de pura discriminação para com as demais, sem se preocupar com reformas estruturais amplas, inclusive tributária e previdenciária, com a finalidade de abranger a cadeia produtiva no seu conjunto e revisar os tributos que consomem a renda do povo e destroem a capacidade de crescimento da indústria. É lamentável que os ditos notáveis desse governo tenham a tacanha capacidade de criar apenas medidas paliativas, pontuais e provisórias, verdadeiras operações tapa-buraco, propiciando efeito satisfatório somente para parcela de empresas, em evidente privilégio inadmissível e abominável, por não ser compatível com gestão governamental eficiente, isonômica e justa. Caso houvesse competência e bom-senso nesse governo, certamente teria evitado essa discriminatória e indecente desoneração, com cara do recriminável “jeitinho brasileiro”, adequando propriamente ao costumeiro entendimento de que quem tem os olhos azuis na economia merece a contemplação oficial e o resto apenas se conforme com a obrigação de pagar a conta do prejuízo, como no caso do rombo a ser causado à Previdência Social pela desoneração em apreço, que o pomposo ministro da Fazenda afirmou que o Tesouro Nacional iria cobri-lo, quando, na verdade, quem vai pagar o déficit é o besta do povo brasileiro, que tem a obrigação de abastecer os cofres do Estado, mas a maestria do hipócrito marketing governamental prefere mostrar que o sacrifício financeiro será do Tesouro, quando deveria dizer a verdade. Outro grave problema na indústria, que o governo não está nem aí, diz respeito à falta de política para o setor produtivo, ao se verificar que o país já exporta 80% da sua matéria-prima e importa 70% dos manufaturados que ele precisa, demonstrando a degeneração produtiva brasileira, ao permitir que a continuidade desse ritmo de acomodação e de plena desindustrialização contribua para que o país logo deixe de produzir até caixa de papelão. A sociedade, imbuída do seu dever cívico, tem a obrigação de exigir do governo que a produção nacional, independentemente de setores ou de castas, seja contemplada com a justa desoneração da sua folha de pagamento, não somente com a redução dos encargos previdenciários, mas sobretudo com a tão pretendida e justa diminuição do altíssimo custo-Brasil, para possibilitar mais investimentos na indústria e real crescimento do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de janeiro de 2012