O governo finalmente conseguiu transformar seu
intento da destinação de vagas nas universidades federais para alunos oriundos
de escolas públicas, mediante a intensificação das benesses das cotas, ao invés
de optar por investimento na qualidade da educação, em todos os níveis da
formação de ensino, principalmente na educação fundamental, para que todos
possam concorrer igualmente no vestibular, como forma de fortalecimento do
ensino superior. Conforme lei sancionada pela presidente da República, ficam destinados
50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas
públicas. A medida aprovada, ressalvada a metade das vagas oferecida para ampla
concorrência, combina cotas racial e social, observados três fatores: cor, rede
de ensino e renda familiar. A medida é tão esdrúxula que estabelece diferença
de cota racial em cada universidade ou instituto da rede federal, em que estudantes
negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido, na unidade
da federação em que está a instituição de ensino superior, em conformidade com
a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010. O restante das
vagas reservadas será distribuído entre os alunos que cursaram o ensino médio
em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota - ou 25% do total de
vagas - deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola
pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário
mínimo e meio per capita. O que o governo faz é simplesmente aplicar a famosa lei
de menor esforço, impondo regras prontas e acabadas, para serem implantadas
goela a baixo da sociedade, quando seria recomendável propugnar por reformas na
educação, com vistas à melhoria da qualidade do ensino, dando condições para a
obtenção de vagas por meio do tradicional vestibular, como forma de contribuir
para a formação acadêmica em satisfatório nível de qualidade para todos,
eliminando qualquer possiblidade de discriminação com essa invenção de cotas,
por fatores raciais e origem de ensino público. Tudo isso não passa de
incompetência governamental, que prefere se acomodar, deixando o ensino como
estar, sem nenhuma modificação estrutural. O correto seria aperfeiçoar e modernizar
a educação, mediante maciços investimentos em todos os níveis de ensino da
competência do Estado, justamente para que todos tenham condições de usufruir
de formação acadêmica que não comprometa a qualidade, sem serem submetidos a
processo de desconfiança quanto às condições intelectuais para acompanhamento
dos estudos, devido ao nível precário do ensino público fundamental. O certo é
que as críticas somente ocorrem devido à incompetência do governo, que poderia
evitar os sistemas de cotas se ele primasse por ensino de qualidade, se ele
tivesse preocupação e prioridade para a educação pública. Como isso não é
possível, realmente há necessidade de benesses das cotas, que somente
contribuem para que o ensino continue com estrutura antiquada, em descompasso
com os avanços da modernidade e distanciado das conquistas das nações
culturalmente adiantadas e preocupadas em propiciar formação de qualidade aos
estudantes, independentemente desses arranjos e comodismos de cotas, que devem
ser exclusiva invenção tupiniquim. A sociedade sente-se envergonhada com o sistema de
cotas pela cor, por mostrar que o entendimento do governo é de que os não
brancos possuem menos cérebro, sendo incapazes de competir em igualdade de condições
e de evoluir como pessoas normais. Essa pouca-vergonha precisa ser revista,
mediante a realização de reformas eficientes e capazes de propiciar ensino de
qualidade para todos, sem discriminação ou privilégios irracionais. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 20 de setembro de 2012
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