Pouca clareza na conta de luz

O governo federal anuncia, em tom ufanista, que, no próximo ano, deverá haver redução da conta de energia elétrica para os consumidores, por força da diferença entre o valor arrecadado com encargos e a despesa com programas sociais custeados por eles. Esse complicado plano prevê o fim de dois encargos que incidem sobre a conta de luz, quais sejam a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Global de Reversão. O plano ainda estabelece desconto de 75% no terceiro encargo denominado Conta de Desenvolvimento Energético. Segundo o governo, o Tesouro desembolsará a cifra de R$ 7,3 bilhões anualmente para compensar as desonerações estabelecidas pelo plano. A redução na arrecadação com encargos força a possibilidade da renovação de concessões do setor de energia, nas áreas de geração, transmissão e distribuição, que começam a vencer a partir de 2015. Entretanto, para renovar a concessão, as empresas são obrigadas a aceitar corte nas suas remunerações, a ser definido pelo governo, mas já se sabe que envolverá o fim da remuneração por ativos já amortizados - investimentos pagos pela população por meio da conta de luz – e a redução na margem de lucro das concessionárias, ou seja, trata-se da imposição pelo governo da quebra de contratos, uma espécie de insegurança jurídica, por dizer respeito à modificação unilateral, à vista da antecipação forçada, dos acordos firmados bilateralmente, para o fim de reduzir o valor da conta de luz para os consumidores em todo o país, tendo por base a distribuição da energia “velha”, produzida pelas empresas que tiverem a concessão renovada, em cotas para todas as distribuidoras brasileiras. Não há dúvida de que o governo demonstra completo desespero com a implantação da “luminosa bondade”, ficando evidente que ela se ajusta muito mais à proximidade das eleições do que outra motivação gerencial, em razão de o seu partido encontrar-se enfraquecido nas pesquisas eleitorais, precisando com urgência dessa medida de impacto, em plena campanha, como forma atabalhoada de reduzir a conta de energia elétrica, para entrar em vigor somente no próximo ano, expondo incompetência visando enganar a população e mostrar bondade, que, se real, poderia ser feita sem alarde após as eleições, de forma serena e sem nenhuma quebra de contrato, que não se recomenda num país democrático. Aliás, existem dúvidas quanto possível cobrança indevida de valor apurado do Tribunal de Contas da União, consistindo no erro de cálculo no reajuste tarifário ocorrido entre 2002 e 2009, que resultou num prejuízo de R$ 7 bilhões para os consumidores. Quanto a esse valor, o governo não prestou explicação se vai devolvê-lo aos consumidores e quando, bem assim se o anúncio sobre a redução da conta de energia seria feita agora, caso não houvesse eleição no mês que vem. O certo é que a credibilidade do país passa pela transparência dos atos praticados pelas autoridades públicas. A sociedade precisa rever os conceitos sobre os princípios da ética e moralidade na administração pública e ter a dignidade de reconhecer a dispensabilidade dos maus políticos e dos administradores ineficientes e ineficazes na vida pública, como forma de moralizar a gestão do patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de setembro de 2012