Desprestígio à ética pública

Mesmo alegando não ter havido motivo determinante, o então presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República renuncia ao cargo, embora reconheça que houve mudança radical na composição desse órgão, máxime por força do desprestígio pela falta da recondução de dois importantes membros que ele havia indicado à presidente da República. Essa comissão é vinculada ao Palácio do Planalto e foi criada em 1999, para examinar os casos em que autoridades da administração federal desrespeitem as normas e as condutas éticas exigidas para o serviço público. As suas decisões não têm valor judicial, porém elas servem de fundamento para que os envolvidos sejam avaliados quanto ao merecimento de continuar ou não no cargo, após as apurações promovidas sobre o caso denunciado. Na verdade, os dois conselheiros que, de forma inédita, não foram reconduzidos protagonizaram tremenda contrariedade à presidente, quando, ao relatarem, cada um, os casos referentes às denúncias de irregularidades envolvendo, respectivamente, o então ministro do Trabalho, cujo parecer conclusivo foi pelo seu imediato afastamento, e o atual ministro do Desenvolvimento Econômico, com relação ao procedimento preliminar para investigar uma viagem feita por ele a Roma em avião fretado por um empresário, além de atividades de consultoria desempenhadas por ele antes de assumir a pasta. Embora os pareceres tenham sido vazados em termos técnico-jurídicos e fundamentados nos fatos denunciados, a presidente demonstrou irritação com seus resultados, por eles contrariarem suas pretensões no sentido de que as autoridades não deveriam ser molestadas quanto à sua “honradez”, mesmo comprovadas as denúncias, tendo em vista que os princípios da lisura e do decoro são incensuráveis, quando está em avaliação a probidade das autoridades públicas, que tem sido considerada inatacável, porque elas são, na avaliação oficial, isentas de qualquer suspeita. No Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei e muito menos pode ficar imune às apurações e, quando for o caso, às punições pertinentes. Na verdade, ao rejeitar a renovação dos dois conselheiros, a presidente demonstra, de forma cristalina, indevida interferência no funcionamento da comissão em comento, que não teve, nos dois casos citados, a indignidade de fechar os olhos para os “malfeitos” apontados. A renúncia do presidente sinaliza para evidente esvaziamento da competência da comissão, como forma de diminuir o seu grau de respeitabilidade e de autonomia que ela procurava manter quando se manifestava em consonância com os seus objetivos institucionais, podendo ficar prejudicada a sua independência, que passará a se ater aos caprichos e às vontades da mandatária do país, que não gosta de ser contrariada. Agora que a defesa da ética pública foi oficialmente jogada para planos secundários, não se justifica a existência de mais um órgão na estrutura da administração pública, a exemplo de tantos outros que não têm o que fazer, mesmo que os conselheiros cumpram missão gratuita, mas o apoio ao seu trabalho é oneroso e à custa dos contribuintes. A sociedade anseia por que a Comissão de Ética Pública não seja descaracterizada quanto à sua competência, independência, autonomia e seriedade, como forma de defender o desejável padrão de ética na administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de setembro de 2012