O país das impurezas

Há fatos que somente ocorrem nas terras tupiniquins, a exemplo do que está prestes a acontecer na Câmara dos Deputados, em que o prefeito eleito de São José dos Campos/SP terá que se afastar do cargo de deputado para tomar posse nesse novo cargo e, pasmem, o seu substituto poderá ser o ex-presidente do PT, aquele que acaba de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão, pelos crimes de corrupção ativa e passiva. A liderança do PT na Câmara informou que a referida condenação ainda não foi publicada e por esse motivo o suplente se encontra apto. No entanto, se for publicada a condenação ainda este ano, é preciso verificar se a Constituição garante ou não a posse dele no cargo de deputado. Veja-se que a Lei da Ficha Limpa somente será aplicada ao caso de haver a publicação da pena até 31 de dezembro, para se evitar que um ilustre corrupto, punido como tal pela Excelsa Corte de Justiça, em razão de improbidade administrativa e malversação de recursos públicos, não se torne representante do povo, que não suporta mais conviver com corruptos. Na verdade, o simples fato de alguém já ter sido condenado pela prática de crimes graves contra a administração pública já é motivo mais do que suficiente para caracterizar a absoluta falta de condições éticas e morais para a assunção de qualquer cargo público, quanto mais em se tratando de cargo que representa o povo em instância nobre da nação, o Congresso Nacional. Na esteira do julgamento do mensalão, que teve o condão de mostrar a entranha dos procedimentos indecorosos de um partido desprovido de ideologia ética, quanto à aplicação de recursos públicos, o povo brasileiro esperava que os cargos públicos passassem a ser ocupados somente por pessoas capazes de se submeter aos rigorosos critérios de honestidade e dignidade, máxime quando esses cargos são destinados a agentes públicos eletivos. Não há dúvida de que o povo brasileiro, depois de sofrer os maus tratos com os atos de corrupção no serviço público, já merece um Parlamento purificado das pessoas de índole criminosa, apesar de essa notícia ser verdadeira ducha de água fria nas esperanças da tão pretendida moralidade. Entretanto, como o Supremo Tribunal Federal vem demonstrando eficiência nos atos da sua competência, é possível que a desastrada posse nem ocorra, caso o acórdão de condenação do suplente de deputado seja publicado ainda este ano, para o bem do Brasil. Ainda assim, caso a posse não seja impedida por ação do Supremo, é bem provável que o próprio interessado, por questão de justiça pessoal, como ele se diz inocente e defende com muita garra a sua pureza criminosa, não se sinta em condição de se misturar aos impuros do Congresso e desista de assumir o cargo tão indigno. A sociedade espera que os homens públicos sejam capazes de dar exemplo de honestidade e dignidade, para o engrandecimento e fortalecimento da democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31de outubro de 2012

A contumácia criminalidade

Um homem, vítima de roubo em Taguatinga, no Distrito Federal, depois de ser atingido por dois tiros, ainda teve disposição para conseguiu tomar a arma do ladrão e matá-lo também com dois tiros. Após ser baleado, o representante comercial tomou a arma do bandido e efetuou os disparos contra o meliante, que teve óbito imediato. A vítima do assalto foi encaminhada ao hospital, com um tiro no peito e outro num braço, mas o seu estado de saúde não é grave. Não deixa de ser desesperador para a vítima ser obrigada a reagir e se defender depois de ser assaltada e fragilizada, em virtude dos dois tiros. Contudo, diante da ausência da ação do Estado, que pouco ou nada faz cumprir a sua competência constitucional, para combater a criminalidade, não resta alternativa ao cidadão senão ariscar a própria vida para dominar o bandido, mesmo estando em desvantagem, desarmado e ainda ferido, como no caso em referência. Não deixa de ser preocupante a falta de providências das autoridades públicas, com relação aos aumentos progressivos da criminalidade, com o emprego de métodos cada vez mais sofisticados de crueldade e violência, enquanto as forças de segurança pública, compreendendo basicamente o preparo policial, continua ano-luz de atraso e de descompasso com o avanço da delinquência. Veja-se que a criminalidade se especializa e se aperfeiçoa, mas o aparato policial se mantém estagnado de forma inversamente proporcional, principalmente quanto ao quantitativo de pessoal, que, de forma inexplicável, diminui à medida do crescimento populacional das cidades, em especial no caso do Distrito Federal, onde as corporações militares estão constituídas com quantitativos de pessoal defasados para menos da metade das suas necessidades razoáveis para atender às demandas de segurança pública. A consequência disso é a insegurança generalizada, o aumento da criminalidade e a maior necessidade de a sociedade se expor perigosamente para se defender, mesmo diante das adversidades, como no caso do cidadão aludido acima, que teve a ajuda do Ser supremo para contar agora a sua heroica história. A ameaçadora criminalidade, que domina as cidades há bastante tempo, não deixa dúvida alguma de que as autoridades públicas são totalmente coniventes com a violência e a delinquência, por não moverem uma pena para criar instrumentos capazes e leis duras com vistas a combater a bandidagem, que se esparrama e se banaliza país afora. Até quando o povo ordeiro vai permitir que o caos na segurança pública continue ao deus-dará? É lastimável que os governos, em todas as esferas, permaneçam de braços cruzados assistindo o país ser dominado pela extrema criminalidade e não esbocem qualquer reação no sentido de, pelo menos, atenuar a violência que aterroriza a população, que paga pesados impostos e, infelizmente, não tem a quem recorrer para se proteger contra o mal do século, que é a criminalidade, em suas diversas especialidades delitivas. A sociedade precisa reagir com urgência contra essa indignidade ao ser humano e exigir que as autoridades públicas cumpram a sua competência constitucional, quanto à necessidade de assegurar segurança pública aos cidadãos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de outubro de 2012

A máquina pública em ação

Na história política brasileira, embora represente verdadeiro atraso democrático, sempre foi considerado normal o apoio de governante aos candidatos da sua preferência, mas nestas últimas eleições para prefeito, houve exagerado e escancarado empenho da presidente da República em favor dos seus afilhados, ao colocar a máquina pública a serviço do PT, para turbinar o desempenho do seu partido nas localidades críticas e complicadas, a exemplo de São Paulo, quando houve a substituição da ministra da Cultura para que a nova titular se engajasse na campanha daquela cidade. A verdade é que a presidente não resistiu ao compromisso inicial de não permitir o envolvimento dos ministros no pleito eleitoral, como ela própria entrou de forma resoluta na campanha, ao participar diretamente de vários comícios e gravar vídeos promocionais para candidatos, na tentativa de ajudá-los e reverter resultados pífios de correligionários e aliados. Foi mais do que notória a liberação dos ministros e assessores palacianos para participar da agenda eleitoral, com o objetivo descarado de pôr a máquina pública na campanha. O empenho do governo foi constante durante os turnos, com a colocação dos cargos federais a serviço das campanhas petistas e a promessa de apoio financeiro aos seus candidatos, além de a própria presidente da República ter partido para o confronto direto com a oposição, em evidente demonstração de desrespeito à liturgia do cargo que ocupa e à própria democracia, que foi afrontada por quem não tem legitimidade, repita-se, pelo exercício do cargo que ocupa, para participar de campanha eleitoral estranha aos interesses do Poder Executivo, pedir votos para os candidatos da base aliada e, o mais grave, atacar e menosprezar a oposição, ao deixar evidenciado que somente os seus afilhados e aliados receberão tratamento especial do governo federal, em forma de atendimento das necessidades do povo, contrariando frontalmente os princípios constitucionais da nacionalidade e do pacto federativo. Há que se lamentar e repelir a justificativa do PT, ao reagir às críticas sobre o fato, alegando que a participação da presidente na campanha eleitoral "obedeceu estritamente às normas vigentes, ocorrendo sempre fora do horário de trabalho e com as despesas sob a responsabilidade do PT", tendo em conta que a competência de presidente da República não abrange a possibilidade de trabalhar em pleito eleitoral senão no próprio interesse, em caso de reeleição, estando impedido, por representar a federação, de participar de campanha para prefeito, sob pena de ferir os princípios éticos e de decoro, quanto ao importante cargo que ocupa. A sociedade tem o dever cívico de reagir contra esses deploráveis fatos e não permitir que a promiscuidade política prejudique o desenvolvimento da democracia, que não se aperfeiçoa com procedimentos contrários à nobreza dos cargos ocupados pelos agentes públicos, como no caso em comento. Urge que a população exija que os governantes exerçam seus cargos em consonância com a dignidade da sua importância e em estrito cumprimento aos princípios éticos e morais, que se esperam dos agentes públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de outubro de 2012

Aversão à dignidade

No jogo entre Internacional e Palmeiras, mais uma vez o futebol brasileiro protagonizou temendo fiasco depois do empurrão da bola com a mão para as redes, mas, de forma acertada, o gol não foi validado pelo árbitro do certame. Diante disso, a confusão se tornou generalizada e a partida ficou paralisada por quase seis minutos. Na súmula do jogo, consta não ter havido “nada de anormal” durante a partida, embora o incidente tenha dominado o noticiário esportivo sobre a última rodada do Brasileirão. Com base na divulgação desse documento, a diretoria do Palmeiras, revoltada, decidiu impetrar pedido de impugnação do jogo junto à Confederação Brasileira de Futebol, sob a alegação de que o quarto árbitro teria recebido informações do delegado da partida, fato que fere a regra 5 do regulamento do certame, segundo reclamação do setor jurídico do clube. A diretoria do alviverde chegou ao extremo da insensibilidade desportiva, ao defender a conversão em gol de uma jogada que terminou com o arremesso da bola com a mão às redes, o que serviria para incrementar ainda mais a indignidade do pobre quadro da arbitragem brasileira, que tem sido protagonista de erros crassos no campeonato em curso. Como forma de garantir a credibilidade do futebol, tão criticado pela falta de ética e de moralidade da cartolagem, seria mais decente se o Palmeiras, mesmo no auge da crise que acena para a possibilidade de rebaixamento do clube para a segunda divisão, demonstrasse sensatez e espírito de justiça, ao reconhecer a irregularidade da jogada que resultou o desvio da bola para junto às redes, conquanto o lance revestiu-se de anormalidade. Agora, essa de se exigir a anulação da partida, porque não foi validado o gol que teria sido irregular não passa de tremenda cafajestagem e de indignidade por parte de quem é obrigado a conduzir o desporto respeitando as boas e sadias condutas de honestidade, como forma de prestar serviços em benefício da construção de uma sociedade que precisa acreditar e confiar na grandeza e na dignidade dos cidadãos. É incrível como a honradez resiste em participar do futebol brasileiro, como fica evidenciado no episódio em comento, em que, visto-o sob o prisma da honestidade e da normalidade, seria despiciendo a discussão da validade ou não de um gol feito com a mão, por não ser cabível nas regras futebolísticas. A situação é tão crítica pelo fato de o autor do suposto gol ter comemorado efusivamente algo inexistente e nulo de pleno direito, justamente por ele ter a consciência de que o seu ato foi irregular e condenável pela conduta ética do profissional, que exige honestidade, sempre. No caso em foco, o que se deve questionar não é se o gol não foi validado em virtude de interferência indevida, vinda extracampo, mesmo que ela seja algo não prevista nas regras do esporte, mas sim se as normas desportivas agasalhariam o absurdo de se legitimar um gol inexistente. Entre uma coisa e outra, não resta a menor dúvida de que a decência e o bom-senso devem prevalecer em benefício da moralidade no desporto. Não obstante, o absurdo seria o recurso do Palmeiras ser provido pela Justiça Desportiva, porque isso apenas se confirmaria a decadência, esculhambação e desmoralização do futebol brasileiro, que não merece credibilidade diante de atitudes antidesportivas e contrárias aos princípios éticos e morais. 

   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de janeiro de 2012

À espera da eficiêcia política

Tão logo foi proclamada a vitória do candidato petista, o seu opositor tucano se manifestou para dizer que “Termino a campanha com mais energia, mais vigor e mais disposição, com ideias renovadas e vamos em frente” e “Todos sabem o quanto me empenhei para levar a nossa palavra aos paulistanos, através do rádio, da televisão e, principalmente, especialmente, no contato pessoal fraterno em centenas de ruas da nossa cidade. E foi esse contato que renovou a minha energia, a minha disposição e as minhas ideias a respeito da cidade e a respeito do Brasil. Quero dizer que chego ao final desta campanha com esta energia. Com essas ideias. Com essa disposição, maiores de que quando entrei na campanha. Saio revigorado". Que coisa mais absurda! Como pode o camarada levar acachapante surra nas urnas e depois disso ter a petulância de dizer que a derrota tonificou suas forças? Até parece desculpas de petistas, que sempre justifica seus erros culpando os outros. No caso do tucano, ele ficou tão grogue com a pancada que sequer percebeu que o atropelamento o deixou desnorteado, sem saber o rumo a seguir depois do impiedoso resultado das urnas, evidenciando a soberana vontade dos eleitores. Aliás, o povo paulistano demonstrou o óbvio, diante da falta de opção para eleger, no segundo turno, pessoa com melhor preparo e qualificação. No caso do petista, além de comprovada incompetência à frente do Ministério da Educação, conforme inúmeros resultados de ineficiências no exame do Enem e nos programas de competência da pasta, que nunca passaram por aperfeiçoamento e modernização, como forma capaz da obtenção de qualidade do ensino público, que sempre foi e continua sofrível, sem perspectiva de melhoras, porque os investimentos no setor são inadequados e insuficientes para reverter o quadro de penúria por que passa o sistema educacional brasileiro. Trata-se da escolha de pessoa despreparada e imprópria para administrar a maior e mais importante cidade do país, que não tem condição de esperar que o estagiário de político passe pelas severas e exaustivas lições de como se deve administrar uma cidade complexa e cheia de problemas urbanos. No caso do tucano, nem mesmo a população paulistana acredita mais nas suas possibilidades e qualidades de gerenciar a pauliceia, que tanto o apoiou no passado, quando ele ainda tinha algum vigor intelectual e era capaz de surpreender com ideias e projetos que atendessem aos interesses dos seus eleitores. Na verdade, as urnas disseram em nítida e alta voz que a sua forma de praticar política já não serve mais para os padrões de gerenciamento sonhados pelos paulistanos. Não adianta dizer que a campanha serviu para revigoramento ou coisa que o valha, porque isso não passa de balela, de afirmação sem consistência, e ninguém vai acreditar que um resultado inglório seja motivo para fortalecimento de algo. O certo é que, não à toa, o caso de São Paulo se adequa ao velho adágio segundo o qual todo povo tem o governo que merece e, se a população paulistana se satisfaz em ser dirigida por alguém integrante do partido que foi protagonista do maior escândalo de corrupção do país, que assuma as consequências do seu sufrágio universal. A sociedade merece políticos autênticos, verdadeiros e modernos, como forma de acompanhar a evolução social e de dignificar as funções públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de outubro de 2012

Apagões governamentais

Os apagões já não mais surpreendem ninguém e, agora, houve grande desligamento do sistema elétrico vitimando a população dos nove estados do Nordeste, em consequência, segundo o Operador Nacional do Sistema, de incêndio em equipamentos entre duas subestações de energia. O ministro de Minas e Energia disse que as ocorrências de apagões em série "não são normais" e isso representa "diminuição na confiabilidade do sistema elétrico brasileiro”, em que pese o governo sempre defender a robustez do sistema interligado do país. Ele considera que a coincidência dos apagões é mais anormal ainda e isso precisa ser avaliado por equipes técnicas, para possibilitar a adoção das medidas pertinentes. O certo é que há sobrecarga prejudicando a eficiência do sistema de interligações Sudeste/Norte e Sudeste/Nordeste, interferindo constantemente no fornecimento de energia elétrica não somente para a região Nordeste, mas para o país. As falhas no fornecimento de energia elétrica causam quebra da confiabilidade do sistema elétrico interligado e abala a tranquilidade dos usuários, que ficam à mercê da incompetência do governo em controlar e fiscalizar o funcionamento de tão importante setor elétrico e dos interesses das empresas controladoras do fornecimento de energia elétrica, que vêm sendo forçadas a renovar os contratos pertinentes. A falta de investimentos no setor elétrico permite que os equipamentos se tornem obsoletos e ineficientes para o acompanhamento do crescimento socioeconômico do país, prejudicando diretamente a sociedade. Não obstante, o governo garante que o sistema elétrico de transmissão do país é um dos maiores do mundo e funciona com nível de confiabilidade bom e capaz, embora as sequências de falhas demonstrem que essa confiança está sendo abalada, em especial porque não se tem as razões e justificativas plausíveis para a vulnerabilidade dos equipamentos falhando e da proteção primária não atuando, com consequente implicação na proteção secundária alternada, capaz de provocar grandes reflexos no sistema elétrico nacional. Ao dizer que os apagões “não são normais”, o ministro confirma a incompetência do governo, por não ter condições de identificar de pronto a causa do grave problema, deixando a população em completa insegurança e incerteza quanto à confiabilidade no fornecimento de energia elétrica. Esse governo é muito hábil em apontar os erros dos outros, mas bastante incapaz para reconhecer e assumir suas incompetências e corrigi-las imediatamente. Enquanto o país continuar sendo administrado por quem se especializou em criticar a falta de planejamento e de investimentos nos setores estratégicos da economia, as falhas, não somente no sistema elétrico, continuarão ocorrendo com natural frequência. Veja-se que a presidente da República, até há pouco tempo, sem imaginar que o pior poderia acontecer, cutucava o governo tucano pelos apagões, normalmente resultantes de estiagem e não por falta de investimentos no setor elétrico, como pode ser a causa dos apagões atuais. A culpa pela falta de gerenciamento e pelos apagões que assolam o país é do povo, que se satisfaz ao eleger governantes produzidos em laboratórios da incompetência e da leniência com os malfeitores; aqueles que ainda se vangloriam das suas falcatruas afirmando que o país mudou nos últimos anos, apesar do seu pífio crescimento e de generalizado desgoverno. Urge que a sociedade enxergue, ainda que nos constantes apagões, a incompetência oficial com características prejudiciais às causas da nacionalidade e decida pela completa renovação dos dirigentes do país. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de outubro de 2012

Basta de farra eleitoral

Nestas eleições para prefeito, houve debandada generalizada de Brasília das autoridades componentes dos Poderes Executivo e Legislativo. Os ministérios e Congresso Nacional ficaram entregues às moscas, com o afastamento para as suas bases políticas dos ministros, senadores e deputados federais, todos preocupados em apoiar seus candidatos. Trata-se de vergonhoso procedimento, revestido de plena ilegalidade, máxime pelo descarado afastamento das suas funções por motivos absolutamente sem justificativa ou fundamento plausível, uma vez que a eleição de prefeito não condiz com as atividades legais e constitucionais dos servidores públicos, quanto mais para os titulares dos ministérios e igualmente os membros do Parlamento. O mais grave é que esses inescrupulosos servidores, sem nada produzirem em prol do Estado, continuam percebendo seus vencimentos a distância das suas funções e ainda, em muitos casos, fazendo uso da máquina pública, utilizando transportes públicos e exigindo o reembolso de despesas realizadas em benefício particular, com amparo nas famosas verbas indenizatórias. O que mais impressiona é que, no período da campanha eleitoral, frise-se, para prefeito, o governo federal se envolve por completo e se mobiliza de forma ardorosa como se o pleito dissesse respeito aos seus interesses diretos. Nesse período, o prejuízo para o país é imensurável, tendo em vista que as repartições públicas são paralisadas, o Congresso não legisla e a população, que paga pesados impostos para custear a máquina pública ineficiente e caríssima, fica desprovida de produtividade nesse período eleitoral. Na verdade, o povo é o culpado por tamanho desrespeito e indignidade aos princípios da honestidade e da seriedade com a gestão dos recursos públicos, ante a conivência com essas atitudes malévolas aos interesses públicos. Caso a sociedade repudiasse com rigor e veemência e também se os órgãos incumbidos de fiscalizar o bom e regular emprego do dinheiro público, esses péssimos servidores seriam proibidos de afastamento das suas funções, para cuidar de interesses particulares. Como não há a cobrança com vistas à moralização desses desonestos procedimentos contrários ao interesse público, o mínimo que se poderia exigir é que os servidores públicos que quisessem se afastar das suas funções, para cuidar de campanha eleitoral, deveriam ter a nobreza de abdicar dos seus vencimentos, no período do afastamento. Mas o que esperar desse governo, cuja titular é a primeira a declarar envolvimento com a campanha de seus correligionários? As perspectivas de moralização do país são as piores possíveis, quando se verifica que o partido que protagonizou o pior romba nos cofres públicos, conforme evidencia o julgamento do esquema do mensalão, apenas debocha sobre a existência dos seus atos criminosos, fazendo acreditar que não constitui maldade fraudar a gestão de recursos públicos em benefício próprio. A sociedade precisa urgentemente exigir a moralização do serviço público, fazendo com que os servidores cumpram rigorosamente seus deveres funcionais e, no caso de afastamento das suas funções, por qualquer motivo, seus vencimentos sejam suspensos automaticamente. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de outubro de 2012

Imperdoável desleixo do Estado

A questão concernente à ocupação de favelas no Rio de Janeiro reflete enorme demonstração do desapreço e menosprezo das autoridades públicas, acentuada com a sua evidente omissão quanto às medidas de combate ao crime organizado, que castiga de forma impiedosa e cruel o povo dessas localidades, em contraste de viver na eterna e belíssima cidade, em termos cultural e turístico, aliada à fama de ser hospitaleira e feliz. A ausência do Estado nas favelas permite que a criminalidade se fortaleça e mantenha as comunidades sitiadas, submersas ao seu jugo e administradas sob seu terrível controle, impedindo a prestação dos serviços básicos da competência constitucional do Estado, tais como educação, saúde, saneamento, limpeza pública, segurança pública e tantos outros atendimentos indispensáveis à socialização saudável. Há ainda quem tenha coragem de considerar essa pouca vergonha de ocupação como uma atitude muito bonita e corajosa por parte do Estado, deixando de enxergar que jamais as autoridades públicas poderiam permitir que as favelas fossem controladas pelos narcotraficantes, que expulsaram dali, de onde não deveria sair por hipótese alguma, o poder público, por ser o lídimo detentor do dever constitucional de amparar a sociedade na parte inerente à sua dignidade. Contudo, a degradação social e moral encontrada nas áreas ocupadas evidencia o total abandono das pessoas, que estão nesse estado deplorável há décadas, confirmando o quanto a desigualdade social e a corrupção são capazes de destruir comunidades inteiras, cujo povo tem prazer e se satisfaz em eleger governantes incompetentes e desqualificados para os cargos, que não têm condição de distinguir o real sofrimento daqueles que estão isolados e oprimidos, impotentes até para pedir socorro. Algumas favelas estão sendo ocupadas pelo Estado, não pelo reconhecimento da indignidade pelo domínio dos traficantes, mas, pasmem, em virtude de situação excepcional da proximidade da Copa do Mundo de Futebol, que obriga o oferecimento de maior grau de segurança nas imediações do centro da cidade e dos locais dos eventos, para que o turismo fique imune à violência, muito comum nas favelas dominadas pelos criminosos. Na verdade, trata-se de um processo de transformação denominado maquiagem de áreas específicas, enquanto as comunidades desassistidas, que continuam sendo invadidas pelos delinquentes e traficantes das drogas, recebem maior impacto com a recepção dos bandidos expulsos, ao serem acrescidos aos que lá já se encontravam, aumentando mais ainda o seu infinito sofrimento. Para os menos informados, o processo de ocupação funciona como verdadeira demonstração de competência do Estado, quando os salamaleques não passam da forma vergonhosa de empurrar o massacre social para locais mais distantes do grande centro da cidade, em atendimento às exigências externas, como demonstração de completa inversão de valores e de incompetência das autoridades públicas, que devem ser responsabilizados por seus crimes, principalmente na esfera penal, ante a sua conivência com o crime organizado e com a bandidagem. A sociedade tem o dever cívico e moral de condenar a inercia das autoridades públicas quanto ao domínio das favelas e demais áreas pelos narcotraficantes e exigir que os órgãos de controle sejam atuantes no que diz respeito à sua competência constitucional de cuidar pela integridade do cumprimento dos direitos humanos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de outubro de 2012

Nem Papai Noel acreditaria

Após tantas condenações aplicadas ao operador do mensalão, por nada mais menos do que cinco crimes no julgamento do maior escândalo republicano, a sua defesa tenta demonstrar e convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que os principais interessados na compra de apoio político no Congresso Nacional eram os ex-presidente da República e Partido dos Trabalhadores, conforme memorial de oito páginas enfatizando que o núcleo político da denúncia de corrupção “deslocou o foco” das investigações dos protagonistas do esquema, entre o ex-presidente, seus ministros e dirigentes do PT, para o empresário mineiro. Nas três ocasiões em que cita o ex-presidente no documento, o criminalista escreve o nome do petista em letras maiúsculas, dessa forma: “... relevantes seriam as condutas dos interessados no suporte político 'comprado' (Presidente LULA, seus Ministros e seu partido) e dos beneficiários financeiros (Partidos Políticos da base aliada), sendo o PT, Partido dos Trabalhadores, o verdadeiro intermediário do ‘mensalão’”. Para o advogado do operador do mensalão, o seu cliente foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão ‘valerioduto’, com o objetivo de ser o único responsável por tudo de ruim que representa o mensalão e, dessa forma, ser condenado, por antecipação, em franco desrespeito ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana. O memorial tentava atenuar a severa punição ao operador do mensalão, pelo fato de ele ter colaborado com as investigações que descortinaram o indecente esquema da compra de votos, com o fornecimento da lista e dos documentos que permitiram ao Ministério Público oferecer denúncia contra 40 pessoas, em que pese a Corte Suprema ter sido bastante dura ao condená-lo por quatro dos cincos crimes dos quais ele havia sido denunciado. O homem agora acusado de ter sido o principal interessado na operação do famigerado mensalão é tão poderoso a ponto de se por em dúvida que nem Papai Noel acreditaria que o ex-presidente da República seria capaz de cometer atos tão desprezíveis e abjetos como os que foram denunciados no processo do mensalão, máxime pela identificação dos crimes de formação e operabilidade de quadrilha dentro do palácio presidencial, compra de votos de parlamentares, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e outros delitos capazes de manchar de forma indelével a dignidade do povo brasileiro. Imagina se o ex-presidente seria capaz de protagonizar atos de sujeira as mais rasteiras possíveis somente para se perenizar no poder e assim continuar praticando as cafajestices na política mais repugnáveis e depreciativas em menosprezo aos princípios da dignidade humana. Em que pese o esforço sobre-humano do Poder Judiciário não viabilizar punição ao maior culpado pelo esquema arquitetado da criminalidade nunca vista na história deste país, agora compete à sociedade, em última instância, sopesar o tamanho da maldade praticada contra a nação e aplicar a merecida pena aos políticos inescrupulosos e indiferentes aos interesses do povo, afastando-os da vida pública, como forma de se assegurar que a gestão dos recursos públicos seja promovida em estrita observância aos princípios da honestidade e da probidade. Acorda, Brasil!

 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de outubro de 2012

Vetusta e ruinosa lei eleitoral

Sob a estapafúrdia alegação de garantir à maioria da população o direito de votar, vige há quase 50 anos uma lei que proíbe a prisão de suspeitos e até mesmo de criminoso no período eleitoral, compreendendo cinco dias antes e 48 horas depois das eleições. Nos termos da lei, só podem ocorrer prisões em flagrantes nos casos de condenados por crimes inafiançáveis e de desrespeito a salvo conduto, quando alguém tem autorização judicial para não ser preso. Embora visivelmente arcaica, a lei não pode ser descumprida, sob pena de haver penalização, com a prisão, dos policiais, conforme determina o ultrapassado, mas ainda vigente Código Eleitoral, que prevê multa de até 20 salários mínimos àqueles que o infringirem. Nesse período, não estão a salvos de prisão as pessoas que cometerem crime eleitoral. Com base nessa legislação, vários delinquentes da cidade de Goiânia/GO deixaram de ser presos, no primeiro turno da campanha eleitoral, sendo beneficiados pelos efeitos do interstício eleitoral. Na ocasião, o comandante do policiamento daquela cidade considerou que a lei em causa contribui para aumentar ainda mais o perigo e a violência, por “Não permitir que esses indivíduos nessas condições sejam presos. Eles continuam cometendo crimes. A legislação está protegendo quem, o bandido ou a sociedade?”. Ele se refere, até com indignação, ao caso de um cidadão procurado pela polícia que acabou beneficiado pela lei. Outros 30 suspeitos levados pela PM também foram soltos, com base na lei eleitoral. Nem adianta as vítimas fazerem reclamações sobre a violência e o sofrimento, porque as autoridades policiais alegam o impedimento legal para a adoção das providências em combate aos crimes denunciados. Em última análise, a lei ignora o legítimo direito do cidadão de recorrer às autoridades competentes para a reparação da violência ou do dano sofrido, que termina ficando prejudicado, enquanto o bandido, que pratica maldade, encontra respaldo e guarida para a sua ação deletéria, que deixa de ser exemplarmente punida. Essa legislação, além de caduca, diante dos avanços da humanidade, mediante a modernização do conhecimento científico e tecnológico, fere os mais comezinhos princípios de racionalidade e civilidade, quando protege de forma descabida e injustificada a delinquência e prejudica o direito de ir e vir do cidadão, ante a falta de plausibilidade para tanto, muito menos pela importância do evento, quando outros momentos igualmente expressivos não merecerem tamanha excepcionalidade. Esse fato é tão ridículo quanto à inércia do Parlamento brasileiro, que, tendo a incumbência de aprovar leis para instrumentalizar a modernização do país, nada faz para escoimar essas e outras aberrações do cipoal de legislações prejudiciais aos interesses da sociedade. Urge que o povo exija que a Congresso Nacional atualize não somente essa normal legal caduca, mas toda legislação ultrapassada, de modo que a sociedade possa conviver com segurança e tranquilidade, na certeza de que o seu direito jamais poderá ser aniquilado em benefício da criminalidade, mesmo em período especial, porque a dignidade humana deve ser sobrelevada de forma perene e incondicional. Acorda, Brasil!   

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de outubro de 2012

As imperdoáveis incongruências

O ex-presidente da República petista decidiu orientar os candidatos do PT nas eleições municipais sobre a necessidade de se "Discutir os problemas das cidades. Mas, se formos chamados de mensaleiros, não podemos deixar sem resposta. Vamos debater de cabeça erguida", ou seja, o uso eleitoral do julgamento do mensalão tem que merecer resposta, tendo aproveitado o ensejo para exaltar a atuação de seu governo no combate à corrupção e pediu que os petistas, em campanha, confrontassem seu trabalho com o do seu antecessor. O espírito do discurso do petista, pasmem, é o de "Ninguém vai negar que tem processo. Temos que responder às provocações". A posição agora adotada pelo líder petista demonstra com letras garrafais o poço profundo da insinceridade de quem, desde a descoberta do esquema do mensalão, sempre negou a sua existência, jurou nada saber sobre ele e ainda desdenhava daqueles que criticava a roubalheira no seu governo e a leniência com a impunidade dos companheiros corruptos, daqueles que se envolveram na sujeira infecta, para beneficiar o próprio ex-presidente, no seu projeto de perpetuação no poder, comprando a consciência de parlamentares, para fortalecimento da sua base de sustentação política. Não deixa de ser muito estranho que ele mande responder sobre algo que não existia, porque não se responde ao que não há para quem nunca teve a dignidade de reconhecer a robusteza das irregularidades no seu governo, que somente a nobreza e a decência da maioria dos ministros da Excelsa Corte de Justiça foram capazes de mostrar o fragoroso rombo causado pela quadrilha do mensalão aos cofres públicos, com a vergonhosa utilização de dinheiros de empresas estatais para a manutenção dessa lastimável rapinagem. Na verdade, a surpreendente atitude do ex-presidente apenas confirma a sua coerência quanto às constantes mudanças de posição, que são feitas em consonância com seus interesses, conforme as forças das circunstâncias e de acordo com o momento mais proveitoso para seus projetos políticos. Por sua vez, a ideia de confrontar seu governo com o do seu antecessor, quanto ao combate à corrupção, logo se chega à conclusão de que somente o estrago do mensalão, por si só, já evidencia que a sua gestão merece a coroa de rei de mais corrupto da história republicana, principalmente pelo fato de que, apesar de a gigantesca pilhagem, ninguém foi punido no seu governo, somente o seu chefe da Casa Civil resolveu se afastar do cargo por livre e espontânea vontade, por ter sido incluído no rolo compressor do mensalão. No seu governo, farto de ministros corruptos, nenhum foi punido e todos permaneceram nos seus cargos até se exonerarem, alguns, no atual governo. Em suma, seria mais digno e honroso para o ex-presidente dar a mão à palmatória, confessar as suas fraquezas, as suas deficiências gerenciais e assumir seus graves erros administrativos, pedindo desculpas à nação por ter sido despreparado para governar o país à altura da sua magnitude, incompetente na indicação de pessoas desonestas e corruptas para o exercício de cargos de relevância da República e conivente com a impunidade dos desonestos e aproveitadores das verbas públicas. A sociedade tem a obrigação cívica de somente acreditar em políticos honestos, cultores da verdade, respeitadores dos princípios éticos e morais e da pureza da consciência do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de outubro de 2012

Assepsia dos maus partidos

O Supremo Tribunal Federal condenou, com base em robustas provas comprovando o esquema de venda de apoio no Congresso Nacional, 12 réus do processo do mensalão ligados a quatro partidos da base aliada do governo do ex-presidente petista. Eles foram acusados de receber propina em troca de apoio político à gestão do PT, tendo sido condenados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os argumentos do Supremo para as condenações são de que: “arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e partidos, um projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político [...] que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas"; “Efetivamente os autos dão a mais exuberante conta do que os fatos referidos pelo PGR até essa fase do julgamento se encontram provados em suas linhas gerais.”, "Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos como privados, e de parlamentares corruptos com comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis do país, a atuação desses marginais do poder." e “O que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base de apoio ao governo. Afirmar que dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional”. Como o Supremo vem cumprindo com a proficiência a sua missão constitucional, o povo brasileiro tem a sublime responsabilidade de impedir que os partidos que se consideram donos do Brasil, embora sem credibilidade moral, continuem elegendo seus candidatos aos cargos importantes do país, máximo pela sua comprovada atuação altamente prejudicial ao interesse nacional. O contumaz descumprimento das normas pertinentes à gestão de recursos públicos também sinaliza para a intolerância para com os políticos lenientes com a estupidez com relação ao zelo com o patrimônio nacional. A sociedade não pode abdicar desse valioso momento para, percebendo os malefícios da desastrada gestão de verbas públicas, à vista das assombrosas mazelas que emperram o progresso do país, promover limpeza da vida pública dos maus políticos, aproveitadores da condição de agentes públicos, para resolver seus interesses pessoais ou partidários com a indevida utilização de recursos públicos. Essa assepsia dos profissionais da politicagem tem o condão de qualificar, modernizar e aperfeiçoar a administração pública, mediante a implantação de gerenciamento estribado em princípios da honestidade, eficiência, austeridade e racionalização dos gastos públicos. Agora que o veredicto da Excelsa Corte de Justiça sentencia que realmente houve compra de votos no Congresso, a sociedade clama por que, além da aplicação das penas cabíveis aos culpados, não se deixem impunes o partido político campeão das roubalheiras dos cofres públicos e as agremiações corruptivas, como forma de se fazer justiça e evitar que eles continuem praticando as falcatruas e ainda se passem por vítima do desastroso acontecimento deletério e criminoso. Seria forma disciplinar e pedagógica de penalizar a indignidade de funcionamento, contrariando os princípios éticos, morais e legais do país, que não pode mais tolerar barbárie dessa natureza, sob pena de banalizar o desrespeito aos preceitos da decência e da honradez do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de outubro de 2012

Vergonhosa oficialização da gazeta

A Câmara dos Deputados aprovou, numa sessão esvaziada e em votação simbólica, projeto de resolução que oficializa a imoralidade da "gazeta" dos parlamentares às segundas e sextas-feiras, ao fixar que as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre terça e quinta-feira. A medida alterou o regimento interno da Câmara, que estabelecia a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana. A aprovação desse projeto também enterra de vez o pingo de credibilidade que ainda restava dos parlamentares, que não têm o mínimo pudor em restringir seu já reduzido horário de trabalho diante da pauta entupida e abarrotada de medidas provisórias e projetos importantes de interesse do país e da sociedade, principalmente no que tange à segurança pública, e tantas outras matérias urgentes, mas encalhadas à espera de votação, que não se viabilizam em decorrência do afastamento dos parlamentares para cuidarem das campanhas eleitorais nos seus redutos, deixando o Congresso às moscas, em prejuízo das causas da nação. O péssimo exemplo da Câmara significa verdadeiro paradoxo, quando se sabe que ela é dirigida pelo Partido dos Trabalhares, fato que ressalta a índole dessa agremiação que não somente tem fama de não gostar de trabalhar como faz questão de deixar patente a sua vocação nesse sentido. Não há dúvida de que a Câmara acaba de sentenciar a completa desmoralização dos parlamentares, que, se antes disso, nada faziam, agora eles passam a não fazer nada menos ainda, porque o tempo encurtou de vez e somente será possível o parlamentar chegar a Brasília, tomar um cafezinho e retornar às suas bases, em vergonhoso e indecente faz de conta turístico às custas dos bestas dos contribuintes, que são sacrificados com os escorchantes tributos para a manutenção de quase 600 parlamentares mais bem pagos do mundo. A propósito, comparada a remuneração dos parlamentares com seus pares dos países mais desenvolvidos, a média de cada um no Brasil custa R$ 10,2 milhões por ano, enquanto na Itália custa o equivalente a R$ 3,9 milhões; na França, R$ 2,8 milhões; na Espanha, R$ 850 mil. Na Argentina, custa R$ 1,35 milhão. É evidente que os absurdos e inexplicáveis custos do Congresso se espraiam pelas Assembleias Legislativas, em verdadeira farra com o dinheiro público. No caso de Brasília, cada deputado custa, pasmem, aproximadamente R$ 10 milhões por ano. O vereador do Rio de Janeiro e de São Paulo custa por ano, em cada caso, cerca de R$ 5 milhões. Seguindo a mesma linha dos elevadíssimos vencimentos dos parlamentares, os servidores do Congresso são certamente os mais bem pagos da República. Além do exagero verificado nos vencimentos dos parlamentares, somente no Senado Federal trabalham 6.453 servidores, elevando sobretudo o custo do Parlamento, que não tem preocupação com a eficiência dos seus trabalhos e muito menos com a racionalização da sua burocracia. A sociedade tem que reagir contra essa espantosa e acintosa forma de debochar e de desrespeitar da dignidade do povo honrado e trabalhador, diante de ato tão espúrio e indecoroso que atenta contra os mais comezinhos princípios éticos e morais, devendo se posicionar a favor da completa renovação dos legítimos sanguessugas dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de outubro de 2012

Os indecentes juros dos cartões

Até parece brincadeira, mas é pura verdade que, depois de estável há 33 meses, houve redução da taxa de juros média para pessoas físicas neste ano, mostrando pela primeira vez queda nos custos de uso do cartão de crédito. Esse fato evidencia o esforço dos bancos públicos para atacar a única linha destinada aos consumidores, com o anúncio da diminuição de até 40% para o rotativo do cartão de crédito. O destaque verificado agora diz respeito à sensível redução da taxa média para o cartão de 10,69% para, pasmem, 10,41% ao mês, que é o menor nível desde junho de 2008 (10,4% ao mês). Essa diminuição vem na esteira do recuo de outras linhas apuradas no mesmo levantamento, cuja taxa média foi derrubada na média geral para pessoas físicas ao menor nível histórico da pesquisa, em 5,81%, ou 96,93% ao ano, indo pela primeira vez para abaixo de 100% ao ano em toda a série. Em suma, a redução da taxa média para o cartão caiu 0,28% (variação de -2,69%), o que não deixa de ser uma imoralidade, considerando que o consumidor brasileiro paga a maior taxa de juros do cartão de crédito. Para melhor ideia sobre essa matéria, nos EUA e na Europa, a taxa média anual de juros de cartão de crédito varia de 6 a 8%, bastante inferior ao que os bancos cobram no país tupiniquim, no mês. Veja-se o absurdo extraído de uma fatura de cartão de crédito: “Taxa praticada nesta fatura: Juros de financiamento – 15,95% a.m.; Encargos para o próximo período – 17,51% a.m. – 612,16% a.a.; Custo total – 18,01% a.m. – 650,15% a.a.”. Em que pese o tremendo esforço do governo para os bancos diminuírem as taxas de juros em geral, o poder insensível das instituições financeiras impede que haja avanço no sentido da redução racional dos juros ao consumidor, que se submete à extorsão dos banqueiros. Quando ainda nem era governo, o PT baixava o malho nos juros escorchantes da época, porém, agora, está mais do que provado de que, no governo petista, os banqueiros estão tendo os maiores enriquecimentos e crescimentos nos seus negócios, conforme comprovação da passividade, da ausência de reclamação dos tubarões do mercado financeiro, satisfeitos com os expressivos resultados trimestrais e anuais de seus negócios. Não deixa de ser verdadeira aberração a cobrança das altas taxas de juros no Brasil, comparáveis aos demais países, onde há compatibilidade entre os juros cobrados e os rendimentos pagos pelos bancos, situando no nível da razoabilidade. Essa situação contrasta, de forma vergonhosa, com o que os bancos pagam a título de rendimentos da aplicação do capital investido pelo poupador, que, em média, não ultrapassa a 8% ao ano. O certo é que a distorção é gritante, mas a favor dos banqueiros, que não fazem nenhuma questão que os juros caiam para nível civilizado, ante a comodidade por parte do governo, que permite que o consumidor fique à mercê da ganância dos donos do dinheiro. O consumidor tem que se conscientizar de que o cartão de crédito, sendo linha de fácil acesso, a modalidade do seu uso pode constituir verdadeira vilã do seu bolso, ante a prática de juros totalmente irracionais e abusivos. Compete ao consumidor ficar atento e mais esperto quanto à melhor forma de utilização do cartão de crédito, de modo que não seja obrigado a pagar juros tão fora da realidade e da decência do mercado financeiro. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de outubro de 2012

A voz da hipocrisia

 

O ex-presidente da República petista, em discurso cheio de empolgação, há dois anos, aproveitou a ação da Polícia Federal, que resultou na prisão do prefeito de Macapá/AP, como exemplo de combate do seu governo à corrupção. Ele, a par de elogiar o trabalho da PF, vociferou dizendo que, no seu governo, bandidos não ficariam impunes. Agora, em troca do apoio do PDT nacional ao candidato à Prefeitura de São Paulo, o ex-presidente não teve o mínimo escrúpulo de declarar, em gravação, apoio ao citado prefeito, candidato à reeleição, o qual foi preso, em 2010, na Operação Mãos Limpas, tendo passado dois meses na Penitenciária da Papuda em Brasília. O cidadão para quem o ex-presidente agora pede voto responde, com base em acusação da PF, pelo desvio de R$ 1 bilhão em recursos federais, cujo inquérito ainda se encontra em tramitação no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No momento da prisão, o ex-presidente disse: “Quando tem roubo a gente pega, vocês viram o que aconteceu agora no Amapá. Só tem um jeito de um bandido não ser preso neste país, é ele não ser bandido”. No seu habitual jeitinho de se adaptar às circunstâncias, próprias das indignas negociatas, o ex-presidente diz agora que o criminoso de outrora – que faz campanha sob restrição judicial – é depositário da confiança e da esperança dos cidadãos de Macapá e, por isso, é preciso votar nele, para ajudar a construir “um Brasil forte, cheio de vida, onde as pessoas caminham com confiança cada vez maior na realização de seus sonhos”. Esse episódio revela, mais uma vez, as multifaces de um político que faz questão de não observar os princípios éticos e morais, de atropelar os elevados sentimentos de honestidade e de transformar, em tão pouco tempo, mesmo que o caso ainda não tenha sido julgado pela Justiça, um criminoso, um corrupto, um bandido, em realizador de sonhos do povo, como se ele fosse cidadão de bem, que tivesse caráter e procedesse com probidade. É pena que o povo ainda dê ouvidos a falsas pregações e atenda os apelos de gente sem promiscuidade com a gestão pública. As participações do ex-presidente nesta campanha política têm mostrado que pouco importa a apresentação de programas e metas eficientes de gestão, que objetivem satisfazer e solucionar os problemas sociais, porque nada disso se compara à loucura desenfreada de alcançar o poder ou se manter nele, como é o caso em comento, em que um candidato bandido – assim reconhecido há pouco tempo pelo ex-presidente - merece a sua atenção especial, em troca de apoio para candidato do seu partido. Essa falta de lisura e de decência com a coisa pública apenas confirma as tramoias e as coalizões espúrias firmadas nesse governo petista, em que os órgãos públicos são loteados e comandados por pessoas incompetentes e inescrupulosas, em troca de apoio político, sem o menor pudor nem preocupação com os princípios da administração pública. Urge que a sociedade rechace com veemência a prática de política irresponsável, não permitindo que a imoralidade da politicagem continue prejudicando os interesses públicos e o crescimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de outubro de 2012

Uma nesga de racionalidade

Dando continuidade à denominada flexibilização da política migratória, a diplomacia cubana anunciou que o país irá permitir que seus cidadãos possam sair livremente, sem necessidade de autorização do Conselho Revolucionário, para qualquer localidade do exterior, acabando com a restrição imposta há mais de cinquenta anos. Entretanto, os médicos, atletas e dissidentes ao regime castrista continuam submetidos às duras regras de controle do direito de livre circulação. O Departamento de Estado dos EUA se manifestou elogiando a medida, por entender que "Isso é consistente com a Declaração Universal de Direitos Humanos, que estabelece que todos devem ter o direito de sair de qualquer país, inclusivo do próprio, ou regressar ao seu próprio país, a entrar e sair", tendo afirmado que "Nós saudamos toda reforma que permita os cubanos a deixar seu país e voltar livremente". O governo cubano continua mantendo em vigor as medidas fundamentais, criadas pela Revolução, para preservar o que ele classifica de “capital humano”, permitindo impedir a saída do país das pessoas que interessam ao governo. Nesse mesma linha de raciocínio, Cuba sempre se reservou o direito de impedir a saída da ilha dos cidadãos considerados "de importância nacional". Ainda há quem critique as acertadas e merecidas medidas de embargos econômico e comercial impostas à Cuba pelos Estados Unidos da América, que se fundamentam justamente na tentativa de mostrar ao governo cubano a irracionalidade dos regimes impostos por ditaduras cruéis e sanguinárias, cuja ideologia impõe seu poder autoritário e maléfico sobre a sociedade, principalmente com o rigoroso controle da economia, da mídia, da liberdade de expressão,  pensamento e circulação, enfim dos direitos humanos, tão essenciais na modernidade onde se encontra o ser humano, que não pode mais conviver com os regimes semelhantes àqueles da pré-história, em que o homem não tinha o direito de conhecer os meios indispensáveis ao seu progresso. Trata-se de reforma migratória adotada com ano-luz de atraso e que não vai beneficiar de forma irrestrita a sociedade, porque continua existindo proibição para determinados segmentos sociais, possivelmente com a finalidade de impedir maciça debandada da ilha. Na realidade, a medida de abertura anunciada constitui fato bastante triste, por se perceber que, em pleno avanço do conhecimento humano e das conquistas nas diversos campos científicos e tecnológicos, ainda existe governo ditatorial com a mentalidade tão retrógrada e desfocada da atualidade mundial, a ponto de impedir que seus cidadãos ainda sejam submetidos ao regime da ignorância, do atraso e do subdesenvolvimento socioeconômico. Se realmente for liberada a saída das pessoas da ilha, é bem provável que somente os beneficiários das mordomias do sistema ditatorial e aqueles que ainda dependem da caderneta alimentos permaneçam morando em Cuba, ante a tremenda defasagem existente entre o atraso da ilha e o avanço do resto do mundo. Ao invés de a notícia ser considerada alvissareira, seu anúncio constitui verdadeira vergonha para a huminidade, por evidenciar o quanto ainda tem país tão fora da realidade. Urge que o poder racional do Homo sapiens consiga se conscientizar sobre a necessidade do reconhecimento de que os direitos humanos devem ser respeitados de forma ampla e universal.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de outubro de 2012

Crimes contra a humanidade

A Polícia Militar acaba de ocupar as favelas de Manguinhos, Varginha, Mandela e Jacarezinho, no Rio de Janeiro. O porta-voz da Corporação afirmou que a ocupação é uma continuação do trabalho que já estava sendo feito de forma estratégica e visa dar mais segurança aos bairros que ficam nas proximidades das áreas ocupadas. O Secretário de Segurança Pública do Estado disse que "Estava vendo hoje no Jacarezinho uma população livre para expressar o que quer, o que precisa e o que o pretende" e “Se Deus quiser a partir de hoje não teremos mais uma Faixa de Gaza”. No entendimento dessa autoridade, novas favelas deverão ser ocupadas: “Eu acho que com as ações que vem sendo desenvolvidas, é muito fácil o trabalho das pessoas de identificar aonde serão os próximos caminhos”. Desde a ocupação, uma força-tarefa da Prefeitura realiza serviços na comunidade, consistindo na iluminação pública, limpeza da área, com a retirada de aproximadamente 300 toneladas de lixo, e demais prestação de serviços da alçada do Estado. O Rio de Janeiro já conta 28 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que são a base do processo de pacificação iniciado pelo governo do estado há quatro anos, beneficiando cerca de 370 mil moradores. As ocupações militares das favelas cariocas refletem a falência do Estado quanto à proteção da sociedade, contrariando os ditames constitucional e legal, que asseguram o direito do cidadão, não somente da livre circulação, mas à prestação dos serviços públicos de qualidade, inclusive segurança pública, educação, saúde, saneamento básico e tudo o mais que o possibilite a viver com dignidade, em igualdade de condições com as pessoas que moram no centro da Cidade Maravilhosa, que por certo estão livres do jugo e das perversidades dos bandidos. O retrato das favelas depois da ocupação demonstra o verdadeiro estado de infernal abandono pelo qual o povo dali é obrigado a suportar, tendo que conviver com os delinquentes, que estabelecem as próprias regras imundas e as aplicam à comunidade, que não tem a quem reclamar. O mais lastimável desse fato vergonhoso é que as ocupações somente estão ocorrendo devido à proximidade da Copa do Mundo de Futebol, fazendo com que as favelas contíguas ao centro da cidade sejam assepsiadas dos bandidos do narcotráfico, que são tangidos para as localidades próximas, reforçando a delinquência já existente ali. As ocupações promovidas agora, depois de tanto tempo do domínio pelo crime organizado, sob o conhecimento e a inércia das autoridades públicas federal, estadual e municipal, confirmam a patente conivência do poder público com a delinquência deletéria e degradante do povo afetado. Nesse caso, as autoridades envolvidas já incorreram, entre outros, no crime de responsabilidade, não somente com relação às favelas ocupadas, mas especialmente quanto às outras ainda dominadas pelos narcotraficantes, em virtude da ausência da prestação dos serviços de competência do Estado, nessas áreas sitiadas pelos criminosos. Urge que os órgãos de controle e fiscalização cumpram sua competência constitucional de zelar pela dignidade da vida das pessoas, em consonância com o consagrado princípio dos direitos humanos, em defesa e benefício da sociedade, denunciando as autoridades públicas omissas e coniventes com o domínio das favelas pelos narcotraficantes e delinquentes do crime organizado. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de outubro de 2012

Inescrupuloso uso do dinheiro público

Segundo reportagem da revista Época, o ex-presidente da República afastado do cargo por impeachment e atual senador alagoana utiliza nos serviços de jardinagem e de secretaria, na Casa da Dinda, três servidores contratados pelo Senado Federal, local onde eles deveriam trabalhar. No caso do jardineiro, que traja macacão próprio da profissão, ele é assistente parlamentar com lotação no gabinete do senador, designado pela sigla burocrática AP08, com salário mensal de R$ 2,2 mil, que é pago pelos idiotas dos contribuintes para cuidar de um dos jardins mais famosos da capital da República. A nomeação desse servidor foi feita em fevereiro de 2007, mediante ato secreto do Senado, que sequer foi publicado, justamente para acobertar a falcatrua da sua finalidade, a exemplo da criação de centenas de cargos de direção, com o objetivo de camuflar os altos salários pagos aos apaniguados e afilhados dos inescrupulosos senadores. Fazendo companhia ao jardineiro, há duas colegas de gabinete também remuneradas para trabalhar no Senado, mas prestam serviços particulares ao senador alagoano. Elas são servidoras ocupantes do cargo de Arquivista, percebendo vencimentos de assistente parlamentar da categoria AP04, no valor mensal de R$ 6,4 mil cada uma. O seu local de trabalho é o Centro de Memória do ex-presidente – uma ampla casa branca em frente à Casa da Dinda. Os três servidores são muito especiais, por prestarem serviços particulares ao senador e receberem vencimentos religiosamente dos cofres abastecidos pelos bonzinhos dos brasileiros e ainda sem nenhuma obrigação de assinar ponto. Não há a menor dúvida de que o senador, mais uma vez, comete grave crime, por desviar servidores públicos das suas funções para a prestação de serviços de seu interesse particular, tendo em vista que a lei veda peremptoriamente o desvio de função no serviço público. É incrível como o cidadão que foi defenestrado do mais importante cargo da República, depois de rumoroso processo de impeachment, justamente pela comprovação de irregularidades na aplicação de recursos públicos, ou seja, corrupção, seja novamente flagrado, agora na qualidade de ocupante de importante cargo de senador da República, cometendo delito clamoroso semelhante, com o desvio de servidores contratados pelo Senado Federal para trabalhar em serviços particulares seus, quando, se necessária a sua contratação, deveriam exercer suas funções exclusivamente no seu gabinete, conforme disciplinamento próprio. É mais uma clara demonstração da falta de sensibilidade ínsita dos políticos brasileiros, que estão sempre ávidos em satisfazer interesses pessoais fazendo uso do dinheiro público, sem nenhum escrúpulo com os princípios da ética, da moral e do decoro que se exigem também dos parlamentares. Caso o Brasil tivesse legislação com o mínimo de seriedade, certamente esse cidadão deveria, além de ressarcir os valores correspondentes às remunerações pagas aos aludidos servidores, ser penalizado com a perda do cargo de senador, por ser reincidente no abuso dos recursos públicos, como forma de lição e exemplo aos demais malditos parlamentares que tratam o patrimônio dos brasileiros como se fosse sua propriedade. Urge que a sociedade seja absolutamente criteriosa na escolha do seu representante, de modo que somente seja eleito quem se comprometa a defender unicamente as causas da sociedade e o interesse público. Acorda, Brasil!         

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de outubro de 2012