O procurador-geral da
República apresentou denúncia no Supremo Tribunal Federal
contra o senador candidato à presidência do Senado
Federal, no processo que tramita sob segredo de Justiça, tendo por objeto inquérito
que investiga suspeitas da utilização, pelo parlamentar alagoano, de notas
fiscais frias, com a finalidade de comprovar a suficiência de renda para pagar
elevada pensão a uma filha que teve fora do casamento. O episódio ocorreu em
2007 e motivou a renúncia do peemedebista do comando do Senado, que preferiu
fazê-la para salvar o mandato de senador. Esse cidadão, embora tenha o passado
manchado por atos censuráveis e condenáveis, é aquele que o vice-presidente da
República, com o propósito de apoiá-lo ao seu intento, assegurou que ele será
capaz de realizar brilhante gestão no Senado, com a descarada ressalva de que
os fatos irregulares envolvendo o nome dele não interferem na avaliação sobre suas
pretensões de comandar o Senado. Essa forma de apoio deixa patente que os
políticos brasileiros têm enorme facilidade em acobertar as deficiências malévolas
de seus pares e considerá-las sem a menor importância em se tratando de projeto
político, não sopesando as repercussões de suas precipitadas e igualmente
irresponsáveis considerações, mas desprezando a consciência cívica da sociedade,
que tem pleno conhecimento das más qualidades e dos antecedentes prejudiciais à
dignidade e ao decoro dessa classe política inescrupulosa. Agora, não deixa de
ser curiosa a indignação do senador diante da denúncia do Ministério Público,
ao prontamente afirmar que ela "padece
de suspeição e possui natureza nitidamente política", por "Trata-se de atitude totalmente incompatível
com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres
funções", tendo em conta que, logo em seguida, ele destaca que teria solicitado
as investigações ao Ministério Público e à Receita Federal, entregue, espontaneamente,
os documentos – todos verdadeiros – e disponibilizado seus sigilos bancário,
fiscal e telefônico. O curioso é que, se o senador realmente tivesse convicção
sobre a sua inculpabilidade quanto aos fatos inquinados de irregulares,
certamente ficaria tranquilo e feliz em saber que eles estão sendo apreciados
pelo órgão de suma capacidade jurídica, por ser a Excelsa Corte de Justiça, que
terá a competência de dar veredicto baseado nos comprovantes que o parlamentar
garante que são verdadeiros. Consequentemente, como ele tem a convicção de que
não há nada de errado, a decisão judicial servirá de salvo conduto aos seus
corretos procedimentos e mostrará que ele teria sido injustiçado, por ter sido
condenado pela sociedade por crimes inexistentes, ou seja, não teria motivo
algum para ele se indignar contra a atitude do Ministério Público, quando as
medidas em curso têm o condão de passar a limpo a sujeira das acusações que
permanece sem explicação para a sociedade. Urge que os homens públicos se
conscientizem sobre a necessidade de, em respeito à dignidade do povo
brasileiro e à importância de honrar os cargos públicos eletivos, serem fiéis cumpridores
de seus deveres funcionais, em estrita observância aos princípios do decoro, da
ética e da moralidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 26 de janeiro de 2013
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