Diante de significativa queda na arrecadação, o
governo federal deparou-se com tremendas dificuldades financeiras para
economizar R$ 139,8 bilhões, para pagar juros da dívida. A alternativa
vislumbrada foi a realização do conjunto de operações para gerar "receitas
extras", como
a troca de títulos públicos por dinheiro, a contabilização de recursos como
caixa do governo, engordando as contas públicas, e outras operações totalizando
a importância de R$ 19,4
bilhões. Para que fosse possível o salvamento das contas públicas, maior
montante, no valor de R$ 12,4 bilhões, veio do Fundo Soberano do Brasil, que
foi adicionado da quantia de R$ 2,3 bilhões, referente à antecipação em
dividendos do BNDES e da cifra de R$ 4,7 bilhões, proveniente da Caixa
Econômica Federal, que, para ajudar nas manobras fiscais do governo, se tornou
sócia de frigorífico, fabricante de autopeças, de bens de capital, processador
de minério, entre outras empresas privadas, ou seja, operações visivelmente
estranhas às suas atividades, mas tiveram que ser efetivadas para respaldar
parcialmente a montagem contábil do governo, para cumprir a meta fiscal das
contas públicas, de 2012. O governo conseguiu armar gigantesca operação à moda
triangulação financeira, destinada à arrecadação de dinheiro para reforçar o
superávit primário, que é a economia realizada para o pagamento das despesas dos
juros da dívida. Essa estranha e irresponsável manobra contábil traz à lume a
fragilidade da política fiscal brasileira, expondo perigosamente a sua
credibilidade, inclusive no âmbito internacional. A abominável manobra
contábil, como sói acontecer no governo petista, foi denominada por ele de
“contabilidade criativa”, mas, na verdade, a rasteira triangulação financeira
pode muito bem ser chamada de jeitinho brasileiro, maquiagem contábil,
manipulação financeira, maracutaia com recursos públicos, fraude nas contas
públicas, tudo com a finalidade de corrigir o rombo nas contas públicas, por
terem sido gastos recursos em quantidade bem superior às receitas arrecadadas no
exercício, evidenciando irresponsabilidade na gestão dos negócios do Estado, em
que houve acréscimo da dívida pública, mediante desenfreada e descontrolada
captação de empréstimos, sem contraprestação de investimentos em obras
públicas. Esses trambiques contábeis demonstram a incompetência governamental
para fechar as contas públicas, que não seria possível se houvesse escrúpulo e
correção na aplicação dos recursos públicos. Não há dúvida de que se trata da
utilização de artifícios contábeis para que as contas do governo não ficassem a
descoberto, ou seja, deficitárias, demonstrando que o governo havia gastado
muito mais do que os valores arrecadados, infringindo normas constitucionais e
legais aplicáveis à espécie e sujeitando os responsáveis às sanções cabíveis. Tão
vergonhoso e abominável quanto ao malabarismo contábil, pela “engenhosidade” da
operação, envolvendo compra de ações, troca de títulos, antecipação do
pagamento de dividendos, resgate de recursos de fundos, aumento de capital de
instituição pública etc., foi o exagerado endividamento público, evidentemente sem
lastro legal, fato que deveria ser objeto de auditoria e investigação pelos
órgãos de controle sobre a execução das receitas e despesas da União, cabendo,
conforme o caso, responsabilização daqueles que deram causa ao abuso no emprego
de dinheiros públicos. Urge que o governo seja capaz de gerenciar dos brasileiros
com competência e austeridade, obrigando-se à execução das despesas públicas com
responsabilidade, em consonância com os princípios e as normas aplicáveis à
administração pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 08 de janeiro de 2013
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