quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Exemplo de competência parlamentar

Conforme noticiou o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, o governador do Estado de Nova York sancionou lei contendo as mais duras medidas destinadas ao controle e combate de armas dos Estados Unidos da América, que também é a primeira a ser promulgada desde o massacre no último mês de dezembro, numa escola em Connecticut, que teve o triste resultado da morte de 20 crianças e 6 adultos. O curioso é que a lei foi aprovada pela assembleia liderada pelos democratas, apenas um dia depois de ter sido apreciada bem rápida pelo Senado de maioria republicana, ou seja, em se tratando de medidas em benefício da sociedade, os partidos se uniram e as aprovam em menos de um mês. A norma jurídica amplia a proibição do Estado sobre armas de assalto, coloca limites de capacidade de munição, estabelece precisas medidas para manter armas longe de pessoas com doenças mentais e determina pena de prisão perpétua, sem liberdade condicional, para qualquer pessoa que matar socorristas, isto porque, em apenas duas semanas depois do massacre em Connecticut, um incendiário matou, por meio de uma armadilha, dois bombeiros que combatiam um incêndio que ele tinha provocado. Percebe-se que, nos Estados Unidos, o bem maior é o homem e os políticos têm absoluta consciência da sua responsabilidade perante a sociedade, como mostra a aprovação da lei em comento, que até pode não eliminar a cultura maluca de extermínio em massa de pessoas indefesas, em especial nas escolas, mas já é um bom sinal de que as autoridades estão preocupadas com esse flagelo, que deixa a comunidade em pânico permanente. Diferentemente disso, no país tupiniquim, as autoridades não esboçam nenhuma iniciativa para combater a escalada massacrante da violência e da criminalidade, que vem matando muito mais do que as sangrentas guerras declaradas. É pena que o desacreditado Congresso brasileiro esteja bem distante da lição dada pelos parlamentares norte-americanos, que aprovaram legislação contra a violência, com a dureza que exige para casos que tais, específicos e complexos, em tempo mais do que recorde. Veja-se que os deputados americanos aprovaram, pasmem, em apenas um dia o projeto de lei que havia sido aprovado pelo Senado. Lamentavelmente, o Congresso brasileiro tem quantidade enorme de projetos de lei importantes, cuidando do combate à criminalidade, mas a sua verdadeira finalidade é abarrotar seus escaninhos e entulhar seus porões, em companhia dos mais de 3.200 vetos presidenciais, aguardando apreciação há bastante tempo, enquanto a violência e a bandidagem grassam país afora, infernizando a sociedade, que paga altíssimos tributos somente para a boa vida de quem trabalha apenas 3 dias por semana e ainda acha que representa o povo. Os parlamentares brasileiros bem que poderiam ter a dignidade de imitar seus pares do primeiro mundo, com o fim de valorizar também o ser humano, deixando de eleger, como fazem normalmente, seus interesses pessoais. Neste momento em que o uso das armas em alta escala é questionado, convém ser lembrada célebre frase do sempre elogiado ex-presidente americano Benjamin Franklin, que disse: “Quando todas as armas forem propriedade do governo e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades.”. Urge que a sociedade exija que os políticos brasileiros se conscientizem da necessidade de dignificar a vida humana, com a aprovação de legislação capaz de combater, de maneira dura, a violência e punir, com severidade, a bandidagem. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 15 de janeiro de 2013

Nenhum comentário:

Postar um comentário