Decadência da diplomacia tupiniquim

Diante do imbróglio causado com a impossibilidade de o presidente venezuelano não tomar posse para outro mandato, o governo brasileiro se antecipou para declarar que não vê instabilidade política na Venezuela nem está preocupado com possível desestabilização institucional naquele país, como consequência do adiamento, já confirmado, da citada posse para outra data diferente do próximo dia 10, mas ainda sem data determinada. Ocorre que a Constituição do país prevê que a posse do presidente deve ocorrer no dia 10. Como isso não vai acontecer suscitou-se dúvida sobre quem assumiria interinamente o cargo, que também abriria a possibilidade para novas eleições, nos termos da Carga Magna do país. Segundo o Palácio do Planalto, não deveria inexistir divergência de interpretação entre a oposição, que defende a posse do presidente na Assembleia Nacional ou, diante de excepcionalidade no TSJ, sem estabelecer a data, e os governistas, que insistem que o vice-presidente tome posse em caráter interino, porquanto a Constitucional, na forma dos artigos 233 e 234, afasta qualquer dúvida, quando prevê a abertura de prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para que a posse seja realizada. O Planalto esclareceu que "Não tem nenhuma similaridade Lá na Venezuela, nós temos um processo de sucessão presidencial, não há um processo de interrupção de um mandato presidencial pela força. Temos um processo de sucessão, que beneficiaria o próprio presidente Chávez e que está coberto perfeitamente por dispositivos constitucionais". A Conferência Episcopal Venezuelana, que de forma independente e clara, disse que "Está em jogo o bem comum do país e a defesa da ética. Alterar a Constituição para atingir um objetivo político é moralmente inaceitável" e "É prescindir também da instituição, e se cai na disputa por fatias de poder, na violência e na anarquia e ingovernabilidade". Mais uma vez, a incompetente e retrógrada diplomacia tupiniquim fala um monte de bobagens sobre matéria que não se relaciona com suas atribuições de defender o encaminhamento de soluções das questões do país amigo, em evidente desrespeito aos princípios democráticos de não intervenção na soberania dos Estados autônomos e independentes. O certo é que a Constituição da Venezuela diz que a posse é no dia 10 e ponto final, sem essa de prorrogação, nem mesmo por questão humanitária, como alegado pelos chavistas. Não deixa de ser risível que o governo brasileiro venha a público, com o propósito de opinar em defesa da licitude da posse encomendada para o governo ditatorial da Venezuela, entendendo que não existe qualquer anormalidade na forma aventada, caso o presidente eleito não possa comparecer no dia da posse. Se a mesma situação ocorresse no Paraguai, certamente os governos brasileiro, venezuelano, argentino, boliviano, uruguaio, equatoriano, cubano etc. já tinham declarado, com a leviana autoridade de quem tem o direito de se imiscuir na autonomia dos governos independentes, que o procedimento encontrado estava ferindo a constituição do país e estaria sendo dado golpe às instituições democráticas. O que está ocorrendo na Venezuela demonstra a exata dimensão da cultura do seu povo, inclusive das autoridades públicas, que foram preparados para apoiar absurdos, violações e até golpes contra os princípios constitucionais. Em se tratando que a constituição prevê que o presidente deve tomar posse no dia aprazado, o descumprimento desse mandamento constitui ato gravíssimo que não pode ser ignorado em nome da continuidade administrativa, por não se encontrar prevista na Constituição do país. Trata-se de precedente perigosíssimo que a comunidade internacional deve repudiar com veemência. Urge que os responsáveis brasileiros pelas relações internacionais se evoluam no sentido de respeitar a autonomia dos países amigos, evitando se manifestar sobre suas questões internas, salvo se consultados pelas vias diplomáticas, mas abstendo-se de apoiar procedimentos contrários aos princípios democráticos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de janeiro de 2013