O Centro
de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados tem divulgado, por força
da Lei de Acesso à Informação, os gastos pelos deputados da verba parlamentar,
que somente nesta legislatura já atingiram o montante de R$ 284,5 milhões. Como
se sabe, com a cota que tem direito, o deputado pode gastar com passagens
aéreas, telefonia, serviços postais, combustíveis, manutenção de escritórios de
apoio à atividade parlamentar, alimentação, hospedagem, locação ou fretamento
de transportes, divulgação da atividade parlamentar etc., ficando a aplicação ao
livre arbítrio de Sua Excelência, não havendo controle quanto aos abusos e
excessos na aplicação dessa ignominiosa verba. A situação se torna tão grave
que um ilustre desconhecido deputado federal paraibano foi o terceiro maior
gastador dessa verba, porém se mostrou surpreso ao saber que era especialista
em gastança com o dinheiro dos tolos dos contribuintes, mas não perdeu a pose,
ao justificar o seu desperdício com a fajuta alegação de que maior parte das
despesas foi com o pagamento de pesquisas, na sua base eleitoral, com a finalidade
de “... saber como estão chegando os
recursos que destinei aos municípios e o que o povo está achando. Faço
pesquisas de três em três meses, seis em seis ou de mês em mês, depende da
necessidade.”. Isso mostra a patente falta de critério para o uso proveitoso
dessa verba, por permitir que o parlamentar inescrupuloso possa cometer abuso,
como esse da Paraíba, por ficar a dúvida se houve mesmo alguma pesquisa e se
essa espécie de despesa não deveria ser paga pelo próprio bolso. O certo é que ele
mereceu ficar duplamente no pódio dos gastos, pela contratação de serviços
dispensáveis e por sustentar a lanterna no que diz respeito ao quesito
desempenho legislativo, por não ter tido a competência de apresentar sequer um
projeto de lei nem a iniciativa do encaminhamento de qualquer matéria de cunho
significativo para o povo que representa. Um parlamentar que justifica gastos
com recursos públicos em realização de meras pesquisas, sem qualquer
aproveitamento para a melhoria das condições de vida do povo, apenas se
distancia da sua precípua função no Congresso, com o agravante da evidência da
sua efetiva inutilidade legislativa. Não há dúvida de que a atitude do "ilustre" parlamentar mostra com
clareza que seu mandato vem sendo exercido tão somente em benefício de seus
interesses pessoais. Infelizmente, isso não é motivo de surpresa, porque, na
prática, esse é o padrão dos políticos brasileiros. É um verdadeiro escárnio o
que os políticos fazem com os recursos públicos, os aproveitando para fins
absolutamente inúteis, como reiteradas pesquisas de coisa alguma e sem
serventia para absolutamente nada, entre outros desperdícios. Com a revelação
do destino dos recursos para fins meramente pessoais, sem vinculação com o
interesse público, parece justo que a Câmara exija a sua devolução aos cofres
públicos, acompanha de plausíveis justificativas sobre o fraco e desprezível desempenho
do parlamentar. O povo precisa se conscientizar sobre a necessidade de serem extirpados
da vida pública os políticos que se elegem com a exclusiva finalidade de ser profissional
de si, ao invés de terem a dignidade de se tornarem servidor público para trabalhar
em benefício da sociedade, tendo a preocupação de priorizar projetos em
benefício da população. Urge que a sociedade exija a promoção de reformas
políticas, com vistas a evitar abusos como o uso desmedido e injustificável de
recursos públicos, por políticos inescrupulosos e despreparados para o
exercício de cargos públicos eletivos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de janeiro de 2013
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