Segundo reportagem publicada pela revista ÉPOCA, o senador alagoano, que é líder
do PMDB e será eleito, em fevereiro próximo, presidente do Senado Federal, e seu
filho, que é deputado federal, também do PMDB de Alagoas, contrataram uma
empresa ligada a uma funcionária do gabinete do próprio senador, a quem foram
feitos pagamentos de despesas com dinheiro público, no período de agosto de
2011 até outubro de 2012, no importe total de R$ 110 mil, que foram custeados
com verbas de seus gabinetes, em Brasília. Os “serviços” foram contratados da
empresa de pesquisa que tem como sócio majoritário o marido da secretária do
senador, que trabalha no seu escritório político em Maceió. O senador, apesar
de conhecer sua assessora há bastante tempo, declarou não saber que a servidora
era sócia da empresa no período da prestação dos serviços ao seu gabinete e que
foi levado em conta, para a sua contratação, o fato de tratar-se do melhor
instituto de pesquisa do Estado. O político não informou os tipos de pesquisas que
foram implementados à custa do dinheiro dos tolos dos contribuintes, sob a
rubrica conhecida como verba de gabinete, que é uma de tantas cotas mensais que
os congressistas têm direito para o pagamento de despesas “essenciais” para o
exercício dos mandatos. O curioso é que o sócio majoritário, de igual modo, afirmou
não se lembrar de quais serviços prestou ao senador e ao deputado, mas disse
que “São pesquisas que a gente faz sobre
os problemas e as demandas de cada município”.Por seu turno, os políticos não
quiseram responder à reportagem da citada revista sobre o assunto em apreço.
Como os contratantes e contratado não souberam explicar, de forma objetiva, quais os serviços efetivamente prestados, fica cristalino que se trata de claro desvio de dinheiro público. Essa questão do uso de verbas de representação e de gabinete tem servido para
verdadeiro sumidouro de dinheiro público, principalmente pela tremenda liberalidade
no sentido de não haver necessidade de comprovação dos gastos, uma vez que o
parlamentar tem direito a uma cota, estabelecida em valor, podendo gastá-lo da
forma que bem lhe aprouver, sem obrigação da sua sadia destinação, sem
necessidade sequer de justificar a sua boa e regular aplicação, como forma de
prestação de contas, em termos de custo-benefício, que deveria se reverter para
a melhoria das condições de vida da sociedade. Na atual estrutura de gastos
aprovada pelo Poder Legislativo, os parlamentares se beneficiam de absurdas
quantidades de verbas para contratação de pessoal, manutenção de escritórios
nos seus estados, aquisição de uniforme, auxílio moradia, além das mordomias de
transportes, passagens aéreas, celulares, correios etc., mas, infelizmente, a
sua produtividade não justifica nem de perto a enormidade dessas verbas
extraordinárias e sem-vergonha, em verdadeira contradição com a situação dos
servidores públicos, que percebem tão somente os seus vencimentos básicos, sem
mais nada de direito e são obrigado ao expediente de 40 horas semanais,
enquanto Suas Excelências têm autorização legal para comparecerem ao trabalho
apenas três dias por semana, ou seja, aproximadamente 16 horas semanais,
considerando que eles somente comparecem à tarde de terça-feira e se debandam para
suas bases logo cedo da quinta-feira. Não deixa de ser patente exemplo negativo
para a nação de quem teria a obrigação de trabalhar muito mais do que os
trabalhadores normais, tendo em conta não somente a significância dos mais
elevados cargos de representantes do povo, mas por receberem cumulativamente abusivos
e inconcebíveis vencimentos, vantagens, benefícios, ajudas e mordomias pelo que
o povo se beneficia em contraposição. Urge que a sociedade exija que os
congressistas sejam justos, honestos e dignos, no sentido de bem representá-la,
deliberando por trabalhar condignamente 40 horas semanais, receber precisamente
os vencimentos compatíveis com a função de servidor público e exercer seus
cargos em exclusiva defesa do interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 22 de janeiro de 2013
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