Uma das propostas presidenciais
diz respeito à aprovação de plebiscito para consultar a população sobre os
fundamentos prescindíveis à reforma do sistema político-eleitoral. A forma
jurídica como viabilizá-la vem causando acirradas discussões entre os juristas,
políticos e populares, porque uns entendem que seria melhor um referendo,
enquanto outros preferem a fórmula clássica de plebiscito, causando verdadeiro
impasse num momento em que a sociedade se encontra ávida por moralização e
seriedade na política brasileira, que vive momentos conturbados, por ter
atingido o auge do descrédito e da degeneração, ante o reconhecimento do arruinamento
das suas bases e do ferimento dos princípios democráticos que lhe dão alicerce.
Na verdade, o atual sistema político-eleitoral faliu há bastante tempo, com o apodrecimento
dos princípios éticos e morais inerentes à prática política, que teve o condão
de influenciar de forma decisiva a perda da qualidade dos homens públicos, que
resolveram transformar as atividades públicas em verdadeiro paraíso capaz de
solucionar as questões pessoais, em completo desprezo à real finalidade
política de atendimento às causas públicas. Nesse contexto, não há a mínima
condição de viabilização de reforma política pelos atuais parlamentares, ante a
absoluta falta de sensibilidade com relação ao caos imposto por eles ao país e
à sociedade. Ninguém suporta mais esse sistema político ultrapassado, totalmente
defasado da modernidade e da atualidade mundial, onde os políticos têm
consciência de outra realidade de humanização e sociabilização diametralmente
contrária à brasileira, que ainda permite que o coronelismo eleitoral e a pior
forma de fisiologismo ideológico imperem à custa da consolidação de espúrias alianças
partidárias e coalizões políticas engendradas com o propósito da apoderação da
máquina pública, com a exclusiva finalidade de dominação dos postos importantes
da administração pública, para beneficiar e facilitar o exercício do tráfico de
influência, próprio da pobreza política, e do uso dos recursos públicos, que
são desviados por meio de contratações superfaturadas de obras nem sempre
concluídas e de empresas criadas com essa finalidade. Diante desse desastre
nacional, com a corrosão dos parâmetros da moralidade, somente resta a
mobilização da sociedade, liderada por notáveis do saber jurídico, organismos
representativos da sociedade civil e demais pessoas totalmente desvinculadas de
partidos políticos, que não têm interesse senão no bem do país, terá condições
suficientes para se incumbir de tão relevante missão de oferecer à nação um
sistema político moderno e eficiente, totalmente imune à influência de
interesses políticos e partidários. Além disso, suas bases ideológicas poderiam
se aproximar dos melhores e mais modernos sistemas políticos mundiais,
aproveitando as sadias e benéficas políticas, com adaptação das suas regras às peculiaridades
e à realidade brasileiras, naturalmente fundadas nos princípios democráticos da
ética e moralidade, tendo como escopo a promoção de ações políticas visando ao
exclusivo atendimento do interesse público, como forma de satisfazer plenamente
a verdadeira finalidade política. A sociedade anseia por que o sistema
político-eleitoral seja efetivamente reformulado e atualizado, com as
necessárias urgência e abrangência, tendo como principal propósito a
moralização do seu funcionamento e a real possibilidade de a sua aplicação servir
ao atendimento do interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 26 de junho de 2013
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