A eterna incompetência

As disputas de terras envolvendo os índios e proprietários de terras vêm se arrastando de longa data e tudo indica que nunca haverá entendimento com vistas à solução definitiva das demandas judiciais, que se avolumam e se prolongam por décadas. Vez por outra, quando morre um dos envolvidos, o governo se move da poltrona e demonstra algum interesse para arranjar uma trégua momentânea, até que os ânimos se arrefeçam à espera do próximo entrevero. Veja-se o caso da fazenda Buriti, objeto de intensa disputa pelos indígenas e seu proprietário, que vem de sucessivas ocupações, desde o último dia 15, cuja operação de despejo dos invasores resultou na morte de um silvícola, fato que serviu para acirrar ainda mais o clima de beligerância entre as partes interessadas nas terras. É por demais sabido que a situação agrária do país vive os piores momentos de intranquilidade e de violentas disputas, sempre obrigando a intervenção da Justiça para apaziguar e mediar os conflitos, mas os resultados práticos têm servido para deflagrar lutas sangrentas, sem que haja entendimento em definitivo. A citada fazenda está situada em área reivindicada pelos índios em processo que se arrasta há mais de 13 anos. Em 2004, a Justiça Federal decidiu que as terras pertenciam aos produtores rurais. Acatando recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal, em 2006, alterou a primeira decisão, para declarar que se trata de área de ocupação tradicional indígena. Os produtores rurais, insatisfeitos, mais uma vez recorreram e conseguiram, em junho de 2012, decisão favorável. Ocorre que, em 2010, o Ministério da Justiça havia reconhecido que a Buriti era terra de posse permanente dos índios da etnia terena, mas não houve a devida homologação pela Presidência da República. Embora a Funai tenha aprovado, em 2001, o relatório de identificação da área de 17,2 mil hectares, delimitada por portaria, decisões judiciais suspendem o curso do procedimento demarcatório e a questão continua patinando, sem solução. Não há dúvida de que, no Estado Democrático de Direito, os fazendeiros têm o direito de exigir o uso pacífico da sua propriedade, sem embargo de que os índios também possam reivindicar o direito às mesmas terras. Nesse caso, cabe à Justiça se pronunciar no sentido de reconhecer quem realmente tem razão, mas, como de costume, os processos judiciais tramitam em passos de tartaruga, o que não chega a ser novidade, fazendo com que os conflitos se avolumem de forma assustadora e sem solução, causando os maiores transtornos como os verificados agora na fazenda Buriti. Enquanto a Funai estiver à frente da questão fundiária indígena, não haverá paz no campo, por se tratar de autarquia com estrutura absolutamente incapaz de enfrentar sozinha a grave e conflituosa situação das terras reivindicadas ao mesmo tempo por fazendeiros e índios. A Funai, ao longo da sua história, não conseguiu apresentar plano capaz de sanear os conflitos de terra, ante a sua limitada competência, amplamente demonstrada nas questões envolvendo interesses indígenas, que é responsável pelo atraso na solução das pendências e por contribuir para a estagnação das decisões litigiosas, dificultadas pela incompetência e sobrecarga da Funai. Convém que as mentes iluminadas deste país vislumbrem instrumentos capazes de criar mecanismos eficientes e ágeis para possibilitar a solução dos conflitos entre índios e proprietários de terras, de modo a viabilizar a convivência pacífica e produtiva entre eles, em benefício da integridade nacional. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de junho de 2013