Os custos da incompetência

Um deputado estadual pelo PSDB da Paraíba fez grave denúncia sobre mau uso do programa Bolsa Família, tendo prometido solicitar que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiguem fatos segundo os quais, no município de Ibaretama (CE), funcionários da Prefeitura, inclusive secretários municipais, estão cadastrados como beneficiários do programa, conforme documentação apresentada por ele. Embora tivesse denunciado à Polícia Federal e ao MPF que a esposa de um vereador do PTdoB estava inscrita no Bolsa Família, desde setembro de 2009 até novembro de 2010, o parlamentar estranha que nenhuma medida foi adotada acerca desse fato. O deputado paraibano disse que “A única bandeira administrativa dos 11 anos do governo petista é o assistencialismo do Bolsa Família, que representa aproximadamente 25 bilhões do orçamento anual” e que o programa representa verdadeiro curral eleitoral de assistencialismo, porquanto os cabos eleitorais petistas são pagos com dinheiro do programa e as denúncias pontuais evidenciam a “esculhambação” chamada bolsa família, ante a inexistência de fiscalização. Outro deputado ressaltou que as denúncias em causa são o retrato fiel do que vem acontecendo no resto do país, mostrando que o Bolsa Família é usado para controle político sobre as classes mais pobres e necessitadas do assistencialismo, sem desmerecer que se trata de espetacular programa de política pública. Em defesa do Bolsa Família, um deputado petista disse que “não se pode culpar o programa por irregularidades que acontecem” e “O projeto não foi elaborado com essa finalidade”. Claro que deve ser culpado não o programa em si, que seria uma tremenda injustiça censurar inocente, mas sim o governo e seus executores, pela cristalina incompetência no seu gerenciamento. Cabe inadiável cobrança ao governo e aos responsáveis pela gestão dos recursos pertinentes, para que adotem medidas com vistas a certificar-se de que somente as pessoas efetivamente carentes sejam beneficiadas. Não há dúvida de que é incensurável a concepção do programa, por sua notável finalidade de beneficiar quem realmente precisa, no caso, as famílias sem renda e consideradas na faixa da miserabilidade. Muito embora, no último corre-corre aos bancos, no meio da falsa notícia da sua extinção, viu-se que as pessoas que ali acorreram não apresentavam traços de pobreza, a caracterizar beneficiário do programa, o que evidencia que algo muito grave precisa ser corrigido com urgência, ou seja, recadastramento somente das famílias realmente carentes. Certamente que expressiva parcela dos atuais inscritos sequer comparecerá para se habilitar às benesses do bolsa-voto. A questão da falta de controle sobre os beneficiários está coerente com a marca de governo que tem como pressuposto ressaltar os feitos da sua gestão, mediante campanhas publicitárias carregadas de inverdades, sem o mínimo cuidado quanto aos verdadeiros resultados do emprego do dinheiro público, não importando sobre a eficiência e eficácia do atendimento da finalidade pública, que deve ser aquilatado por meio de rigoroso sistema de fiscalização e controle sobre as pessoas cadastradas, tendo como principal fim atestar se os beneficiários atendem realmente aos requisitos de pobreza e de carência, capazes de exigir o socorro objetivado pelo programa. Por certo, enorme quantidade dos atuais inscritos não resiste ao pente fino quanto aos aspectos de seriedade que se exige na aplicação dos recursos públicos. Com certeza, há muita gente pegando carona nas benesses governamentais, reforçando a legião daqueles que preferem se beneficiar das fraquezas de mais um de muitos programas mantidos de forma ineficiente e com finalidades sabidamente populistas. Caso contrário, o governo já teria tornado eficiente a execução do programa e imune de suspeitas de maus gastos e de desperdícios a aplicação dos recursos públicos pertinentes. A sociedade que mantém em plena atividade esse programa assistencialista, mediante pesados tributos, tem a obrigação cívica de exigir moralização e enxugamento dos abusos existentes no seu funcionamento, de modo que a sua finalidade possa justificar os altíssimos gastos despendidos com essa importante atividade social. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de junho de 2013