Segundo reportagem da rádio CBN, alguns servidores que
tinham sido exonerados do Ministério da Agricultura, por suspeita de corrupção,
são agora reintegrados ao órgão, para exercerem cargos de confiança, na gestão
do novo ministro. Esse fato consta de denúncia encaminhada por servidores do
órgão ao Ministério Público Federal, que vem investigando o episódio. Um dos
servidores chefiava a Coordenação de Produtos de Uso veterinário, que foi
exonerado por ocasião da “faxina” no ministério, em decorrência dos escândalos
envolvendo a gestão, que resultaram na exoneração do então titular. Embora a
sindicância pertinente ainda não tenha chegado ao fim das investigações, o
servidor considerado suspeito de ter cometido atos irregulares foi nomeado para
exercer função de chefia, de forma privilegiada, por se tratar de cargo de
maior importância do que o anterior de diretor do Departamento de Fiscalização.
Pesa contra o servidor denúncia de ter favorecido empresas na liberação de
novos produtos, tendo beneficiado, pelo menos, quatro companhias mediante o esquema
descoberto, que conseguiram registro de produtos em tempo recorde e, o mais
grave, sem necessidade de análise técnica, mesmo diante dos alertas do setor
sobre o risco à saúde animal e até humana. Outro servidor investigado chefiou o
Departamento de Fiscalização na gestão do ministro exonerado por corrupção, mas
continua trabalhando no setor de produtos veterinários. A aludida denúncia
aponta ainda suposto favorecimento a empresas e que estariam sumindo, dentro do
setor de registro no Ministério da Agricultura, processos de empresas que não
fazem parte do esquema arquitetado por servidores suspeitos de corrupção. As
irregularidades envolvendo aquele órgão estão sendo investigadas pela
Controladoria Geral da União, desde 2011, tendo sido verificado prejuízo envolvendo
o pagamento de serviços de consultoria considerados desnecessários, que montam
a mais de R$ 1 milhão. O Ministério Público também já moveu ação na
justiça federal contra o ex-ministro da Agricultura e mais 11 pessoas, com
vistas ao ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos, no valor de
R$ 3 milhões, em razão de fraude em licitação. As investigações vêm confirmando
as graves irregularidades que reinavam placidamente no Ministério da
Agricultura, agravada pela inescrupulosa infiltração de lobistas, que atuavam
no órgão, mantendo sala de trabalho contígua ao gabinete do ministro. Os
resultados das apurações também constataram fortes indícios de que o sistema
agia livremente em favorecimento a empresas, com a rápida liberação do registro
de novos produtos, que também não passavam pelos indispensáveis exames quanto
às exigências de ordem técnica, segurança e qualidade, deixando de ser
observada a exigência de risco à saúde humana ou de animal. As novas denúncias
suscitam a possibilidade de que ainda estejam havendo irregularidades naquele
ministério, em razão da participação de servidores que tinham sido afastados
após a queda do ministro considerado corrupto. Urge que as apurações sobre
irregularidades no serviço público sejam promovidas com maior profundidade e
celeridade, não permitindo que a sua conclusão se prolongue indefinidamente em
prejuízo da verdade e da limpeza ética e moral na administração pública, com
vistas à pronta reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos e o
afastamento dos servidores corruptos, contrários ao interesse público. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 31 de maio de 2013
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