sábado, 22 de junho de 2013

Xeque-mate à desgovernabilidade

Este momento histórico enche de orgulho o povo brasileiro diante do fulgor das manifestações de protestos, tão benéficas ao aperfeiçoamento do exercício democrático e por evidenciarem a conscientização da sociedade sobre a verdadeira situação caótica da administração pública e do sistema político-eleitoral. Essa terrível degeneração político-administrativa é cristalina, já perdura de longa data e tem como origem a desvinculação e o descompromisso dos homens públicos com a dignidade no exercício dos cargos públicos eletivos. Nunca, na história deste país, o gerenciamento dos recursos públicos estive entregue ao comando de políticos inescrupulosos e indefesos às negociatas, à corrupção, às falcatruas, às indecências e aos procedimentos contrários ao interesse público, em evidente maneira indigna e indecorosa de representar a nobre liturgia dos cargos públicos eletivos. Os fatos mostram que os políticos brasileiros exercem funções públicas como se os órgãos e as empresas estatais lhes pertencessem, tendo plena liberdade para se apoderar a seu bel-prazer e de forma soberana deles e dos seus recursos, sem a obrigatoriedade da observância aos requisitos técnicos de eficiência e eficácia nem aos princípios da legalidade, moralidade, probidade, economicidade e transparência, embora constitucional e legalmente a eles estejam visceralmente vinculados, não podendo deles se afastar, sob pena de cometerem crime de responsabilidade. É lamentável que nunca seja aplicada essa penalidade, devido à incompreensível omissão dos órgãos de fiscalização e controle, bem assim da oposição ao governo, que nem sempre cumpre o seu dever institucional. Impressiona a intensidade das manifestações cobrando providências dos governantes contra o descalabro e a decrepitude da dignidade na administração pública, desrespeitada sem o menor pudor por eles, que se acham acima da lei e imunes à obrigação de zelar pela moralidade dos atos públicos. A escalada dos protestos, embora possa parecer surpreendente, revela de maneira bem coerente e adequada o tamanho da indignação da sociedade contra os abusos e o descaso dos homens políticos, que não se envergonham de eleger seus interesses pessoais e partidários como principais objetivos políticos, principalmente no que se refere à conquista do poder e à permanência nele, em desprezo às causas da sociedade, como finalidade primacial. Para tanto, os princípios éticos são misturados e confundidos com fisiologismo, corrupção e fraqueza moral, em flagrante desrespeito aos preceitos democráticos. Não deixa de ser curioso que esse especial engajamento social teve origem com o ato de majoração da tarifa de ônibus em São Paulo, depois revogado, que foi assinado exatamente pelo prefeito petista, dando início ao rastilho de pólvora a centelhar para o resto do país e a acenar que não eram somente por meros vinte centavos que o Brasil vinha sendo maltratado pelos governantes, mas por outros graves problemas que afligem a dignidade da gestão pública, consistente no fisiologismo; na corrupção; na deficiência das políticas públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento básico, transportes et.; gastos injustificáveis com a realização da Copa do Mundo de Futebol, entre outras questões como os altíssimos gastos com os parlamentares, que são exemplo de desperdício de recursos públicos e de ineficiência de produtividade. Não obstante, em completa contraposição às auspiciosas manifestações pacíficas, causa extrema perplexidade a onda de violência e vandalismo totalmente inadmissível, protagonizada por alguns desequilibrados que aproveitam o momento especial para mostrar selvageria, em demonstração de insensibilidade com os patrimônios público e privado, absolutamente sem plausibilidade com os nobres objetivos das passeatas destinadas à moralização da gestão dos recursos públicos e da preservação e integridade dos direitos humanos e de propriedade. A sociedade anseia por que as justas manifestações de protestos contra a forma de pouco respeito aos princípios da administração pública pelos políticos pátrios, em evidente afronta à ética, moralidade e legalidade, sirvam de lição para que as pretendidas mudanças sejam efetivamente promovidas, com a devida urgência, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das políticas públicas, em benefício da sociedade. Acorda, Brasil.
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 22 de junho de 2013

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