Homenagem ao grande ídolo

O ex-lateral-esquerdo Nilton Santos, conhecido como “Enciclopédia do Futebol” e um dos maiores ídolos da história do Botafogo de Futebol e Regatas, partiu para planos mais altos, deixando enorme saudade, em especial para os torcedores do Glorioso, clube onde ele se firmou como o maior lateral de todos os tempos. A sua passagem pelo clube alvinegro, único defendido por ele como profissional, foi sempre marcada por muitas vitórias e conquistas memoráveis. Ele foi o jogador que mais vestiu a camisa da Estrela Solitária, chegando a atingir a marca de 723 partidas, no interregno de 16 longos anos de clube, tendo conquistado o Campeonato Carioca por quatro vezes (1948, 1957, 1961 e 1962) e o Torneio Rio-São Paulo por duas vezes (1962 e 1964). Com o seu talento e a sua competência futebolística, ele foi destacado partícipe da Seleção Brasileira nos campeonatos mundiais de 1958 e 1962, tendo conquistado, de forma gloriosa, o bicampeonato na Suécia e no Chile, respectivamente. Em 2000, a Fifa lhe outorgou, com o devido mérito, o título de melhor lateral-esquerdo de todos os tempos, demonstrando o reconhecimento pelo excelente desempenho de quem conhecia com profundidade o setor que sempre dominava com singular desenvoltura, a ponto de os jogadores que atuam na mesma posição, depois dele, se espelharem no seu maravilhoso trabalho que se eterniza como sendo inigualável, mas sempre invejado. Diante do infausto acontecimento, o clube da Estrela Solitária, ao lamentar o ocorrido, prestou homenagem ao grande ídolo, transcrevendo, no seu site, versos do jornalista Armando Nogueira, também botafoguense, já falecido, nestes termos: "Quanta majestade no trato de uma bola! O moço jamais fez um truque com a bola. Só fazia arte. Nilton não era um jogador de futebol, era uma exclamação. Tu em campo parecia tantos /E, no entanto - que encanto - eras um só: Nilton Santos". O amigo Amarildo, outro ídolo do Botafogo, disse que “Nilton Santos foi um dos maiores. O amor que ele tinha pelo Botafogo e pelo esporte nenhum outro demonstrou. Ele dava o sangue pelo clube. Um homem e atleta perfeito.”. Tratava-se, induvidosamente, de um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos, que procurou desempenhar seu mister com invulgar elegância, acurada técnica e refinado talento no trato com a bola. Ele se destacou principalmente por ter revolucionado, por completo, a maneira defensiva de atuação dos laterais, com a introdução da ousadia dos constantes avanços em direção ao gol adversário. Com Nilton Santos, vai o exemplo de profissional que cumpriu com extremados empenho, dedicação e amor a sua missão no clube que nunca deixou de venerar e de defender com o ardor dos grandes e eternizados atletas, pelo qual sempre mereceu especiais veneração e distinção, em reconhecimento ao seu valor e à sua importância para a história do futebol brasileiro. Todos os profissionais do futebol poderiam se espelhar no majestoso legado deixado por esse grande jogador, símbolo eterno dos laterais de futebol. O Botafogo sempre se orgulhou por ter tido no seu time jogador de caráter e de perfeição modelar como Nilton Santos, por sua marca de fibra, garra e abnegação, tão relevantes que serão lembradas por muitas gerações. As inúmeras homenagens prestadas nesse momento difícil e os penhorados agradecimentos partem, com pleno merecimento, não somente do Glorioso, mas também da Seleção Brasileira, por quem ele honrou com o seu talento e a sua dedicação. Todo carinho ao iluminado Nilton Santos, por sua importante obra construída em benefício da renovação e do enriquecimento das técnicas e dos conceitos do futebol, que passou a ser praticado diferentemente, para melhor, após a sua participação nessa apaixonante modalidade desportiva. Ele será sempre lembrado por sua importante contribuição ao futebol moderno e vitorioso do Brasil. No Olimpo dos deuses do futebol, alguém vai amargar a passagem para a reserva, pois o astro principal acaba ingressar, para brilhar como e para sempre, na posição de lateral-esquerda. Muito obrigado, mestre Nilton Santos, por ter pertencido ao sempre amado Botafogo de Futebol e Regatas. 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de novembro de 2013

Tripúdio aos valores sociais

Um dos auditores fiscais que participaram do indigno esquema de corrupção na Prefeitura de São Paulo afirmou, em entrevista concedida ao “Fantástico” da Rede Globo de Televisão, ter gastado o dinheiro obtido irregularmente em insignificantes diversões, como luxúrias, banalidades e outras atividades afins, chegando a pagar, em única noite, até R$ 10 mil. Ele disse ter recebido propina de construtoras para que elas pagassem menos Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo montante da fraude, investigada pelo Ministério Público, pode atingir a expressiva cifra de meio bilhão de reais. O acusado chegou a ser preso, mas logo foi liberado da cadeia por ter concordado em participar de delação premiada e agora pousa, com a maior cara-de-pau, para as câmaras como se não tivesse culpa pelas fraudes, pela corrupção e pelas irregularidades, dando a entender apenas que “... o resto é com a Justiça”. O que causa maior indignação é se perceber que nada é feito para corrigir as falhas existentes na legislação desatualizada, inócua e leniente com a criminalidade, que se expande vergonhosamente, como se a cultura do país se assentasse nos princípios deletérios dos bons costumes e da honestidade. Nos países desenvolvidos, podem até ocorrer casos semelhantes ao aqui comentados, mas os envolvidos são submetidos à dureza e à severidade das leis e dos tribunais, como maneira de pronta reparação dos danos causados ao erário e de lição pelo crime. Isso poderia servir de exemplo, caso houvesse o interesse das autoridades públicas em zelar e preservar o patrimônio da sociedade. Na realidade, o que ocorre aqui, no final da história, é que os bandidos mesmos são os eternos otários dos contribuintes, que pagam religiosamente em dia seus tributos, às vezes no maior aperto nas suas contas, mas o Estado inexplicavelmente permite que criminoso da pior estirpe, mesmo depois do estrago causado ao Tesouro, fique dando entrevista, rindo, tripudiando e zombando da cara das pessoas dignas e honradas, quando ele deveria estar trancafiado para o resto da vida, isolado da sociedade, e ainda sem direito ao usufruto dos bens adquiridos com o dinheiro sujo. A aparição desse criminoso nos lares dos cidadãos honestos é prova cristalina do gigantesco atraso do país que não se preocupa na modernização das leis. As autoridades incumbidas de cuidar da legislação referente aos crimes contra o patrimônio público deveriam se envergonhar diante de situação humilhante e vexatória como essa que foi mostrada para país, em programa de enorme audiência, por permitir que os cofres públicos sejam violentamente dilapidados, de forma desmoralizante por agente que tinha a obrigação de protegê-los, e ainda tem o disparate de pousar como herói, depois de ter gastado toda fortuna com luxúrias, vaidades e futilidades. Ao invés de a legislação prevê penas duras, concede regalias ao bandido para ficar tripudiando sobre os bestas dos contribuintes, que não esboçam nenhuma reação de insatisfação pelo estado de incompetência e leniência do sistema arcaico e despreparado para enfrentar situação degradante de constatar que o Tesouro não tem segurança e que os espertinhos manipulam criminosamente os dinheiros que deveriam se destinar exclusivamente aos programas governamentais. O país passa por tremenda carência de homens públicos, que possuam visão de modernidade e de futuro e sejam capacitados para rever e reestruturar os sistemas do Estado, principalmente os códigos e as leis que dão base jurídica às ações institucionais da nação, que já teve exaurido o poder de reação contra a força da criminalidade e da impunidade, justamente pelo ridículo comodismo existente nas lideranças político-administrativas do país, que não se esforçam para mover sequer uma pena no sentido de acompanhar a evolução e o desenvolvimento da humanidade. É muito triste se verificar que os padrões da administração do país não se coadunam mais com os tempos modernos, por terem atingido patamar de progresso, ainda não percebido pelo país tupiniquim, mas isso não é motivo de preocupação para as autoridades públicas, que estão focadas ao extremo em fortalecer as alianças políticas visando estratégias e maquiavelismos à reeleição presidencial ou às eleições nos Estados, enquanto as políticas públicas e os interesses da sociedade são relegados às calendas. A sociedade precisa, com urgência, mudar, por completo, o atual pensamento político-administrativo do país, como forma de reformulação e reestruturação dos sistemas capazes de contribuir para a modernização dos fundamentos do Estado, de modo que jamais haja possibilidade de alguém desviar dinheiros públicos e ainda ficar impune e tripudiando, por culpa da incompetência e da irresponsabilidade, da boa vontade dos cidadãos honrados, dignos e probos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de novembro de 2013

A agonia da Petrobras

As perdas das ações da Petrobras estão refletindo nas seguidas quedas do Ibovespa, que é o principal índice da Bolsa de Valores do país, certamente em razão do impasse estabelecido sobre a indefinição quanto ao reajuste do preço da gasolina, que depende das negociações em estado permanente de banho-maria no âmbito do governo, que não consegue chegar a denominar comum, ficando o mercado à mercê da falta de definição sobre a matéria. Hoje, as ações da empresa subiam um pouco, na expectativa de que o ministro da Fazenda poderia, enfim, definir, ainda nesta data, com a presidente da República a eterna pendência em torno da pretensão da petroleira de criar nova e definitiva política de reajuste dos preços da gasolina e do diesel. O pior para a empresa e os investidores é que o governo tende a conceder aumento dos preços neste ano, mas deixando para 2014 a decisão sobre a fórmula quanto à possível previsibilidade acerca da geração de caixa da estatal. É evidente que a gravidade da situação patrimonial da Petrobras interfere diretamente na política econômica do país, devido aos prejuízos causados ao Tesouro Nacional e aos acionistas minoritários, fato que justifica a intervenção no caso do Ministério Público, para apurar e investigar com profundidade os motivos pelos quais o governo resiste, de forma inexplicável, a priorizar as questões pertinentes às políticas de reajustes dos preços dos combustíveis. Diante do notório descaso evidenciado pela falta de definição por parte das autoridades públicas, responsáveis pelo gerenciamento da empresa, há indícios de que os administradores da Petrobras incorrem no crime de responsabilidade, ante os danos causados à empresa, à sociedade e aos investidores das suas ações, à vista da notória descapitalização e impossibilidade de novos investimentos, a exemplo dos tempos áureos, em que a petrolífera investia freneticamente na exploração de petróleo e na construção de estaleiros, motivando tanto o crescimento do seu patrimônio como o progresso do país. Esse imbróglio envolvendo o aumento dos preços dos combustíveis e a implantação de fórmula capaz de capitalizar a empresa constitui verdadeiro caso de polícia, tendo em vista que a irresponsabilidade no trato dessa questão vem causando sérios prejuízos à empresa e aos acionistas, com as constantes desvalorizações das ações, inclusive com reflexos nas seguidas quedas no Ibovespa, fato que termina refletindo no mercado internacional - com a desvalorização do patrimônio da estatal -, ante as péssimas repercussões sobre as incertezas e incompetências das autoridades econômicas do país para adotar as providências necessárias à equiparação dos preços dos combustíveis à realidade do mercado petrolífero. O mais lamentável é que a falta de atitude do governo prende-se ao fato de que o reajuste dos combustíveis pode ter reflexo direito na medição da famigerada inflação e, por via de consequência, poder respingar no prestígio da mandatária do país, que não pode ter sua reeleição nem de longe ameaçada, em virtude do desempenho da economia. Em última análise, a quebra da mais importante empresa petrolífera brasileira tem como possível culpada a presidente da República, que administra o país pensando, em primeiro plano e unicamente, na condução dos empreendimentos nacionais que possam prejudicar ou não os projetos políticos inerentes à sua reeleição, mesmo que de forma remota. Enquanto não se chega à solução que já deveria ter sido encontrada há bastante tempo, como forma de parar a sangria nos valores das ações da empresa, a crise perdura por tempo indefinido, aumentando cada vez mais as incertezas e as fragilidades envolvendo o patrimônio da Petrobras, que se dissolve como gelo, ante a patética demonstração de incompetência no gerenciamento dos preços dos combustíveis, que são fatos reais ínsitos da economia do país e jamais poderiam causar tanta incerteza e tamanha complexidade para se chegar ao entendimento sobre a fórmula de reajustá-los. Urge que o governo se conscientize e se sensibilize sobre os elevados interesses nacionais e promova a implantação das medidas que levem à recomposição dos ativos da Petrobras, de modo que essa empresa reconquiste a sua pujança econômica e possa contribuir para o desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de novembro de 2013

A vergonha dos maus políticos

Uma filha do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, no momento, cumprindo pena de prisão, criticou severamente o laudo médico expedido por cardiologistas, que concluíram que a doença do petista não é grave. O documento servirá para embasar a decisão do presidente da aludida corte sobre o pedido de prisão domiciliar do parlamentar. Em outro parecer, pedido pela Câmara dos Deputados, os médicos também decidiram que não foi constatada invalidez no deputado, o que impossibilitará a concessão da sua aposentadoria, que evitaria a cassação do seu mandato. Com base no resultado dos exames médicos, a nominada cidadã disse que “Finalmente Barbosa tem o que queria: um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho”. Ela, que é não médica, mas como se dominasse amplamente a Ciência Médica, até mesmo mais do que os cardiologistas que assinaram o laudo, rechaça o documento, a par de discriminar a extrema precariedade das condições humanas oferecidas pelo Complexo Penitenciário da Papuda. A severa critica aos médicos extrapola o bom senso e o equilíbrio, no momento de dificuldade, ao ameaçá-los: “Vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem vergonha na cara”. Diante do desolador quadro delineado na sua nota, ela, final, arremata, in verbis: “No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara. TENHO VERGONHA DO MEU PAÍS, QUE DEIXA QUE SE CONDENE UMA PESSOA À PENA DE MORTE ENQUANTO SEU ÚNICO ERRO FOI NÃO TER MEDO DE LUTAR PELOS DEMAIS”. Diante da situação, até parecem compreensíveis as incisivas e desatinadas declarações em comento, em especial em face do sentimento de puro amor filial, embora, de sã consciência, não assiste a menor razoabilidade para que ela diga, em virtude da expedição do laudo em questão, que tem vergonha do país, que permite a condenação do seu pai à pena de morte, apesar de o único erro dele ter sido a luta pelos demais (“cumpanheiros”, cidadãos, necessitados, guerrilheiros, comunistas...?). O certo é que o conteúdo da nota revela total truculência, intolerância e indelicadeza incompatíveis com os padrões de civilidade que se exigem do ser humano, mesmo em casos de extrema aflição, que jamais justificam tanta agressividade graciosa às pessoas, com colocações que procuram desqualificá-las e denegri-las tão somente pelo fato de terem cumprido fielmente seus deveres funcionais e deixado de satisfazer os interesses pessoais dela. Não se pode ignorar a indignação de quem tem o dever filial de defender seu pai, mas isso não dá direito para o emprego de argumentos fora do foco da realidade. É mais do que notório de que os médicos não poderiam se dobrar aos apelos das conveniências políticas nem pessoais, à vista de o quadro clínico do paciente indicar situação de menor gravidade, à luz dos exames clínicos, laboratoriais e demais perícias especializadas empregadas, não sinalizando para incapacidade em definitivo dele, que pode ser tratado com medicação e cuidados adequadamente acompanhados. A propósito da alusão ao único erro cometido pelo deputado ter lutado pelos demais, impende ressaltar que os fatos constantes do processo do mensalão contradizem essa assertiva. Na verdade, a soberana e indiscutível conclusão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, notórios conhecedores das ciências jurídicas e constitucionais, mostra que o então presidente do PT também participou efetivamente da criminosa quadrilha que teve a vil engenhosidade de desviar dinheiros públicos para pagamento de propina a parlamentares, para aprovar projetos do governo no Congresso Nacional. Os elementos constantes dos autos, robustecidos por provas documentais, testemunhais, periciais e demais componentes legalmente válidos fundamentaram o veredicto definitivo da Excelsa Corte de Justiça, que o condenou pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva, fato este que demonstra, à toda evidência, que ele não é inocente sobre os atos irregulares que lhe são atribuídos, a exemplo das suas assinaturas dos contratos falsos ou irregulares para dar cobertura aos empréstimos de fachada, para garantir os recursos que alimentavam o caixa do mensalão. Na verdade, fazendo paródia à filha do parlamentar, com supedâneo nos fatos pertinentes ao julgamento do mensalão, parece lícito se concluir que o povo brasileiro tem vergonha dos homens públicos que desonraram e desprezaram os princípios da moralidade, do decoro e da dignidade, incluindo-se entre eles, por dever de justiça, o mensaleiro-mor objeto do laudo em comento, que não teve a dignidade de preservar a intransigente confiança da sua família, que continua acreditando que a sua participação no esquema que fraudou os cofres públicos, destinado à efetivação de atos irregulares, teve por propósito lutar pelos demais, quando, na realidade, a sua ação ou omissão contribuiu para a existência do maior escândalo da história republicana, mesmo que ele não tenha se beneficiado financeiramente, pois, no caso, a sua participação foi fundamental para que os fatos acontecessem de verdade. A sociedade deve rechaçar as frágeis tentativas de inabilitar os trabalhos construídos com competência e fundamentados em elementos capazes e indiscutivelmente irrefutáveis por meros sentimentos de antipatia à verdade. Acorda, Brasil!           

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de novembro de 2013

E os estragos causados ao país?

O ex-presidente República petista concluiu que a mandatária do Brasil deve distender as relações diplomáticas com os Estados Unidos da América, haja vista que ela já capitalizou o que podia do rumoroso episódio da espionagem. Na sua visão, a presidente poderia perder terreno político, a partir de 2014, que é ano eleitoral, quanto à preferência dos empresários americanos, uma vez que a relação fria resultante do imbróglio entre os dois países poderia causar-lhe a antipatia do governo americano perante investidores do país. A atual situação se tornou bastante desfavorável à presidente, ante a frieza demonstrada ao caso pelo governo norte-americano, com possibilidade de “os gringos” puderem estimular visão mais negativa da situação fiscal brasileira, a ponto de criar preferência aos políticos da oposição, que estão alheios à birra encenada pela mandatária brasileira. O raciocínio pragmático do petista decorre do fato de a presidente já ter faturado dividendos políticos, com o cancelamento da visita oficial aos Estados Unidos e se manifestado contra as ações de espionagem do Tio Sam na Assembleia Geral da ONU, quando conseguiu importante apoio da Alemanha. Percebe-se claramente que o foco do petista é a batalha que se avizinha da reeleição presidencial, na qual não pode haver nenhuma espécie de inimizade, principalmente se ela tiver origem no país mais poderoso do mundo, em menosprezo do desgaste sofrido pela nação, com o seu indevido envolvimento nesse rumoroso caso. O petista pretende descartar eventual retaliação econômica, para não ter reflexo negativo, pasmem, na reeleição da presidente. Não há dúvida de que o risco da perda de investimentos estrangeiros não foi vislumbrado quando a presidente, sem a menor diplomacia nem preocupação com os interesses nacionais, exigiu explicações aos americanos sobre as espionagens. Agora fica claro que a arrogância presidência tinha apenas motivação eleitoreira, ao pretender se retratar, no presente, para ficar de bem com os empresários norte-americanos e faturar politicamente. O político petista parece ter razão, porque desde que houve o entrevero entre os presidentes dos dois países, as relações entre eles arrefeceram a ponto de não se falar mais no assunto de espionagem, ante o tamanho da importância e do incômodo causados pelos arrogantes pedidos de esclarecimentos sobre as espionagens, que nunca vieram e nem virão, porque os americanos estão nem aí para as incompetências tupiniquins, que não tiveram capacidade para implantar sistema eficiente de controle sobre suas comunicações, deixando-as devassas às lupas estrangeiras. O governo brasileiro, ao invés de ficar choramingando mundo afora, pedindo socorro, que não vai aparecer, poderia cuidar da proteção contra os abelhudos de plantão, com a implantação de mecanismos eficientes para impedir que suas deficiências de controle facilitem as espionagens além-fronteiras. Como disse muito bem o ex-presidente, a mandatária tupiniquim já conseguiu os dividendos políticos que ela pretendia com as escaramuças protagonizadas, em aproveitamento das denúncias de espionagem americana, mas tão somente com relação às pessoas menos instruídas e despreparadas, que não tiveram a percepção de que toda encenação não passou de dramatização bufa com a exclusiva finalidade de tirar proveito eleitoreiro, evidentemente seguindo orientação dos marqueteiros palacianos, que devem explorar o episódio como audácia e intrepidez da mandatária brasileira, por ter enfrentado com singular bravura o presidente mais poderoso do mundo, dando prova da sua invulgar coragem e determinação. Não obstante, os marqueteiros certamente vão omitir que a pantomima não resultou senão estrondoso desgaste perante a opinião pública esclarecida e a imprensa, que perceberam, de forma cristalina, que toda armação ardilosa não passou de estratégia maquiavelicamente arquitetada, que serviu para pôr o Brasil bem distante dos interesses econômicos e diplomáticos norte-americanos, em evidente prejuízo para as causas brasileiras, obrigando que, agora, o país deva correr, porém com estratégias eficientes e mais inteligentes, para recuperar o enorme estrago causado à imagem e aos interesses do Brasil, que nunca foram bons junto aos norte-americanos, por não aprovarem as relações e os galanteios do governo tupiniquim com governos antagônicos aos princípios democráticos e aos direitos humanos. Causa perplexidade que o ex-presidente petista defenda apenas a melhoria da imagem da presidente, tendo como preocupação se evitar perda de prestígio dela, tendo em conta que ela não pode ser prejudicada no pleito eleitoral, quando o correto seria urgente trabalho quanto ao soerguimento da imagem do país, que foi envolvido indevida e injustamente em briga de interesse pessoal da presidente, mas os efeitos negativos respingaram sobre a nação. A sociedade anseia por que sejam corrigidas, com urgência, as graves falhas praticadas no governo, quanto ao episódio das denúncias de espionagem dos Estados Unidos da América, ante os estragos econômicos e diplomáticos agora reconhecidos, em se tratando da importância do Brasil, causados aos interesses da sociedade e da nação, que jamais deveriam ter a iniciativa e a participação de governo capaz e responsável. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de novembro de 2013

As conveniências republicanas ou ...?

Quando houve a revelação de que o Brasil praticou espionagem contra diplomatas da Rússia, do Irá e do Iraque, nos idos de 2003 e 2004, deixando a moral da presidente da República rente ao chão, por ter criticado severamente os norte-americanos, o ministro da Justiça logo se antecipou para afirmar que esse tipo de espiolhar incursionado pelo Brasil e aquele objeto das denúncias protagonizadas pelos Estados Unidos da América são “completamente diferentes” e “absolutamente legais”. Antes do desmascaramento sobre as bisbilhotagens tupiniquins, a mandatária brasileira havia tido reações fortes, que extrapolaram o entendimento diplomático concernente às relações de cordialidade que devem imperar entre países amigos e civilizados, por não terem sido medidas as palavras para acusações, de maneira pesada, aos EUA de terem violado indevidamente a soberania de país independente, com o irregular acesso às informações consideradas de Estado, de empresa estatal, da presidente da República e de autoridades brasileiras, fatos que resultaram pedidos de justificativas e explicações minuciosas ao presidente americano e posterior cancelamento da viagem oficial que a presidente brasileira faria àquele país, como forma de represália inútil e de manifestação de sentimento exagerado sobre algo que, de verdadeiro, nada foi informado, porquanto o presidente americano não esboçou a menor sensibilidade à forma estranha como a petista conduziu os fatos, com exacerbada valorização e pitada de muita prepotência e superioridade, quase chegando a declarar a Terceira Guerra Mundial, tamanha a indignação exposta até na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. À época, a presidente falou grosso e disse que "Não podemos conceber que o Brasil não tenha o respeito à soberania que ele merece. É impossível conceber, eu como presidente, aceitar negociar a soberania do país. Falar 'não, é possível espionar, sim', 'não, pode espionar a Petrobras'. Isso é inadmissível. Um presidente que fizer isso não merece a condição de presidente. Espionagem industrial não pode ter guarida em nações civilizadas". Não obstante, na visão das autoridades tupiniquins, o monitoramento de diplomatas nas bandas de cá é considerado legal, por ter havido interceptação normalmente autorizada e mais, segundo o ministro da Justiça: “Vejo situações completamente diferentes (ação do Brasil e dos EUA). Qualquer tentativa de confundi-las me parece equivocada. O que o Brasil sofreu foi violência do sigilo, violação de mensagens, de ligações. A violação dos Estados Unidos afronta a nossa soberania e o Brasil teve reação forte. E o mais importante, e vale ressaltar, ela (ação praticada pelo Brasil) foi feita em território nacional”. Na versão oficial, trata-se de monitoramento classificado como ação de "contraespionagem", que é procedimento que "todos os países fazem e têm de fazer", porque se trata do entendimento de que houve ação de espiões estrangeiros no Brasil e, nesse caso, exigiu-se a contraespionagem, para saber se eles estavam espionando ou não. Ou seja, a justificativa do governo, como sempre ocorre, é de que os outros países fazem a mesma contraespionagem que o Brasil fez e isso não fere a privacidade dos diplomatas espionados, mesmo porque a bisbilhotagem ocorreu dentro do país. É bastante estranho que os fatos de interesse do governo são tratados à luz das suas conveniências, a exemplo da transferência de patrimônio público para a iniciativa privada, que tem a denominação clara, quando promovida pela oposição, de privatização, procedimento completamente reprovável e inaceitável para os padrões e os costumes “ideológicos” petistas, mas, para eles, medida similar intitula-se simplesmente partilha, para não contrariar a mandatária do país, que havia dito, na campanha eleitoral que privatizar, no caso do petróleo, é crime contra o Brasil, enquanto partilhar o patrimônio dos brasileiros não o é. No caso da espionagem do Tio Sam, há, na concepção do governo tupiniquim, cristalina violação e ilegalidade às regras democráticas, ante a intromissão e violação à privacidade de autoridades e empresas brasileiras, porém o monitoramento protagonizado pelo Brasil tem o inofensivo significado de contrainteligência ou contraespionagem, com amparo na lei, sob o argumento da suspeição de que o governo brasileiro havia sido espionado, dando a entender que o povo é ingênuo e de pouca capacidade para compreender que espionagem vinda de fora é ilegal e bisbilhotagem ou contraespionagem, como queiram, produzida no Brasil é apenas mecanismo legal empregado pelos órgãos de informações para a obtenção de elementos do seu trabalho estratégico, que não fere interesses dos países envolvidos. Urge que os governantes tenham a sensibilidade e a consciência políticas suficientemente capazes de compreender que as repercussões de suas atitudes devem levar em conta, primacialmente, os interesses da nação, que não podem ser confundidos com razões de conveniências pessoais ou partidárias, com fins meramente eleitoreiros. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                     

Brasília, em 25 de novembro de 2013

Sentimento de eterna onipotência

Em tom de desabafo e de irritação, o ex-presidente da República petista criticou, com severidade, o destaque que a imprensa dá às suspeitas – nunca às irregularidades, às corrupções, às falcatruas - envolvendo o Partido dos Trabalhadores. Ele foi enfático, ao dizer que "Se alguém do PT desviar um tostão, darão manchete maior do que se o outro lado roubar um milhão. Essa mesma gente que nos critica hoje puxava o saco de outros governos quando a inflação estava a 12%.". O petista fez comentário sobre as condenações no julgamento do mensalão, afirmando que "É por conta do nosso sucesso. É por conta do ódio disseminado contra nós. Temos companheiros condenados. Temos sentença dada. A pena de cada companheiro está determinada. O que não pode é tripudiar sem respeitar o histórico das pessoas e a lei. O que nós queremos é que a decisão seja cumprida tal como foi determinada.”. Na ocasião, ele aproveitou para criticar a maneira como o partido é perseguido: “Para mim todo e qualquer cidadão deve ser inocente até prova em contrario. A lei é para todos. Isso vale para nós e vale para eles. Me parece (sic) que a lei só vale para o PT.". O ex-presidente não se conforma que o histórico das pessoas não seja sopesado no julgamento dos crimes por elas praticados, como se o histórico fosse capaz, por si só, de imunizá-las, numa espécie de endeusamento que pode tudo, inclusive participar de esquema de corrupção e formação de quadrilha para desviar recursos públicos para pagamento de propina a parlamentares, sem sofrer qualquer punição. A valorização do histórico pessoal não se impõe, como insinua o petista, porquanto a sua pureza se manifesta naturalmente pelos atributos heroicos de seus detentores, mas o direito de decantá-la foi derrogado automaticamente para aqueles arrolados no mensalão, que tiveram a reputação arruinada diante dos fatos evidenciados pela Excelsa Corte de Justiça, sendo enquadrados nos crimes de formação de quadrilha e de corrupção passiva. Infelizmente, o povo é responsável por delegar superpoderes aos maus políticos deste país, que se acham superiores às leis e aos princípios institucionais da ética e da moral, além de considerar soberanos e inquestionáveis seus atos, mesmo que eles não se coadunem com os preceitos do decoro e da dignidade, ante a impossibilidade de haver desvinculação entre si. Há evidente insatisfação da cúpula petista pelo fato de os seus correligionários terem sido questionados, censurados e punidos, justamente por se envolverem em atos irregulares e delituosos da maior gravidade contra os interesses do país, pela caracterização da maior torpeza e monstruosidade na figura do abominável mensalão, causando enorme abalo às estruturas republicanas, que o “moralismo” governista se recusa a compreender como falha grave. O ex-presidente expõe completo sentimento de onipotência e de prepotência jamais visto na história deste país, contrastando com a liturgia a ser necessariamente seguida pelos homens públicos conscientes da responsabilidade de cultuar e respeitar, com o devido rigor, os princípios democráticos e constitucionais, em especiais os deveres cívicos da dignidade, decência e probidade no trato com a coisa pública, como forma de contribuir para o engrandecimento da nação. Nos países evoluídos e desenvolvidos, os ex-presidentes são venerados e respeitados ao extremo por seus atos dignificantes de exemplo e de defesa dos bons costumes, com incitação ao povo para a salutar prática do bem e da honestidade. No país onde ainda se desfruta da liberdade de manifestação e de imprensa e os meios de comunicação ainda são livres, por força de disposições constitucionais, para publicar e denunciar os casos de corrupção e de irregularidades com recursos públicos, é graças à imprensa que a sociedade fica conhecendo e acompanhando as falhas, as falcatruas, as negociatas, as alianças indecentes e os danos causados ao seu patrimônio, que somente ocorrem fruto da falta de capacidade administrativa do Estado para controlar a execução do orçamento da União, que exige competência dos governantes para evitar desvio de recursos públicos. Mesmo cometendo graves irregularidades com dinheiros públicos, a exemplo do monumental escândalo do mensalão, com a sua engenhosidade montada para desvio de verbas públicas, conforme chancela da Suprema Corte de Justiça, para alimentar o esquema da propina paga a parlamentares, para votar nos projetos do governo, nada disso tem significância como desabono aos princípios éticos, morais e de decoro, evidentemente, à luz da visão "moralista" petista, que dá entendimento de que enxerga a administração pública como patrimônio a serviço da politicagem, a exemplo das coalizões fisiológicas e das alianças espúrias, em troca de alguns minutos no horário eleitoral da TV, e de outros atos indignos. A ilação que se pode extrair da indignação do ex-presidente é que a imprensa deveria se alinhar ao seu arcaico e indecente pensamento, no sentido de nada ver e nada perceber, como se os erros fizessem parte do dia a dia da sociedade, que deve fechar os olhos para irregularidades e corrupção na administração pública, imaginando-se que os cofres públicos pertencem a todos e não há necessidade de probidade para administrar o país, que, quanto mais desgovernado, melhor para se perceber que o desenvolvimento é algo inalcançável depois da linha do Equador e que o povo menos evoluído e sem instrução aceita facilmente que o país prescinde de competência gerencial e de seriedade. A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, sobre a premência de serem excluídos da política os homens públicos que fazem apologia à impunidade pelas práticas de irregularidades com recursos públicos, em que pese isso caracterizar flagrante desprezo aos salutares princípios do decoro, da probidade, da ética, da moral, da dignidade e do respeito às normas constitucionais e legais, sob o conceito de democracia hodierna que as nações evoluídas fazem questão de preservar e de observar como regra de Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de novembro de 2013

A primazia dos projetos políticos

O ministro da Saúde, justificando a reprovação de profissionais do programa Mais Médicos, no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), aplicado para reconhecer diplomas obtidos no exterior, disse que isso "não demonstra falta de preparo dos participantes". O ministro disse que "Não me preocupa a reprovação (no Revalida). Esse teste é feito para ver a capacidade que um médico tem de operar, trabalhar em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e fazer procedimentos de alta complexidade. Já o foco do Mais Médicos é a atenção básica nos postos de saúde. Os participantes recebem um treinamento de três semanas para isso, e vão continuar sob supervisão permanente". Ao ser questionado se faria uma consulta com um médico reprovado no Revalida, o ministro respondeu prontamente que "Sim, sem medo. E o povo brasileiro também. O programa tem recebido mais elogios do que críticas, 80% da população já o aprova. Aos poucos, a classe médica e as demais categorias também percebem que o Mais Médicos não tira emprego dos brasileiros e acaba levando profissionais para as regiões carentes". A discussão sobre a validade ou não da necessidade do Revalida, como maneira de garantia da segurança dos pacientes, ainda rende troca de farpas entre o governo e o Conselho Federal de Medicina, que o defendeu de forma intransigente, conforme nota recém-divulgada, onde se lê que permitir que médicos formados em outros países atuem no Brasil antes de serem aprovados no Revalida cria duas categorias de profissionais, ou seja: "os de primeira linha, com graduação em universidades nacionais ou com diplomas revalidados, que podem atender em qualquer localidade; e os de segunda linha, sem competência devidamente avaliada, com atuação restrita ao programa Mais Médicos e sem condições de responder com plenitude às exigências da população". Segundo o CFM: "oferecer um indivíduo com perfil distinto é iludir os moradores das áreas mais carentes, pois, se houver um caso grave, esse médico de segunda linha terá dificuldades em agir, podendo inclusive causar danos maiores". Não fossem os projetos políticos da reeleição na Presidência da República e da eleição para o governo do Estado de São Paulo, dificilmente a população carente seria atendida com a contratação dessa enxurrada de médicos, vindos principalmente da ilha cubana, resultado da questionável negociação com o governo daquele país, que manda para o país tupiniquim a maioria dos profissionais e embolsa diretamente no seu Tesouro o grosso dos valores correspondentes às remunerações dos médicos cubanos, que são obrigados a deixar a família na ilha caribenha, numa espécie de transação absolutamente irregular, por ferir flagrantemente os princípios constitucionais e legais aplicáveis às relações empregatícias, visto que nem o Brasil é empregador nem os médicos cubanos são empregados brasileiros, posto que seu vínculo trabalhista permaneça com a ditadura castrista, que, mesmo a distância, manipula e controla a vida dos seus patrícios. Não obstante, quando se trata de justificar os atos inexplicáveis do governo tupiniquim, seus integrantes invariavelmente sempre têm o discurso ensaiado e amoldado a cada caso, como esse do Revalida, que passou a ser dispensável o respectivo exame justamente para atender às conveniências do Palácio da Alvorada. Impende relembrar que o então presidente da República, em certa ocasião, no auge da popularidade e sem imaginar que poderia ser acometido de doença grave, teceu precipitadas loas ao "eficientíssimo" Sistema Único de Saúde - SUS, ao dizer que ele era tão competente que poderia causar inveja ao sistema de saúde norte-americano. Para seu infortúnio, logo mais tarde, o ex-presidente foi acometido de doença grave e não teve dúvidas para se encaminhar imediatamente ao referenciado Sírio-Libanês. Agora, idêntica demagogia se repete, na pessoa do ministro da Saúde, ao defender a excelência do atendimento dos médicos inscritos no programa inspirado por ele, que tem por planejamento a inspiração beneficiar os projetos eleitoreiros à Presidência da República e ao governo de São Paulo. Urge que a população se conscientize sobre as manobras e os esquemas adotados pelo governo federal, na implantação e execução de seus programas, visando não apenas beneficiar o povo, mas, sobretudo, obter dividendos nos seus projetos políticos de conquistas eleitorais e de perpetuidade no poder, com a utilização de recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de novembro de 2013

A injustiça

A Vara da Infância e Juventude do Estado de São Paulo resolveu absolver três adolescentes suspeitos de envolvimento no assassinato de um dentista, queimado vivo após assalto ao seu consultório em São José dos Campos. Na sentença, o juiz afirmou que o “inquérito policial teria prova suficiente para o oferecimento de denúncia, mas não para a condenação”, isto é, as provas materiais da autoria do crime foram consideradas insuficientes e sem base para julgamento seguro, tendo em conta que a prova de acusação teve por embasamento exclusivo o depoimento de uma das adolescentes, enquanto os outros dois envolvidos continuam negando participação no crime. No início das apurações, a jovem de 15 anos teria assumido o envolvimento no crime e acusado dois homens e outros dois adolescentes, ambos de 17 anos, pelo latrocínio. No entanto, diante do juiz, ela se retratou em parte das declarações prestadas anteriormente, negando a participação. Em outro depoimento, ela apenas acusa um dos adolescentes e um dos maiores. Para complicar ainda mais a situação, a Polícia Científica não conseguiu colher prova pericial para robustecer os esclarecimentos do caso. Outras duas adolescentes conseguiram um álibi, por ter alegado a sua presença na escola, por ocasião do delito, fato que foi confirmado pela escola, que se situa a 2,2 quilômetros do local do crime. É extremamente lamentável que, em pleno século XXI, falhas pertinentes às apurações de crime bárbaro, realizadas por profissionais especializados e calejados nas investigações de casos de latrocínio, sirvam de fundamento para deixar impunes e injustamente livres criminosos de extrema periculosidade e irracionalidade, que sacrificaram cruelmente a vida de seu semelhante, por motivação banal, e tudo passa a ficar como se nada tivesse acontecido de mais grave com o ser humano. Em princípio, a decisão judicial de absolver os adolescentes não se coaduna com a vontade da sociedade, que não se conforma que ato de extrema desumanidade seja simplesmente objeto de absolvição das pessoas suspeitas, como ato de perdão, apesar da descomunal atrocidade. Não haveria qualquer precipitação nesse ato se, antes da absolvição e de pôr nas ruas os adolescentes suspeitos de crime atroz, houvesse razoável determinação de diligência saneadora, no sentido da realização de maior aprofundamento sobre as apurações havidas, com vistas ao levantamento das situações não esclarecidas adequadamente ou consideradas incompletas e duvidosas. É evidente que ninguém pretende que seja cometida injustiça, com a punição de inocentes, com o propósito de justificar a incompetência do sistema policial ou investigatório, que tem a obrigação de levantar os fatos com a maior precisão possível, com vistas a respaldar a decisão judicial com absoluta segurança e convicção sobre a autoria do ato delituoso. No caso sob exame, não há como evitar o nítido sentimento de incômodo da sociedade pelo resultado melancólico com a soltura de importantes suspeitos, fruto da possível fragilidade e superficialidade das investigações, que poderiam ter sido realizadas com as cautelas e as perícias técnicas recomendadas para os casos da maior gravidade como esse aqui comentado. É natural que a população se manifeste lamentando, com profundo sentimento de derrota, o insatisfatório, desalentador e terrível fim do julgamento do crime que causou tanta comoção à sociedade, ante a monstruosa perversidade protagonizada contra o ser humano, profissional inocente e indefeso, deixando que delinquentes perigosíssimos, de menoridade, fiquem impunes, livres de merecidas e exemplares penalidades. Urge que os aparelhamentos policiais e periciais sejam aperfeiçoados e modernizados, visando à substancial melhoria das apurações e investigações sobre os assassinatos, em especial aqueles revestidos de maior desumanidade, para que os criminosos sejam devidamente punidos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de novembro de 2013

Imperdoável equívoco

No caso dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal havia decidido que a perda dos respectivos mandatos seria automática no momento da prisão dos titulares, a exemplo do ex-presidente do PT, que foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva e já se encontra cumprindo pena no presídio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Contudo, não foi isso que aconteceu, porquanto o presidente da Câmara dos Deputados, contrariando a decisão do Supremo, resolveu dar início à tramitação do processo de cassação do aludido deputado, para ser decidida pelo plenário daquela Casa. Antes ele dizia que a cassação de mandato se daria exclusivamente com a manifestação da Mesa da Câmara, mudou de entendimento, para submeter o caso à decisão plenária. Um deputado petista pediu vista do citado processo, tendo por objetivo sustar a sua tramitação até que seja decidido o pedido de aposentadoria do deputado, por motivo de saúde. O deputado petista alegou que “Não se pode cassar o mandato de um deputado licenciado”, em virtude de ter sido diagnosticado com problemas cardíacos. O petista ainda justifica o pedido de vista sob a alegação de que o comunicado do Supremo Tribunal Federal, sobre a condenação do mensaleiro, não tem explicações suficientes. À toda evidência, há terrível equívoco não somente do deputado petista, que disse “Não se pode cassar o mandato de um deputado licenciado”, mas também do presidente da Câmara, pela abertura de processo a ser submetido ao plenário, quando o deputado em questão já nem deveria ser tratado como parlamentar, por ter seu mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal, quando da condenação dele, ante a indiscutível incompatibilidade das atividades legislativas com o efetivo cumprimento de pena na Papuda. Parece duvidoso se parlamentar condenado e preso não pertencesse ao PT teria o mesmo tratamento dispensado ao petista. Com certeza, ele seria automaticamente execrado e banido do Parlamento, à vista dos exemplos de medidas adotadas com relação aos oposicionistas. Causa espécie que, no país que se diz democrático, em pleno Estado Democrático de Direito, as mais altas autoridades da República resistem ao cumprimento à respeitável deliberação da Suprema Corte de Justiça, em clara demonstração de irresponsabilidade quanto ao dever de observar a Constituição, as leis e as decisões das cortes judiciárias. É lamentável que as autoridades públicas desrespeitem conscientemente as atribuições constitucionais dos Poderes da República, ignorando posição adotada soberanamente pelo Supremo Tribunal Federal. Muito provavelmente nem nas republiquetas decisão da Excelsa Corte da Justiça seja aviltada com tamanho desprezo, sem ao menos haver tentativa de recurso sobre a eficácia dela, que seria o caminho democraticamente recomendável para a busca de solução para casos passíveis de questionamentos. É inadmissível que o Congresso Nacional seja constituído por parlamentares sem a devida conscientização democrática, onde os princípios constitucionais da autonomia e da independência dos poderes devem ser fortalecidos com o acatamento e a observância das suas decisões. No caso, convém que o Supremo Tribunal Federal adote urgente providência no sentido de fazer valer a sua deliberação, inclusive com responsabilização das autoridades do Congresso pelo crime decorrente da omissão do cumprimento da medida judicial. A falta de cumprimento da decisão em comento, que se restringe à perda automática do mandato do parlamentar condenado à prisão e em cumprimento da pena, que independe da apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, demonstra, de forma cristalina, o nível dos parlamentares brasileiros, que não têm o menor pudor de contrariar as normas constitucionais e as respeitáveis decisões adotadas com respaldo na Carta Magna. A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, sobre a real necessidade da depuração dos políticos que devem representar o povo, de modo que os princípios constitucionais sejam rigorosamente observados, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento dos salutares preceitos democráticos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de novembro de 2013

Irresponsabilidade, despreparo ou ...?

No momento em que se inaugurava uma plataforma de petróleo no Rio Grande do Sul, a presidente da República criticou, em tom de desabafo, recomendação do Tribunal de Contas da União, no sentido de paralisar sete obras que estão sendo executadas com recursos federais. A pavimentação da BR-448, conhecida como a Rodovia do Parque, situada na Região Metropolitana de Porto Alegre, é uma das obras questionadas. Ela afirmou que "É absurdo paralisar uma obra. É algo extremamente perigoso. Depois ninguém repara o custo. Para e ninguém ressarce o que foi perdido. Mas vai ficar pronta e vamos inaugurá-la.”. Embora o órgão máximo de controle externo tenha recomendada a paralisação, ela garante que a BR-448 será concluída e que também pretende participar da cerimônia sua inauguração: "Eu não perco a inauguração por nada. É um resgate da segurança. Encerrou uma polêmica e é emblemática para qualquer governo", descartando que a presença em mais um evento no Rio Grande do Sul não configura ação de campanha para reeleição. O TCU recomendou a paralisação de obra na BR-448/RS por haver indícios de superfaturamento, na bagatela de R$ 90 milhões e esclareceu que, se forem efetivadas as correções pertinentes, a economia nesse empreendimento poderá atingir a cifra de R$ 1,2 bilhão. Diante da gravidade dos fatos, denotando elevado dano ao erário, competiria ao TCU não recomendar, mas determinar a imediata paralisação da obra, com prazo para o saneamento das irregularidades, tendo em vista o prejuízo já constatado. Causa perplexidade que a repercussão negativa para o patrimônio da sociedade não seja capaz de sensibilizar a capacidade administrativa da presidente da República, que apenas teve a iniciativa de qualificá-lo de absurdo. Num país sério, administrado por pessoa consciente da responsabilidade e do dever de cumprir fielmente as normas de administração financeira e orçamentária, a recomendação emanada do Tribunal de Contas da União não somente seria atacada prontamente, na forma republicana de ação governamental, com o imediato saneamento das irregularidades detectadas, como a atuação do órgão máximo de fiscalização seria reconhecida como medida de suma importância para proteção das finanças públicas. A indignação da presidente pode evidenciar sua conivência com aqueles que dão causa às irregularidades e aos danos do Tesouro, estando com eles solidária, inclusive na responsabilização pelos prejuízos. Na concepção moderna republicana, a atitude da presidente demonstra, no mínimo, despreparo e falta de ética, ante a liturgia do importante cargo que ocupa, ao refutar publicamente, de forma precipitada, prematura e impensada, recomendação preventiva e necessária à regularização de fatos irregulares, notadamente pela constatação de expressivos prejuízos aos cofres do Estado. Ao afirmar que as obras devem continuar, mesmo diante da constatação de enormes empecilhos, há clara demonstração de descumprimento de normas constitucionais e legais, o que enseja inevitável invocação do enquadramento da presidente no crime de responsabilidade. À toda evidência, caracteriza absurdo deixar de paralisar obras eivadas de irregularidades, superfaturadas e contrárias ao interesse do país, porquanto o TCU não cometeria tamanha irresponsabilidade de recomendar a adoção de medidas cautelares que não resultassem prejuízos para o contribuinte, porque isso não estaria em harmonia com os princípios ínsitos da sua competência institucional de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Causa enorme estranheza que a presidente da República se insurja em público contra importante medida de resguardo do patrimônio da nação, evidenciando irresponsabilidade quanto à legalidade dos gastos públicos, enquanto outras tantas obras não são realizadas por escassez de verbas, fato este que denota contrassenso do governo. É lamentável que a mandatária do país se rebele contra recomendação do órgão máximo de controle externo que, no exercício da sua competência constitucional e legal, tem o dever justamente de evitar ou indicar a ocorrência irregularidades, tendo ainda a obrigação de denunciá-las imediatamente, com aconselhamento sobre a sua paralisação, se for o caso, quando houver desvirtuamento dos princípios da legalidade e da economicidade, que jamais devem imperar nas contratações do Estado. O estadista bem assessorado não deveria censurar nem criticar a sempre abalizada atuação do órgão responsável pelo controle e fiscalização da execução orçamentária e financeira, porque essa atuação reflete exatamente na excelência ou não da gestão pública, ante a importância da finalidade desse trabalho de apontar a regularidade ou as falhas, impropriedades e irregularidades nas contratações pertinentes, com vistas à confirmação da sua efetividade. Urge que os governantes se conscientizem e se sensibilizem sobre a relevante e vital atuação dos trabalhos de controle dos Tribunais de Contas do país, como forma benéfica e indispensável para a garantia da boa e regular aplicação dos dinheiros dos contribuintes. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de novembro de 2013

O povo não aceita humilhação

A cúpula do mensalão petista que se encontra cumprindo pena na Papuda/DF expediu carta, que foi mostrada à imprensa, contendo denúncia de maus tratos na cadeia, exigindo "respeito à lei" e deixando consignada sua indignação por não aceitar "humilhação", ao preferir o "risco e a dignidade da luta". O ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, o ex-presidente do PT e atual deputado federal e o ex-tesoureiro do PT não estão usufruindo os privilégios que esperam na prisão, os quais cumprem pena em regime semiaberto, mas ainda não receberam autorização para a reclusão durante a noite e os finais de semana e dias não úteis. Talvez, por isso, eles estejam reclamando de humilhação e injustiças, embora os trâmites prisionais estejam transcorrendo observadas às praxes legais e regulamentares, com relação aos presos que se encontram nos locais destinados àqueles com direito ao cumprimento de penas no regime semiaberto. Não há dúvida de que, quando a pessoa política perde a liberdade à cidadania de ir, vir e agir, é normal a presunção do sentimento de real humilhação, considerando principalmente a relevância da posição que ela ocupa na sociedade, sempre merecedora das maiores deferências nos palácios, nas repartições públicas e no âmbito da sociedade e do empresariado, que se esforçaram para o merecimento da sua atenção e do seu prestígio. Não há dúvida de que essa humilhação não restitui nem repara os danos causados ao povo brasileiro, que foi obrigado a passar por alguma forma de privação e até de humilhação, em face do desvio dos dinheiros que alimentaram os cofres do mensalão, destinados à mera satisfação do governo para manter sob seu controle a consciência de alguns parlamentares, que se colocaram em posição de fidelidade aos caprichos do governo, na votação de seus projetos importantes. Para a sociedade, causa não somente humilhação o desvio de verbas públicas, mas a percepção da inexistência de determinação para os beneficiados do dinheiro da gatunagem não terem sido ainda obrigados a devolvê-lo, devidamente atualizado, às suas verdadeiras destinações, que poderiam ter sido à educação, saúde pública, segurança pública ou a outro programa de suma importância para a satisfação do interesse público, tão prejudicado pela falta de recursos. Embora os petistas, tanto os que estão presos como a sua cúpula, neguem com veemência, a existência dos fatos delituosos do mensalão, a sociedade mais conscientizada tem enorme dificuldade de desacreditar na altíssima competência dos ilustrados ministros do Supremo Tribunal Federal, que não tiveram a menor dúvida de dar seu veredicto sobre a culpabilidade dos réus integrantes do volumoso processo de milhares de laudas, com extensos depoimentos acusatórios, comprovados por incontestáveis provas circunstanciais, técnicas e legais acostadas aos autos, confirmando a veracidade das apurações. Não há dúvida de que, em atenção aos direitos humanos, a pessoa não pode nem deve ser humilhada quanto ao usufruto dos seus direitos de cidadania. No entanto, consoante confirmação pelas pessoas envolvidas e pelos elementos devidamente levantados, realmente houve pagamentos de propinas aos parlamentares, que se sujeitaram a dar apoio aos projetos do governo no Congresso Nacional, autorizadas pelos petistas presos, o que parece justificar as punições. Veja-se que as investigações concluíram, com base em substanciais provas materiais, testemunhais, periciais e outras revestidas de legalidade, que houve desvios de recursos públicos para o mensalão, gerenciado exatamente pelos líderes petistas que estão trancafiados, em razão de seus atos prejudiciais à sociedade. Há de se reconhecer que as verdadeiras humilhações existem nos corredores lotados dos hospitais, na péssima qualidade do ensino público, na exigência de absurdas burocracias das repartições públicas, na falta de segurança pública, nas estradas esburacadas e sucateadas, no transporte de pessoas e de cargas e nas demais políticas públicas da incumbência do governo, que, apesar das evidentes deficiências gerenciais do país, ainda consegue se manter na vanguarda das pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, o que bem demonstra o nível dos cidadãos brasileiros, que não têm dignidade para perceber o tamanho dos maus tratos e da falta de zelo para com o patrimônio público. O povo tem o dever cívico e moral de repudiar as mazelas causadas pela ineficiência da administração das verbas públicas e exigir que os governantes sejam capazes de estabelecer prioridades às políticas públicas, como forma possível de se evitar que a sociedade continue em estado de permanente humilhação, ante aos indecentes desvios dos recursos destinados à saúde, educação, segurança pública... Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de novembro de 2013

À busca de sensatez e competência

Pesquisa sobre pesquisa do Ibope, a partir de julho último, mostra que a presidente da República tem conseguido recuperar o cacife eleitoral depois da onda de manifestações que esfarelou a sua popularidade. Na última pesquisa divulgada, o cenário evidencia que a petista lidera a corrida presidencial com 43% de intenção de voto, vindo, na sequência, o senador tucano com 14% e o governador socialista com 7%. O percentual de brancos e nulos atingiu a taxa alta de 21%, enquanto outros 15% não souberam responder, evidenciando boa margem para os candidatos que tiverem um pouco mais de competência para convencimento quanto à sua capacidade para administrar o país com programa de governo consistente e eficiente. De julho a novembro, a presidente conseguiu sair de 30% para 43%, enquanto o tucano mantém desempenho quase estável, variando apenas entre 11% e 14%. Já o governador de Pernambuco partiu de 3% em julho para chegar a 7% agora. O certo é que a presidente da República se encontra em franca reconquista de parte significativa do que havia perdido depois das manifestações de protestos, quando já estava no patamar folgado de 58% de intenção, o máximo que ela alcançou no Ibope, em março deste ano, enquanto, naquela época, a senadora da Rede tinha 12%, o senador tucano estava com 11% e o governador socialista não passava de 4%. É evidente que ainda é longo o caminho a ser percorrido até o encerramento da campanha presidencial, no qual muitos clarões, pesadas turbulências e possíveis bonanças vão surgir, com possiblidade de beneficiar ou atrapalhar as pretensões dos presidenciáveis, que podem conquistar ou perder preciosos pontos nas avaliações do eleitorado, principalmente dos eleitores ainda indecisos. Parece compreensível que os concorrentes da oposição sejam políticos pouco conhecidos do povão, o peso do eleitorado, por ainda não administrar nenhum programa do tipo Bolsa Família, principal mecanismo impulsionador da vitalidade da presidente da República, no seu imbatível reconhecimento de popularidade de quem se encontra no governo, com o poder de garantir a expansão desse programa, que funciona em forma de distribuição de renda, que não deveria se estender além das famílias estritamente carentes. O quadro atual demonstra que a presidente não tem concorrente à sua altura e seria reeleita ainda no primeiro turno. Na realidade, a oposição precisa se esforçar bastante para criar estrutura capaz de mostrar à sociedade que a forma de administrar o país carece de significativas mudanças, principalmente de qualidade de gestão que possa satisfazer os princípios da eficiência, legalidade, moralidade, competência, economicidade e principalmente de seriedade com a coisa pública. A pesquisa mostra, com absoluta clareza, que os candidatos têm pouca qualificação para implementar reformas estruturais no país e o pior é que a pessoa mais conhecida, embora sem maiores predicativos, estranhamente se destaca com bastante vantagem e desenvoltura sobre os demais candidatos, a ponto de surfar de braçadas rumo à reeleição, que parece se encaminhar para desfecho tranquilo, caso não aconteça grande desastre de percurso. Não obstante, causa enorme perplexidade se verificar que a presidente da República, depois de quase três anos à frente do governo, consiga conquistar a simpatia de parcela significativa da população, conforme revela a pesquisa em apreço, apesar de ter apresentado desempenho sofrível na sua gestão, em termos de obras públicas e investimentos de impacto capazes de gerar crescimento econômico e social. Além disso, ela foi incapaz de promover a reformulação das estruturas do Estado, notadamente fragilizadas pelo total descaso quanto aos seus reflexos principalmente nas atividades econômicas, terrivelmente prejudiciais ao desempenho do parque industrial, ante os pesados tributos, elevados encargos previdenciários, juros escorchantes, injustificáveis obrigações fiscais e burocráticos, entre tantos gargalos que impedem a competitividade da produção nacional e a expansão dos segmentos econômicos. A presidente também teve a invulgar habilidade de patrocinar o fortalecimento do indecoroso fisiologismo na administração pública, ao dar continuidade ao vergonhoso loteamento dos ministérios e das empresas estatais entre os partidos da sua base de sustentação política, em troca de apoio ao seu famigerado projeto de reeleição e de continuidade no poder. Também constituiu falha grave da presidente da República a falta de iniciativa de exonerar os ministros denunciados em envolvimento nos casos de corrupção com recursos públicos. Na verdade, ela foi salva do maior vexame porque os ministros tidos por corruptos pediram para sair do governo, se retirando pelas portas dos fundos dos ministérios, fatos conhecidos por faxina que nunca houve. Na realidade, é certo que, nos assentamentos de desempenho da presidente, não se contabiliza nenhum fato relevante que seja motivador do reconhecimento do eleitor consciente sobre o seu real merecimento de continuar na administração da nação, ante a falta de realizações consideráveis. No entanto, a pesquisa mostra que o quadro de estadista para dirigir os destinos do país é simplesmente preocupante, por sinalizar pela continuidade da inapetência quanto às priorizações das políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento do país. A sociedade aspira por que os candidatos tenham inspiração nos grandes estadistas mundiais, de modo a formular programas de governo compatíveis com a grandeza das pretensões de crescimento e de modernidade do país, observada a essencialidade dos princípios democráticos e constitucionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de novembro de 2013

A administração da ineficiência e ineficácia

Segundo notícia veiculada pela imprensa, o governo pretende negociar com o Congresso Nacional, “pacto pela responsabilidade fiscal”, tendo por objetivo assegurar compromisso dos parlamentares de não aprovação de proposta que resulte aumento de despesas públicas sem previsão orçamentária. A ministra de Relações Institucionais disse que, “Com isso, vamos ter um final de ano e primeiro semestre (de 2014) de tranquilidade legislativa. Ao firmar esse pacto pela responsabilidade fiscal, para enfrentar a crise financeira internacional, vamos garantir uma maior estabilidade”. É mais do que notória a enorme dificuldade que o governo tem para controlar seus gastos, que são liberados sem o devido critério, em termos de priorização e de economicidade. Basta ligeira vista na mais famosa Esplanada do país, para se vislumbrar a máquina pública mais inchada do mundo, com a mesma proporcionalidade da ineficiência e inutilidade do seu tamanho, mas que poderia muito contribuir para desafogar o tremendo sufoco pelo qual estão passando as contas públicas caso os ministérios não tivessem compromissados, mediante seu loteamento entre os partidos da base de apoio ao governo, com o famigerado projeto político da presidente da República, visando à sua reeleição e, consequentemente, à perenidade no poder. À toda evidência, o governo demonstra completa dificuldade para conter seus gastos, por não ter condições de mexer na estrutura da máquina pública, porquanto as receitas orçamentárias já estão comprometidas com a sustentação da coalizão de governo, formada basicamente por força das inescrupulosas medidas fisiológicas, condenáveis por todas as formas pela sociedade, que as recrimina com veemência, por elas não se harmonizarem com os salutares princípios democráticos e constitucionais, em especial no que diz respeito aos preceitos éticos, morais, legais e do decoro, que devem permear a gestão dos recursos públicos. Enquanto o governo corre em direção ao Congresso, à procura de socorro para frear a aprovação de projetos que aumentem as despesas públicas, engrossa a fila dos políticos da base de apoio dele rumo ao Palácio do Planalto, com a finalidade de assegurar ocupação dos cargos de primeiro escalão, em troca de apoio para a reeleição da presidente da República, em harmonia com o já tradicional e vergonhoso esquema tupiniquim do “toma lá, dá cá”. O certo é que, na atual sistemática de indecente loteamento e distribuição de órgãos públicos, em troca de apoio aos projetos políticos, não tem sequer como o governo pensar na possiblidade de redução de ministérios, porquanto os partidos da indecorosa coaliza já se articulam impondo condições para barganhar maior fatia nas benesses governamentais, em escrachada e indecorosa desmoralização dos princípios republicanos, notadamente no que se refere à dignidade que se impõe no trato da coisa pública. Ao invés de o governo tentar conter gastos públicos com o auxílio do Congresso Nacional, ele teria a obrigação de tomar a iniciativa de cortar as despesas consideradas inúteis e dispensáveis, principalmente com a racionalização da administração pública, enxugando, pelo menos, a metade dos ministérios e das empresas estatais, que pouco ou nada contribuem para a satisfação do interesse público. O povo precisa se conscientizar, com urgência, sobre a necessidade de exigir que o governo federal seja sensibilizado quanto à necessidade de o país ser administrado com as desejáveis eficiência e eficácia, observados os princípios fundamentais da administração pública, notadamente no que tange à legalidade, economicidade e transparência, de modo a possibilitar verdadeira contenção de gastos públicos, independentemente de pedido de socorro ao Congresso Nacional, que não faz o menor esforço para limitar seus absurdos dispêndios. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de novembro de 2013

Urge a modernização da legislação penal

Segundo notícia veiculada pela imprensa, o Palácio do Planalto se surpreendeu com a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de pautar a PEC 33/2012, que versa sobre a redução da maioridade penal, como tema de sessão extraordinária. Diante disso, o governo articula a derrubada desse projeto, porque, pessoalmente, a presidente da República é contrária à medida a que se refere, a qual se apressou em determinar aos setores da Presidência que elaborem nota técnica com a posição antagônica do Palácio do Planalto e a orientação para que os senadores da base aliada do governo votem contra o prosseguimento do projeto. A clara posição adotada pela presidente da República, diametralmente contrária à redução da maioridade penal, demonstra a sua notória conivência com a violência e a criminalidade, que no seu governo, graças à falta de medidas eficientes e eficazes de combate à delinquência, teve alarmante crescimento, permitindo que a sociedade passasse a ser refém da bandidagem. Considerando que a mandatária do país e as autoridades públicas vivem encasteladas no conforto e na completa segurança, estando imunes ao clima de violência que grassa fora dos palácios, não é de se estranhar que o governo bloqueie, com o seu trator de veto, as iniciativas em benefício da melhoria e do aperfeiçoamento da legislação penal, como forma de realmente punir a impetuosidade dos criminosos mais jovens. Nos países avançados e desenvolvidos, os governantes são sensíveis no acompanhamento da evolução da humanidade, contribuindo para que a legislação, principalmente a penal, seja reformulada, modernizada e aperfeiçoada consoante, como no caso específico, à expansão da criminalidade, a exigir imediata adoção de medidas suficientes para contrapor à insegurança. No caso do país tupiniquim, a sistemática se processa de maneira inversa, onde a criminalidade se agiganta de forma alarmante e contribui para deixar a sociedade cada vez mais intranquila e desprotegida, ante a audácia dos criminosos com idades tenras, que não se intimidam e aproveitam a inaptidão das autoridades públicas para reformular a legislação penal caduca e anacrônica, totalmente inócua e complacente com a situação deplorável que se encontra o país, quanto ao combate à criminalidade, em completo descompasso com a verdadeira realidade dos fatos. A legislação pertinente chega ao extremo de prevê ridículas penalidades socioeducativas ao menor infrator, por, no máximo, três anos, inclusive nos crimes bárbaros e hediondos, com nenhuma eficácia em termos de punição exemplar ao culpado e de correção dos graves danos causados à sociedade, ao permitir que, após isso, o delinquente fique livre para cometer novos crimes, ainda piores. Na verdade, a legislação penal encontra-se totalmente distanciada da realidade da capacidade e da materialidade das pessoas agirem e cometem seus crimes, que já não esperam mais, como antigamente, para chegar à idade adulta para ingressar na criminalidade e praticar toda espécie de violência e de maldade contra a sociedade cada vez mais indefesa. Nas circunstâncias, conforme pesquisa de opinião pública, a população já se posicionou favorável, por mais de 80% dos entrevistados, à redução da maioridade penal, como forma capaz de, pelo menos, abranger o ímpeto agressivo de parcela expressiva de cidadãos que entram no mundo do crime prematuramente, certamente por contar com as benesses das famigeradas medidas “socioeducativas”, que, na realidade, servem para o aprimoramento das técnicas sofisticadas para a facilitação dos crimes. É bastante lamentável que a presidente da República não tenha a sensibilidade de compreender que o seu governo não pode continuar patrocinando o incremento da violência, principalmente na faixa etária entre os 16 e 18 anos, onde os índices de criminalidade se acentuaram e se intensificaram nos últimos anos, graças à condescendência das autoridades públicas, que, ao invés de endurecer contra a bandidagem, preferem impedir que a legislação possa ser reformulada e aperfeiçoada para proteger a sociedade assustada, insegura e desprotegida, apesar de o seu clamor não ser atendido e de ainda ser responsável pela manutenção da ineficiência e ineficácia do chamado sistema de segurança pública. A sociedade tem o dever cívico de exigir segurança pública capaz de protegê-la e legislação penal que propicie integral combate à violência e à criminalidade, de modo que a dureza das penas possa servir como instrumento exemplar, disciplinador e pedagógico contra a banalização da violência, independentemente da vontade de quem se encontra imune aos atos de atrocidade e perversidade da bandidagem, incluída a faixa de menoridade penal. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de novembro de 2013