O império da pistolagem

A presidente da República nomeou uma advogada filha de um ministro do Supremo Tribunal Federal para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

A advogada é especialista em Direitos Tributário e Administrativo e foi a mais votada em lista tríplice enviada pelo TRF-2 à presidente do país, após disputa pelo cargo entre outros dois advogados considerados com maior experiência do que a dela. No meio jurídico, ela tem a reputação de advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo à lista tríplice se o pai não estivesse na Excelsa Corte de Justiça.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no ano passado, o pai da advogada a defendeu, tendo alegado, na ocasião, que “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”.

O ministro manteve contato com desembargadores para tratar da indicação da filha, mas negou que teria pedido qualquer coisa, tendo argumentado que “Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”. Ou seja, fica muito claro que, com os assumidos contatos com magistrados, houve sim criminoso tráfico de influência nesse questionável episódio, pelo simples fato de que os contatos não teriam sido realizados por simples cortesia, caso não houvesse o interesse dele na nomeação da filha. Tanto isso é verdade, que, por certo, ele não deve ter mantido contato com outros desembargadores alheios ao processo de nomeação da sua filha.

Tudo isso não passa de jogo de cena, na tentativa de justificar o injustificável, quanto mais em se tratando do meio jurídico, onde jamais deveria haver questionamento quanto aos procedimentos dos magistrados, que deveriam se comportar com conduta ilibada e acima de qualquer suspeita, mas, na realidade, sempre há o tráfico de influência e o jeitinho brasileiro das vergonhosas formas de se “levar vantagem” em tudo e da velha e sebosa “pistolagem” nas indicações para cargos no Judiciário.

A situação referente à nomeação em causa é tão ridícula que, em 2013, outro ministro do Supremo, originário do Rio de Janeiro, enviou carta a desembargadores do TRF da 2ª Região exaltando, pasmem, as qualidades excepcionais da filha do seu futuro colega de trabalho, eis que os elogios foram promovidos em fase anterior ao ingresso dele na corte, cuja retribuição pela carta foi feita tempos depois, por meio do comparecimento dela à posse de seu padrinho missivista. Ou seja, não adianta negar a realidade dos acontecimentos, porque os fatos falam por si sós.

Logo em seguida à nomeação em referência, a imprensa nacional registrou o feito com títulos espirituosos, entre os quais os de “Sobrenomes Famosos” e “A Filha da Corte”, naturalmente em deboche à indicação visivelmente arranjada e esdrúxula, para os padrões de moralidade e seriedade que devem imperar nos Tribunais Superiores.

Um famoso jornalista do site da Veja analisou a matéria tela, dizendo que “Já concordei muito com o ministro Marco Aurélio Mello e também já discordei muito dele. O mesmo vale para Luiz Fux. Acredito que as respectivas filhas sejam competentíssimas. Até por isso, dispensam, então, esse amor paternal que extrapola o ambiente doméstico e se estende à vida pública. Com a devida vênia, ministro, um telefonema de agradecimento de um Marco Aurélio Mello tem peso distinto do de outro, feito por J. Pinto Fernandes. Quem é este? Aquela personagem de um poema de Drummond ‘que não tinha entrado na história, um qualquer. Se há Poder que tem de ser e de parecer mais republicano do que os outros, esse é o Judiciário. Até porque é uma espécie de Poder dos Poderes, né? É um “megapoder”, que disciplina a si mesmo e aos outros. Dilma é obrigada a nomear a primeira da lista? Não! Só o faz se quiser. Fica tudo meio incômodo. Restam duas suspeitas: a de que pesou a influência do pai e a de que a presidente decidiu fazer uma deferência a um ministro do STF. O conjunto da obra não é bom”.

À toda evidência, a questionada indicação jamais seria emplacada se a advogada fosse filha de ministro do Supremo Tribunal Federal com tendência contrária ao governo ou se ela fosse apenas filha de J. Pinto Fernandes, aquele da história acima, mesmo que ela seja suprassumo no domínio de matérias jurídicas, mas precisa, nesses casos, que a pessoa tenha QI (quem indica) altíssimo.

A aprovação em apreço reflete exatamente as condições de precariedade e de promiscuidade como são preenchidos, na atualidade, os cargos nos Tribunais Superiores, que têm como critério, entre outros não apropriados, o esdrúxulo poder do “QI”, em prejuízo do sistema do mérito e das qualidades técnico-profissionais intrínsecas dos magistrados, em se tratando do preenchimento de cargo público.

Essa forma bastante questionável de preenchimento de cargos  contraria disposto constitucional que obriga o ingresso no serviço público por meio de concurso público, mediante provas e provas e títulos, e ainda privilegia a desqualificação da estrutura da administração pública, diante da fragilização da independência e da autonomia dos poderes, tendo em vista a influência que o Executivo, aquele que indica, passa a ter sobre o indicado, que fica obrigado, via de regra, a não decidir em contrariedade aos interesses de seus apadrinhados.

Certamente que, nem nas piores republiquetas, ainda se admitem procedimentos tão perniciosos ao interesse público como esse de se nomear com base no DNA do candidato, sem se atentarem, na essência, para as suas qualidades técnico-especializadas e profissionais, tendo em conta possíveis futuras recompensas na condução de processo da administração, como forma de eterna gratidão.

A sociedade, a par de repudiar, com veemência, essa espúria forma de preenchimento de cargo público, por envolver interesse social e a moralidade da administração pública, precisa amadurecer e se conscientizar, com urgência, sobre a pobreza de critério prevalente na administração do país, à vista do caso em comento, na forma como ocorrido, para exigir que as nomeações para tribunais sejam feitas rigorosamente sob o critério do sistema de mérito e preferencialmente por concurso público, conforme estabelece, de modo exemplar, dispositivo da Carta Magna, como forma de assegurar plena legitimidade do processo respectivo, com embargo das espúrias, indevidas e injustificáveis indicações por meio de meras listas tríplices, normalmente preparadas com o peso do apadrinhamento e da pistolagem, absolutamente condenáveis, por representarem a cara do coronelismo e do retrocesso da civilidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de dezembro de 2015

Desastres político e econômico

A revista britânica The Economist diz que o Brasil enfrenta desastres político e econômico e trás como título de capa “A queda do Brasil” (Brazil’s fall, em inglês), com ilustração de fotografia da presidente da República, com olhos fechado e a cabeça inclinada para baixo.

A reportagem ressalta o fato de que, em dezembro, a Fitch foi a segunda agência de classificação de risco a retirar a nota de “bom pagador” do país.

Na avaliação da revista, o escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, objeto de investigação pela Operação Lava-Jato tem prejudicado de forma substancial o governo e que a presidente brasileira foi acusada de esconder o tamanho do déficit das contas públicas, tendo que enfrentar processo de impeachment no Congresso Nacional.

A revista argumenta que se esperava que o Brasil figurasse na vanguarda do crescimento econômico, entre os países participantes dos Brics (Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul), mas, ao contrário, o país se encontra envolto em inflação galopante.

Na interpretação da revista, somente decisões difíceis poderiam contribuir para colocar o Brasil de volta ao curso de normalidade da economia, mas a presidente brasileira não demonstra ter "estômago" para tomá-las.

O texto diz que o Brasil enfrenta dificuldades, a exemplo das economias emergentes, com a queda no preço das commodities no mercado internacional.

A reportagem diz que a presidente brasileira e o PT conseguiram piorar a situação econômica do país e, no primeiro mandato da petista, o governo elevou os gastos, com destaque para pagamentos da Previdência Social e incentivos fiscais concedidos a setores favorecidos da indústria.

A revista diz que o PT era hostil com o ex-ministro da Fazenda e que, em que pese o seu sucessor ter tido participação "desastrosa" no primeiro mandato da petista, ele tem apoio do partido da presidente, talvez na esperança de que o novo ministro seja capaz de fazer mais como titular dessa pasta, que terá a difícil incumbência de convencer o Congresso Nacional a aprovar a impopular CPMF, conhecida como o tributo das transações financeiras.

Concluindo, a reportagem ressalta que o PT não tem "apetite" para a austeridade nos gastos públicos e que é tarefa difícil ter o apoio necessário para se promover mudanças na Constituição, no caso da aprovação da aludida contribuição.

A revista britânica faz, com muita propriedade, críticas aos desastres político e econômico brasileiros, cujas análises enfocam justamente as dificuldades de o governo promover austeridade nos gastos públicos, a exemplo das gastanças que contribuíram para o censurado rombo nas contas públicas, cujo déficit pode representar, pasmem, aproximadamente R$ 122 bilhões.

Esse valor significa o tamanho da irresponsabilidade administrativa, porque se trata de quantia não existente no Tesouro Nacional, que precisa ser obtido junto ao mercado financeiro, a juros de 14,25% a.a., cujo montante será acrescido às já impagáveis dívidas públicas, fato que também contribui para a drástica redução dos investimentos em obras públicas, por causa da escassez de recursos.

Embora a reportagem em comento seja sobre fatos de pura realidade, o seu conteúdo representa situação lastimável, diante dos resultados pessimistas e desanimadores, com reflexo direto no mercado financeiro e influência na avaliação dos investidores, que deixam de aplicar no Brasil, justamente por desacreditar na capacidade administrativa da presidente brasileira, com o que há predominância da incerteza quanto aos investimentos no país e isso tem reflexo negativo no desenvolvimento econômico.

De positivo, a revista dá destaque sobre o desempenho desastroso da presidente brasileira, que deveria fazer autoanálise sobre a sua atuação e os malefícios que isso propicia para os brasileiros, que não merecem tamanhas incompetência e ineficiência, eis que o seu patrimônio vem sendo dilapidado com a mediocridade da gestão dos recursos públicos, que poderia ser evitada caso houvesse sensibilidade e responsabilidade por parte da governante, que já demonstrou a sua total incapacidade de apresentar medidas capazes de contornar os desastres político e econômico que imperam na administração do Brasil.       

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a verdadeira situação calamitosa que o governo, em demonstração de incompetência, inépcia e ineficiência, impôs, em especial, à economia, cuja falência é representada por meio da recessão, do desemprego, da desindustrialização, da redução do salário dos trabalhadores, da diminuição da arrecadação, do aumento da inflação, da taxa de juros e das dívidas públicas, da inexistência de investimentos públicos, entre outras mazelas que realmente estão contribuindo para o emperramento do desenvolvimento econômico do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de dezembro de 2015

O balanço da mediocridade

O ano de 2015 foi muito importante para a confirmação, diante dos fatos brasileiros, do famoso provérbio segundo o qual economia e política realmente andam juntas, mostrando que, se uma vai bem a outra segue idêntico ritmo e o inverso também é verdadeiro, ou seja, quando qualquer uma estiver fragilizada, a outra não é diferente.

Durante o ano, a crise política se encarregou de travar e interromper projetos importantes, acirrar os ânimos entre políticos, gerar desconfiança entre os investidores e principalmente contaminar o mercado financeiro.

De seu turno, o arrefecimento da economia cuidou de reduzir a arrecadação, contribuindo para modificar, de forma significativa, as metas governamentais, com a invenção de pacotes de ajustes fiscal e econômico, principalmente contendo no seu bojo aumento de tributos, que causaram insatisfação do povo e antipatia à gestão da presidente do país.

As péssimas notícias sobre o desempenho da economia não deram trégua durante todo ano, tendo sobressaído a terrível recessão, o desemprego, a inflação alta, a taxa de juros elevada, o aumento da conta de luz, as ondas de demissões, o dólar acima de R$ 4,00 pela primeira vez desde a criação do Plano Real, a redução de arrecadação, a falta de investimentos, entre outras mazelas decorrentes da economia em desaceleração.

Para complicar ainda mais as dificuldades com a gastança do governo, a par de causar rombo nas contas públicas, o mercado passou a ter total desconfiança sobre a capacidade da gestão pública, fato que levou duas agências de classificação de risco a retirar o grau de investimento do Brasil, que perdeu o selo de bom pagador, que significativa garantia de segurança aos investidores internacionais.

É evidente que, sem o atestado de bom pagador, o país passou a se encaixar no grupo considerado "grau especulativo", o que significa, na visão do mercado, que o Brasil tem menos capacidade financeira para honrar suas dívidas.

Na verdade, o governo tem enorme desafio em curto prazo, que é o equilíbrio do ajuste fiscal, principalmente no que diz respeito ao esforço para ajustar as contas públicas, que seria, basicamente, gastar bem menos do que se arrecada, sacrifício esse que passa ano-luz distante do Palácio do Planalto, que tem por meta políticas mais simples, como a perversa sanha de aumento de tributos, como remédio mágico para a solução dos problemas do Estado, com o que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais pesadas do mundo.

O certo é que, sem dinheiro para honrar os gastos públicos, o governo é obrigado a buscar recursos no mercado, sempre oferecendo retorno atrativo e mais interessante para os investidores, mediante juros estratosféricos, que estão no patamar de 14,25%, com perspectiva de aumentar, em 2016, para 14,75%, conforme a intenção da política monetária de controlar a inflação por meio da retração do crédito e do consumo, ou seja, as previsões para o próximo ano são catastróficas, porque as medidas econômicas do governo acenam para a falta de investimentos, a recessão, nada de desenvolvimento e boa dose de retração da economia.

Também conspira contra o governo a intensificação das investigações objeto da Operação Lava-Jato, cujos resultados foram capazes de mostrar que a administração pública, diante da fragilidade do controle interno, foi incapaz de evitar a dilapidação do patrimônio da Petrobras, cujos fatos contribuíram para fragilizar a popularidade da presidente, por falta de reação do governo acerca dos fatos deletérios, que ajudaram a abater a já combalida economia, à vista do envolvimento no lastimável episódio das mais importantes construtoras nacionais.

A contabilização feita por especialistas aponta que a economia brasileira deve encolher 3,7% em 2015, cuja tendência de desaceleração, para o novo ano, tem pessimista estimativa de 2,8%, mostrando que as dificuldades econômicas não vão facilitar a governabilidade do país, que continuará em forte crise de desenvolvimento.

A precariedade da gestão pública é patente, porque, pela primeira vez, se confirmadas as previsões, o país poderá contabilizar dois anos consecutivos de queda no PIB, desde o registro da série histórica, iniciado em 1948.

A par das medidas de ajuste fiscal, em 2015, o governo liberou preços que ele havia represado, por muito tempo, em atendimento à conveniência eleitoreira, como energia e gasolina, que contribuíram para subir e impactar a inflação, que deve terminar o ano em 10,7% e poderá se tornar registro histórico, visto que será o maior percentual desde 2002 (12,53%).

Embora não passe de mera falácia, o governo anunciou cortes de gastos para reduzir o rombo nas contas públicas, mas o Brasil pode fechar 2015 com déficit - despesas maiores que as receitas - recorde de até R$ 117,9 bilhões, incluído o abatimento de até R$ 55 bilhões referentes às denominadas "pedaladas fiscais" - pagamentos atrasados a bancos públicos –, que incriminaram a presidente do país, à vista da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, por ela ter sido incursa no crime de responsabilidade fiscal.

Conclui-se que, quando há desgoverno no país, não adianta esperar que aconteça algo de bom em benefício dos brasileiros, porque as dificuldades afloram em todos os setores, as quais são potencializadas com a falta de habilidade para contorná-las.

Os fatos mostram, à saciedade, que o próprio governante já atrai para a sua gestão o conjunto das precariedades e o resultado tem sido o pior possível, à luz dos resultados do seu desempenho, que são alarmantes e trágicos e mostram que o país se encontra sim, na atualidade, exatamente no fundo do poço.

Urge que haja mudança na administração do país, para que bons fluidos possam contribuir para modificar esse conjunto de imobilismo e inércia que foi instalado pela incompetência, ineficiência e ineficácia na gestão pública, que, à toda evidência, não tem condições de continuar à frente do governo, sob pena de contribuir ainda mais para a destruição do patrimônio dos brasileiros, à vista dos resultados da gestão visivelmente contrários ao interesse público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de dezembro de 2015

A padronização dos rombos nas contas

O setor público consolidado, compreendendo o Governo Central, os Estados, os municípios e as estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobrás, contabilizou déficit primário da ordem de R$ 19,56 bilhões somente em novembro último, que foi considerado o pior registro para o mês na série histórica do Banco Central do Brasil, com início em dezembro de 2001.

O rombo das contas públicas, no período de 12 meses, atingiu o valor de R$52,41 bilhões, que representa o maior já contabilizado como proporção do Produto Interno Bruto, em 0,89%.

Conforme o Banco Central, o saldo negativo de novembro é constituído pelo déficit do governo central (R$ -21,671 bilhões) e de empresas estatais (R$ -249 milhões), que teve ligeira compensação pelo superávit de Estados e municípios da ordem de R$ 2,352 bilhões.

No acumulado dos onze primeiros meses de 2015, o déficit superou, além do dobro, a previsão de R$ 14 bilhões, tendo ficado em R$ 39,52 bilhões, também um recorde negativo, e bem acima do déficit de R$ 19,642 bilhões de reais em igual período de 2014.

Os especialistas identificaram as causas para o péssimo resultado do setor público como tendo origem na forte deterioração fiscal, que foi afetada pela arrecadação em queda, recessão econômica e dificuldades para aprovação, pelo Legislativo, de medidas de ajustes fiscal e econômico, em face da permanente crise política.

Na verdade, a visível bagunça generalizada do setor público se explica pela injustificável e irresponsável aprovação, no início de dezembro, pelo Congresso Nacional, da reversão da meta fiscal de 2015, de superávit primário para déficit do setor público consolidado de 48,9 bilhões de reais, equivalente a 0,85% do PIB, mas o rombo real pode atingir o extraordinário valor de R$ 117 bilhões, o equivalente a 2,03% do PIB, levando-se em conta o pagamento das chamadas pedaladas fiscais e a frustração do ingresso, neste exercício, das receitas com leilão de hidrelétricas.

O rombo nas contas públicas apenas confirma a falta de habilidade e de competência do governo para zelar e cuidar do patrimônio dos brasileiros, que tem sido feito de forma contrária aos princípios da eficiência e da economicidade que se impõem em uma nação cujos governantes tenham o mínimo de consciência sobre a imperiosidade de se gastar com parcimônia e austeridade, evitando-se gastanças abusivas e imprudentes, à vista da falta de lastro.

Nos países civilizados e evoluídos, os governos são cônscios da responsabilidade fiscal e sempre se empenham ao máximo para manter suas contas sob rigoroso controle prudencial, evitando comprometer a credibilidade dos países, ao contrário do contexto atual, nas terras tupiniquins, em que o descontrole dos gastos públicos possibilitou, entre tantas temeridades, a retirada, por duas agências de classificação de risco, do selo de nação boa pagadora, causando repercussão bastante desastrada para a economia nacional, com a debandada do capital estrangeiro aplicado no país, ante a perda da confiança e da segurança acerca dos investimentos internacionais.

Em que pese o resultado das contas públicas demonstrar indiscutível debacle do desempenho da gestão pública, o quadro ainda tem contornos alarmantes e desanimadores quanto ao porvir, diante das incertezas e da inexistência de perspectivas garantindo mudanças na condução das políticas econômicas, uma vez que o governo, embora comprovadamente inapto para a gestão pública, à vista dos saldos deficitários das contas públicas, prometeu dar continuidade ao modelo econômico vigente, o mesmo que foi capaz de conduzir a nação ao desastre da recessão da economia, nos padrões representados por rombos recordes, conforme evidencia a notícia em referência.  

Os brasileiros têm o dever cívico e patriótico de defender a nação da incompetência, ineficiência e inépcia administrativas, não permitindo que governos fracos e despreparados continuem contribuindo para a degeneração do patrimônio nacional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de dezembro de 2015

Cúmplices com a impunidade

Na terra onde os homens públicos que se envolvem em corrupção com dinheiro público são aplaudidos e saudados, nas ruas, praças e teatros públicos, por importantes células do partido governista, como verdadeiros “guerreiros do povo brasileiro” e aqueles que denunciam as irregularidades são tachados como oportunistas e golpistas, o governo e a sua base de sustentação no Congresso Nacional conseguem dar expressiva demonstração de efetiva desmoralização da política e da administração pública, no que tange ao controle e à fiscalização do sistema monetário nacional.

Embora o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tenham se posicionado contrariamente à proposta de legalização de recursos depositados, de forma ilegal, em contas bancárias no exterior, por criminosos, normalmente com origem em esquemas fraudulentos, em visível caracterização de crime de lavagem de dinheiro.

Independentemente dos alertas sobre a gravidade pela regularização em causa, feitos, de forma competente, por autoridades e especialistas, os congressistas estão aprovando norma que representa verdadeira excrescência, em cristalina demonstração de que eles estão na contramão dos princípios da legalidade e da moralidade, por permitirem o retorno ao Brasil de recursos, em princípio, objeto de toda espécie de criminalidade, como fraude, desvio, roubo, trapaça, tráfico de drogas, corrupção e outros ilícitos financeiros, evidentemente com infringência aos princípios da legalidade e da dignidade que se exigem em países civilizados, decentes e sérios.

A Procuradoria Geral da República se posicionou acerca do projeto de legalização em apreço, dando ênfase ao fato de que seu teor tem como objetivo “prevê uma janela de impunidade que poderá ser uma verdadeira blindagem a favor dos criminosos e investigados nas grandes operações contra a corrupção em andamento no Brasil.”, a exemplo dos famigerados casos objeto das investigações da competentíssima Operação Lava-Jato.

Em que pesem os alertas sobre o risco da quebra dos princípios da legalidade e da punição, o Palácio do Planalto e o Congresso simplesmente o ignoraram e se uniram para a consecução de fins absolutamente inexplicáveis, inclusive promovendo a retirada do texto da exigência da indispensável comprovação da origem dos ativos, como condição essencial à repatriação dos recursos, ficando escancarada a entrada ao país de dinheiro com origem no submundo do crime, inclusive da corrupção, permitindo que corruptos e demais criminosos sejam premiados por atos ilícitos e ainda se beneficiem do produto do crime, de forma absolutamente limpa, porque legalizada pela vontade do governo de arrecadar para tapar o rombo que ele causou às contas públicas, em clara demonstração de cumplicidade com o submundo da criminalidade e da delinquência.

Na forma aprovada pelo Congresso, a legalização do dinheiro sujo precisa apenas, para se tornar limpo, que o seu proprietário pague ao Tesouro Nacional 30% do montante declarado.

Essa forma esdrúxula de “legalização” do dinheiro absolutamente irregular nada mais é do que tapa na cara das pessoas honradas, que até chegaram a se escandalizar diante da roubalheira na Petrobras e em diversas empresas públicas, que estão à mercê da bandidagem impune.

Trata-se de clara demonstração de liberalidade legal e acintosa contra os contribuintes honestos e honrados, que pagam com absoluta religiosidade os tributos impingidos, de forma dolorosa aos seus bolsos, por uma das maiores cargas tributárias do mundo, cuja contraprestação em serviços públicos é indiscutivelmente injusta e da pior qualidade da face da Terra.

Diante dos estragos causados ao patrimônio dos brasileiros, os pululantes casos de corrupção deveriam servir de exemplo positivo no sentido de mostrar para as autoridades públicas a premência da conscientização sobre a necessidade de o poder público ser ainda mais implacável contra a criminalidade, notadamente com relação aos fraudadores do sistema monetário nacional, nesse particular da remessa irregular de dinheiros para o exterior, tendo por origem procedimento indiscutivelmente ilícito.

Na verdade, verifica-se exatamente o contrário, em que prevalece a anseia pela arrecadação de receitas, para tapar rombo nas contas públicas, não importando sequer a origem dos recursos, fazendo com que os governantes e as autoridades públicas adiram facilmente às práticas nojentas, antéticas e igualmente ilícitas, por se tornarem, nesse caso específico, cúmplices com a bandidagem de colarinho branco, em evidente demonstração de aderência à irresponsabilidade que eles têm o dever constitucional e legal de evitá-la, afastando a catástrofe da impunidade, que tem sido modelo da degeneração da administração do país, conforme mostram os fatos do cotidiano.

Compete aos brasileiros se conscientizarem de que a perversidade e a injustiça do sistema tributário nacional precisam ser urgentemente reformuladas, para que somente seja exigido dos contribuintes o pagamento de tributos compatíveis com a sua capacidade contributiva, à medida que os governantes prestem serviços públicos de qualidade à população, em estrita obediência às priorizações das ações e políticas públicas, atentando-se ainda para moralização das medidas pertinentes à cobrança dos tributos, que não podem descambar para a cumplicidade com a prática de atos irregulares, sob a infundada justificativa da necessidade de se tapar os rombos das contas públicas. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de dezembro de 2015

O crime de responsabilidade fiscal

A presidente da República reiterou que não existe fundamento legal para o processo de impeachment contra ela, fato este que, segundo ela, caracteriza "golpe" liderado pela oposição, na tentativa de retirá-la do cargo conquistado legitimamente.

A petista disse que "Impeachment em si não é golpe, porque está previsto na Constituição. Ele vira golpe quando não há nenhum fundamento legal para qualquer projeto de impeachment".

Também, na ocasião, a presidente afirmou que "Não há fundamento legal porque eu tenho uma vida ilibada. Meu passado e meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim".

À toda evidência, no caso dela, há sim fundamento e não se trata de golpe, porque o Supremo Tribunal Federal, que tem competência para interpretar a Constituição Federal, já disse implicitamente, na palavra de seus ministros, que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados foi legítima, tanto que eles decidiram aprovar o rito do processo do impeachment dela.

É evidente que, caso os ministros do Supremo não tivessem reconhecido a licitude da abertura do questionado processo, certamente que a Excelsa Corte de Justiça jamais teria se pronunciado com absoluta convicção sobre a matéria, tanto que o seu veredicto sobre o rito processual foi aplaudido pelo Palácio do Planalto como sendo a revitalização do governo, nas palavras do ministro-chefe da Casa Civil, reconhecendo a importância do pronunciamento em apreço.

Na verdade, golpe mesmo foram as mentiras desferidas contra os eleitores da candidata oficial, aqueles que acreditaram piamente nas suas inverdades, que tiveram por finalidade contribuir para ela ganhar a reeleição, quando foi obrigada a fazer depois do pleito tudo o que havia garantido que não faria no seu governo, tendo protagonizado um dos maiores estelionatos eleitorais da história republicana.

A presidente brasileira diz que tem vida ilibada, mas se esquece de que, recentemente, ela almoçou, no Palácio da Alvorada, com o presidente do Senado Federal, que responde a, nada mais nada menos, seis inquéritos junto ao Supremo Tribunal Federal, em decorrência das investigações da Operação Lava-Jato, por seu envolvimento em esquemas de corrupção com acusação do recebimento de propina proveniente dos contratos da Petrobras.

Segundo a mídia, o encontro teria servido para que ambos selassem aliança no sentido, em especial, da blindagem da petista no Senado acerca do processo de impeachment contra ela, que, inclusive, já tem a promessa do peemedebista de arquivamento dos autos pertinentes, por ele entender que a petista não cometeu crime algum.    

A presidente brasileira precisa saber que aliança com pessoa que responde a inquéritos na Justiça não garante a mínima segurança de que ela possa se gabar de ser pessoa ilibada, porque esse fato, ao contrário, suscita mil questionamentos sobre a licitude envolvida nessa aliança, inclusive quanto à possibilidade de haver tráfico de influência também por parte do governo, na tramitação dos inquéritos envolvendo o senador alagoano na Justiça, além da possibilidade da adoção de outras medidas nada republicanas, que possam beneficiá-lo.

Ademais, a gastança irresponsável do governo, que causou enorme rombo nas contas públicas, é resultante do menosprezo da presidente do país quanto aos limites da meta fiscal, previstos nas normas de administração orçamentária e financeira de que tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, configurando, de forma cristalina, crime de responsabilidade fiscal, nos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União, quando foram apreciadas as contas do governo, referentes ao exercício de 2014.

Em consequência disso, o órgão de controle externo houve por bem recomendar que o Congresso Nacional julgue irregulares as aludidas contas, justamente pela constatação das pedaladas fiscais, que tiveram por objetivo maquiar o resultado das contas do governo, ao mostrar regularidade nos saldos tão somente em razão do pagamento de despesas por bancos oficiais, sob o entendimento de ter havido financiamento ao governo, fato que contribuiu para ser evitado o escancarado déficit dos resultados oficiais, ficando caracterizado crime contra a administração pública, cuja responsabilidade recai sobre a presidente do país, por ter assinado os atos questionados, que deve responder criminalmente pelas irregularidades pertinentes.

Diante da indiscutível responsabilidade pela gestão do Orçamento da União e da caracterização do crime de responsabilidade fiscal, em razão do descumprimento dos limites da meta fiscal, em claro ferimento de princípios constitucional e legal, compete à sociedade propugnar por que os congressistas sejam fiéis aos interesses nacionais e decidam com responsabilidade pelo afastamento da presidente da República do cargo, tendo em conta também a sua demonstração de incapacidade para administrar o país, à vista das graves crises representadas pela profunda recessão econômica, com seus reflexos prejudiciais à população; desmoralização dos princípios éticos; falta de reformas das estruturas do Estado; inexistência de priorizações das políticas públicas; precariedade dos serviços públicos prestados à população; entre inumeráveis deficiências administrativas que estão contribuindo, de forma expressiva, para obstaculizar o desenvolvimento nacional, em detrimento dos interesses dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de dezembro de 2015

Basta de promessas vazias

Em que pese o nada saudoso ex-ministro da Fazenda ter sido alvo de violentos e insistentes bombardeios, em razão de tentar implantar políticas de ajustes fiscal e econômico, a presidente do país, de forma incoerente, uma vez que o boicote partia do governo e do PT, disse, ao empossar o novo ministro daquela pasta, que a mudança na equipe econômica não altera as metas de colocar em ordem as contas públicas, controlar a inflação e garantir bases para a retomada do crescimento econômico.

Considerado de perfil desenvolvimentista e identificado com a "nova matriz econômica", o novo ministro da Fazenda garantiu para empresários nacionais e internacionais que o foco do governo continua o mesmo da gestão anterior, que durou menos de um ano e tem como enfoque a perseguição do ajuste fiscal e do combate à inflação, embora a sua escolha para essa gigantesca missão não foi bem recebida pelo mercado financeiro, que causou abalo na Bolsa de Valores de São Paulo e na desvalorização do real.

Na breve solenidade de posse do novo chefe da Fazenda, a presidente brasileira defendeu a recriação da CPMF, sob o argumento de ter "compromisso de conduzir o Brasil a uma vitória sobre a crise", tendo declarado que vai "fazer o que for preciso" para a retomada do crescimento da economia, a par de atacar indiretamente adversários pela instabilidade política, sem reconhecer seus desastres na administração das políticas públicas.

A presidente disse que "A mudança da equipe econômica não altera nossos objetivos de curto prazo, que são restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento", sem mostrar, em detalhe, como vai fazer tudo isso, ou seja, o governo é incapaz de apresentar metas consistentes e factíveis, para o atingimento de seus alardeados objetivos, que ficam no plano apenas da conversa, como de costume.

Ela ressaltou a importância do ex-ministro, ao dizer que a "Sua presença à frente do Ministério da Fazenda foi decisiva para que fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação, assim como seu trabalho, ajudaram na aprovação da legislação fiscal mesmo em ambiente de crise política. Joaquim Levy, cuja competência já era conhecida, mostrou grande capacidade de agir com serenidade e eficiência mesmo sob intensa pressão. Em momento conturbado na política e na economia, o ministro Joaquim Levy superou difíceis desafios e muito contribuiu para a estabilidade e a governabilidade".

À todo evidência, as palavras da presidente soam como verdadeira hipocrisia, diante da realidade sobre o trabalho dele à frente da Fazenda, que foi alvo de severas e ácidas críticas vindas de setores do PT, da base aliada no Congresso Nacional e até mesmo do petista-mor, o ex-presidente da República, que considerava que as medidas propostas pelo ex-ministro estavam contribuindo para desgastar o governo e o PT e aumentar a insatisfação popular contra os planos eleitorais da legenda, inclusive prejudicando seus objetivos de retornar à Presidência da República.

Não passam de mero fingimento os elogios da presidente ao ex-ministro, haja vista que, se ele tivesse feito alguma coisa positiva e útil para o país, não faria o menor sentido mandá-lo embora mais cedo, quando se sabe que o seu trabalho estava incomodando os caciques petistas, por atrapalhar os interesses partidários, sob a alegação de ele ter contribuído para aumentar a antipatia ao governo e ao PT, com suas políticas econômicas contrárias à ideologia petista.

O certo é que o ex-ministro foi bombardeado e massacrado pelo PT e pelos “esquerdopatas”, com permanentes e explícitas críticas ao trabalho dele, em que pese ele ainda ter tentado, às duras penas, mostrar um pouco da sua competência em um ambiente antagônico, onde impera a incapacidade e a inépcia, em detrimento dos interesses nacionais.

A troca de ministro serviu, mais uma vez, para a presidente do país reiterar conversa melodiosa para boi dormir, em aperfeiçoada afirmação de que é objetivo do governo "restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento", acenando para metas lindas e maravilhosas, mas apenas robustecidas de meras evasivas, porque nada foi dito, de forma objetiva e clara, como a equipe econômica vai fazer para alcançar a fórmula milagrosa para tirar o país do caos, principalmente econômico, e retomar o caminho do progresso tão almejado pelos brasileiros, que não suportam mais promessas vazias e não factíveis.

Mesmo diante das evidências de um país parado, com projetos de infraestrutura abandonados ou em execução sem a menor prioridade, em razão da escassez de recursos, que vem limitando sobremaneira os investimentos públicos, a presidente não pode sequer imaginar em agradar a cúpula de seu partido, com a adoção de políticas que tenham por objetivo a satisfação de pleitos paroquianos, na tentativa de aplacar a fúria de petistas, aliados e grupos sociais, que alegam abandono do governo à consecução das questões de seus interesses, como se as políticas públicas devessem cuidar de facções partidárias e organismos sociais, em detrimento das finalidades republicanas.   

Com o objetivo se mostrar o mínimo de governança, à luz da competência administrativa, a presidente do país precisa, com urgência, cortar gastos desnecessários e pôr as contas públicas no alinhamento das metas fiscais, em consonância com a responsabilidade fiscal de moralização das despesas públicas, que não podem extrapolar, em hipótese alguma, a arrecadação, como fazem os países civilizados e cônscios do respeito aos princípios constitucional e legal, sob pena de responsabilização daqueles que derem causa ao descumprimento do ordenamento jurídico, como forma da reconquista do respeito e da confiança que devem imperar nas instituições públicas.

Os brasileiros anseiam por que as políticas públicas sejam executadas com extremas seriedade e responsabilidade, de modo que o planejamento tenha por base princípios de competência e de efetividade e as metas se tornem realistas e não apenas peças fantasiosas apenas para, à primeira vista, tentar contagiar a sociedade com discurso rebuscado e elementos de ficção, porque o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas precisam funcionar com efetividade e para valer mesmo, como forma de contribuir para o crescimento econômico tão almejado pelos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de dezembro de 2015

O sentimento de superioridade

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, um dos principais conselheiros políticos da presidente da República, a petista tem disposição para lutar “até o fim”, em defesa de seu mandato, por entender que o seu impeachment não tem motivação política, sob o argumento de que ela não teria cometido “atos ilícitos”, tanto que a petista já se manifestou expondo sua indignação contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.

Ele disse que o intenso convívio com a presidente tem mostrado, com mais nitidez, a imensa capacidade dela de enfrentar dificuldades. Para o ministro, “Nossa presidenta tem mostrado a cada dia a disposição para lutar até o fim pela manutenção do mandato conquistado legitimamente nas urnas”.

O ministro, considerado homem de confiança do petista, ex-presidente da República, vem comandando comitê interministerial que acompanha os desdobramentos do processo de impeachment e elabora ações para se evitar o afastamento da petista do cargo, compreendendo avaliação do cenário político e definição de estratégias contra essa terrível medida.

Comentando sobre a presidente, o ministro mencionou o termo “coração valente”, em atribuição à petista, por sido usado durante a campanha eleitoral da reeleição dela, tendo afirmado que ela ficará “ainda mais valente” para defender “os mais pobres”.

O ministro concluiu afirmando que, nesta disputa, a petista sabe que, “além da estabilidade democrática, são as conquistas sociais dos últimos 13 anos que estão em risco”.

A disposição da presidente do país de lutar bravamente contra o impeachment fica muito clara com suas atitudes, como a que ela pensa de promover, no início do próximo ano, nova reforma ministerial, fazendo uso da máquina pública, justamente para dar lugar ao sol aos apaniguados do presidente do Senado Federal, principal protetor dela, que responde a, pelo menos, seis inquéritos junto ao Supremo Tribunal Federal, por força do seu envolvimento nos esquemas de propina objeto das investigações da Operação Lava-Jato, mas a presidente do país, que se gaba de ter conduta ilibada, não enxerga nenhuma anormalidade que a Câmara Alta seja comandada por quem se comporta como verdadeiro dilapidador do patrimônio público, conforme mostram os fatos.

O que é mais intrigante por parte dos petistas é a forma transversa como eles avaliam os fatos, sempre sob os enfoques da superioridade e da perfeição absolutas que somente pertencem a eles, por se considerarem, em qualquer circunstância,  imunes à censura e ao controle, por se posicionarem como intocáveis que estão acima de todos e até da lei, em que pese a Carta Magna dispor, de forma cristalina, que todos são iguais perante a lei.

No caso específico, o governo do PT não admite, por hipótese alguma, que tenha praticado irregularidade com o emprego das pedaladas fiscais, pelo simples fato de que outros governos cometeram irregularidades semelhantes, o que, na acepção infeliz, descabida e injustificável, isso seria suficiente para haver igualdade nos erros, fato que tornariam todos em iguais condições sobre o entendimento segundo o qual um erro justifica o outro e ninguém, por isso, deve ser punido, evidentemente na versão unicamente petista.

Acontece que as normas são muito claras sobre a necessidade do respeito ao limite da meta fiscal e não fazem distinção quanto aos gestores que as descumprirem, pois todos são passíveis à punição com pena pela incursão do envolvido no crime de responsabilidade fiscal, conforme disposições legais previstas nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, por imposição de norma cogente ínsita na Constituição brasileira.

Há de convir que não seja lícito que a presidente da nação alegue a invalidade do regramento jurídico, pelo simples fato de ele ter sido inobservado também por outro governo, quando o seu juramento, por ocasião do ato de posse, diz com, absoluta clareza, sobre juras de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país, ficando explícito que a presidente do país tem o dever de cumprir fielmente a legislação sobre a execução do Orçamento da União, não podendo praticar nem mesmo as pedaladas fiscais, considerada forma maquiavélica de maquiar o resultado das contas públicas, a ponto de esconder, de maneira escandalosa, déficit de resultado contábil, por meio de pagamento de despesas por bancos oficiais, ficando demonstradas as irregularidades por meio de truques contábeis, fato que caracteriza crime contra a administração pública.

Por seu turno, não faz o menor sentido a menção sobre a quebra da estabilidade democrática, ao se alegar que a presidente foi eleita pelo voto universal, quando o processo de impeachment se encontra capitulado na Constituição Federal, para ser empregado exatamente contra as autoridades públicas, eleitas legitimamente, que tenham se envolvido em atos irregulares, entre as quais o presidente da República que tenha cometido o crime de responsabilidade fiscal, que foi precisamente o que fez a presidente do país, cujo procedimento empregado pela Câmara dos Deputados tem respaldo na decisão do Tribunal de Contas da União, por decorrência da apreciação das contas do governo, referentes ao exercício de 2014, e da emissão do parecer prévio sobre elas, quando ele recomendou que o Congresso Nacional as julgasse irregulares, justamente em razão das pedaladas fiscais, que são contrárias à legislação de regência da execução orçamentária e financeira.

Também não passa de falácia a defesa das conquistas sociais dos últimos 13 anos, como se elas estivessem em risco, dando a entender para a população desinformada e manipulada pelo PT que somente o governo petista é capaz de fomentar programas sociais, como se somente o PT tivesse capacidade de executar distribuição de renda e ainda como se os recursos dos programas sociais fossem bancados pelo PT, quando essa população assistida precisa saber que os programas sociais são da exclusiva incumbência do Estado, cuja execução é totalmente financiada pelos tolos dos contribuintes que são obrigados ao pagamento de uma das maiores cargas tributárias do mundo e que as tão alardeadas conquistas sociais podem ser realizadas por qualquer governo mediano, por se tratar de programa de Estado e não de governo, com a possibilidade de eficiência e efetividade que não existem na atualidade, diante de tantas denúncias sobre irregularidades de pagamentos indevidos de benefícios, principalmente a quem não se enquadra nas exigências da legislação de regência.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que ninguém, nenhum partido, tem sido tão caracterizado com o sentimento de superioridade, onipotência, prepotência como o PT, que se julga superior a todos e a tudo, por se considerar o suprassumo e perfeito em tudo, como se somente ele fosse capaz de fazer tudo correto e, ao mesmo tempo, incapaz de incorrer em erro, além de ainda se considerar imune a julgamento sobre seus atos, que são considerados intocáveis e incensuráveis, embora os fatos falem por si sós, mostrando que o país se encontra em graves crises ética, política, econômica, social e administrativa, graças à exacerbação da incompetência, inércia e desmoralização administrativas, em clara demonstração de que o governo foi incapaz de evitar que o caos imperasse na administração do país, em prejuízo dos interesses dos brasileiros, sendo que muitos dos quais ainda são manipulados por meio de falsas e mentirosas informações, que dificilmente são contestadas, como forma da imposição da devida verdade sobre os fatos reais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de dezembro de 2015

A interferência injustificável

Em visível demonstração de incômodo com a recepção negativa, tanto do mercado quanto da base histórica do PT, ao início da gestão do novo ministro da Fazenda, o petista, ex-presidente da República, não perdeu tempo para pressionar o governo a anunciar, no limiar de 2016, ações efetivas e concretas, de modo a acenar para mudanças na política econômica, tendo por finalidade a retomada do crescimento.

Ele entende que a criação de expectativas positivas no início do segundo ano do governo da sua pupila é de fundamental importância para a garantia do apoio popular à presidente, à vista da batalha contra o impeachment dela. 

A preocupação do ex-presidente se tornou ainda mais evidente porque o início da gestão do novo ministro da Fazenda conseguiu desagradar, ao mesmo tempo, à direita e à esquerda, à vista dos incontestáveis resultados espelhados pelo mercado financeiro, que reagiu mal ao anúncio da nomeação dele, em que pese ele ter assumido que vai manter o ajuste fiscal e defender o equilíbrio das contas públicas, mas a resposta foi nada animadora, com a alta do valor do dólar e a queda das ações na bolsa.

Para estragar ainda mais a já difícil e desgastada situação do governo, a par da defesa do ajuste fiscal, houve empenho da equipe econômica em promover reforma na Previdência Social, que teve o condão de pôr mais lenha na fervura da insatisfação dos movimentos sociais, que até já havia saído às ruas para protestar contra o impeachment da petista. 

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez fortes críticas ao início da gestão do novo ministro e o comparou a seu antecessor, que teria sido alvo de reclamações por ser, supostamente, lídimo representante do setor bancário no governo. 

O presidente da CUT, que tem acesso direto ao ex-presidente, disse que “Agora, novamente no fim do ano, assisto atônito às mesmas cenas do ano passado. Muda o ministro da economia, mas não muda a política econômica. Era justamente isso que temíamos. Isso não vai acontecer. A primeira fala do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é semelhante à primeira de Joaquim Levy”.

O aludido presidente, que tem sido incansável responsável pela mobilização de contingentes de militantes pró-presidente nas ruas, afirmou, em tom ameaçador, que a presidente corre o risco de perder o apoio nas ruas e, consequentemente, o mandato presidencial. 

O sindicalista ameaçou o governo, nestes termos: “Exigimos que nos próximos dias, ao invés desse discurso conservador ultrapassado e subordinado ao mercado, o governo anuncie medidas de interesse da classe trabalhadora. Os golpistas estão de plantão com pedidos de impeachment ou renúncia. E as ruas só vão defender o projeto democrático popular se tiverem o que defender”.

Outro líder popular, também expondo ameaças ao governo, disse, em ultimato à presidente, que “Não adianta nada o novo ministro assumir e duas horas depois ir à TV para dizer que vai manter o ajuste fiscal. Dilma já perdeu o apoio popular. O que as ruas disseram na quarta-feira foi: esta é a última chance”.

Não há a menor dúvida de que tanto o PT como as lideranças populares e trabalhistas estão muito mais preocupadas não com a situação econômica do país, mas sim com as medidas que possam contribuir para satisfazer os anseios da classe trabalhadora e dos grupos sociais que dão apoio ao governo, porque eles estão se lixando para os ajustes fiscal e econômico e o equilíbrio das contas públicas, que seriam ações efetivas capazes de contribuir para a reconstrução da economia e do desenvolvimento do país.  

Para eles, o que importa mesmo é a adoção de medidas que sirvam para o atendimento de suas pretensões sociais, fazendo com que o discurso do novo ministro seja totalmente descaracterizado para se adaptar aos seus anseios, com desprezo às causas nacionais, que devem ficar em planos secundários.

A verdade é que, ao cobrar ações concretas do governo, com vistas a possibilitar a reconstrução do país, o petista apenas expõe seu único pensamento de resolver os problemas que estão interferindo nos seus planos de retorno ao poder, ou seja, ele está pensando unicamente no seu umbigo e nas questões circunscritas a ele, não havendo a mínima preocupação com o soerguimento da economia nacional e com as condições de vida da população, porque se ele estivesse pensando nela, com certeza, seu apoio seria de forma inconteste ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, em que pesem tais medidas serem contrárias à ideologia do PT, por elas terem enorme contribuição ao saneamento da economia nacional, quando o pensamento do petista defendia ações populistas, na forma da liberação indiscriminada do crédito, que poderia contribuir ainda mais para o aumento da inflação.

A indevida interferência do ex-presidente na gestão pública dá a impressão de que o governo tende a agir ao sabor das conveniências dos caciques de seu partido, em especial do petista-mor, que tem o maior interesse em fazer a máquina pública sair da inércia crônica, por não conseguir apresentar nada de concreto, com vistas à retomada do crescimento econômico.

A cobrança de ações objetivas de governo visa a atender exclusivamente interesses do padrinho político da presidente, por ele, enfim, enxergar que a sua futura candidatura à Presidência da República vem sendo triturada com o pífio desempenho da gestão petista, que tem conseguido acumular no seu currículo de péssima governança os piores resultados, em termos ético, político, econômico e social, em razão da indiscutível insatisfação popular, colhida por meio das pesquisas de opinião pública, que revelam que a preferência pela gestão da presidente oscila em média de 10%, dando a entender que, entre 10 eleitores, nove desaprovam a forma desastrada da governança do país, havendo indiscutível pretensão popular de que é imperiosa a mudança na Presidência, como forma de se evitar prejuízos ainda mais alarmantes e de difícil direção aos trilhos do desenvolvimento.

É evidente que a cobrança pelo ex-presidente de ações efetivas de governo não se relaciona senão com interesse do fortalecimento do PT e do próprio petista, à vista da proximidade das eleições municipais, cujo cenário eleitoral se apresenta como o pior possível para as pretensões petistas, exatamente em razão da péssima administração do país, que se encontra envolta com a apreciação de atos de incompetência, inépcia e desmoralização, que têm sido marca indelével da gestão pública, inclusive com a presidente do país sendo alvo de processo de impeachment, por ter sido enquadrada em crime de responsabilidade fiscal, cujo ato do presidente da Câmara dos Deputados, nesse sentido, acaba de ser convalidado pelo Supremo Tribunal Federal, quando ele decidiu pela normatização do rito processual do impeachment da petista, pondo por terra a tentativa da esfarrapada ideia plantada pelo PT de que ele se trata de golpe, que não foi visto por esse prisma por quem realmente entende de matérias constitucionais, ou seja, a Excelsa Corte de Justiça.

A sociedade precisa ficar atenta sobre a pretensão de golpe, quanto à reivindicação de ações concretas do governo, porque, na realidade, elas jamais objetivam a satisfação de causas nacionais, mas sim o atendimento de interesses pessoais e partidários, conforme ficou bem explicitado com a mudança do titular da Fazenda, quando o antecessor tentava aprovar medidas de ajustes fiscal e econômico e de equilíbrio das contas públicas que vinham desagradando os interesses da agremiação governista e de grupos sociais simpatizantes do partido, por causarem antipatia e impopularidade contra o governo e o PT, com enormes desgastes para as pretensões eleitorais da legenda e incalculáveis prejuízos à perenidade do poder e à absoluta dominação da classe política.

Os brasileiros, no âmbito do seu sentimento cívico, devem repudiar, com veemência, as manobras visivelmente interesseiras de homens públicos que as consideram normais, como forma de se beneficiarem da máquina pública para a conquista do poder e a manutenção nele, inclusive adotando reiteradas medidas nada republicanas, como a indevida interferência na gestão pública, em indiscutível contrariedade aos princípios da administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de dezembro de 2015

Agradecimento

Aproveito o ensejo das festas natalinas para declarar meu verdadeiro sentimento de regozijo de ter sido reintegrado ao grupo dos velhinhos maravilhosos da Turma 162 da Escola de Especialistas da Aeronáutica.

A minha mensagem é de agradecimento aos bondosos amigos que contribuíram para propiciar-me momentos agradáveis que jamais imaginaria que ainda pudessem acontecer comigo.

Entre eles destaco os queridos irmãos Alvimar e Sacramento, que fizeram o primeiro contato comigo, sendo que o primeiro foi o anjo desbravador do meu despertar para essa importante realidade de minha vida, de poder reencontrar-me com pessoas que fazem parte de passado distante, cujo resgate faz muito bem para meu sentimento de amizade e de pessoa, que tem o condão de querer cada vez mais rever e abraçar todos aqueles jovens companheiros que um dia tinham os mesmos sonho e ideal de concluir o curso de Especialista da Universidade Federal de Pedregulho, onde os bravos guerreiros tiveram sólidos ensinamentos, ganharam asas, voaram Brasil afora, cresceram na vida e construíram belas famílias.

Hoje, confesso a satisfação de poder externar minha felicidade de participar da amizade de bons companheiros, que demonstram carinho e entusiasmo ao integrarem a turma mais especial já formada na Escola de Especialistas da Aeronáutica.

Nesta data em que os sentimentos afloram com maior naturalidade, aproveito os bons fluidos para dizer aos irmãos da Turma 162 que é muito bom contar com a amizade de pessoas queridas, especiais e maravilhosas. Muito obrigado e Feliz Natal para todos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de dezembro de 2015

Pós-escrito:

          Logo depois do que eu escrevi acima, respondi as mensagens escritas por amigos, em atenção ao meu agradecimento, na forma abaixo:

Meu coração se enche de muita alegria e comoção, ao ler as mensagens até poéticas de queridos irmãos da Turma 162 da EEAer.

É como se eu estivesse relembrando nossos últimos encontros.

Agradeço pelas palavras carinhosas de queridos amigos.

Na verdade, não existe coisa melhor do que ouvir novamente a voz ou sentir o carinho de quem esteve por tanto tempo ao nosso lado, compartilhando momentos agradáveis de nosso passado que marcou, de forma indelével, nossas vidas.

O viver é também voltar a sentir as emoções relembrando o passado.

Para o ser humano, recordar é viver e eu gosto muito da recordação saudável e de reviver bons momentos, que não voltam mais, mas foram verdadeiros marcos em nossas vidas.

Meu afetuoso e carinhoso abraço aos amigos que aqui escreveram sua mensagem respeitosa e de verdadeira amizade e aos demais amigos que guardo igualmente com muita saudade no meu coração.

Felicidades...