O setor público consolidado, compreendendo o Governo
Central, os Estados, os municípios e as estatais, com exceção da Petrobras e
Eletrobrás, contabilizou déficit primário da ordem de R$ 19,56 bilhões somente em
novembro último, que foi considerado o pior registro para o mês na série
histórica do Banco Central do Brasil, com início em dezembro de 2001.
O rombo das contas públicas, no período de 12 meses,
atingiu o valor de R$52,41 bilhões, que representa o maior já contabilizado como
proporção do Produto Interno Bruto, em 0,89%.
Conforme o Banco Central, o saldo negativo de
novembro é constituído pelo déficit do governo central (R$ -21,671 bilhões) e
de empresas estatais (R$ -249 milhões), que teve ligeira compensação pelo
superávit de Estados e municípios da ordem de R$ 2,352 bilhões.
No acumulado dos onze primeiros meses de 2015, o
déficit superou, além do dobro, a previsão de R$ 14 bilhões, tendo ficado em R$
39,52 bilhões, também um recorde negativo, e bem acima do déficit de R$ 19,642
bilhões de reais em igual período de 2014.
Os especialistas identificaram as causas para o
péssimo resultado do setor público como tendo origem na forte deterioração
fiscal, que foi afetada pela arrecadação em queda, recessão econômica e dificuldades
para aprovação, pelo Legislativo, de medidas de ajustes fiscal e econômico, em
face da permanente crise política.
Na verdade, a visível bagunça generalizada do setor
público se explica pela injustificável e irresponsável aprovação, no início de
dezembro, pelo Congresso Nacional, da reversão da meta fiscal de 2015, de superávit
primário para déficit do setor público consolidado de 48,9 bilhões de reais,
equivalente a 0,85% do PIB, mas o rombo real pode atingir o extraordinário
valor de R$ 117 bilhões, o equivalente a 2,03% do PIB, levando-se em conta o
pagamento das chamadas pedaladas fiscais e a frustração do ingresso, neste exercício,
das receitas com leilão de hidrelétricas.
O rombo nas contas públicas apenas confirma a falta
de habilidade e de competência do governo para zelar e cuidar do patrimônio dos
brasileiros, que tem sido feito de forma contrária aos princípios da eficiência
e da economicidade que se impõem em uma nação cujos governantes tenham o mínimo
de consciência sobre a imperiosidade de se gastar com parcimônia e austeridade,
evitando-se gastanças abusivas e imprudentes, à vista da falta de lastro.
Nos países civilizados e evoluídos, os governos são
cônscios da responsabilidade fiscal e sempre se empenham ao máximo para manter
suas contas sob rigoroso controle prudencial, evitando comprometer a
credibilidade dos países, ao contrário do contexto atual, nas terras
tupiniquins, em que o descontrole dos gastos públicos possibilitou, entre
tantas temeridades, a retirada, por duas agências de classificação de risco, do
selo de nação boa pagadora, causando repercussão bastante desastrada para a
economia nacional, com a debandada do capital estrangeiro aplicado no país,
ante a perda da confiança e da segurança acerca dos investimentos internacionais.
Em que pese o resultado das contas públicas
demonstrar indiscutível debacle do desempenho da gestão pública, o quadro ainda
tem contornos alarmantes e desanimadores quanto ao porvir, diante das
incertezas e da inexistência de perspectivas garantindo mudanças na condução
das políticas econômicas, uma vez que o governo, embora comprovadamente inapto
para a gestão pública, à vista dos saldos deficitários das contas públicas,
prometeu dar continuidade ao modelo econômico vigente, o mesmo que foi capaz de
conduzir a nação ao desastre da recessão da economia, nos padrões representados
por rombos recordes, conforme evidencia a notícia em referência.
Os brasileiros têm o dever cívico e patriótico de defender
a nação da incompetência, ineficiência e inépcia administrativas, não
permitindo que governos fracos e despreparados continuem contribuindo para a degeneração
do patrimônio nacional. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 29 de dezembro de 2015
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