Alianças espúrias?

Junto com mais de 50 pedidos de busca e apreensão solicitados ao Supremo Tribunal Federal, na nova fase da Operação Lava-Jato, o procurador-geral da República também encaminhou solicitação para entrar na casa do presidente do Senado Federal, que já responde a, pelo menos, seis inquéritos, mas, de forma inexplicável e injustificável, os demais pedidos foram acolhidos, tendo o magistrado da Suprema Corte feito vista grossa quanto à autorização para a apreensão de documentos e outros elementos na residência do peemedebista.

Causou enorme perplexidade o fato de o relator dos processos da aludida operação no STF ter dado aval para o cumprimento, pela Polícia Federal, de 53 mandados de busca e apreensão em residências de políticos e outras pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção com sede na Petrobras.

O estranho ficou por conta de o STF, por se tratar de órgão da administração pública, que tem obrigação de zelar pela transparência de seus atos, não teve a mínima sensibilidade para esclarecer os motivos, de relevância jurídica, pelos quais o relator do caso tenha rejeitado o pedido de busca na casa do presidente do Senado, fato que teve repercussão bastante negativa, em especial diante da aproximação dele com a presidente da República, para a qual ele vem demonstrando especial interesse, deixando evidenciada a sua ardente defesa contra o processo de impeachment dela.

Apesar de as investigações da operação em tela revelarem o envolvimento do presidente do senado nos esquemas de desvio de dinheiro da Petrobras, ele simplesmente alega, de forma reiterada, caso a caso, que suas relações com as empresas públicas "nunca ultrapassaram os limites institucionais" e que "nunca autorizou, credenciou ou consentiu" que seu nome fosse utilizado por terceiros.

Embora o Supremo tenha negado o pedido de busca de provas na casa do peemedebista, a Excelsa Corte de Justiça acaba de autorizar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do todo-poderoso senador alagoano, o que já é sinal de alguma medida capaz de chegar perto de possível irregularidade, uma vez que a Procuradoria Geral da República fechou o cerco em torno dele e de seus fiéis aliados, indicados por ele para cargos importantes na administração pública, na Petrobras e em empresa subsidiária desta.

Os fatos mostram que importantes órgãos da República estão sendo dirigidos, a exemplo da presidência da Câmara Federal e do Senado Federal, por homens públicos sem a mínima condição de corresponder às exigência de conduta ilibada e de reputação inquestionável, eis que eles respondem, na qualidade de congressistas, a vários inquéritos no Supremo Tribunal Federal, por envolvimento em esquema de corrupção, consistente no recebimento de propina com recursos desviados da Petrobras.

Essa situação se torna cada vez mais deprimente porque a presidente do país se aliou ao presidente do Senado, mesmo sabendo que ele se encontra atolado no mar da podridão, ou seja, respondendo a diversos inquéritos pertinentes à apuração de irregularidades com recursos públicos, com propósito de que de merecer dele a blindagem contra o processo de impeachment no Congresso Nacional, por ela ter cometido crime de responsabilidade fiscal, conforme foi atestado, de forma categórica e irrefutável, pelo Tribunal de Contas da União, na apreciação das contas do governo, referentes ao exercício de 2014, onde foi verificado o descumprimento do limite da meta fiscal, na forma das “pedaladas fiscais”, em contrariedade às normas estabelecidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

Ou seja, a presidente do país se entrega, desesperadamente, à proteção do presidente do Senado, em que pese ele se encontrar sob forte suspeição de ter cometido vários crimes de improbidade, fato que compromete a lisura da aliança entre ambos, porque há possibilidade de se inferir que a petista também tenha a obrigação de influenciar em favor dele, quando das ações e medidas envolvendo o nome do peemedebista, como nesse caso da rejeição do pedido de buscas em apreço.   

É evidente que é temeroso qualquer juízo de valor sobre a rejeição ao pedido para busca e apreensão na casa do presidente do Senado, mas esse fato suscita enorme questionamento quanto ao que realmente teria levado o ministro do STF a proceder diferentemente com relação aos demais suspeitos de envolvimento nos esquemas criminosos levados a efeito na Petrobras.

A maior frustração dos brasileiros é que o senador alagoano é alvo de seis inquéritos e esse fato justifica, por si só, a busca e a apreensão de dados e informações pertinentes às investigações envolvendo o nome dele, nas mesmas condições estabelecidas para os demais casos de suspeição de irregularidades.

Os brasileiros precisam se conscientizar, com urgência, sobre a forma irresponsável como vem havendo a degeneração dos princípios fundamentais da administração pública, a exemplo da falta de dignidade nas relações das autoridades públicas, que, mesmo envolvidos em inquéritos para apuração de irregularidades com dinheiros públicos, são capazes de se aliarem, de forma inescrupulosa, para a salvação de seus mandatos, em evidentes satisfação de interesses pessoais e detrimento das causas nacionais, com ferimento dos saudáveis princípios democrático e republicano. Acorda, Brasil!      

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de dezembro de 2015