Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, um dos
principais conselheiros políticos da presidente da República, a petista tem
disposição para lutar “até o fim”, em
defesa de seu mandato, por entender que o seu impeachment não tem motivação
política, sob o argumento de que ela não teria cometido “atos ilícitos”, tanto que a petista já se manifestou expondo sua indignação
contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.
Ele disse que o intenso convívio com a presidente
tem mostrado, com mais nitidez, a imensa capacidade dela de enfrentar
dificuldades. Para o ministro, “Nossa
presidenta tem mostrado a cada dia a disposição para lutar até o fim pela
manutenção do mandato conquistado legitimamente nas urnas”.
O ministro, considerado homem de confiança do
petista, ex-presidente da República, vem comandando comitê interministerial que
acompanha os desdobramentos do processo de impeachment e elabora ações para se
evitar o afastamento da petista do cargo, compreendendo avaliação do cenário
político e definição de estratégias contra essa terrível medida.
Comentando sobre a presidente, o ministro mencionou
o termo “coração valente”, em atribuição
à petista, por sido usado durante a campanha eleitoral da reeleição dela, tendo
afirmado que ela ficará “ainda mais
valente” para defender “os mais
pobres”.
O ministro concluiu afirmando que, nesta disputa, a
petista sabe que, “além da estabilidade
democrática, são as conquistas sociais dos últimos 13 anos que estão em risco”.
A disposição da presidente do país de lutar
bravamente contra o impeachment fica muito clara com suas atitudes, como a que
ela pensa de promover, no início do próximo ano, nova reforma ministerial, fazendo uso da máquina pública, justamente
para dar lugar ao sol aos apaniguados do presidente do Senado Federal,
principal protetor dela, que responde a, pelo menos, seis inquéritos junto ao
Supremo Tribunal Federal, por força do seu envolvimento nos esquemas de propina
objeto das investigações da Operação Lava-Jato, mas a presidente do país, que
se gaba de ter conduta ilibada, não enxerga nenhuma anormalidade que a Câmara
Alta seja comandada por quem se comporta como verdadeiro dilapidador do
patrimônio público, conforme mostram os fatos.
O
que é mais intrigante por parte dos petistas é a forma transversa como eles
avaliam os fatos, sempre sob os enfoques da superioridade e da perfeição absolutas
que somente pertencem a eles, por se considerarem, em qualquer
circunstância, imunes à censura e ao controle, por se posicionarem como
intocáveis que estão acima de todos e até da lei, em que pese a Carta Magna
dispor, de forma cristalina, que todos são iguais perante a lei.
No
caso específico, o governo do PT não admite, por hipótese alguma, que tenha
praticado irregularidade com o emprego das pedaladas fiscais, pelo simples fato
de que outros governos cometeram irregularidades semelhantes, o que, na acepção
infeliz, descabida e injustificável, isso seria suficiente para haver igualdade
nos erros, fato que tornariam todos em iguais condições sobre o entendimento
segundo o qual um erro justifica o outro e ninguém, por isso, deve ser punido,
evidentemente na versão unicamente petista.
Acontece
que as normas são muito claras sobre a necessidade do respeito ao limite da
meta fiscal e não fazem distinção quanto aos gestores que as descumprirem, pois
todos são passíveis à punição com pena pela incursão do envolvido no crime de
responsabilidade fiscal, conforme disposições legais previstas nas Leis de
Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, por imposição de norma
cogente ínsita na Constituição brasileira.
Há
de convir que não seja lícito que a presidente da nação alegue a invalidade do
regramento jurídico, pelo simples fato de ele ter sido inobservado também por
outro governo, quando o seu juramento, por ocasião do ato de posse, diz com,
absoluta clareza, sobre juras de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as
leis do país, ficando explícito que a presidente do país tem o dever de cumprir
fielmente a legislação sobre a execução do Orçamento da União, não podendo
praticar nem mesmo as pedaladas fiscais, considerada forma maquiavélica de
maquiar o resultado das contas públicas, a ponto de esconder, de maneira
escandalosa, déficit de resultado contábil, por meio de pagamento de despesas
por bancos oficiais, ficando demonstradas as irregularidades por meio de truques
contábeis, fato que caracteriza crime contra a administração pública.
Por
seu turno, não faz o menor sentido a menção sobre a quebra da estabilidade
democrática, ao se alegar que a presidente foi eleita pelo voto universal,
quando o processo de impeachment se encontra capitulado na Constituição Federal,
para ser empregado exatamente contra as autoridades públicas, eleitas
legitimamente, que tenham se envolvido em atos irregulares, entre as quais o
presidente da República que tenha cometido o crime de responsabilidade fiscal,
que foi precisamente o que fez a presidente do país, cujo procedimento
empregado pela Câmara dos Deputados tem respaldo na decisão do Tribunal de
Contas da União, por decorrência da apreciação das contas do governo,
referentes ao exercício de 2014, e da emissão do parecer prévio sobre elas, quando
ele recomendou que o Congresso Nacional as julgasse irregulares, justamente em
razão das pedaladas fiscais, que são contrárias à legislação de regência da
execução orçamentária e financeira.
Também
não passa de falácia a defesa das conquistas sociais dos últimos 13 anos, como
se elas estivessem em risco, dando a entender para a população desinformada e
manipulada pelo PT que somente o governo petista é capaz de fomentar programas
sociais, como se somente o PT tivesse capacidade de executar distribuição de
renda e ainda como se os recursos dos programas sociais fossem bancados pelo
PT, quando essa população assistida precisa saber que os programas sociais são
da exclusiva incumbência do Estado, cuja execução é totalmente financiada pelos
tolos dos contribuintes que são obrigados ao pagamento de uma das maiores
cargas tributárias do mundo e que as tão alardeadas conquistas sociais podem
ser realizadas por qualquer governo mediano, por se tratar de programa de
Estado e não de governo, com a possibilidade de eficiência e efetividade que
não existem na atualidade, diante de tantas denúncias sobre irregularidades de pagamentos
indevidos de benefícios, principalmente a quem não se enquadra nas exigências
da legislação de regência.
Os
brasileiros precisam se conscientizar de que ninguém, nenhum partido, tem sido
tão caracterizado com o sentimento de superioridade, onipotência, prepotência
como o PT, que se julga superior a todos e a tudo, por se considerar o
suprassumo e perfeito em tudo, como se somente ele fosse capaz de fazer tudo
correto e, ao mesmo tempo, incapaz de incorrer em erro, além de ainda se
considerar imune a julgamento sobre seus atos, que são considerados intocáveis
e incensuráveis, embora os fatos falem por si sós, mostrando que o país se
encontra em graves crises ética, política, econômica, social e administrativa,
graças à exacerbação da incompetência, inércia e desmoralização
administrativas, em clara demonstração de que o governo foi incapaz de evitar
que o caos imperasse na administração do país, em prejuízo dos interesses dos
brasileiros, sendo que muitos dos quais ainda são manipulados por meio de
falsas e mentirosas informações, que dificilmente são contestadas, como forma
da imposição da devida verdade sobre os fatos reais. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 27 de dezembro de 2015
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