A Receita Federal decidiu fiscalizar a movimentação
financeira do Instituto fundado pelo petista, ex-presidente da República, logo
em seguida a sua saída do Palácio do Planalto.
Segundo a Folha, desta vez, o foco da investigação
diz respeito ao relacionamento da entidade com empresas que doaram recursos
para a manutenção do instituto, notadamente aquelas envolvidas na Operação Lava-Jato,
objeto do descomunal esquema de corrupção na Petrobras.
A fiscalização da Receita Federal pretende
conhecer, com detalhes, a origem dos recursos destinados ao instituto, como o
dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas contábil e
regularmente, pelas partes envolvidas, ou seja, os doadores e o próprio
instituto.
A investigação teve origem em dados registrados pela
área de inteligência da Receita Federal, que participou, como colaboradora, da
citada operação.
O presidente do instituto em apreço ressaltou que “É uma fiscalização normal. Querem saber se
pagamos impostos direito”, tendo negado que a ação seja desdobramento da Operação
Lava-Jato.
Por seu turno, ele disse que a operação não tem
ligação, pelo menos no primeiro momento, com a LILS Palestras e Eventos,
empresa também do petista, que se destina à administração das palestras ministradas
por ele, mediante contratação.
Na forma do seu estatuto, o instituto em causa é
entidade sem fins lucrativos, que tem “compromisso
com o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades, visando ao
progresso socioeconômico do país”, a exemplo da “cooperação do Brasil com a África e a América Latina”, como eixo de
atuação.
No site do instituto, ainda consta que “O exercício pleno da democracia e a inclusão
social aliada ao desenvolvimento econômico estão entre as principais
realizações do governo Lula, que o Instituto pretende estimular em outros
países”.
Com a finalidade de justificar as questionadas doações,
o instituto afirma que os recursos recebidos se destinam ao patrocínio, à
manutenção e ao desenvolvimento de atividades próprias da entidade.
Demonstrando pouco desinteresse com relação ao
salutar princípio da transparência, o presidente do instituto em apreço reclamou
sobre o fato de a fiscalização em referência ter vindo à lume, alegando que “Não existe mais privacidade neste país”,
em que pese ele se encontrar sob o manto do sigilo, dando a entender que a
divulgação do episódio causou incômodo.
É
muito importante que o instituto em apreço, criado pelo ex-presidente petista,
esteja funcionando de forma regular, em consonância com as normas legais
aplicáveis às instituições congêneres, mas há enormes suspeitas de que muitas
doações que lhe foram feitas, principalmente por construtoras envolvidas nos
esquemas de corrupção objeto das investigações da Operação Lava-Jato, não
estejam perfeitamente como determina o figurino, ou seja, o ordenamento
jurídico, diante da influência do maior líder petista junto às empresas do
país.
Evidência
maior dessa constatação é que, depois das descobertas da roubalheira na
Petrobras, as doações simplesmente minguaram para o citado instituto,
inacreditavelmente, de repente, sem que houvesse fato diferente da simples
descoberta do propinoduto com origem na petrolífera, porque isso, por si só,
não seria motivo suficiente e preponderante para a paralisação das doações que
eram, até então, consideradas legalíssimas.
Até
mesmo as importantes, porém estranhas, palestras ministradas pelo ex-presidente
se tornaram raríssimas ou simplesmente acabaram, dando a entender que havia
exagerada preferência sobre o pensamento do ilustre palestrante, que, de uma
hora para outra, se tornou dispensável e inútil, à vista do contexto criado
para tanto, fato que sugere avaliação sobre a licitude da fartura de doações e
seguidas palestras, todas envolvendo o repasse de vultosas quantias,
visivelmente exageradas e certamente carentes de melhores justificativas, em
razão da real efetividade do sentido custo-benefício para as empresas, em
termos de retorno do negócio e do investimento em prol de seus empreendimentos,
mas elas, precavidamente, cuidaram de fugir do esquema tão logo foram
deflagradas as competentes, eficientes e eficazes investigações sob a
incumbência da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça
Federal, que aprofundaram as apurações exatamente nos pontos vulneráveis por
onde as fraudes estavam causando burla às atividades da Receita Federal, no que
diz respeito à sonegação de impostos.
Os
brasileiros anseiam por que as receitas repassadas, a qualquer título, ao
instituto do ex-presidente petista tenham sido contabilizadas corretamente, em
harmonia com a legislação de regência, inclusive com a fiel observância do
recolhimento dos tributos pertinentes, como forma de demonstração do
cumprimento da legislação tributária e de se possibilitar exemplo às
instituições e entidades brasileiras análogas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de dezembro de 2015
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