domingo, 27 de dezembro de 2015

Basta de promessas vazias


Em que pese o nada saudoso ex-ministro da Fazenda ter sido alvo de violentos e insistentes bombardeios, em razão de tentar implantar políticas de ajustes fiscal e econômico, a presidente do país, de forma incoerente, uma vez que o boicote partia do governo e do PT, disse, ao empossar o novo ministro daquela pasta, que a mudança na equipe econômica não altera as metas de colocar em ordem as contas públicas, controlar a inflação e garantir bases para a retomada do crescimento econômico.
Considerado de perfil desenvolvimentista e identificado com a "nova matriz econômica", o novo ministro da Fazenda garantiu para empresários nacionais e internacionais que o foco do governo continua o mesmo da gestão anterior, que durou menos de um ano e tem como enfoque a perseguição do ajuste fiscal e do combate à inflação, embora a sua escolha para essa gigantesca missão não foi bem recebida pelo mercado financeiro, que causou abalo na Bolsa de Valores de São Paulo e na desvalorização do real.
Na breve solenidade de posse do novo chefe da Fazenda, a presidente brasileira defendeu a recriação da CPMF, sob o argumento de ter "compromisso de conduzir o Brasil a uma vitória sobre a crise", tendo declarado que vai "fazer o que for preciso" para a retomada do crescimento da economia, a par de atacar indiretamente adversários pela instabilidade política, sem reconhecer seus desastres na administração das políticas públicas.
A presidente disse que "A mudança da equipe econômica não altera nossos objetivos de curto prazo, que são restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento", sem mostrar, em detalhe, como vai fazer tudo isso, ou seja, o governo é incapaz de apresentar metas consistentes e factíveis, para o atingimento de seus alardeados objetivos, que ficam no plano apenas da conversa, como de costume.
Ela ressaltou a importância do ex-ministro, ao dizer que a "Sua presença à frente do Ministério da Fazenda foi decisiva para que fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação, assim como seu trabalho, ajudaram na aprovação da legislação fiscal mesmo em ambiente de crise política. Joaquim Levy, cuja competência já era conhecida, mostrou grande capacidade de agir com serenidade e eficiência mesmo sob intensa pressão. Em momento conturbado na política e na economia, o ministro Joaquim Levy superou difíceis desafios e muito contribuiu para a estabilidade e a governabilidade".
À todo evidência, as palavras da presidente soam como verdadeira hipocrisia, diante da realidade sobre o trabalho dele à frente da Fazenda, que foi alvo de severas e ácidas críticas vindas de setores do PT, da base aliada no Congresso Nacional e até mesmo do petista-mor, o ex-presidente da República, que considerava que as medidas propostas pelo ex-ministro estavam contribuindo para desgastar o governo e o PT e aumentar a insatisfação popular contra os planos eleitorais da legenda, inclusive prejudicando seus objetivos de retornar à Presidência da República.
Não passam de mero fingimento os elogios da presidente ao ex-ministro, haja vista que, se ele tivesse feito alguma coisa positiva e útil para o país, não faria o menor sentido mandá-lo embora mais cedo, quando se sabe que o seu trabalho estava incomodando os caciques petistas, por atrapalhar os interesses partidários, sob a alegação de ele ter contribuído para aumentar a antipatia ao governo e ao PT, com suas políticas econômicas contrárias à ideologia petista.
O certo é que o ex-ministro foi bombardeado e massacrado pelo PT e pelos “esquerdopatas”, com permanentes e explícitas críticas ao trabalho dele, em que pese ele ainda ter tentado, às duras penas, mostrar um pouco da sua competência em um ambiente antagônico, onde impera a incapacidade e a inépcia, em detrimento dos interesses nacionais.
A troca de ministro serviu, mais uma vez, para a presidente do país reiterar conversa melodiosa para boi dormir, em aperfeiçoada afirmação de que é objetivo do governo "restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento", acenando para metas lindas e maravilhosas, mas apenas robustecidas de meras evasivas, porque nada foi dito, de forma objetiva e clara, como a equipe econômica vai fazer para alcançar a fórmula milagrosa para tirar o país do caos, principalmente econômico, e retomar o caminho do progresso tão almejado pelos brasileiros, que não suportam mais promessas vazias e não factíveis.
Mesmo diante das evidências de um país parado, com projetos de infraestrutura abandonados ou em execução sem a menor prioridade, em razão da escassez de recursos, que vem limitando sobremaneira os investimentos públicos, a presidente não pode sequer imaginar em agradar a cúpula de seu partido, com a adoção de políticas que tenham por objetivo a satisfação de pleitos paroquianos, na tentativa de aplacar a fúria de petistas, aliados e grupos sociais, que alegam abandono do governo à consecução das questões de seus interesses, como se as políticas públicas devessem cuidar de facções partidárias e organismos sociais, em detrimento das finalidades republicanas.   
Com o objetivo se mostrar o mínimo de governança, à luz da competência administrativa, a presidente do país precisa, com urgência, cortar gastos desnecessários e pôr as contas públicas no alinhamento das metas fiscais, em consonância com a responsabilidade fiscal de moralização das despesas públicas, que não podem extrapolar, em hipótese alguma, a arrecadação, como fazem os países civilizados e cônscios do respeito aos princípios constitucional e legal, sob pena de responsabilização daqueles que derem causa ao descumprimento do ordenamento jurídico, como forma da reconquista do respeito e da confiança que devem imperar nas instituições públicas.
Os brasileiros anseiam por que as políticas públicas sejam executadas com extremas seriedade e responsabilidade, de modo que o planejamento tenha por base princípios de competência e de efetividade e as metas se tornem realistas e não apenas peças fantasiosas apenas para, à primeira vista, tentar contagiar a sociedade com discurso rebuscado e elementos de ficção, porque o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas precisam funcionar com efetividade e para valer mesmo, como forma de contribuir para o crescimento econômico tão almejado pelos brasileiros. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 27 de dezembro de 2015

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