Acesso à verdade

O ex-presidente da República petista foi conduzido pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suspeitas investigadas pela Operação Lava-Jato de que ele tenha recebido vantagens indevidas do esquema de desvios da Petrobras.

As medidas da Polícia Federal se fundam em indícios de que o petista pode ter recebido vantagens indevidas, que beneficiaram o PT e seus parentes, embora ele negue as suspeitas de que empreiteiras investigadas pela Polícia Federal teriam repassado o valor de R$ 30 milhões a empresas do ex-presidente e pago por despesas dele e de parentes.

Empresas do petista teriam recebido dinheiro das empreiteiras por doações e palestras, nos valores de R$ 20.740.000.00 para o Instituto Lula, provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão e de R$ 9.920.898,56 para a LILS Palestras, vindas das mesmas empresas.

A Polícia Federal investiga se as palestras e serviços foram realmente prestados, uma vez que, segundo o juiz da Lava-Jato, os "valores vultosos geram dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autorizam pelo menos o aprofundamento das investigações".

Segundo o Ministério Público Federal, o "reduzido quadro de empregados das empresas indica a vinculação dos recursos transferidos pelas empreiteiras com a pessoa que melhor personifica as entidades: LULA".

A OAS e a Odebrecht são suspeitas do pagamento das reformas do tríplex e do sítio, da colocação de móveis de luxo nos imóveis e da armazenagem de bens do petista por transportadora.

Há estimativa de que, pelo menos, houve dispêndio de R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no tríplex, sendo R$ 777.189,13 em reformas e R$ 287 mil em móveis de luxo para a cozinha e dormitórios.

Ministério Público Federal esclarece que, "embora o ex-presidente tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar em nome da empreiteira, várias provas dizem o contrário, como depoimentos de zelador, porteira, síndico, dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes e empregado da empresa contratada para a reforma, os quais apontam o envolvimento de seu núcleo familiar em visitas e tratativas sobre a reforma do apartamento".

As reformas do sítio foram pagas por um amigo, OAS e Odebrecht, no valor de R$ 747.378,13, que também desembolsaram o valor de R$ 170.000,00 para a colocação de móveis.

O Ministério Público tem prova de que a OAS promoveu, à sua custa, no valor de R$ 1.292.210,40, a mudança e o armazenamento de bens do ex-presidente, que foram retirados do Palácio do Planalto quando do término do mandato dele, e o contrato foi dissimulado para esconder seu real objetivo e assinado pelo presidente do Instituto Lula.

Um procurador disse que "nesse momento, as investigações não são conclusivas ao ponto de pedir a prisão", embora ele afirme que já há "indícios fortes de vantagens indevidas" em nome do ex-presidente, justificando a condução dele para prestar esclarecimentos.

O petista, indignado, disse que "Lamentavelmente, eu acho que estamos vivendo um processo em que a pirotecnia vale mais do que qualquer coisa. O que vale mais é o show midiático do que a apuração séria, responsável, que deve ser feita pela Justiça, pela polícia, pelo Ministério Público”.

Diante desses fatos, o alvoroço tomou conta do país, depois da convocação coercitiva do ex-presidente para esclarecer os fatos que estão sob fortes suspeitas, conforme os possíveis repasses de dinheiro e as reformas de imóveis bancadas por amigos e empreiteiras. 

A Operação Lava-Jato tem avançado sobre terreno jamais imaginado pelos pobres mortais, como nesse caso do petista, mas o seu envolvimento com as empreiteiras bem que justifica a prestação de informações, para que seja possível acesso à verdade que que ainda se encontra nos porões das consciências de políticos que se acham acima da lei e se consideram possuidores de reputação ilibada e conduta acima de quaisquer suspeitas.

Não há dúvida de que a investigação do ex-presidente é algo inédito, mas ela precisa ser feita com muita determinação, coragem e serenidade, para se permitir a revelação da verdade, à vista dos graves indícios de irregularidades e de crimes praticados sob a sombra do grandioso projeto de poder do PT, que foram pressentidos e estão vindo à tona, em muito boa hora, porque a máscara desse partido vem caindo quase que diariamente, sempre com notícia que estão abalando as estruturas já fragilizadas desse partido.

Pouco importa se o investigado é o principal líder do PT e ex-presidente da República, que se tornou referência exponencial para o mundo, porque a necessidade da moralização e os interesses do Brasil estão acima de tudo e de todos, não cabendo ninguém tentar exigir regalia ou privilégio em razão da sua influência política, diante do princípio constitucional de que os brasileiros são iguais perante a lei, em condições de direitos e obrigações.

É evidente que a investigação de ex-presidente contribui para consolidar o Estado Democrático de Direito, diante da convicção de que as instituições podem exercer, de maneira plena, a sua competência constitucional e legal, em clima de normalidade, em que pese as violentas reações contrárias de fanáticos que ainda não se conscientizaram sobre a real e inadiável necessidade da moralização do país, dando a entender, por parte deles, que o petista é imune às investigações policiais e judiciais, como se ele estivesse nas nuvens, em outro planeta, bem acima das leis do país.

No Estado Democrático de Direito, sobressai a premência da fiel observância do princípio constitucional da transparência, onde os fatos devem ser translúcidos, principalmente no que diz respeito àqueles relacionados à vida pública.

Os fatos mostram que o ex-presidente petista, ao invés de tentar se fazer de vítima, deveria mostrar ao país os motivos pelos quais construtoras investem indevidamente em bens que seriam ou são do usufruto dele e da sua família, como no caso específico do sítio, que jamais seria reformado com extremo carinho e comprovada qualidade superior, da maneira especial como foi, se não fosse para atender ao refinado bom gosto dele e da ex-primeira dama do país.

À toda evidência, não se pode, desde logo, ser feito qualquer juízo de valor sobre a culpa do ex-presidente com relação aos fatos sob suspeita, mas não se pode olvidar que as acusações em comento são muito fortes que precisam ser, não somente investigadas na maior abrangência possível, mas especialmente esclarecidas por parte dele, porque os elementos de convicção expostos na notícia não deixam dúvidas de que existem fatos ainda nada justificados, permitindo-se concluir que a falta da sua elucidação deixa-o em situação bastante delicada, diante dos princípios da dignidade e da honestidade.  

Os brasileiros precisam se conscientizar de que as denúncias contra o ex-presidente são de extrema gravidade, porque elas se referem a repasses de recursos e de pagamentos de reformas em imóveis da serventia dele e de sua família, como, em especial, no caso do sítio, não comportando senão o aprofundamento das investigações para a revelação da verdade real, não bastando que ele apenas diga que não sabe de nada e que não se beneficiou de coisa alguma, porque os fatos são fortes indícios da sua participação do esquema fraudulento e  criminoso, que não pode ser acobertado sob o manto da influência e do poder, porque isso representa o que de pior existe na face da terra, por se harmonizar com indignidade e desonestidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de março de 2016