Depois
de cinco meses de a presidente da República anunciar emergencial reforma
administrativa, com a finalidade de reduzir gastos com a máquina pública, o
governo ainda não concluiu a implementação das medidas prometidas, como a
extinção de trinta secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte
de três mil dos vinte e dois mil cargos comissionados.
A
primeira fase da decantada reestruturação promoveu a fusão e a extinção de oito
ministérios e também a criação da Comissão Permanente de Reforma do Estado, com
o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle
da administração pública.
Por
ocasião das medidas, havia a estimativa da economia, com a redução da
quantidade de cargos comissionados e a extinção de secretarias do montante estimado
em R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente do país,
tornariam o Estado mais “ágil”.
Não
obstante, dos 3 mil cargos comissionados prometidos para extinção, em
conformidade com a meta anunciada pelo governo, somente foram eliminados 562 cargos,
ou seja, o equivalente a 18,7% do total, compreendendo cargos da estrutura de
Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
Segundo
o Ministério do Planejamento, a redução dos demais cargos ainda se encontra sob
a avaliação técnica de cada órgão do governo, dando a entender que, ao anunciar
o redução de cargos, nenhum estudo havia sido elaborado e tudo teria sido
jogado para a plateia apenas como forma de dar satisfação aos contribuintes,
com o sacrifício do governo de economizar R$ 200 milhões, enquanto a retirada
dos bolsos dos bestas dos brasileiros chagariam, pasmem, à cifra monumental de
R$ 64 bilhões, com a recriação da famigerada CPMF, no percentual de 38% sobre
as operações bancárias, em clara demonstração da desigualdade praticada pelo
governo, que comete alarmante injustiça social, na tentativa tão somente para
estancar o rombo das contas públicas, porque os recursos do imposto do cheque
jamais se reverterá em benefício da população, o que seria normal se eles
fossem investidos em serviços públicos e obras de infraestrutura, em melhoria
das condições de vida da população.
Em
outubro do ano passado, a presidente também anunciou que o governo extinguiria
30 secretarias vinculadas a ministérios, mas, conforme o Ministério do
Planejamento, somente oito secretarias foram eliminadas, conquanto os órgãos
federais ainda fazem análises técnicas para a conclusão da reforma
administrativa, ficando muito claro que o governo, mais uma vez, não cumpriu
sua promessa e sabe quando cumprirá, porque as medidas anunciadas por ele estão
sendo executadas a passos de tartaruga, exatamente na contramão da realidade e
das estratégias para a redução de gastos públicos, anunciados, como urgentes,
há mais de quatro meses, o que demonstra a irresponsabilidade quando ao
equilíbrio fiscal.
O que impressiona é que, com a menor falta de
sensibilidade com relação aos contribuintes, que vem dando a sua cota de
sacrifício, com o pagamento de pesada carga de tributos, a presidente do país tem
a insensatez de implorar que os congressistas aprovem os pacotes de ajustes
fiscal e econômico, alegando que será a salvação dos rombos das contas
públicas, enquanto ela não se esforçou sequer para cumprir um quinto de uma das
parcelas de suas metas de contenção de despesas, que não significa
absolutamente nada em relação ao sacrifício dos bestas dos brasileiros, que
poderá arcar com a desgraçada CPMF, que tem a estimativa de R$ 64 bilhões,
enquanto a economia total prometida pela presidente somente atingirá, pasmem, a
mesquinha cifra de R$ 200 milhões, ou seja, parcela insignificante em relação
aos bilhões impingidos aos contribuintes.
Os brasileiros precisam se conscientizar, com
urgência, de que a carga tributária já atingiu o patamar insuportável e não é
possível que ela seja acrescida com mais tributos, enquanto o governo não
demonstrar justiça com os cortes imprescindíveis nas suas dispendiosas, inúteis
e inoperantes estruturas administrativas, que prestam serviços públicos de
qualidade indesejável e incompatível com a dignidade da população. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 14 de março de 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário