Acusações humilhantes?

O ex-presidente da República petista, investigado na Operação Lava-Jato, por suspeita de ter recebido "vantagens indevidas" durante o mandato, apresentou documento ao Supremo Tribunal Federal com ataque à força-tarefa que desvendou o escândalo do petróleo, a par de dizer que ele é alvo de "calendário de achincalhamento público" por parte do Ministério Público.

O petista já havia enviado ao Supremo Tribunal Federal pedido no sentido de que a Excelsa Corte decida quem deve promover as investigações sobre a propriedade e as benfeitorias no sítio e no tríplex, que se tornaram famosos pelos montantes de recursos gastos por empreiteiras, em suas reformas, com suspeita de agradar o petista. As investigações sobre os dois imóveis lançam dúvida sobre a possibilidade de o petista possa ter sido beneficiado por empreiteiras investigadas na citado operação.

Em nome do ex-presidente, seus advogados centralizam críticas contra os procuradores de Curitiba que trabalham nas investigações do petróleo, tendo afirmado que "É descabida e censurável a afirmação de que haveria suspeita de que o autor pode ter recebido vantagens ilícitas durante o mandato presidencial, pois não há qualquer elemento concreto que possa dar suporte a essa afirmação, senão um exacerbado entusiasmo associado a um pensamento desejoso. Só as ditaduras políticas ou midiáticas gostam de escolher os acusadores públicos a seu talante".

Um procurador informou que o petista é investigado por possíveis vantagens indevidas recebidas ao longo do mandato presidencial. Diante dessa afirmação, a defesa disse que a atitude do Ministério Público revela "extremado apego ou mesmo interesse por parte da força-tarefa da Lava Jato de investigar o autor".

Os advogados insistem na tese de que o Ministério Público de São Paulo estaria investigando a propriedade e as benfeitorias realizadas no apartamento tríplex e a propriedade no sítio, embora o Ministério Público Federal, por meio da força-tarefa da Lava-Jato, esclareça que, no caso de São Paulo, o objeto de investigação é a transferência de empreendimentos da cooperativa Bancoop para a OAS e em Curitiba a suspeita de vantagens indevidas de empreiteiras ao petista.

A defesa critica que "A força-tarefa da Lava Jato reivindica atribuição universal para promover investigações (...) e argumenta que haveria competência federal no vertente caso porque o autor teria supostamente recebido parte das vantagens ainda durante o mandato presidencial”.

Na opinião dos advogados, o Ministério Público estaria promovendo "publicidade opressiva" contra o petista, citando como argumento artigo do juiz que comanda a Operação Lava-Jato, datado de 2004, para afirmar que as investigações deixam líderes políticos "na posição humilhante de ter constantemente de responder a acusações e de ter a sua agenda política definida por outros".

O Ministério Público tem suspeita de que a mesma quadrilha, possivelmente gestada na Casa Civil do governo do ex-presidente, arquitetou, planejou o esquema do petrolão e espalhou tentáculos pela Petrobras, estatais do setor elétrico, usinas hidrelétricas e autarquias do Poder Executivo, em vista do que todos os processos deveriam estar nas mãos do mesmo juiz.

Em um país sério e desenvolvido democraticamente, o nível das discussões políticas permanece no patamar da civilidade, onde os órgãos de fiscalização e controle exercem a sua incumbência constitucional com absoluta normalidade, conquanto os jurisdicionados se defendem por meio dos instrumentos consagrados da defesa prévia e do contraditório, assegurados pelo ordenamento jurídico, como forma de se confirmar o primado civilizatório e de harmonia entre as partes envolvidas na demanda.

Os fatos mostram, com clareza, que o ex-presidente tenta alimentar polêmica na mídia, ao ficar criticando e duelando com o Ministério Público e a Justiça, notadamente alegando a incompetência deles para investigá-lo, quando ele deveria ter a sensibilidade e a sensatez de ignorar o que falam sobre ele e, ao mesmo tempo, procurar contestar, com elementos probantes, os graves fatos que lhe são atribuídos, que, em princípio, não são nada republicanos, porque até agora não foram contestados senão com as afirmações de que os questionados imóveis não são da sua propriedade, conquanto as reformar neles ficam sem as devidas justificativas, por envolverem recursos, segundo se alegam, provenientes de propina desviada da Petrobras.

Os brasileiros precisam repudiar, com muita veemência, as práticas de atos suspeitos de irregularidades, como forma de se propugnar pela urgente moralização tão ansiada nas atividades político-partidárias, que não tem a celeridade dos países evoluídos democraticamente. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de março de 2016