Tão
logo o Supremo Tribunal Federal confirmou o seu entendimento sobre o rito do
impeachment contra a presidente brasileira, esposado ainda no ano passado, com
a rejeição dos recursos apresentados pela Câmara dos Deputados, o presidente
desta Casa Parlamentar procurou agilizar os procedimentos necessários ao
afastamento do cargo da presidente do país, sem se preocupar com uma das
medidas adotadas pela Excelsa Corte de Justiça, que é novidade, no sentido de que
o Senado Federal tem poder para barrar o processo de deposição da petista.
A
comissão especial já foi regularmente instalada e se encontra em ritmo de plena
atividade com vistas à análise do processo de impeachment contra a presidente,
que será julgada pelo crime de responsabilidade fiscal, pelas práticas das
chamadas ”pedaladas fiscais”, que foram condenadas pelo Tribunal de Contas da
União, e da promoção, via decretos, de aumentos de despesas sem o indispensável
aval do Congresso Nacional, por constituírem procedimentos proibidos pelas
normas de administração financeira e orçamentária de que tratam as Leis de
Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.
A
situação da presidente se complicou ainda mais com a explosiva delação do
ex-líder do governo no Senado, onde consta que ela é acusada, de forma
contundente, de ter conhecimento do escândalo de corrupção na Petrobras e de
tentar obstruir o avanço da Operação Lava-Jato na Justiça, cujo teor foi
anexado às denúncias contra ela.
Conforme
notícia publicada no jornal O Estado de
S.Paulo, o presidente do Senado anunciou para interlocutores, de forma
bastante alvissareira, que a Câmara Alta não tem condições de barrar o
impeachment contra a mandatária do país do cargo presidencial, caso a Câmara
dos Deputados decida favoravelmente ao processo.
O
senador alagoano prevê que, caso o afastamento da petista seja aprovado pela Câmara,
haverá "onda" e efervescência social que certamente resultarão na cassação
dela, em que pese o rito estabelecido pela Suprema Corte, dando poder para o
Senado vetar, por maioria simples, a decisão da Câmara Baixa favorável à
abertura do processo de impeachment.
A
importante informação do presidente do Senado não poderia ser mais sensata, por
ser revestida de completo bom senso e corresponder à plena vontade dos
brasileiros honrados, honestos, trabalhadores e, principalmente, ansiosos que o
país seja passado a limpo da incompetência, da ineficiência, do descrédito, da inépcia
e da destruição, de modo que seja possível a realização de imediata eleição,
com vistas à renovação do atual quadro político, que tem a índole indiscutivelmente
degradante e desacreditada, por representar tudo de ruim que foi conseguido
para a submissão do país à mais drástica degeneração de suas estruturas, jamais
vista, nem mesmo nos momentos mais graves da sua história política.
A verdade é que aproximadamente 70% dos brasileiros,
conforme recentes pesquisas realizadas, em nível nacional, manifestaram favoravelmente
ao imediato afastamento da petista do cargo presidencial.
Diante desse quadro de reafirmação da população, o Senado,
que representa a Casa do povo, não pode decepcionar os brasileiros honrados e
desejosos de urgentes mudanças, porque a consolidação da democracia é
construída com a vontade da maioria do povo.
Com toda certeza, o Congresso Nacional não tem
direito de contrariar os anseios da população, que não suporta que a
administração do país continue sob a marca indelével da inaptidão e da incapacidade
para o comando, tendo em vista que os interesses nacionais e dos brasileiros já
foram prejudicados ao extremo, por consequência das desastradas políticas
adotadas pelo governo, que teve como projeto prioritário apenas a defesa de
causas pessoais e partidários, em claro detrimento da nação.
O exemplo da atual situação de calamidade administrativa
se volta para a nítida preocupação da presidente na tentativa desesperada de promover
a blindagem do petista-mor das garras afiadas da Justiça de primeiro grau, em
cristalina demonstração de menosprezo à solução das questões nacionais, uma vez
que o sistema econômico deixou de funcionar há bastante tempo, causando
seríssimos prejuízos aos interesses dos brasileiros, notadamente com relação ao
desemprego e à falta de investimentos público e privado, entre imensuráveis
mazelas que estão contribuindo para que a retração seja o carro-chefe do
subdesenvolvimento nacional.
Não há dúvida de que, se o Brasil fosse um país
sério e comprometido com os princípios da competência e da eficiência, a
mandatária brasileira, em estrito cumprimento do seu dever republicano, de onde
ela jamais deveria ter se afastado, teria se esforçada para priorizar,
realmente com exclusividade, os gravíssimos problemas nacionais, em especial
com a adoção de medidas efetivas e urgentes, visando à resolução das crises
política, econômica e administrativa, obviamente com pleno embargo do episódio
que inclui seu antecessor em possível prática de crimes contra a dignidade e a honestidade
que nunca deveriam se afastar dos homens públicos.
Os brasileiros anseiam por que o Congresso Nacional,
confirmando o importante nome de representante da Casa do povo, julgue, com
urgência, pelo afastamento da presidente do país do seu cargo, cuja medida tem
o condão de se harmonizar com os reais pensamento e sentimento da população,
que já se manifestou com muita clareza sobre a necessidade de mudança de
governo, ante a indiscutível demonstração da degeneração da administração do
país, que não pode continuar se arrastando com a barriga no mar da
incompetência e da ineficiência. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 22 de março de 2016
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