Criminoso desperdício

A presidente da República foi a São Bernardo (SP), com a clara finalidade de prestigiar o correligionário ex-presidente da República, investigado pela Operação Lava-Jato, cuja força-tarefa promoveu vasculhamento, por ordem judicial, na véspera da ida dela, de recintos, dependências, armários, gavetas de residências e empresas do petista, por força de suspeita do beneficiamento, por parte dele, de recursos desviados por meio de atos ilícitos de corrupção.

Não bastasse a indiscutível afronta ao Poder Judiciário, a atitude da presidente brasileira também menosprezou a dignidade dos brasileiros, com o uso indevido de aparato presidencial, como pessoal, veículos, avião e helicóptero da União, em viagem de natureza estritamente política de interesse visivelmente pessoal.

Diante da demonstração de desperdício de dinheiro público, um partido político decidiu protocolar representação na Procuradoria Geral da República contra a presidente brasileira, sob o argumento da prática de crime de improbidade administrativa, com vistas à investigação sobre a viagem que ela fez àquela cidade, para visitar o ex-presidente, em apoio presidencial, pelo fato de ele ter sido obrigado a comparecer à Polícia Federal, para prestar depoimentos, em face de fortes suspeitas de atos irregulares praticados por ele.

O citado partido apresenta o argumento de que a presidente petista e o então ministro da Casa Civil, que é também do PT, utilizaram recursos públicos para a prática de atividade com finalidade exclusivamente político-partidário, o que não condiz com o princípio da legalidade.

O líder do partido disse que "É inadmissível que uma presidente use o aparato do Estado para fazer uma viagem de solidariedade a uma pessoa que está sendo investigada pela Justiça por crime de corrupção, sob a suspeita de ocultação de patrimônio".

Na opinião dele, a postura da presidente do país incentiva o clima de enfrentamento entre os grupos que apoiam e os que são contra o ex-presidente: "Isso mostra que ela não tem estatura nenhuma para ser presidente da República".

Um deputado do mesmo partido resolveu apresentar requerimento na Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam solicitadas informações à Presidência da República e à Casa Civil sobre a viagem em foco, nestes termos:  "Queremos saber por que ela usou o avião e o helicóptero da Presidência para visitar o Lula".

Não deixa de ser forma caricata e esdrúxula a presidente do país se solidarizar com alguém que é investigado com autorização judicial, por suspeita de ter recebido presentes milionários de empreiteiras que formaram cartel na Petrobrás, entre 2004 e 2014, para o fim de desviar dinheiro dela para beneficiar políticos, partidos políticos, empresários, ex-executivos da estatal etc., tudo em dissonância com os princípios da dignidade e da moralidade.

Diante dos questionamentos sobre o uso de bens públicos, pela presidente do país, para a visita em comento, o vice-líder do governo na Câmara ironizou e debochou a ofensiva do citado partido, ao afirmar que "Da próxima vez eu vou sugerir que a presidente visite Lula de jumento, em homenagem a uma parte da oposição brasileira", fato que demonstra afronta ao saudável princípio da economicidade, que deve ser observado em governo sério e responsável. 

Auxiliares da presidente tentaram minimizar a questão e afirmaram que a oposição só quer "fazer barulho", já que eles sabem que, por questão de segurança, qualquer deslocamento da presidente é feito com a estrutura do governo, esquecendo eles que a presidente do país precisa justificar seus deslocamentos para fins do cumprimento de funções relacionadas ao cargo, em estrita necessidade pública, como forma de justificar o aparato disponibilizado para os eventos pertinentes. 

          Por seu turno, causa perplexidade a rapidez como a presidente decidiu visitar seu padrinho político, para prestar-lhe mera solidariedade que poderia ter sido evitada, uma vez que houve uso de dinheiro público para ato absolutamente dispensável, por se tratar de medida de cunho visivelmente particular, bem diferente da tragédia de Mariana, que envolveu calamidade pública, quando milhares de brasileiros ficaram à mercê de efetivas e imediatas ajudas governamentais, mas a presidente passou quase 15 dias para visitar a região atingida pelo lamaçal tóxico, em clara demonstração da falta de prioridades das políticas públicas e da reafirmação da prevalência do regime de "província", onde o interesse particular sobrepõe ao público.

          Sobre o aspecto da economicidade na administração pública, compete, na forma constitucional e legal, aos órgãos de controle externo e de fiscalização verificar a regularidade do uso de bens e dinheiros públicos, pois todo aparato pessoal da comitiva presidencial e das aeronaves foram utilizados em finalidade estritamente particular, em serventia pessoal da presidente da República, que tem o dever constitucional de dar o exemplo de austeridade na aplicação do dinheiro dos contribuintes.

Não há a menor dúvida de que a matéria suscita a premência de os órgãos de controle e fiscalização promover levantamento dos casos em que a mandatária do país se ausentou da capital federal, fazendo indevido uso de bens e recursos públicos para o exclusivo atendimento de necessidades pessoais, a exemplo de sua ida agora a São Paulo, o que implica que os gastos pertinentes precisam ser apurados, ante o atendimento do interesse público, com vistas ao devido ressarcimento dos valores pertinentes às despesas estranhas ao serviço público.

Essa medida se faz necessária tendo em conta que os recursos públicos, por força do ordenamento jurídico, somente devem atender às atividades relacionadas com o interesse da população, devendo ser responsabilizados os agentes públicos que derem causa ao uso indevido e irregular de bens e recursos públicos, como muito bem caracteriza a viagem de solidariedade da presidente do país ao seu padrinho político, que até pode ser justa, no terreno particular, mas ela poderia ter evitado desperdício do dinheiro público, eis que, tratando-se de interesse pessoal, como de fato foi, o correto teria sido ela ter feito uso da aviação da linha comercial, sem o aparato de pessoal, como aviadores, profissionais técnicos, segurança e demais serviços mobilizados para propiciar conforto em viagem estritamente dispensável, em termos de atendimento das finalidades públicas.

O visível esbanjamento do dinheiro público pela presidente contrasta com os escassos recursos para a prestação dos serviços de competência do Estado, permitindo que brasileiros continuem morrendo e padecendo principalmente nos hospitais, por falta de atendimentos dignos, que são negados a eles diante da inexistência de investimentos em serviços públicos de qualidade.

Enquanto isso acontece, sem o menor constrangimento por parte da presidente, logo em seguida a mais esse absurdo, ela deverá implorar aos parlamentares para a urgente aprovação de medidas de arrocho que penalizam a sociedade, a exemplo da absurda recriação da CPMF, com a justificativa totalmente inconsistente e infundada de que o governo não tem mais condições de economizar, conquanto não sabe ela que a eliminação das abusivas e dispensáveis viagens é forma cristalina de economicidade de recursos dos bestas dos contribuintes, cujos recursos poderiam ser investidos em serviços para a população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de março de 2016